Arquivo do mês: abril 2013

Por que o governo coloca tanto dinheiro na Rede Globo?

Por que o governo coloca tanto dinheiro na Rede Globo? Interessa incentivar uma programação que vai dar em coisas como o BBB?

Por que o governo coloca tanto dinheiro na Rede Globo? Interessa incentivar uma programação que vai dar em coisas como o BBB?

Foram quase 6 bilhões de reais destinados à Rede Globo nos últimos dez anos em cima de uma lógica altamente discutível

*Por Paulo Nogueira, em seu blog

Primeiro, a boa notícia: a transparência nos gastos com publicidade no governo.

Transparência é detergente: elimina muita sujeira.

Então seguem as palmas à Secretaria de Comunicação, a Secom, por detalhar onde o governo coloca seu dinheiro.

Depois, a má notícia: a lógica do investimento “técnico”, graças ao qual a Globo desde 2000 levou quase 6 bilhões de reais do governo, não se sustenta.

Presumo que, ao expor seus gastos à sociedade, a Secom esteja não só dando satisfações ao contribuinte mas, acima de tudo, propondo debate.

Vamos a ele.

A análise técnica não leva em consideração que, agindo como age, a Secom está perpetuando uma situação de monopólio construída em circunstâncias obscuras durante o governo militar.

Interessa alimentar o monopólio apenas porque ele é monopólio, ou você pode e deve corrigir situações em que a concorrência é desleal?

Se existe um consenso de que a desconcentração da mídia é essencial para a democracia, por que o governo, na publicidade, incentiva a concentração?

Como este incentivo cego e bilionário cabe dentro da lógica é essencial, para a democracia, que não exista monopólio na mídia?

O que aconteceu nos investimentos publicitários governamentais, nestes dez anos de PT, foi pegar uma situação – a de 2002 – e simplesmente encampá-la, sem nenhuma crítica.

A virtude da “isenção” ficou a serviço do vício.

Partiu-se de uma base que deve muito – quase tudo — a favores concedidos pelos governos militares a Roberto Marinho, “nosso mais fiel e constante aliado na mídia”, como se referiu a ele o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão.

Ora, se a base é viciada, trate de corrigi-la, em vez de perpetuá-la.

O governo não fez isso.

Por quê? Porque não viu, ou porque viu mas não teve coragem de fazer algo que certamente mobilizaria toda a capacidade formidável da Globo de retaliar em nome do, aspas, interesse público?

Cada qual fique com sua conclusão. Nenhuma das duas hipóteses é exatamente positiva.

Ouvi algumas pessoas dizerem que, do ponto de visya jurídico, é difícil alterar essa aberração. Ora. A isso contraponho Brecht. “Não aceite o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

Clap, clap, clap: nada deve parecer impossível de mudar.

O investimento cego ignora também o BV, a infame propina legal mas imoral com a qual a Globo mantém acorrentadas as agências de publicidade.

O BV foi mais uma invenção da Globo. Ela adianta o dinheiro que as agências vão colocar nela, e isso tem sido a principal fonte de renda muitas das agências.

Quem milita no meio corporativo jornalístico – eu fiz isso por 25 anos – sabe o veneno ético e moral representado pelo BV. Fora tudo, é uma agressão à luz do dia ao conceito de concorrência e meritocracia capitalista.

Será que nunca a sociedade brasileira vai se livrar desse tipo de mamata legalizada?

Sempre achei irônico o comportamento da mídia à concorrência predadora da Globo. Em meus anos na Abril, diversas vezes comentei o que para mim é bizarro: a maciça, exagerada, bovina cobertura dada à Globo. Quantas capas da Veja e páginas da Ilustrada dedicadas a novelas emburrecedoras e medíocres que, como mostra o Ibope, vão marchando para o bem-vindo ostracismo? A Globo sempre pisou na concorrência, e recebeu, paradoxalmente, o oposto disso — louvores que só tornaram mais contundentes ainda as sucessivas pisadas.

Por fim, você faz tudo isso para dar no quê? Num jornalismo à Jabor, à Merval, à Ali Kamel? Em entretenimento como o BBB e as novelas que incentivam os brasileiros a se encher de cerveja em merchans multimilionários da Ambev e empurram o jogo de futebol para horários em que os típicos torcedores já estão exaustos?

Ou ainda: você faz isso para consolidar a posição dos três Marinhos na lista de bilionários da Forbes?

De toda forma, louve-se a publicação do Secom porque, sem ela, não seria possível discutir um assunto tão relevante para os brasileiros.

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Prêmio homenageará reportagens que alertem sobre discriminação

premio_abdias_nascimentoA cobertura pela imprensa do combate à discriminação de minorias étnicas e sociais será o tema do debate que marcará em 7 de maio a abertura das inscrições para a 3ª edição do Prêmio Abdias Nascimento. A discussão reunirá a partir das 9h30, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, o cineasta Joel Zito Araújo, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) João Feres Júnior e a jornalista Luciana Barreto, da TV Brasil.

