Arquivo do mês: novembro 2012

Fator previdenciário é uma das maiores injustiças aos aposentados brasileiros

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Na quarta-feira, 28, no plenário da Câmara, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defendeu a votação do Projeto de Lei 3299/2008, que extingue o fator previdenciário. Mais uma vez o PL não foi incluído na pauta de votação. O maior opositor é o governo federal. O assunto volta a ser debatido na semana que vem, na reunião de líderes.

“Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me posicionar em relação ao fator previdenciário. Eu acho que esta Casa não pode adiar mais sine die essa questão. Ele foi um dos maiores atentados e injustiças feitas contra os aposentados brasileiros de todos os tempos. É, realmente, uma medida cruel para aqueles brasileiros que trabalharam e trabalham.

Dando um exemplo, Sra. Presidente, segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, o homem que começou a trabalhar com 15 anos de idade poderia aposentar-se com 50 anos, após 35 anos de contribuição,com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda de 40% na aposentadoria desse mesmo cidadão, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, se ele quiser ganhar a mesma coisa.

Em segundo lugar, no caso das mulheres, a crueldade é ainda maior e mais perversa, porque, por exemplo, para uma mulher que começa a trabalhar aos 18 anos e que poderia se aposentar, sem perdas, aos 48 anos, hoje, essa mulher teria uma redução nada mais nada menos do que 44% do seu benefício e precisaria trabalhar 10 anos a mais para compensar o que foi retirado pelo fator previdenciário, ou seja, completar 58 anos de idade.

Sra. Presidente, nós sabemos que o fator foi criado exatamente quando se tentou implantar a idade mínima de aposentadoria, que nós do PT na época votamos contra. Foi nessa mesma época, e aí veio o fator previdenciário. Eu digo que ele continua sendo uma grande perversidade, ao longo de todos esses anos.

É preciso acabar com ele, porque a economia do ano passado foi de apenas 10 bilhões de reais, quando nós pagamos 640 bilhões de juros e amortizações da dívida pública brasileira. Esse é o verdadeiro escândalo.

Por isso, Sra. Presidente, mesmo a fórmula 85/95 não elimina as perdas; reduz as perdas, mas não as elimina e não ressarce aqueles que perderam 10 anos na sua aposentadoria.

Em terceiro lugar, nós queríamos dizer que é um mito dizer que a Previdência Social é deficitária no nosso País, porque, na verdade, o superavit do orçamento da Seguridade Social no ano passado foi de 58 bilhões de reais.
Esta é a realidade, porque não se considera o orçamento constitucional da Seguridade Social. E, mais ainda, esses 10 bilhões do ano passado pagariam apenas 5 dias da dívida pública brasileira. É isso que representa o sacrifício do povo brasileiro.

Por isso, Sra. Presidente, entendemos que a votação imediata nesta Casa do fim do fator previdenciário é uma medida de justiça. E é necessário dizer que só com mobilização, com pressão, e esse é o desafio, vamos conseguir derrotar essa proposta e fazer justiça, porque o Governo, nessa mesma medida provisória, isenta a indústria automobilística. Ou seja, jogam-se bilhões para a indústria automobilística em matéria de política anticíclica para gerar recurso no mercado, para comprar carro.

Quando se fala em fazer justiça e colocar recursos para os aposentados, aumenta-se o consumo, aumenta-se a produção. Isso é fazer justiça social, isso é ter dinamização da economia. Mas não se pensa naqueles mais pobres, porque o fator atinge exatamente o cidadão mais pobre, que no Brasil começa a trabalhar com 10 anos, com 15 anos de idade.

Quero dizer, Sra. Presidente, Srs. Deputados, mais do que isso, que a verdade é a seguinte: o Brasil não é um país europeu.

No Brasil começa-se a trabalhar cedo. O trabalhador e a trabalhadora são empurrados para o mercado de trabalho ainda adolescentes.

Aqui não é a Europa, onde a grande e esmagadora maioria dos cidadãos se forma nas universidades e começa a contribuir com 25 ou 26 anos. Lá, sim, dá para se falar em idade mínima, dá para se falar em período de 30 anos, assim por diante. Agora, o cidadão que começou a trabalhar entre 10 e 15 anos de idade vai trabalhar 50 anos, 55 anos.

Então, esse fator previdenciário é uma das maiores injustiças que existem. É por isso que o Partido Socialismo e Liberdade é contrário ao fator previdenciário.”

*Fonte: Liderança do PSOL

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Mulheres na política: a desigualdade persiste

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Durante uma década e meia, a lei da cota simplesmente não pegou. Vários subterfúgios foram usados pelos partidos, sendo um desses que eles reservariam as vagas para as mulheres, mas não poderiam se responsabilizar por seu preenchimento. As eleições de 2012 foram as primeiras em que o TSE exigiu seu cumprimento

*por Maíra Kubík Mano* e Bruno Wilhelm Speck**

Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. […] Num momento como este, em que se trata de refazer o arcabouço das nossas leis, era justo, portanto, que [a mulher] também fosse chamada a colaborar. […] Quem observar a evolução da mulher na vida não deixará por certo de compreender esta conquista, resultante da grande evolução industrial que se operou no mundo e que já repercutiu no nosso país. […] As moças passaram a estudar nas mesmas escolas que os rapazes, para obter as mesmas oportunidades na vida. E assim foi que ingressaram nas carreiras liberais. Essa nova situação despertou-lhes o interesse pelas questões políticas e administrativas, pelas questões sociais. O lugar que ocupo neste momento nada mais significa, portanto, do que o fruto dessa evolução.”1

Com essas palavras, Carlota Pereira de Queirós, a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, estreava na tribuna da Câmara. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas havia autorizado as mulheres a votar e a se candidatar, e Carlota, médica, se elegera pelo estado de São Paulo, onde havia se destacado na Revolução Constitucionalista.

