Arquivo do mês: outubro 2012

Orçamento grego prevê recessão mais profunda no país

*Agência Reuters

A Grécia prevê um déficit orçamentário maior do que o esperado e uma recessão mais acentuada no ano que vem em seu projeto orçamentário final apresentado nesta quarta-feira, uma vez que repetidas medidas de austeridade afetam a economia do país.

Atenas informou que seu déficit governamental geral ficará em 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da previsão de 4,2% apresentada no começo deste mês.

A economia do país irá contrair 4,5% em 2013, comparado com a previsão anterior de 3,8%. A dívida publica também foi revisada, para 189,1% do PIB ante 179,3% previsto no esboço do projeto apresentado no começo do mês.

Troika

Os credores internacionais da Grécia não estão atualmente discutindo a possibilidade de outra reestruturação da dívida do país, afirmou nesta quarta-feira o coordenador dos ministros das Finanças da zona do euro, Thomas Wieser.

Os ministros realizarão ume teleconferência nesta quarta-feira para discutir os avanços nas negociações entre Atenas e seu credores sobre as reformas que a Grécia tem que implementar para receber créditos emergenciais.

Wieser afirmou à rádio alemã que participou de discussões com autoridades da “troika” – Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional – nos últimos dois dias.

– Em nenhuma dessas rodadas de discussões e negociações a palavra ‘corte’ foi mencionada – disse Wieser, acrescentando que as especulações da imprensa sobre a questão “não têm nada a ver com o trabalho da troika.

– As negociações (entre a Grécia e a troika) ainda não estão finalizadas – acrescentou.

A troika também está preparando um relatório sobre a sustentabilidade da dívida grega e avaliando maneiras de encontrar financiamento extra para a Grécia alcançar um superávit primário, que exclui pagamentos de juros, de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2016 e não em 2014.

A Grécia busca mais tempo para cumprir suas metas fiscais. A zona do euro afirma que não é possível tomar uma decisão antes que a troika apresente seu relatório sobre a situação da economia do país.

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Falta pouco para Fifa levar até as cuecas. Câmara aprova isenção do ISS

*Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco (31), por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país.

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Estudantes fazem passeata em defesa dos Guarani Kaiowá

*Carolina Gonçalves – Agência Brasil

Com rostos pintados, estudantes de escolas e universidades de Brasília se reuniram com representantes de movimentos sociais e indígenas de vários estados, como São Paulo e Mato Grosso, para manifestar o apoio aos Guarani Kaiowá que lutam há décadas para conseguir a posse da terra em que vivem em Mato Grosso do Sul.

Aluna de uma escola pública, Bianca Gomes de Souza, 16 anos, explicou o motivo da presença dos estudantes  no manifesto: “Esta semana, assistimos a um filme sobre a luta dos guarani. Não sabíamos. Decidimos vir para ajudar no protesto. Queremos que a terra seja dada aos índios já que a terra é deles”, disse.

Bisneta de um índio da etnia Guarani Kaiowá do Rio Grande do Sul, a nutricionista Denise Camargo da Silva disse que só soube dos episódios em Mato Grosso do Sul pela rede social Facebook.

Emocionada, Denise criticou a falta de informações sobre o que ocorre nas regiões onde vivem índios no país. “Trabalhei em um projeto pela UnB [Universidade de Brasília] e visitei algumas etnias em vários lugares do país. Independentemente do local, eles [índios] sofrem, são segregados, discriminados e violentados. E a língua deles poucas pessoas falam. Até isso estamos perdendo e são nossos ancestrais”, criticou a nutricionista.

O manifesto também contou com o apoio de representantes de outros grupos indígenas. É o caso de Manuel Claudionor, índio da etnia Mutina, de Mato Grosso. Ele é estudante e disse que soube do protesto pelas redes sociais. “Vim pelo que acontece na terra dos guarani, que estão perdendo a terra, muitos estão sendo assassinados ou estão se matando pela perda da sua terra, da sua cultura. Somos índios e temos convicção de que todos temos os mesmos direitos. Somos os primeiros habitantes do Brasil”, disse.

Com uma história semelhante de luta pela terra, Rafael Wedero´o´wa Werére´é, da reserva Xavante na região de Barra do Garça, em Mato Grosso, reforçou a importância do apoio entre os povos. Ele lembrou que, quando ainda era adolescente, seus pais foram retirados de uma área ocupada por fazendeiros. “Tivemos problemas parecidos na nossa terra. Agora estamos retomando esta terra. O STF [Supremo Tribunal Federal] deu decisão favorável para a retirada dos não índios. Temos que apoiar os outros que estão na mesma situação”, disse.