Criado em 2011, o Prêmio Abdias tem como objetivo de valorizar a produção jornalística que torne visível os malefícios do  racismo. A iniciativa é da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do sindicato carioca (Cojira-Rio). Serão distribuídos este ano R$ 35 mil em sete categorias: mídia impressa, televisão, rádio, internet, mídia alternativa/comunitária, fotografia e categoria especial de gênero Jornalista Antonieta de Barros.

De acordo com a coordenadora da iniciativa, Sandra Martins, as inscrições poderão ser feitas, a partir da abertura,  apenas pela internet, até o dia 31 de julho. “A cobertura de temas relacionados à população negra e ao racismo no Brasil continua sendo um desafio. Facilitando as adesões, nossa ideia é derrubar pelo menos uma barreira para a participação dos jornalistas”, disse.

Luciana Barreto, que atuará como mediadora do debate, foi a vencedora da edição 2012 do prêmio, na categoria televisão, com a reportagem Negro no Brasil – Brilho e Invisibilidade. A matéria, para o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, mostrou como é preciso superar as desigualdades de renda e de acesso à educação que mantêm  a  maior parte da população negra na pobreza e que a tornam vítima da violência e do preconceito.

Falecido aos 97 anos em 2011, o ex-senador Abdias Nascimento, que dá nome ao prêmio, foi um dos mais importantes ativistas da luta pelos direitos do negro e pelo enfrentamento do racismo no Brasil. Jornalista, escritor, ator, dramaturgo e artista plástico, Abdias criou o Teatro Experimental do Negro, na década de 1940. Exerceu intensa atividade intelectual no Brasil e no exterior, onde esteve exilado por 10 anos, durante a ditadura militar.

*Agência Brasil

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Homens serão indiciados por agressão a nordestino e apologia ao nazismo

PrisaoNeoNazi*Por Paulo Virgilio – Agência Brasil

A polícia do Rio vai indiciar cinco homens de um grupo de sete pessoas detidas na manhã de sábado (27) na Praça Araribóia, no centro de Niterói, na região metropolitana do Rio, sob a acusação de agredirem um homem nordestino e fazer apologia ao nazismo. Os outros dois integrantes do grupo são uma jovem, que seria apenas namorada de um dos integrantes e foi liberada, e um menor de idade, que foi apreendido.

Detidos por guardas municipais de Niterói, após terem sido denunciados por populares que testemunharam a agressão física, os sete foram levados para a 77ª Delegacia Policial, no bairro de Icaraí. De acordo com a delegada Helen Sardenberg, os cinco homens vão responder por crimes de intolerância racial, propaganda nazista, lesão corporal, formação de quadrilha e corrupção de menores, todos inafiançáveis.  A vítima, identificada como Sirlei dos Santos, de 33 anos, prestou depoimento na delegacia.

Segundo a polícia, Davi Ribeiro Morais, de 39 anos, Carlos Luiz Bastos Neto, de 33, Thiago Borges Pita, de 28, Caio Souza Prado, de 23 e Philipe Ferreira Ferro Lima, de 21, vestiam camisas com referências a um grupo neonazista e exibiam no corpo tatuagens da cruz suástica. No carro onde o grupo estava também foram encontrados panfletos e outros materiais de propaganda nazista.

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1933: É criada a Gestapo, polícia secreta da Alemanha nazista

Com função de investigar “todas as tendências perigosas para o Estado”, polícia torturava para designar prisões forçadas

Com função de investigar “todas as tendências perigosas para o Estado”, polícia torturava para designar prisões forçadas

 *Fonte: Opera Mundi

A Gestapo  – contração de Geheime Staatspolizei (Polícia Secreta do Estado) –  foi criada em 26 de abril de 1933 por Hermann Göring, então ministro do Interior da Prússia, tendo como origem a Polícia Secreta Prussiana.

A polícia secreta oficial da Alemanha nazista, totalmente subordinada às SS (Schutzstaffel ou, em português “Tropa de Proteção”), foi dirigida a partir de 1936 por Reinhard Heydrich, até sua morte no atentado de Praga em 1942.

Formada por oficiais de polícia de carreira e profissionais do Direito, sua organização e funções foram rapidamente fixadas por Göring (à esquerda na foto) depois da ascensão de Hitler ao poder em janeiro de 1933. Rudolf Diels foi o primeiro chefe da organização.

A função da Gestapo era investigar e combater “todas as tendências perigosas para o Estado”. Tinha plena autoridade para investigar casos de traição, espionagem e sabotagem, além dos ataques ao Partido Nazista e ao Estado.

A lei chegou a ser modificada a fim de que as ações da Gestapo não pudessem ser submetidas à revisão judicial. A organização foi também excluída de julgamento pelas cortes administrativas, ante as quais os cidadãos poderiam demandar o Estado para que cumprisse as leis.