Oitenta anos se passaram. Atualmente, as mulheres ocupam 8,9% dos cargos na Câmara Federal e 12% no Senado, segundo dados de 2010 da União Interparlamentar (IPU). Em termos de igualdade de gênero na política, o Brasil está em um longínquo 106o lugar entre 187 países no ranking da IPU.

Segundo a Social Watch, uma organização que avalia a desigualdade de gênero entre países no acesso à educação, no mercado de trabalho e em cargos de poder na economia e na política, nessa última esfera as mulheres brasileiras estão mais distantes de padrões aceitáveis de igualdade. Em uma escala de 0 a 100, o Brasil se encontra próximo de condições iguais na educação (98), apresenta uma distância significativa entre homens e mulheres no mercado de trabalho (75) e graves desigualdades na ocupação de posições de poder (43).

Por que, apesar desse tempo transcorrido, as mulheres ainda têm baixa participação na política institucional? Qual foi o impacto da política de cotas, colocada em prática em 1995 com a Lei n. 9.100, de cota mínima de 20%, e ampliada em 1997 para 30%, com a Lei n. 9.504?

Histórico

O direito ao voto e à participação das mulheres na política institucional brasileira começou a ser debatido ainda no século XIX. Na Constituinte republicana de 1891, essa possibilidade foi formalmente discutida, ainda que não tenha sido aprovada. Desse período até a década de 1930, as mulheres fizeram uma forte campanha pelo sufragismo, tendo como líder Bertha Lutz. Em 1932, o Decreto n. 21.076 foi assinado pelo presidente autorizando as mulheres a votar e, em 1934, Carlota tornou-se a primeira deputada federal em um plenário com 252 homens. Em 1936, Bertha Lutz, suplente, assumiu como deputada após a morte de um congressista. Ambas tiveram o mandato cassado em 1937.

Até o fim do Estado Novo, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Durante os quinze anos seguintes, a presença máxima foi de duas deputadas federais. Na ditadura militar, quatro eleições foram realizadas em sistema bipartidário. Em 1966, o Brasil passou de duas para seis deputadas federais – das quais cinco tiveram o mandato cassado com o AI-5, em 1968 –; em 1970, somente uma mulher, Necy Novaes, chegou à Câmara Federal; em 1974, de novo apenas uma deputada federal foi eleita, Lígia Lessa Bastos. Já o pleito de 1978 foi marcante. O debate geral girava em torno da anistia, das eleições livres e diretas, da Assembleia Geral Constituinte e do fim da carestia; enquanto os específicos eram a criação de creches, a ampliação e melhoria da merenda escolar, igualdade salarial, condições melhores de trabalho, entre outros. Duas mulheres chegaram à Câmara − Cristina Tavares e June Marise − e vinte às assembleias estaduais (um recorde). Porém, o dado mais significativo foi o número de candidatas, que saltou para 83.2

Em 1982, o Brasil experimentou a primeira eleição livre (exceto para presidente) desde 1966, e a política nacional era a pauta em destaque. Foram eleitas oito mulheres para a Câmara Federal e 28 deputadas estaduais. Em 1986, a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita com 26 mulheres, o triplo da legislatura anterior. Elas estavam divididas em nove partidos e, apesar das diferenças partidárias e ideológicas, reuniram-se na “Bancada do Batom” para reivindicar propostas que consideravam fundamentais, naquele momento, para as brasileiras.

Em 1990, 29 mulheres chegaram à Câmara Federal. Em 1994, foram 32, além de seis senadoras. Em 1998, elegeram-se novamente 29 deputadas e apenas duas senadoras. Em 2002, foram 42, e seis senadoras. Em 2006, 46 deputadas e quatro senadoras; e, em 2010, 44 deputadas e oito senadoras, novo recorde.3

Nesse período, houve três novidades: a cota mínima de 20%, posteriormente ampliada para 30% em 1997; as mulheres se tornaram, em 2000, a maioria do eleitorado (Ipea); e, em 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher para a Presidência, entrando no seleto grupo de vinte países com uma mulher na chefia do Executivo.

Porém, no contexto do sistema eleitoral brasileiro de listas abertas, a cota de 30% não garante a eleição de mais mulheres. Em última instância, se o eleitor continuar votando em homens, a entrada de mulheres nos legislativos continuará sendo exceção. E, apesar de serem maioria, estudos apontam que o eleitorado feminino tem preconceito em votar em mulheres e que persiste um distanciamento, ainda que cada vez menor, da política em sua vida cotidiana. Mesmo assim, os partidos simplesmente não cumpriram as cotas exigidas. Durante uma década e meia, a lei da cota, introduzida em 1995 e reformulada em 1997, simplesmente não pegou. Vários subterfúgios foram usados pelos partidos para escapar dela, como a alegação de que reservariam as vagas para as mulheres, mas não poderiam se responsabilizar por seu preenchimento. Somente em 2012 o TSE exigiu o cumprimento da lei (gráfico 1), condicionando o registro do partido e das coligações ao seu atendimento.

Na medida em que os partidos efetivamente cumpriram a cota, as questões da dinâmica da disputa eleitoral se tornam relevantes. Em sistemas de lista fechada, as cotas têm um impacto imediato sobre a representação. Com listas abertas, a eleição de mulheres depende de seu desempenho na disputa individual por votos. Nessa briga, três fatores são importantes no Brasil: o fato de o concorrente já ocupar um cargo eletivo eleva as probabilidades de vitória; o apoio do partido (como maior tempo no horário eleitoral) confere ao postulante melhores chances na disputa; e a capacidade de financiar a campanha. Quem conseguir injetar mais recursos do próprio bolso ou tiver acesso a doações, principalmente de empresas, estará mais bem posicionado para disputar os votos dos eleitores.