Estudantes saíram às ruas para manifestar apoio aos Guarani Kayowá

Estudantes saíram às ruas para manifestar apoio aos Guarani Kayowá (Elza Fiúza/ABr)

Para o xavante, o apoio de outras etnias pode ajudar na luta pela demarcação do território Guarani Kaiowá. “Os guarani estão sofrendo muito e alguns consideram que eles estão invadindo fazendas, sendo que a terra é deles. Tem que demarcar para que eles possam viver lá e sejam respeitados como povo”, defendeu.

O ato que marcou a primeira manifestação pública a favor do povo Guarani Kaiowá nas ruas da capital federal, desde que os conflitos entre índios e fazendeiros foram retomados, começou a ser organizado por um grupo de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). “Começamos a divulgar nas redes sociais e rapidamente tivemos a adesão de centenas de pessoas que começaram a mudar seus nomes no perfil do Facebook [acrescentando o nome da etnia Guarani Kaiowá aos sobrenomes] e confirmaram a presença na passeata. Essas pessoas divulgaram várias informações sobre a realidade desse povo”, explicou Luiza Oliveira, estudante da UnB.

A organização do protesto calcula que 600 pessoas participaram da passeata que começou no Eixo Monumental, região central da cidade, e prosseguiu até o gramado em frente ao Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes, onde de um lado está o Supremo Tribunal Federal e, de outro, o Palácio do Planalto. A Polícia Militar, que garantiu a segurança dos manifestantes, estima que 300 pessoas tenham participado do protesto.

Ontem (30), o governo federal anunciou a suspensão da liminar que determinava a retirada dos índios guarani kaiowá da Fazenda Cambará, em Mato Grosso do Sul. Com a decisão da Justiça, cerca de 170 índios que vivem no acampamento atualmente devem permanecer no local até que a demarcação de suas terras seja definida. Representantes do governo ainda garantiram que vão agilizar o processo de estudos para demarcação da terra indígena. De acordo com o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai apresentar, em 30 dias, o relatório final com a delimitação da área reivindicada pelos índios.

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Líder guarani kaiowá diz que suspensão de liminar não acaba com impasse

*Alex Rodrigues – Agência Brasil

Brasília – Ameaçado de morte por sua atuação como um dos líderes do povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, Elizeu Lopes disse hoje (31) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, de suspender a liminar judicial que poderia resultar na retirada de um grupo de 170 índios de uma fazenda localizada em Iguatemi (MS) não resolve o conflito que afeta várias outras comunidades indígenas sul-matogrossenses.

“A decisão de ontem [30] foi positiva, mas, para nós, ainda não é um bom resultado. Para nós, a justiça, os governos, estão deixando nossas comunidades abandonadas”, disse Lopes, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, esta manhã, na sede do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo Lopes, após décadas esperando que o Estado demarcasse novos territórios indígenas e desse um basta ao grave conflito fundiário entre índios e produtores rurais que se estabeleceram na região ao longo do século passado, os guaranis kaiowás de Mato Grosso do Sul decidiram ocupar e lutar pelas terras que afirmam terem pertencido aos seus antepassados.

“Estamos sofrendo há mais de 30 anos, lutando por nossos territórios, pela nossa terra, acampados a margem de estradas, sem condições de sustentar nossas famílias e ter uma vida tranquila, sem atendimento médico e com nossos filhos tomando água suja e muitas vezes impedidos de estudar. Somos as maiores vítimas da violência e não aguentamos mais. Por isso, decidimos ocupar nossos territórios”, disse Lopes, garantindo que, com a decisão indígena de intensificar a ocupação de terras onde hoje estão instalados grandes produtores de soja, cana-de-açúcar e gado, boa parte deles legitimados pelo Estado, aumentaram os conflitos.

“Fazendeiros continuam nos atacando com seus pistoleiros e não têm mais vergonha de dizer na frente das câmeras que vão derramar ainda mais sangue dos guaranis kaiowás. Mesmo assim, vamos continuar lutando, ocupando nossas terras. Não tem como voltarmos atrás nesta decisão porque já aguardamos muitos anos e não queremos mais promessas nem discursos. Queremos a demarcação de nossos territórios”, concluiu Lopes, descartando a hipótese dos 170 membros da Comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi, a cerca de 460 quilômetros da capital sul-matogrossense, Campo Grande, se suicidarem, caso fossem obrigados a deixar os dois hectares da fazenda que pleiteiam como sendo um território tradicional indígena.

Presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), visitou áreas em conflito no final do ano passado. Na época, fazendeiros chegaram a tentar impedir a comitiva, da qual também faziam parte os deputados petistas Domingos Dutra (MA) e Padre Ton (RO) e agentes da Polícia Federal, de chegar até as áreas ocupadas por grupos indígenas.

“O nível de enfrentamento é intenso e, a nosso ver, não será resolvido sem a participação dos entes públicos, inclusive com mudanças legislativas e a eventual possibilidade de os produtores serem indenizados para deixarem a área”, disse a deputada, informando que a comissão encaminhou à presidenta Dilma Rousseff, uma carta manifestando a preocupação com a situação e pedindo a adoção de medidas que ajudem a resolver os conflitos.

“As soluções e possibilidades só podem ser concretizadas se houver, por parte do governo, a decisão política de resolver o problema. Podemos dizer que há um processo de etnocídio em curso,” disse a deputada.

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Imigrantes do Haiti passam fome no Acre

Governo acreano alega não pode custear imigrantes que, em breve, devem ser despejados de abrigo

*ITAAN ARRUDA, ESPECIAL PARA O ESTADO, RIO BRANCO (AC) – O Estado de S.Paulo

Os 280 haitianos que estão na cidade de Brasileia, no Acre, a 233 quilômetros de Rio Branco, estão passando fome. A casa onde estão alojados está com seis meses de aluguel atrasado e o governo do Estado, que custeia as despesas, diz não ter mais condições de manter a estrutura de apoio.

Há um mês, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre tomou uma medida drástica: cortou o fornecimento de comida. A empresa contratada deixou de receber o pagamento há quatro meses e há uma dívida acumulada de R$ 50 mil.

Em um ano e dez meses, o governo do Acre calcula que gastou R$ 2,5 milhões e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos não vê um cenário otimista para o problema. “Só há um ministério que tem verba destinada a essa situação”, disse o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, referindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O governo do Acre assegura que já tentou acessar essa verba. “Eu não tenho mais orçamento para custear essa ajuda”, afirmou Mourão. Na segunda-feira, foram cortados os fornecimentos de água e de energia elétrica da casa onde está o grupo.

Sem energia, à noite, a situação é dramática. O problema se agrava porque há 15 haitianas grávidas em Brasileia. Entre elas, cinco estão perto do parto. “Eu estou pedindo doações de empresas que vêm buscar trabalhadores aqui”, afirmou o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Damião Borges. “O problema é que essas empresas são ligadas à construção civil e não querem mulheres.”

Para agravar a situação, não param de chegar haitianos na cidade. “Eu articulo a saída de 30 e chegam mais 40”, disse Borges. “O trabalho da Polícia Federal na emissão de CPFs é ágil, mas mantê-los aqui é que está insustentável.”

Alguns poucos professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizam trabalhos voluntários de apoio aos haitianos. “Se não houver uma intervenção rápida, algo grave pode ocorrer”, afirmou o professor do Departamento de Ciências da Natureza da Ufac, Foster Brown.

Como o proprietário da residência já solicitou a devolução do imóvel em razão dos seis meses de atraso do aluguel, o despejo dos haitianos é uma questão de tempo. “É um problema de ordem social. Em breve, um grupo grande de haitianos pode estar nas ruas sem abrigo e sem comida”, disse Brown.

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Manifesto denuncia criminalização de Frei Gilvander Luís Moreira

*Natasha Pitts – Adital 

Mais de 50 organizações e atores sociais assinaram e estão divulgando por meio da internet e das redes sociais um manifesto contrário ao uso excessivo de agrotóxicos e contra a criminalização de Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas e militante dos direitos humanos no estado brasileiro de Minas Gerais.

O manifesto denuncia que Frei Gilvander teve a prisão preventiva decretada após denunciar, por meio de vídeo postado no youtube e em http://gilvander.org.br, a grande quantidade de agrotóxico presente em feijão produzido no município de Unaí, no noroeste do estado. No vídeo, intitulado “O feijão de Unaí está envenenado?”, são apresentadas informações passadas por usuários da marca, que afirmaram que o produto apresentava mau cheiro típico de agrotóxicos.

