Arquivo do mês: janeiro 2013

MPF denuncia ex-prefeita de Encruzilhada (BA) e quatro pessoas por desvio de verbas de saúde

ivaniForam quase oito milhões de reais desviados, durante a gestão de Ivani Andrade (PTB), resultantes de irregularidades em licitação e execução de contratos na área de Saúde do município baiano.
 
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) denunciou, no dia 10 de janeiro, a ex-prefeita de Encruzilhada (BA), Ivani Andrade F. Santos, seu genro e secretário municipal de Saúde, Anderson Rocha, o chefe do departamento de patrimônio da prefeitura, Rafael de Jesus Oliveira, o médico André de Souza Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, pelo desvio de cerca de 7,1 milhões de reais em verbas federais destinadas à saúde. O MPF ainda ofereceu outra denúncia contra a ex-gestora e o médico, pelo desvio de mais de 800 mil reais de recursos federais, também destinados à saúde. Foram quase oito milhões desviados em favor da empresa Vitoria Medical e da MPL Serviços Médicos, das quais André Pires é sócio.

Entre os diversos crimes e ilícitos apurados estão: simulação de processos licitatórios; dispensa irregular de licitação; pagamento de notas fiscais por serviços não prestados e por períodos sem cobertura de contrato; prorrogação irregular de contrato; pagamento acima de valores contratados; emissão de notas fiscais falsas; irregularidade trabalhistas e fiscais; atraso no pagamento dos salários dos médico; apresentação de documentação falsa ao MPF e à Controladoria Geral da União e a falsificação de documentos para forjar licitação. Continuar lendo

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“Mulheres de Axé: Vozes Contra a Intolerância”

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é emblemática para o povo de santo por homenagear a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, que teve seu Terreiro, no bairro de Itapoã, invadido por evangélicos em ato de intolerância religiosa, em 2001

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é emblemática para o povo de santo por homenagear a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, que teve seu Terreiro, no bairro de Itapoã, invadido por evangélicos em ato de intolerância religiosa, em 2001

Nesta segunda-feira, 21, será lançado o documentário “Mulheres de Axé: Vozes Contra a Intolerância”, às 19h, no Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Òsùmàrè – Vasco da Gama), em Salvador. Realizado pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), o filme documenta a história de mulheres religiosas do Candomblé, a exemplo de Mãe Stella, Makota Valdina Pinto e a yalorixá Jaciara Ribeiro, símbolos da luta contra a intolerância religiosa no Estado da Bahia.

O documentário traz ainda depoimentos que situam o público no debate sobre a intolerância, mesclando com as histórias de vida de personalidades que empenham esta luta em seu dia-a-dia e abordando o significado do dia 21 de janeiro, as dificuldades enfrentadas em suas vidas pessoais por serem do Candomblé, suas experiências vividas com empreendedorismo como mecanismo de sobrevivência.

A data, oficializada pela Lei nº 11.635 como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é emblemática para o povo de santo por homenagear a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, que teve seu Terreiro, no bairro de Itapoã, invadido por evangélicos em ato de intolerância religiosa, em 2001.

Então, na próxima segunda, dia 21 de janeiro, às 19h, dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa temos um encontro marcado na Casa de Oxumarê. O Ilê Axé Abassá de Ogum, o Terreiro de Oxumarê e o CEN, convidam para o pré-lançamento do documentário “Mulheres de Axé”, seguido da Festa de Ogum. Compareçam.

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Em defesa do Quilombo Rio dos Macacos! Incra realizou estudo que reconhece área como quilombo e governo federal ainda não autorizou a publicação do documento. Por quê?

DPU na Bahia vai recorrer da decisão que pede a desocupação de área quilombola

DPU na Bahia vai recorrer da decisão que pede a desocupação de área quilombola

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) foi notificada nesta quinta-feira (17) da decisão do titular da 10ª Vara Federal da capital, juiz Evandro Reimão dos Reis, de não suspender os efeitos da sentença que, em agosto de 2012, ordenou o despejo imediato da comunidade quilombola Rio dos Macacos.