Em todas essas três dimensões os homens são favorecidos. Pesquisas sobre a posição das mulheres nos partidos brasileiros mostram que estes ainda são majoritariamente dominados por homens, e o padrão de autorrecrutamento na política brasileira torna a virada do jogo extremamente complicada.4 Alguns sucessos simbólicos, como a eleição de uma mulher presidente, não devem ser subestimados – ainda que seja necessário pesar o fenômeno de transferência de votos de Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, os dados das eleições municipais são menos animadores. O gráfico 2 ilustra que, entre 2008 e 2012, o aumento em 12,2 pontos percentuais (de 20,2% para 32,4%) de mulheres entre os candidatos levou ao aumento de somente de 2,2 pontos percentuais nos votos, que, por sua vez, resultou em somente 1 ponto percentual de aumento na presença de mulheres eleitas nas câmaras municipais.

O papel expressivo do dinheiro nas campanhas eleitorais no Brasil é outro fator que atua contra as mulheres. A declaração dos candidatos mostra que as mulheres têm menos bens disponíveis que seus concorrentes masculinos. A dificuldade de arrecadar recursos de empresas aponta que elas são menos conectadas com o mundo dos negócios no Brasil.

Diferenças regionais

Um olhar sobre os municípios brasileiros mostra que a entrada das mulheres na política provavelmente virá das cidades pequenas e das regiões Norte e Nordeste, onde tanto candidatas à vereança quanto à Prefeitura ganham mais votos que nas outras regiões (gráficos 3 e 4).

Calculamos um índice de presença da mulher na política municipal a partir dos dados sobre candidaturas femininas, votos e resultados eleitorais, para os cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O índice varia de 0 a 100, sendo 50 representativo de um equilíbrio de presença entre homens e mulheres. O Índice de Equidade de Gênero na Política (IEGP) está crescendo ano a ano nos municípios brasileiros, mas os avanços são moderados. A nota melhorou de 10 para 17 em doze anos. Também é possível notar diferenças entre as regiões. Os municípios do Norte e Nordeste têm tradicionalmente as melhores notas. E os municípios pequenos fizeram avanços muito maiores que os grandes: de 2000 a 2012, as cidades de até 10 mil habitantes, que representavam 33% e 27% do total, dobraram sua nota no IEGP, passando na frente dos grandes municípios e das metrópoles, que pouco progrediram na última década. (Ver tabela abaixo.)

A cota aponta na direção certa, mas ela precisa ser complementada por mudanças que melhorem a posição das mulheres nas disputas eleitorais. Para fortalecer a posição das mulheres dentro das organizações partidárias e promover candidaturas femininas nas disputas eleitorais, uma política explícita por parte dos partidos políticos é condição necessária.

Porém, é preciso considerar também que a limitação dos recursos e a alocação mais equitativa influenciarão profundamente a disputa eleitoral no Brasil e poderão contribuir para uma maior equidade das chances dos dois sexos. Não à toa, em pesquisa recente realizada pelo Cesop/Unicamp para a ONU Mulheres, a maioria das deputadas estaduais e federais entrevistadas disse ver no financiamento público de campanha a única saída para essa situação.5

É necessário refletir ainda que a presença de mulheres não necessariamente garante a defesa de políticas associadas ao movimento feminista. Mulheres eleitas podem igualmente defender bandeiras conservadoras. De quais mulheres estamos falando, afinal? Será que a eleição de partidos comprometidos com as causas das mulheres não seria um caminho mais apropriado para alcançar os objetivos do feminismo?

*Maíra Kubík Mano é jornalista, foi editora de Le Monde Diplomatique Brasil e atualmente é docente do Bacharelado em Gênero e Diversidade da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

**Bruno Wilhelm Speck é doutor em Ciência Política pela Universidade de Freiburg, Alemanha. Foi assessor sênior da Transparency International na América Latina. É professor e chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Notas:
1 Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/a-camara/conheca/camara-destaca/mulheres-no-parlamento/discurso-de-carlota-pereira-de-queiroz/view. Acesso em: 10 out. 2012.
2 Dados eleitorais: Gloria Freire Rabay e Maria Eulina Pessoa Carvalho, “Participação da mulher no Parlamento brasileiro e paraibano”, ORG & DEMO, Marília, v.12, n.1, p. 81-94, jan./jun. 2011.
3 Dados: Tribunal Superior Eleitoral, 2010, apud Mais mulheres no poder, 2010.
4 Rachel Meneguello, Bruno Wilhelm Speck, Teresa Sacchet, Maíra Kubík Mano, Fernando Henrique dos Santos e Caroline Gorski, Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros, Centro de Estudos de Opinião Pública, Unicamp, Campinas.
5 Idem.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

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“Deus e o perdão aos homofóbicos”

*Por Cris Faustino, para Combate ao Racismo Ambiental

Às vezes fico a me perguntar o que o bondoso Deus guarda para aqueles que em seu nome disseminam violências. Quando imagino o tamanho da justeza do Ser Supremo, chego quase a me apiedar dos homofóbicos. Digo quase  porque nos humanos a misericórdia tem limites. Para os misericordiosos, não pode ser menos que imperdoável a violência homofóbica e a sua naturalização como missão, desígnio e interesse de Deus. Atentar contra o nome do Criador dessa maneira deve ser pecado em alto grau. Ora, se eu, que sou uma reles pecadora, consigo ver essa aberração de forma tão cristalina, imagine o Senhor de todas as coisas!