O vídeo relata o caso do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma escola. Ao iniciar o preparo do alimento, as cozinheiras não suportaram o odor que exalava e algumas chegaram até a passar mal. Elas identificaram a presença de agrotóxico no feijão e o jogaram no lixo. O produto era da marca “Unaí”. Há ainda outros depoimentos de consumidores do produto relatando o mau cheiro.

Mesmo esclarecendo que não há uma narrativa de cunho difamatório, a empresa responsável pelo feijão processou Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Youtube, assim como decretou a prisão preventiva do religioso caso o vídeo não seja retirado da internet em cinco dias.

“O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito à saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido ‘danos materiais’ e ‘danos morais’, de haver sido vítima de ‘difamação’”, aponta o manifesto.

Apesar da ameaça, seguro de que o vídeo não é ilícito, mas se trata apenas de uma reportagem, com informações e depoimentos, Frei Gilvander decidiu mantê-lo na internet. A mesma postura será seguida pelo site de vídeos Youtube. 

Câncer

A recorrência do uso indiscriminado de veneno nos gêneros alimentícios produzidos em Minas Gerais está relacionada aos casos de câncer no estado. O manifesto cita um relatório da Câmara dos Deputados que afirma que “a incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico”. Não por acaso, em Unaí está sendo construído um Hospital do Câncer.

Informações apresentadas na Ausculta Pública realizada em Unaí pela Comissão Parlamentar e presentes no documento da Câmara Federal, apontam que já foram registrados cerca de 1.260 casos de câncer/ano/100.000 por habitantes na região, enquanto a média mundial não passa de 400 casos/ano/100.000 pessoas.

“Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira”, conclama o manifesto.

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Morre Aybirê Ferreira de Sá, militante revolucionário desde 1963

*Por Murilo Leal (Brasil de Fato)

Com sua perda, apaga-se o testemunho de um homem que se engajou de corpo e alma em algumas das causas ganhas e perdidas mais decisivas da esquerda brasileira

Faleceu no dia 23 de outubro, depois de uma longa luta contra um câncer na garganta, aos 75 anos de idade, o militante revolucionário Aybirê Ferreira de Sá, que foi enterrado em Moreno, no Grande Recife, mesmo município onde nasceu em 30 de outubro de 1936. Com sua perda, apaga-se o testemunho de um homem que se engajou de corpo e alma em algumas das causas ganhas e perdidas mais decisivas da esquerda brasileira, do pós-guerra aos nossos dias.

Como informa em seu livro de memórias “Das Ligas Camponesas à Anistia – memórias de um militante trotskista”, publicado em 2007 pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, Aybirê fez o ginásio em Moreno e o Científico (antigo Ensino Médio) em Afogados. Foi então que despertou para a política, participando de um movimento nacional hoje pouco lembrado: o da juventude pelo pagamento de meia passagem nos transportes públicos. Liderada pela União dos Estudantes de Pernambuco, a luta conquistou sua meta após uma rebelião que durou cinco dias, em 1958.

Aybirê serviu ao Exército em 1961, passou em primeiro lugar no curso para cabo e cogitou seguir carreira, mas mudou de ideia quando os militares foram chamados a reprimir uma greve geral estudantil em protesto contra tentativa de impedir palestra de Célia Guevara, mãe do Che, na Faculdade de Direito. Trabalhou, então, como auxiliar de escritório na empresa Brasilgás, mas por pouco tempo. Instigado a participar das lutas políticas em uma das capitais mais politizadas do Brasil, Aybirê procurou contatos com o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e, principalmente, com as Ligas Camponesas.

Sob influência da Revolução Cubana, desencadeou-se uma tentativa de revolução armada ainda em 1962, durante o governo João Goulart. A direção das Ligas resolvera organizar uma espécie de braço armado, o MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes), que começou a preparar a instalação de cinco dispositivos em diferentes regiões do Brasil. Aybirê seguiu para São João dos Patos, no Maranhão. Entretanto, o dispositivo de Dianópolis, em Goiás, foi localizado e desbarato rapidamente pelo Exército e o do Maranhão dissolvido, depois de três meses de isolamento. Todos os participantes foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional e depois anistiados por João Goulart.

De volta ao Recife, os envolvidos na experiência do MRT começaram a reunir-se e elaborar um processo de crítica e autocrítica, que os levou a formar a Vanguarda Leninista e, pouco depois, a entrar no PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista), Seção Brasileira da IV Internacional Posadista.