Com a decisão desfavorável, caberá ao defensor público federal Átila Ribeiro Dias, que acompanha o caso, interpor o recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no prazo de 20 dias.

Dias reafirmou que a Defensoria Pública da União busca a permanência dos moradores no local, considerado território quilombola, e que os direitos de dezenas de membros remanescentes do quilombo sejam respeitados.

Memória

Desde 2009, membros da comunidade e da Marinha disputam na Justiça Federal a área conhecida como Barragem Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, Região Metropolitana de Salvador. Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias.

Em virtude do impasse e da resistência dos réus em sair do local, a própria Justiça vinha adiando o cumprimento dessa sentença. O autorreconhecimento dos moradores como quilombolas, realizado pela Fundação Palmares por meio da Portaria de Certificação 165/11, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2011, fez a questão tomar novos rumos.

Durante o último adiamento concedido, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou estudo para apurar detalhes sobre a área e verificar o tempo que os moradores habitam a região. O relatório técnico do instituto reconheceu a área como quilombo, mas o governo federal ainda não autorizou a publicação do documento.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União.

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Nova lei ambiental da Bahia poderá ser declarada inconstitucional

Promotores do MP afirmam que a nova lei traz retrocessos ambientais

Promotores do MP afirmam que a nova lei traz retrocessos ambientais

Uma exposição de motivos apresentada por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e encaminhada à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) motivou a entidade a ingressar com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Supremo Tribunal Federal, para sanar inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei Estadual n° 12.377/2011. Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, entre os principais pontos questionados pelos membros do MP estão os retrocessos ambientais trazidos pela nova lei, como a diminuição da participação popular nos processos de licenciamento ambiental.

A Lei Estadual 12.377/2011 provocou alterações significativas nas leis estaduais n° 10.431/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade; 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; e 11.051/2008, que reestrutura o Grupo Operacional de Fiscalização e Regulação. A exposição de motivos apresentada à Abrampa foi assinada pelos promotores de Justiça Luciana Khoury, Cristina Seixas Graça, Augusto César Carvalho de Matos, Yuri Lopes de Mello, Antônio Sérgio Mendes, Hortênsia Gomes Pinho, Eduardo Antônio Bittencourt Filho, Moacir Silva do Nascimento Júnior, Aline Valéria Archangelo Salvador, Karinny Peixoto Guedes, Mayumi Kawabe, Aline Curvelo de Sá, Frank Ferrari, Lívia de Carvalho Matos, Paola Roberta de Souza Stefan e Tiago Quadros. “A referida lei está eivada de diversos vícios de inconstitucionalidade, seja em virtude do retrocesso na legislação ambiental, seja em decorrência da diminuição drástica da participação e controle social”, afirmam eles.

Dentre as violações da Lei 12.377/2011 constam a criação indevida de licenças, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital. Ainda de acordo com a promotora Luciana Khoury, “a LAC não se reveste das necessárias garantias exigidas para a proteção ambiental, violando o processo de licenciamento. É inadmissível conceber que uma licença ambiental venha a autorizar o empreendedor, ainda que sua atividade e empreendimento sejam de baixo impacto e, principalmente, nos casos de médio potencial poluidor, a fazer a sua auto-declaração de potenciais impactos e isso ser o suficiente para ter a emissão eletrônica de licença”, ressaltou.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Marcelo Guedes, a LAC retira o poder discricionário da Administração Pública de fazer análise prévia dos impactos que o empreendimento pode gerar ao meio ambiente. “Além disso, isso fere o princípio da precaução, que implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental”, explicou.

No documento, os promotores do MP relatam que a referida lei subtraiu do ordenamento jurídico ambiental do Estado da Bahia a competência licenciatória do órgão colegiado e também superior do sistema estadual de meio ambiente, e retirou a previsão normativa das consultas públicas prévias à audiência pública, afastando a sociedade da participação nas decisões de relevante interesse ambiental.