Além de insulto à inteligência e à beleza da criação, a homofobia é também uma arrogância que em nome do Criador se vê no direito de massacrar e impedir a liberdade do desejo, do prazer e do afeto, preciosos bens com os quais a bondade divina nos premiou. É razoável crer que, em respeito ao livre arbítrio, mesmo sabendo de seus efeitos colaterais (já que o Senhor tem, legitimamente, seus mistérios), Deus tenha deixado as coisas correrem meio soltas por aqui. Porém, com certeza, não sem espanto diante do ridículo em que se tornou parte de sua obra: os homofóbicos, os racistas, os machistas e misóginos, e toda essa horda decaída que só serve mesmo para atrapalhar a paz dos outros e o sossego do Senhor, tão bondoso que nos foi.

Se não fosse tão coerente e não quisesse respeitar o livre arbítrio e, claro, a diversidade e a democracia, tenho certeza de que o Senhor já teria exposto sua posição política: no mínimo teria encaminhado uma nota de repúdio ao seus pretensiosos pastores.  Já teria organizado passeatas e atos coletivos, porque, com seu imenso poder, Deus – só posso crer – é democrático e atualizado; já teria buscado, por todos os meios, incidir para que a homofobia e a suas violências correlatas fossem erradicadas. Mas convém respeitar  a paciência divina, e conforta crer que Ele esteja vendo, sentido, pensado e tomando providências. Na verdade, imagino que se Deus não fosse contra todas as formas de violência, já teria até mesmo tomado alguma atitude mais radical contra os homofóbicos.

Na verdade, coisas como a homofobia só podem ser obras do outro, daquele que não é bom nem pronunciar o nome… Aquele sanguinário, desrespeitoso, injuriador, violento, além de homofóbico, racista, machista e misógino. Aquele cuja obra é tão perspicaz que cinicamente provoca a sabedoria divina, fazendo com que alguns humanos, em nome do Senhor, criem e defendam as mais diferentes violências, como se fossem portadores de vozes celestiais. Esse outro é tão esperto; suas armadilhas, tão perversas e inescrupulosas, que fazem com que a violência homofóbica pareça um querer de Deus, e a negação dos direitos sexuais e afetivos das pessoas, um interesse e uma vontade divinos.

Ele, o maligno, na sua sombria força cria – em pastores, padres, juízes, policiais, pais, políticos e outras autoridades – a incapacidade de raciocinar e entender a diversidade e a beleza do amor, a ternura do afeto, a quentura do desejo: as mais misteriosamente belas das criações divinas nos seres humanos; partes incontestes da vida cotidiana, das relações e realizações. Através da imposição da vontade maligna, esses homens, com seus discursos e atos, favorecem tipos como os skinheads, os estupradores, pedófilos e torturadores, enquanto transformam homens e mulheres de boa vontade em violadores de direitos.  Tamanha maldade faz com que cabeças inteligentes, criadas com tanta dedicação, elaborem raciocínios sinistros, do tipo que silencia sobre ou faz com que dores, mortes, iniquidades pareçam necessárias para Deus, enquanto amor, prazer e desejo sejam mostrados como ruins e representem o mais alto prejuízo de sua glória. Isso deve ser considerado, no mínimo, uma calúnia contra o Criador.

Os homofóbicos poderiam ter um pouco de caridade e solidariedade com o Senhor que eles dizem amar e lhes poupar tamanho aborrecimento, já  que é razoável crer que Ele esteja ocupado e engajado em nos ajudar a resolver o problema da fome, das desigualdades, das violências e das injustiças de tantas outras ordens. Se eu fosse os homofóbicos tomaria um pouco mais de cuidado com o agravante que vêm causando no esforço divino de melhorar o mundo. Mas qual não é! Quando Deus abençoa as lutas dos oprimidos e lhes ajuda a conquistar algumas melhoras, contingentes enormes de fiéis vêm a público e fazem de tudo pra que a generosa bênção divina seja contrariada. Tem sido assim com as mulheres, com os negros, com os indígenas, com meninas e meninos, com travestis, transexuais, com gays, lésbicas e bissexuais. Tão inteiras criaturas de Deus, massacradas pelos servidores do mal, travestidos (sem nenhum trocadilho) em representantes do Senhor que, no auge de sua arrogância, se autodefinem como os legítimos decifradores dos mistérios divinos.

Pergunta que deve atormentar o nosso Juiz Supremo: por que, ao mesmo tempo em que dizem me venerar, me aborrecem e entediam com tão perigosas besteiras, que acreditava ter resolvido com o tanto de inteligência que lhes coloquei à disposição? Têm o corpo, a vida, a alma, o incrível dom de sentir desejo, o prazeroso ato sexual, a oportunidade de se relacionar e ser qualquer sexo e qualquer gênero. Mas ao invés de serem felizes com isso, criam toda sorte de interdições a esses milagres…

A única maneira de explicar tudo isso só pode ser o medo desses milagres,  doença que acomete os homofóbicos e os transforma em babacas, ignorantes, estúpidos, recalcados, invejosos e infelizes, ou cria neles a convicta ilusão de que a paz e o direito à abençoada sexualidade é sua propriedade privada. Todo mundo sabe que Deus se comove com os doentes. Então, nesse caso, como sempre nos ensinaram os cristãos, se pedirem perdão e se abrirem para os bens da criação, o que inclui a capacidade de respeitar a sexualidade alheia, pode ser que o Senhor se compadeça dessas criaturas, que lhe saíram deformadas e tão suscetíveis às artimanhas do  “coisa ruim”.