Aybirê militou no PORT até 1975. Participou, lado a lado com Jeremias (Paulo Roberto Pinto), dirigente trotskista assassinado no Engenho Oriente, em També, em agosto de 1963, da luta pela organização dos sindicatos rurais. Foi preso pelo governador Miguel Arraes, juntamente com Carlos Montarroyos e Claudio Cavalcanti, em outubro de 1963, quando tentavam organizar o 1º Congresso Camponês de També, em episódio relatado por Antonio Callado em seu livro Tempo de Arraes.

Solto antes do golpe, Aybirê retomou sua atividade sindical, particularmente em Serinhaém, Rio Formoso e Barreiros. Voltou a ser preso após o golpe, em novembro de 1964, quando participava de uma reunião do PORT em uma casa na Praia de Prazeres, sendo barbaramente torturado. Depois de levado de uma delegacia para  outra, de permanecer nos cárceres da Secretaria de Segurança e da Segunda Companhia de Guardas, Aybirê acabou conduzido a Fernando de Noronha, onde permaneceu por quase um ano e meio. Ao contrair hepatite, teve concedida prisão domiciliar e fugiu para São Paulo, onde retomou a atividade política e exerceu ofícios como o de auxiliar de laboratório, auxiliar de almoxarifado, vendedor de livros e funcionário de um escritório de contabilidade.

Aybirê estava presente em momentos dramáticos da vida política de São Paulo nos anos de chumbo: morava em Osasco e participou, como membro do PORT, dos debates e da organização da greve de 1968. Residia, juntamente com sua esposa, Lenise, também militante, em Sapopemba com Olavo Hanssen em 1970, quando este foi preso na manifestação de Primeiro de Maio e assassinado pela polícia política. Voltou a ser preso pela OBAN (Operação Bandeirantes) em 1972. Passou pelo DOPS, Presídio Tiradentes e Casa de Detenção, sofrendo, novamente, a via crucis das torturas, do enquadramento na LSN, do isolamento da filha, Candida Rosa, então com dois anos e meio, e da esposa. Suportou três anos de cadeia onde pôde conhecer pessoas como Paulo Vanucchi, Altino Dantas e José Genoíno e escrever um livro de poemas, Versos Reprimidos.

Depois de solto, Aybirê foi morar em Porto Alegre, afastou-se do PORT com críticas ao regime interno de funcionamento implementado por J. Posadas, de centralização monolítica e “culto à personalidade”. Foi 1º Secretário do movimento trabalhista do MDB e participou da organização do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) do Rio Grande do Sul. Voltou a morar no Recife em 1979, onde  participou da fundação do CBA local, sendo enviado ao Congresso Internacional pela Anistia do Brasil, realizado na Itália, em 1979. Posteriormente, filiou-se do PDT, fiel a ideias de simpatia política pelo “brizolismo” que o PORT cultivara nos anos 1960.

Aybirê não ingressou no trotskismo levado pelo encantamento com Minha Vida ou com a teoria da Revolução Permanente, mas por um compromisso radical e coerente com a classe trabalhadora, seus valores, seus projetos, que encontrou no PORT no Recife, uma boa expressão nos efervescentes anos 1960. Um compromisso de vida, que Aybirê sintetizou em seu livro: “Aprendi com meu próprio esforço e meus mestres foram a vida, as massas e a cadeia. Foi essa experiência de vida que me deu como base ideológica os seguintes princípios: o dever fundamental de um comunista é respeitar a dignidade humana; não abrir mão de seus princípios, nem nas discussões teóricas, na prática ou na tortura; ser fraternal com todos os companheiros, especialmente a juventude e os mais velhos, evitar todo o sectarismo, que não só é prejudicial, como deforma toda a pureza das ideias e dignidade revolucionária”.

*Murilo Leal é professor da Universidade Federal de São Paulo – Campus Osasco

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Governador de MS “zombou” de pedido de terra para os Guarani-Kaiowá

*Por Luiza Bodenmüller e Spensy Pimentel – Agência Pública

Documentos vazados pelo WikiLeaks mostram que autoridades do Mato Grosso do Sul desdenharam da demanda dos indígenas; para EUA, situação é um “desastre”

O drama dos Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, chamou a atenção das redes sociais nas últimas semanas, mas não tem comovido as autoridades do estado, conforme demonstram documentos divulgados pelo Wikileaks.

Um comunicado diplomático de março de 2009 relata uma visita do então cônsul norte-americano no Brasil, Thomas White, ao estado. Sua comitiva manteve conversas com o governador André Puccinelli (PMDB) e outras figuras de peso, como o então presidente do Tribunal de Justiça do estado, Elpídio Helvécio Chaves Martins.