Além disso, instituiu que a perfuração de poços tubulares poderá ser dispensada de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de manifestação prévia, contrariando o que dispõe a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/97), que prescreve a obrigatoriedade de outorga para uso de águas subterrâneas através dos poços tubulares.

*As informações são do MP-BA

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“A morte não tira o fôlego de Pedro Casaldáliga. Sua casa sempre está aberta”

CasaldáligaNo começo de dezembro de 2012, o bispo Pedro Casaldáliga teve que deixar São Félix do Araguaia, MT, por uma nova série de ameaças de morte. “Ele não queria que seu povo sentisse que estava fugindo”, conta Mari Pepa Raba que, assim como seu marido, José María Concepción, mora há muitos anos perto de Casaldáliga. Ambos, hoje, nos introduzem nesta história.

Felizmente, hoje, Pedro volta a estar em sua casa, em sua diocese e com sua gente, no “simples palácio episcopal” que nos descreve Mari Pepa: “Uma casa simples com janelas de madeira e telas contra mosquitos”.

Ambos nos falam da causa indígena pela qual, segundo reconhece José María, “o Governo brasileiro (também) tomou a decisão política clara”, e confessam que “a morte não tira o fôlego de Pedro Casaldáliga”.

Eis a entrevista.

Como está Pedro Casaldáliga neste momento?

José – Ele retornou a São Félix no dia 29 de dezembro, feliz por retornar à sua casa, que havia deixado no dia 07 [de dezembro]. A situação foi se normalizando. Ele nunca quis sair de São Félix, nem sequer quando se aposentou. Para ele é muito importante. Escolheu, inclusive, o lugar no cemitério onde quer ser enterrado.

O que aconteceu para que tivesse que sair dali?

José – A causa fundamental foram duas ameaças concretas, a mais decisiva das quais aconteceu no dia 05 de dezembro. A razão é a causa indígena: o retorno dos Xavante à sua terra de origem, que é um processo que foi se dilatando. O Supremo Tribunal Federal finalmente reconheceu a área indígena que corresponde a este povo Xavante, e pediu a desocupação dos invasores. O Governo brasileiro decidiu cumprir a sentença do Supremo Tribunal, e cada pessoa foi comunicada pessoalmente, latifúndio por latifúndio, que teria que sair. Os latifundiários (entre os quais há políticos, prefeitos, juízes…) chegam a ter latifúndios de 9.000 hectares, e nas mãos de uma mesma família. Continuar lendo

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UNE lança comissão da verdade para apurar crimes da ditadura contra estudantes

46 diretores da entidade estão entre os mortos e desaparecidos do regime e trabalho deve auxiliar a comissão nacional que investiga os crimes cometidos por agentes do Estado

46 diretores da entidade estão entre os mortos e desaparecidos do regime e trabalho deve auxiliar a comissão nacional que investiga os crimes cometidos por agentes do Estado

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

A atividade de abertura do 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), da União Nacional dos Estudantes (UNE), será o lançamento da Comissão da Verdade Estudantil, com o objetivo de investigar, apurar e esclarecer os casos de morte ou desaparecimentos de estudantes e dirigentes da entidade, durante a ditadura (1964-1985). Ao menos 46 diretores da UNE, além de muitos estudantes, estão entre os mortos e desaparecidos do período. O Coneb ocorre de sexta (18) até a próxima segunda-feira (21), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

De acordo com o presidente da UNE, Daniel Iliescu, o objetivo de formar a comissão é aprofundar as investigações sobre os militantes estudantis e contribuir para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. “Queremos complementar a Comissão da Verdade com os nossos trabalhos, de forma que a nossa investigação seja anexada ao trabalho dela. Teremos um ano e três meses para investigar casos de assassinato e desaparecimento envolvendo não só as lideranças estudantis, mas também estudantes anônimos, que não foram demandados em registros históricos. E com isso exigir do Estado brasileiro o reconhecimento de sua responsabilidade sobre os casos”, afirma.