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Terceirização: porta de entrada para a precarização. Entrevista especial com Ricardo Antunes

“O que o neoliberalismo e o social-liberalismo vêm fazendo no mundo é uma contrarreforma. É destruição de direitos. Temos que estar muito atentos para impedir isso”, afirma o sociólogo

Questionado a refletir sobre as transformações recentes no mundo do trabalho, o professor e pesquisador da Unicamp, Ricardo Antunes, aponta a terceirização como “a porta de entrada para a precarização estrutural do trabalho em escala global”. Ele explica, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line, que o argumento de que a terceirização geraria maior qualidade é ideológico e falacioso. “Terceiriza-se para reduzir custos e para aumentar a divisão e, com isso, dificultar a organização sindical e a resistência da classe trabalhadora. A terceirização é, em si e por si, nefasta e tem que ser combatida. Não é verdade que ela seja inevitável”.

A revista IHU On-Line, no. 390, de 30-04-2012, intitulada “As mutações do mundo do trabalho. Desafios e perspectivas”,  discutiu o tema.

Ricardo Antunes é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Realizou pós-doutorado na University of Sussex e obteve o título de Livre Docência pela Universidade Estadual de Campinas, onde hoje é professor. É autor de Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho (São Paulo: Cortez, 2010), Infoproletários: degradação real do trabalho virtual (São Paulo: Boitempo Editorial, 2009), entre outros títulos. Lançou no ano passado O continente do labor (São Paulo: Boitempo Editorial, 2011), sobre o qual trata também nesta entrevista, ao afirmar que “somos o continente do massacre, mas também da rebelião; do saque, mas da luta; da escravidão, mas que luta pela felicidade social; somos o continente da exploração, mas também da revolução”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os desafios que se apresentam ao mundo do trabalho hoje, considerando principalmente a questão da terceirização e da precarização?

Ricardo Antunes – O principal desafio se coloca na medida em que a terceirização, hoje, é a porta de entrada para a precarização. As empresas se desobrigam de cumprir relações contratuais com seus trabalhadores ao terceirizar, ou seja, contratam junto a outras empresas, que passam a ser responsáveis pelo fornecimento da força de trabalho. Neste processo, temos empresas que cumprem, de algum modo, a legislação trabalhista, e temos as que acabam não cumprindo. Isso cria um conjunto muito amplo de trabalhadores e trabalhadoras que se tornam suscetíveis no mercado de trabalho à ausência de legislação, a uma intensificação da jornada de trabalho, a um trabalho extenuante e violento. É por isso que o capital hoje, no Brasil e em escala global, quer a terceirização não só nas atividades meio, mas também nas atividades fins. O argumento que usam é o de que a terceirização gera maior qualidade. É evidente que esse argumento é pura ideologia, é falacioso. Terceiriza-se para reduzir custos e para aumentar a divisão e, com isso, dificultar a organização sindical e a resistência da classe trabalhadora. A terceirização é, em si e por si, nefasta e tem que ser combatida. Não é verdade que ela seja inevitável. A terceirização é – repito – a porta de entrada para a precarização estrutural do trabalho em escala global.

IHU On-Line – Em que sentido a CLT, promulgada em 1943, necessitaria de uma revisão? Em que aspectos ela está mais defasada?

Ricardo Antunes – A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deve ser analisada sob um caráter bifronte. Ela tem dois lados que são, em certo sentido, contraditórios. Por um lado, a CLT traz um conjunto de direitos do trabalho (jornada semanal, descanso, salários, férias, etc.), que são conquistas dos trabalhadores desde a primeira greve que se tem notícias no Brasil, em meados do século XIX. Embora Getúlio Vargas tenha tratado a CLT como se fosse uma dádiva do seu governo, isso não é verdade. A CLT veio de lutas sociais e de greves que reivindicavam salário igual para trabalho igual, descanso semanal remunerado, férias, salário mínimo, etc. Por outro lado, a CLT tem também uma estrutura sindical que nasceu atrelada ao Estado. Era um sindicalismo sobre o qual o Estado tinha controle através do imposto sindical, de uma legislação que proibia atividades políticas dentro dos sindicatos, e através da lei do reconhecimento sindical (só o Ministério do Trabalho poderia reconhecer o direito sindical).

Enquanto a CLT, no que diz respeito à legislação social do trabalho, é avançada e positiva para seu tempo, criando direitos que ficaram na história da classe trabalhadora brasileira, no que concerne ao seu lado sindical, ela consolidou e consubstanciou um sindicalismo estatal e atrelado ao Estado. Isso tem que ser tratado com muito cuidado, porque o capital, hoje, quer quebrar a CLT. Por um lado, ele “arrebenta” com a legislação social trabalhista e, por outro lado, “arrebenta” também com os sindicatos. Isso a classe trabalhadora não pode aceitar. Teríamos que pensar num código de trabalho avançado, que mantivesse todas as conquistas trabalhistas da CLT e que não permitisse, em nenhum sentido, a sua redução, mas ao contrário: que fosse “da CLT para a frente, para cima”. Por outro lado, deveria ser um código que permitisse uma plena e autônoma liberdade sindical, sem imposto sindical e sem sindicato único obrigatório.

IHU On-Line – O que deveria fazer parte de uma reforma trabalhista no Brasil?

Ricardo Antunes – Uma reforma trabalhista, hoje, não poderia contemplar a perda de nenhum direito. Pelo contrário, deveríamos avançar na redução da jornada de trabalho, avançar para uma situação em que os direitos das trabalhadoras fossem iguais aos direitos dos trabalhadores, pois sabemos que ainda hoje as mulheres recebem, em média, algo como 70, 80% do salário dos homens para realizar o mesmo trabalho. Os capitais não querem isso hoje. Eles querem a “lei da selva”, sem direitos sociais do trabalho e com plena desorganização sindical. Por isso que a classe trabalhadora deve caminhar com muito cuidado hoje para não permitir uma reforma da CLT, que seria uma contrarreforma. O que o neoliberalismo e o social-liberalismo vêm fazendo no mundo é uma contrarreforma. É destruição de direitos. Temos que estar muito atentos para impedir isso.