O telegrama, de 21 de maio de 2009 e endereçado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos pelo Consulado de São Paulo, relata a visita do cônsul-geral e sua equipe ao Mato Grosso do Sul. Segundo o documento, durante os quatro dias de visita, houve reuniões com membros do governo federal e estadual, do setor privado e também com lideranças indígenas.

O telegrama revela que a ideia de que os Guarani-Kaiowá poderão ter mais terras demarcadas é vista com desdém pelas autoridades locais.

“O governador Puccinelli zombou da ideia de que a terra, num estado como o Mato Grosso do Sul, cuja principal atividade econômica é a agricultura, poderia ser retirada das mãos dos produtores que cultivam a terra há décadas para devolvê-la aos grupos indígenas”, lê-se.

Além de Puccinelli, entre os entrevistados estavam o então presidente do TJ-MS, Elpidio Helvecio Chaves Martins e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sergio Marcolino Longen. Do outro lado da disputa, além de lideranças indígenas (os guarani Otoniel Ricardo, Teodora de Souza, Edil Benites e Norvaldo Mendes) foram ouvidos representantes de grupos que fazem a defesa dos direitos indígenas, como o procurador Federal Marco Antonio Delfino e o advogado do Conselho Indigenista Missionário Rogerio Battaglia, entre outros.

O desembargador Chaves Martins, por sua vez, ponderou, na conversa com a delegação norte-americana, que a demarcação de novas terras para os indígenas poderia ter efeitos negativos – ao contrário do que reivindica o movimento indígena.

“Chaves advertiu que as tendências ao separatismo nas comunidades indígenas – concentrando os índios em reservas expandidas – só iriam agravar os seus problemas. Dourados tem uma reserva vizinha, que Chaves previu que se tornará a ‘primeira favela indígena do Brasil’ se persistir a tendência a isolar e dar tratamento separado aos povos indígenas”, relata o cônsul.

Segundo defensores dos direitos indígenas, a reserva de Dourados tem péssimas condições de vida em função da sobrepopulação ocasionada pela falta de terras: são 11,3 mil pessoas vivendo em 3,5 mil hectares.

O então presidente do Tribunal de Justiça também reclamou de “calúnias” que as autoridades locais sofrem dos ativistas, sendo acusadas de “tortura e racismo”, quando estão simplesmente “tentando cumprir a lei”.

Segundo recentes relatórios do Conselho Indigenista Missionário, há mais assassinatos entre indígenas no Mato Grosso do Sul, e particularmente entre os Guarani-Kaiowá, do que em todo o resto do Brasil: entre 2003 e 2011, foram 279 em MS, e 224 no restante do Brasil. O estado também se destaca pelo número de suicídios entre indígenas e outras mazelas, como desnutrição infantil.

Índios deviam “aprender a trabalhar”

De modo geral, avalia o comunicado diplomático, as autoridades locais acreditam que as demandas indígenas pelas demarcações e o retorno ao estilo de vida tradicional “não têm base”.

“Autoridades municipais e estaduais perguntaram como os índios dali reivindicavam ser índios, se eles ‘usam carros, tênis, drogas’. Eles reclamaram dos subsídios públicos dados aos índios, afirmando que eles deveriam ‘aprender a trabalhar como qualquer um’”, relata ainda o telegrama.

O telegrama expressa a conclusão de que não há “solução fácil” para o conflito em Mato Grosso do Sul. Para os norte-americanos, apesar de estarem na posse das terras há décadas, somente 30 a 40% dos agricultores devem ter títulos legais no estado – a conclusão é baseada em uma estimativa do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da Universidade de São Paulo.

“Era difícil ver um meio termo potencial no conflito entre índios e agronegócio em Dourados. Apesar de os índios parecerem menos radicais do que, por exemplo, o não étnico Movimento dos Sem-Terra (MST), eles parecem não menos dedicados à sua meta de recuperar suas terras ancestrais, e a oposição dos proprietários parece igualmente arraigada”, avalia o telegrama.

Para os americanos, a situação das terras indígenas em MS e outras partes continuará apresentando desafios à democracia brasileira nos próximos anos. “A única coisa que fica clara é que, sem uma postura mais proativa do governo brasileiro, o assunto não vai se resolver por si mesmo”, conclui outro comunicado de 2008 sobre o tema – intitulado significativamente de “o desastre guarani-kaiowá”.