Ainda segundo Iliescu, a comissão vai contar com dirigentes estudantis, familiares de vítimas e a orientação do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Serão cerca de 12 membros escolhidos entre as organizações que compõe o movimento estudantil nacional, mais um número indefinido de familiares. A primeira reunião deve ocorrer na semana seguinte ao Carnaval.

O primeiro caso sobre o qual os estudantes devem se debruçar é o de Honestino Guimarães, eleito presidente da entidade em 1971, que desapareceu após ser detido no Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1973. Continuar lendo

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FIFA leva mais uma e não desembolsará nenhum tostão para pagar serviços de telecomunicações

telecom_copa2014*Convergência Digital

A Telebras prestará, por meio da subsidiária Telebras Copa, os serviços de telecomunicações para a realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, segundo a Medida Provisória nº 600, publicada em 28 de dezembro de 2012. O comunicado oficial da Telebras foi divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta quarta-feira, 02/01.

A decisão, ao que parece, põe fim numa batalha travada ao longo dos últimos meses entre a FIFA – organizadora da Copa 2014 – e o governo Dilma Rousseff na parte referente à infraestrutura e à oferta de serviços de telecom. A FIFA – que detém todos os direitos dos megaeventos – bateu o pé e fincou posição: Não iria desembolsar nenhum tostão para pagar serviços de telecomunicações. O governo, por sua vez, entendia que a infraestrutura para o serviço era uma obrigação acertada no momento da escolha do Brasil para sediar o megaevento, mas discordava da entidade com relação à oferta de serviços.

Em outubro, durante o Futurecom 2012, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estava disposto a brigar. “Eles (FIFA) colocam tudo como infraestrutura, mas temos que negociar. E vamos fazer isso. Não vamos ficar com a conta toda”, sustentava. Em novembro – antes do sorteio das chaves da Copa das Confederações – agendada para junho de 2013 – o impasse ganhou proporções e deflagrou tensas reuniões no governo.

Mas Telebras e Oi acertaram troca de fibras e o serviço foi prestado. A ‘disputa’ chegou, inclusive, a colocar a cabeça do presidente da Telebras, Caio Bonilha, à prêmio e rumores davam conta que o executivo poderia perder o cargo
Ao que parece, a FIFA foi a ‘vencedora’. Para evitar novos confrontos, o Governo Dilma cedeu e por Medida Provisória resolveu outra questão importante: viabilizar a oferta de serviço pela Telebras – fato que era inviável sem a formalização da subsidiária por questões estatutárias.

A Medida Provisória 600, de 28 de dezembro, soluciona essa questão. No comunicado à CVM, a estatal informa que investe R$ 200 milhões “para atendimento das necessidades de telecomunicações nas cidades em que ocorrerão tais acontecimentos”. Também destaca que a contratação da Telebras ou empresas por ela controladas é dispensável de licitação pelo governo.

Segundo último balanço feito pelo governo Dilma – divulgado na Agência Brasil no dia 28 de dezembro – a Telebras entregou 70% da rede de fibra ótica prevista para atender às seis capitais que receberão jogos da Copa das Confederações de 2013 (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador), informa o Ministério do Esporte, e toda a estrutura deverá estar pronta nessas cidades entre fevereiro e abril. A rede nas demais seis cidades-sede da Copa do Mundo será entregue até novembro de 2013.

Ao todo, informa ainda o governo, serão mais de dois mil quilômetros de fibra ótica nas 12 sedes, além da ativação de 50 Pops (pontos de presença) e implantação de tecnologia DMDW para transmissão de imagem. Os investimentos no setor serão R$ 200 milhões. A Anatel também fará investimentos no setor. Serão aplicados R$ 171 milhões em 32 projetos de fiscalização e monitoramento de equipamentos, gestão do uso do espectro, suporte à mobilidade dos agentes e segurança de infraestruturas críticas. O fim da ‘crise’ só não responde uma questão: De onde o governo vai tirar recursos para pagar a ‘conta’ que caberia à FIFA durante os megaventos.

*Com informações da Telebras, CVM e Agência Brasil

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