IHU On-Line – Em que áreas cresce e diminui o número de vagas de empregos no Brasil hoje? Que panorama podemos traçar a partir deste cenário?

Ricardo Antunes – O crescimento do emprego no Brasil depende fundamentalmente da expansão ou da retração da economia. Na década de 1990 e nos primeiros quatro anos dos anos 2000, o Brasil viveu um quadro de estagnação e também de crise, com crescimentos pífios. E com a economia brasileira não crescendo, o bolsão de desempregados aumentava. Paralelamente a isso, aumentou enormemente também o bolsão dos terceirizados e dos trabalhadores na informalidade. Chegamos a ter num dado momento desta história recente um contingente de informalidade bastante superior a 50%. Mas a economia brasileira começou a dar sinais de melhora a partir de meados dos anos 2000, com a retomada do crescimento econômico. Esse impulso surgiu, num primeiro momento, pelo cenário favorável. Em segundo lugar, há o fato de existir um enorme mercado de consumo ocioso no Brasil. Como os salários dos trabalhadores são baixos e as condições de vida são precarizadas, temos um mercado consumidor muito restrito e seletivo.

A ditadura militar cresceu, entre 1968 e 1973, com base na expansão da produção para o mercado externo e expansão das classes médias altas e dominantes no Brasil. Então, a partir de meados dos anos 2000, o governo Lula começou a incentivar a produção para o mercado interno, fazendo uma política que significava conciliar capital e trabalho. Lula decidiu reduzir os impostos para os capitais, o que mostra que foi um governo que serviu aos capitais. Então, diminuiu a tributação da indústria automobilística, da indústria de linha branca, da construção civil. São três setores de muita expansão e incorporação da força de trabalho.

Ao mesmo tempo em que a redução de tributos incentivava a produção de geladeiras, fogões, carros e casas um pouco mais baratas do que com a tributação mais alta, houve um pequeno, mas relativo, aumento do salário mínimo. Na medida em que tivemos o aumento do salário e com uma política puramente assistencialista, mas que também traz resultados nessa impulsão econômica de que estamos falando, dada pelo Bolsa Família, acabamos tendo no país uma ampliação também do setor de serviços que igualmente incorpora força de trabalho. Por exemplo, os call centers empregam no Brasil cerca de 1,5 milhão de pessoas, sendo que quase 80% desse contingente é feminino. Isso tudo tem a ver com um contexto de crise nos países avançados (Estados Unidos inicialmente, depois Europa e Japão) a partir de 2007, 2008, em que países como China, Índia, Brasil, Rússia e outros compensaram a retração da venda de commodities para o mercado externo com o aumento da produção para o mercado interno. Essa “sacada” foi iniciada pelo governo Lula e está sendo seguida pelo governo Dilma.

IHU On-Line – Em que sentido a América Latina pode ser considerada o “continente do labor”?

Ricardo Antunes – A América Latina “nasceu”, desde 1500, quando os espanhóis e portugueses aqui chegaram, e foi criada como o que Caio Prado Jr. chamou muito bem de “colônia de exploração”. Ao contrário dos Estados Unidos e da América do Norte, que nasceram como colônias de povoamento, nós nascemos sob o signo da exploração. O papel do continente latino-americano era produzir para o mercado externo. Havia a concepção de que a população trabalhadora da colônia deveria produzir para o enriquecimento da metrópole. E isso se baseava sobre o saque, a extração de riqueza, o trabalho escravo, predatório, extraído com a força da violência e da morte.

O que é o labor? É o trabalho como sinônimo do sofrimento, que não envolve a criação. Os termos em inglês nos facilitam o entendimento. Quando falamos em work nos referimos a um trabalho que tem um sentido de construção da vida humana, de criação de bens socialmente úteis. Quando falamos em labor, nos referimos ao lado da exploração do trabalho. E a expressão “continente do labor” associada à América Latina serve para mostrar que fomos “concebidos” desde o início da colonização e da montagem do sistema de produção colonial como o continente da exploração. Por isso que a América Latina é, ainda hoje, o continente da superexploração do trabalho. Mas esse continente e seus povos estão dando sinais de que não aceitam mais esses saques, esse vilipêndio, essa superexploração intensificada do trabalho. Somos o continente do massacre, mas também da rebelião; do saque, mas da luta; da escravidão, mas que luta pela felicidade social; somos o continente da exploração, mas também da revolução.

IHU On-Line – O que caracteriza o olhar latino-americano diante dos dilemas do mundo do trabalho?

Ricardo Antunes – Primeira coisa: o meu olhar, como um intelectual e um pesquisador latino-americano, e o olhar do trabalhador e da trabalhadora na América Latina mostraram o fracasso completo das teses eurocêntricas do fim do trabalho. O mundo e o olhar latino-americano mostram que o trabalho é uma mediação essencial. Se é imprescindível eliminar o trabalho que aliena, que explora, que assalaria, é vital pensarmos em uma sociedade do trabalho que seja dotada de sentido. Pois o trabalho, ao mesmo tempo, é mediação e atividade imprescindível para a criação de coisas úteis. Em uma sociedade do futuro, livre, emancipada, cada vez menor deverá ser o tempo destinado ao trabalho, mas ele é imprescindível para criar utilidades.

Outra coisa que o olhar latino-americano do trabalho mostra, é que temos um trabalho extenuante, agitado, desmedido, que oscila entre formas de assalariamento precarizadas, de informalidade, situações de trabalho escravo, semiescravo. Não queremos um continente do labor. Eu gostaria de escrever um próximo livro que fosse “O Continente da felicidade e da emancipação social”. E um terceiro aspecto do olhar latino-americano se refere ao fato de que somos o continente da rebelião. Afinal, as lutas globais hoje, todas elas, se referem ao trabalho.