Nas últimas semanas, uma carta da comunidade guarani-kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay (Iguatemi-MS) deflagrou uma ampla campanha de solidariedade com esse povo indígena com base especialmente na internet. A demanda básica dos Guarani-Kaiowá é pela demarcação de terras: atualmente esse povo, o segundo maior do país, soma 43,4 mil pessoas, vivendo em pouco mais de 42 mil hectares.

Na carta, os indígenas afirmam não acreditar mais na Justiça brasileira e, diante do abandono do Estado e das constantes ameaças de pistoleiros, fazem, em tom dramático, o pedido para que seja decretada a “morte coletiva” dos 170 Guarani-Kaiowá da comunidade.

*Fonte: Agência Pública

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Desigualdade rural persiste devido à opção pelo agronegócio, diz especialista

*Por José Coutinho Júnior – Da Página do MST

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, publicação que integra os dados do Censo Agropecuário 2006 com pesquisas sociais, populacionais, ambientais e econômicas. Segundo o Instituto, o objetivo da publicação é retratar a realidade territorial do campo brasileiro. Os dados, referentes à educação no campo, tecnologia e modernização do meio rural brasileiro, uso dos recursos naturais e concentração de terras, mostram um campo brasileiro desigual, no qual uma minoria segue privilegiada enquanto a maioria dos agricultores vive em situações precárias.

De acordo com José Juliano De Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), “Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo”. Em entrevista à Página do MST, o professor comentou os dados apresentados pelo IBGE, e aponta que a realidade territorial do campo brasileiro é dura para os mais pobres.

Confira a entrevista:

Dos proprietários rurais que administravam diretamente propriedades agropecuárias, 3,9 milhões de estabelecimentos, ou 39%  do total, eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola, e 43% não tinham completado o ensino fundamental. Por que esse percentual tão grande?

Essa população não existe para o estado, e quando existe, as políticas para ela são de baixa qualidade. É só ver a distância que as crianças assentadas precisam percorrer para chegar à escola. Além disso, os professores recebem salários baixos, e dão aulas a muitos alunos. Para os pobres do campo, a política é pouco efetiva.

Já a concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural. 

Há uma mudança no tipo de emprego: as monoculturas, aliadas com a modernização do campo, acabam com boa parte do emprego rural, que costuma ser degradante para o trabalhador. Agora emprega-se apenas pessoas capacitadas para atividades industriais, como operação de máquinas, ao passo que os mais pobres perdem seu emprego braçal. Em áreas onde a soja entra, como no norte do país, há uma expulsão das populações tradicionais, e quando se expulsa uma população, obviamente não se gera emprego para ela.

A publicação também destaca que a agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. O pampa lidera a depredação, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelo pantanal (69%), mata atlântica (66%) e cerrado (59%). Por que a produção agrícola tem este caráter predatório?

O impacto negativo não é só na flora, mas também no controle privado dos bens naturais que esse modelo de produção exerce. É a opção brasileira, inclusive dos governos Lula e Dilma. Reinaldo Gonçalves (professor de economia da UFRJ) diz que temos uma “especialização retrógrada”, pois o agronegócio é uma forma subalterna e marginal de entrar no mercado internacional. É preciso exportar commodities em grandes quantidades para equilibrar a balança comercial, o que dá muito poder aos latifundiários e faz o governo refém da bancada ruralista.

Ao invés de produzirmos bens manufaturados, há apenas os primários: soja, carne, etanol. O impacto do agronegócio no meio ambiente é grande justamente por essa visão mercantil da terra e a influência ruralista grande, basta ver a aprovação do Código Florestal, que atendeu a diversos interesses ruralistas, e vai causar danos maiores no meio ambiente.

Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada. Em relação à produção agrícola, para quem vai a água?

A água está sendo usada pelo agronegócio. Há a deterioração da qualidade da água, devido a todos os produtos químicos que são despejados nela, sem que haja consequências para os grandes produtores. Quem acaba responsabilizado são os pequenos produtores: em um assentamento, existe uma burocracia para se abrir um poço, enquanto que os latifundiários usam recursos abundantes de forma irresponsável e não pagam por isso. Não é o pequeno produtor que contamina a água, e sim o grande.

O estudo aponta como avanços tecnológicos no campo os transgênicos e o uso de máquinas. Qual o impacto dessa tecnologia no meio rural?