Por Graziela Wolfart

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Exploração sexual de adolescentes indígenas

*Por Daniel Santini, da Repórter Brasil

O caso de exploração de crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, passou à esfera federal. Além da investigação aberta há cerca de um mês a pedido do Ministério Público Federal, agora a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas passaram a acompanhar o caso. Na semana passada, a ministra Maria do Rosário visitou o centro de acolhida Kunhantãi Uka suri (Casa da Menina Feliz), onde vítimas de abusos receberam apoio de freiras salesianas. Os deputados, por sua vez, não só aprovaram requerimento para uma diligência na cidade, como também a realização de uma audiência pública para debater o problema.

As primeiras denúncias da exploração foram feitas em 2008, mas nem o Ministério Público Estadual, nem Polícia Civil, conseguiram desmantelar a rede de pedofilia local. As violências cometidas ganharam repercussão nacional neste mês, após notícias de que a virgindade de uma menina havia sido vendida por R$ 20.

As autoridades ouviram depoimentos de 12 garotas e listaram nove suspeitos. Quem acompanha a questão na região alerta, no entanto, que a rede é bem maior. “Tem muito mais do que os 12 casos. Há muitas meninas amedrontadas por essas pessoas, meninas que se calam diante de ameaças”, diz o bispo Edson Taschetto Damian, que afirma que freiras da congregação que recebeu as vítimas vêm sofrendo ameaças e perseguição.

“Elas estão em contato com essas meninas mais pobres e exploradas. Acabam ouvindo e descobrindo os casos, que não são poucos. Os órgãos judiciários locais estão pouco presentes. Embora tenha Tribunal de Justiça e Procuradoria do Estado [em São Gabriel da Cachoeira], os responsáveis vivem em Manaus e permanecem poucos dias na cidade”, completa. De acordo com o religioso, a participação do procurador Júlio José Araújo Junior, do Ministério Público Federal, foi fundamental para que a investigação passasse ao âmbito federal.

Objeto sexual

“Por que existe essa exploração? Porque para alguns brancos o índio é objeto, não conta, não tem dignidade ou valor. Eles fazem o que bem entendem”, diz o bispo Edson. O crescimento populacional acelerado no município é apontado como um dos fatores que agravaram a vulnerabilidade das meninas indígenas. O número de moradores do município encravado na floresta, na fronteira do Brasil com Venezuela e Colômbia, quase dobrou em duas décadas. De 23.140 pessoas em 1991, passou para 37.896 em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 90% dos moradores são indígenas.

Em 2008, a eleição do prefeito Pedro Garcia (PT) e seu vice André Baniwa (PV), primeiros índios a assumirem o poder municipal, acelerou a urbanização. Muitas famílias trocaram aldeias pela cidade, esperançosas em relação a acesso a mais políticas e serviços públicos. A desigualdade social, no entanto, não mudou. Segundo os dados mais recentes do IBGE, enquanto a renda média mensal dos indígenas é de R$ 601, a da população de cor branca é de R$ 2.387.

A relação entre urbanização acelerada em municípios indígenas e exploração sexual infantil não é exclusividade do município no norte do Amazonas. Em julho do ano passado, em encontro do Grupo de Estudos sobre Infância Indígena e Trabalho Infantil da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), integrantes manifestaram a preocupação em relação a este tema. Dernival dos Santos, representante dos índios Kiriris, afirmou na ocasião que a saída de jovens das aldeias para as cidades trazia riscos de exploração pela prostituição e alcoolismo.

Diante da exposição das crianças indígenas ao risco de exploração sexual, os integrantes apontaram a necessidade de estratégias prioritárias para lidar com o problema.

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Júri Popular condena fazendeiro e integrante de milícia por homicídio de trabalhador sem terra

Passados 14 anos do assassinato de Sebastião Camargo, Osnir Sanches é condenado a 13 anos de prisão e Teissin Tina a seis.

O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): “Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores”. Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. “O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores”.

César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. “Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que ele [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas na realidade não faz fazer com que o meu pai volte”, afirma o jovem que na época do crime tinha sete anos.

O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares, conhecidos de Sebastião Camargo.

Outros acusados

Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. “Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados”, garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.

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Vergonha! Peleguismo do Sindicato do ABC (CUTista) aceita retirada de direitos trabalhistas conquistados

A defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores são discutidos na Comissão de Direitos Humanos do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado realizou nesta quinta-feira, 22, audiência pública para debater “A defesa da CLT e os direitos dos trabalhadores”. A discussão girou em torno do projeto de lei do Executivo, que se encontra em análise na Casa Civil e poderá representar, segundo os expositores, um retrocesso no mercado laboral sem precedentes na história brasileira.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, que representou o Sinait e compôs a mesa, durante a audiência pública, o projeto do Executivo é um ataque à legislação laboral. Segundo ele, sempre que há um período de crise econômica no Brasil, o governo tenta impor a flexibilização. “Como não estamos em crise, então, por que o governo quer apresentar um projeto que poderá alijar de maneira perigosa o direito dos trabalhadores?”.

Segundo Campos, o que é mais assustador “é que a minuta da presente proposta tenha sido elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC”. Afinal, segundo ele, “é um Sindicato que possui um histórico de luta e contrariando a tudo o que conhecemos, a Entidade propõe um conteúdo precarizante igual àquele apresentado à época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e derrotado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva”.

De acordo com Campos, a proposta de FHC tratava-se da possibilidade de negociar de maneira ampla os direitos trabalhistas, à exceção dos elencados no artigo 7º da Constituição Brasileira. “A atual proposta em nada se distingue daquela. Pelo contrário, mostra-se ainda mais perigosa uma vez que estabelece uma indevida e inconstitucional intervenção do Estado sobre as entidades sindicais”.

Para Campos, a atual proposta é um verdadeiro “cavalo de Tróia”, que representa um golpe na já cambaleante liberdade de organização sindical, criando novos controles sobre a atuação dos sindicatos pelo governo e recriando uma perigosa dependência dessas entidades aos interesses governamentais. “Caso o projeto seja aprovado, significará uma nova correlação de forças no mundo do trabalho, com um movimento sindical dependente e atrelado ao Estado”. Segundo ele, “infelizmente estaríamos diante de patrões e sindicatos ainda mais ricos e trabalhadores ainda mais pobres”.

De acordo com Marcelo Campos, um dos pontos mais polêmicos, é que a proposta alija a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, submetendo sua ação à indevida ingerência. “Os trabalhadores ficarão desprotegidos e os Auditores-Fiscais limitados em sua missão de fiscalizar o número de empresas, que apenas cresce, em função do desenvolvimento econômico”.

Para os outros integrantes da mesa, João Pedro Ferraz dos Passos, ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho – MPT; Vivaldo Vieira Barbosa, advogado trabalhista e professor de direito; Joílson Antonio Cardoso, secretário nacional de Políticas Sindicais e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública demonstrou ser de vital importância na luta contra o anteprojeto, em análise na Casa Civil, em função das colocações expostas, que deixaram claro ser ele um retrocesso nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Flexibilização

João dos Passos argumenta que, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT já ter sofrido algumas intervenções nestes 70 anos de existência, continua amparando os trabalhadores com alguns defeitos, em função dessa busca de flexibilização e de desregulamentação, que “sempre que há um soluço da economia a solução é flexibilizar os direitos dos trabalhadores como a quebra de direitos e a alteração de jornada de trabalho”.

Segundo João dos Passos, um exemplo de flexibilização foi o que ocorreu com o Fundo de Garantia, que tirou a estabilidade dos trabalhadores. “Depois veio outros tipos de desregulamentação como trabalhar tempo parcial, que abriu as portas para a terceirização, banco de horas, todas essas flexibilizações vêm sempre em prejuízo para os trabalhadores”.

Para João dos Passos, a luta pela proteção da CLT passa pelo Congresso Nacional e precisa ter a participação efetiva dos parlamentares. “Eles não podem ficar de fora, porque o projeto que vem por aí é duro e perigoso e não podemos deixar passar de jeito nenhum”. Além de afirmar que as organizações sindicais precisam ficar atentas porque “o projeto vai pulverizar as negociações sindicais”.

Mediação

Vivaldo Vieira Barbosa, advogado trabalhista, professor de direito e também ex-Constituinte, acredita que há um grande embate pela frente porque é um projeto bem pior do que o anterior apresentado no governo de FHC. “É necessário unir forças e hoje é um dia importante na organização desse embate”.
Para Vivaldo Barbosa, a lei é sempre a mediação entre os conflitos de interesse da sociedade e a lei trabalhista é a mediação entre a luta dos trabalhadores e a defesa do patronato em geral. “Toda lei é o resultado de acordo e esse projeto agora quer inverter drasticamente a história da legislação trabalhista brasileira; primeiro quer fazer acordos que retroage a legislação; além de fazer acordos sobre a lei, que significa jogar fora a lei, que é uma conquista de luta dos trabalhadores brasileiros.”

Negociação

Joílson Antonio Cardoso, secretário nacional de Políticas Sindicais e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, afirma que a negociação é um procedimento importante do processo. “Não pode haver a supremacia do negociado sobre o direito conquistado”.
Segundo ele, ninguém é contra a negociação trabalhista só que ela não pode revogar direitos conquistados, “nós precisamos melhorar as condições dos trabalhadores e não tirar direitos”.

Para Joílson Cardoso, a batalha pela defesa trabalhista é uma luta permanente e enfatizou que é inaceitável o argumento de que o entrave para o desenvolvimento do Brasil são as leis trabalhistas, “são direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, não podemos aceitar também os depoimentos que afirmam que a CLT é inócua, precisamos combater esse tipo de argumento, ele é equivocado e perigoso”.

Acordo Coletivo Especial

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, afirma que a CLT nunca foi obstáculo para a negociação coletiva. “Ela é um patamar mínimo dos direitos dos trabalhadores adquiridos em décadas de lutas e sacrifícios. É uma defesa dos mais fracos perante o poder econômico”. Segundo Ubiraci, a CLT estabelece as convenções coletivas anuais, nas quais os trabalhadores podem avançar em seus direitos. “Ao contrário da proposta que querem nos apresentar”.

Para Ubiraci Oliveira, a nova proposta de Acordo Coletivo Especial – ACE surge como uma nova ideia de flexibilização da CLT, que coloca a negociação por empresas acima da legislação. Segundo ele, representa “a pulverização sindical; a redução de salários e do 13º salário; aumento de jornada; redução do tempo de férias; institucionalização do banco de horas; redução da licença-maternidade e fim das obrigações das empresas em questão relativas à saúde e segurança do trabalho”.

Após a colocação de todos os presentes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim, encerrou a audiência pública com o argumento de que a articulação dos seguimentos das categorias e dos parlamentares na criação da Frente Parlamentar em Defesa da CLT e dos Trabalhadores é essencial. “Precisamos nos unir para acabar com o projeto que está sendo gerado, antes que ele venha a ser apresentado e a Frente poderá ser uma forma de resistência”.

*Fonte: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)

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