A tecnologia é enviesada, pois desconsidera o saber dos povos do campo. O discurso de que “precisamos superar a fome” monopoliza a produção na mão de algumas transnacionais, pois há o mito de que o agronegócio é a única solução possível para acabar com a fome. As empresas só querem lucrar, não estão preocupadas com o país. Elas querem dominar as terras e a produção. Se continuar assim, vamos chegar em um ponto onde para plantar ou colher qualquer coisa vamos ter que pagar royalties a eles.  O agronegócio não é a única opção, e ele deveria ser regulado pelo estado, pois o latifúndio impede os pequenos produtores ao seu redor de crescerem.

Não sou contra a tecnologia, mas a forma como ela é apropriada pelo agronegócio preocupa. A intenção é o monopólio. É como se fosse uma Reforma Agrária ao contrário, e a impressão que eu tenho é que os ruralistas veem o caminho livre para fazer o que querem.

A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobre apenas 80 milhões de hectares (24,3% da área total). A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. Como a concentração de terras se relaciona aos outros dados mencionados?

Essa questão está na base de tudo. As principais características do campo brasileiro são a concentração de terras e a violência. O estado não cuida da questão da terra no sentido de beneficiar os pequenos produtores. Ao não regular o agronegócio, o estado destrói o pequeno produtor, que é muito vulnerável sem a sua assistência.

Medidas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra de alimentos da Reforma Agrária para merenda escolar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), são interessantes, mas insuficientes, pois ao mesmo tempo em que temos essas políticas, investe-se pesadamente no agronegócio. Nós precisamos de políticas estruturantes para os pequenos produtores.

Dessa forma, os interesses das empresas permanecem, e a agricultura familiar, sem os incentivos e políticas necessárias, não tem condições de enfrentá-los. O estado é ineficaz porque beneficia o capital. Não há opção política do governo em beneficiar os pequenos produtores; há muito diálogo, mas de concreto, não existe planejamento político.

Tudo isso ocorre porque o agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo, basta ver o assustador desmatamento na Amazônia. Se a mesma situação perdura há mais de vinte anos, mesmo com uma ampla quantidade de pesquisas e denúncias sobre os impactos que o desmatamento causa, é porque o projeto político do governo para o campo demanda isso. Se continuarmos desse jeito, nosso futuro infelizmente é o do agrobrasil, no qual os pequenos produtores não terão chance de sobreviver e o meio ambiente será cada vez mais depredado para a produção de mercadorias primárias.

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Wikileaks promete documentos sobre “estado de exceção” nos EUA

O site Wikileaks anunciou na última quinta-feira que vai dar início à divulgação do que afirma serem mais de uma centena de documentos confidenciais ou restritos oriundos do Departamento de Defesa dos EUA sobre as políticas de detenção militar realizadas ao longo da última década.

De acordo com um comunicado emitido pelo site da organização, até o final de novembro, a Wikileaks pretende divulgar a série de documentos, intitulada “Política para os Detidos”, em ordem cronológica.

A organização assegura que os documentos incluem manuais de interrogatório e procedimentos rotineiros em centros de detenção militares em Guantánamo (Cuba), Abu Ghraib e Bucca (Iraque), além de bases na Europa.

Vários documentos de 2004, 2005 e 2008 relatam os procedimentos por trás dos interrogatórios dos presos. Segundo a Wikileaks, a violência física direta era proibida, contudo, a política de aterrorizar os detidos durante os interrogatórios, combinada com a destruição de provas, permitiram abusos e impunidade.

No comunicado, a Wikileaks diz que a série mostra “o aparecimento de um buraco negro sobre o qual as leis e os direitos não se aplicam, onde pessoas podem ser detidas sem deixar rastros, conforme for conveniente para o Departamento da Defesa”. “[Os documentos] mostram os excessos dos primeiros dias de guerra [contra o terror, iniciada após os ataques de 11 de Setembro aos EUA] contra um ‘inimigo’ desconhecido e como essas políticas amadureceram e evoluíram”.

Para Assange, onze anos após os ataques, os EUA continuam num”estado de exceção”.

“Guantánamo converteu-se num símbolo dos abusos sistemáticos dos direitos humanos no Ocidente por uma boa razão”, disse o jornalista australiano.

“Como é possível que a Wikileaks mostre os procedimentos utilizados em Guantánamo durante três anos, e os demais meios de comunicação do mundo não publiquem nada?” perguntou Assange, que fez um pedido aos ativistas de direitos humanos para que avaliem o material.

Publicado originalmente na RBA, retirado do Diário Liberdade

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