O poder da Gestapo que mais permitia abusos era a Schutzhaft ou ‘custódia preventiva’, um eufemismo para designar prisões sem procedimentos legais, tipicamente em campos de concentração. A pessoa encarcerada tinha de firmar o Schutzhaftbefehl, documento em que declarava seu desejo de ser encarcerada. Habitualmente isto se conseguia submetendo-a a torturas. Continuar lendo

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Inflação dos alimentos se deve à política agrícola do governo que prioriza o agronegócio, afirmam especialistas

Quais motivos levaram o tomate a se tornar o "vilão" da inflação nestas últimas semanas?

Quais motivos levaram o tomate a se tornar o “vilão” da inflação nestas últimas semanas?

*Por José Coutinho Júnior – Da Página do MST

“Olha o meu cordão! Tomates! Estou usando ouro”, disse a apresentadora Ana Maria Braga, do programa Mais Você, da Rede Globo, no dia 10 de abril.

Ela proferiu essa frase e fez o programa inteiro usando um colar feito de tomates, em “protesto” ao aumento do preço.

Diversas piadas em relação ao preço alto do tomate se espalharam pela internet nas últimas semanas. Muito se discutiu na imprensa sobre a alta do preço, alardeando o crescimento da inflação provocado pela alta dos alimentos e que o aumento na taxa de juros seria a medida principal no controle da inflação.

Para o economista Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento dos juros para controlar a inflação tem custos econômicos e sociais.

“A elevação da taxa de juros Selic pelo governo (de 7,25% a 7,5%) não tem nenhum efeito do ponto de vista da contenção inflacionária, mas atende a apetites midiáticos e simbólicos. A linha de contenção da demanda via elevação de juros e redução do gasto social aparece como uma forma de conter a inflação, mas tem custo de muitos empregos e desaceleração econômica. Não me parece que seja essa a via que o governo está seguindo”, acredita.

O uso político da alta do tomate para forçar o aumento de juros se torna mais evidente ao analisar a queda brusca do preço do tomate.

A inflação do tomate em março foi de 122,13%, sendo que no meio de abril o preço já havia caído mais de 75%.

Além disso, a farinha de trigo teve um aumento de preço maior que o tomate (151,39%) por conta da seca no nordeste e não recebeu tanta atenção dos colunistas e da mídia quanto o tomate.

“O tomate é um produto de cultivo cíclico de 90 dias. Se está faltando no mercado é porque os agricultores estão plantando. O preço que estava muito alto começa a diminuir quando o plantio novo chega. A produção do tomate não é relevante para explicar a pressão inflacionária, porque senão temos um discurso puramente sazonal. Todas as economias do mundo, em todas as épocas, tem problemas sazonais. E isso não é causa de inflação”, afirma Delgado.

Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), concorda. “Existe sim um problema de pressão dos preços dos alimentos, mas o tomate foi usado como um vilão para pressionar o governo a aumentar a Selic”.

“O impacto do preço do tomate na taxa de inflação é mínimo, em torno de 0.2%”, afirma Teixeira.

Política Agrária

Os especialistas avaliam que a alta inflacionária dos alimentos se deve, em grande parte, à política agrícola adotada pelo governo brasileiro, que prioriza as exportações do agronegócio em vez do abastecimento interno.

Dados apontam que, de 1990 para 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram, respectivamente, 31%, 26%, 11% e 35%. Já as de produtos do agronegócio exportador, como a cana e soja, aumentaram 122% e 107%.

“Precisamos pensar melhor em como atender a demanda interna e externa para resguardar a estabilidade de preços nos produtos alimentares. Hoje, pensamos em resolver o equilíbrio externo, exportar a qualquer custo para obter superávit na balança comercial e o menor déficit possível na balança corrente. E o resíduo das exportações fica com o mercado interno para resolver as questões de estabilidade. Essa equação está equivocada e precisa ser reformulada”, afirma Delgado.

Esse cenário faz com que o Brasil dependa de importações de alimentos básicos para suprir seu mercado interno. No ano passado, o país importou US$ 334 milhões em arroz, equivalente a 50% do valor aplicado no custeio da lavoura em nível nacional. No caso do trigo, o valor das importações foi de US$ 1,7 bi, duas vezes superior ao destinado para o custeio da lavoura, e a produção de mandioca atualmente é a mesma de 1990.

Para controlar os preços e garantir o abastecimento interno, o governo começa a adotar a criação de estoques reguladores por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Essas “reservas” permitem ao governo intervir caso o preço dos alimentos esteja fora do padrão determinado, e comprar ou vender esses alimentos, com ênfase especial nos que compõem a cesta básica para equilibrar os valores.

Segundo Gerson Teixeira, os estoques são estratégicos. “Deixamos de estocar na década de 90, pois prevalece até hoje a tese neoliberal da autorregulação do mercado. Qual o resultado? Não temos estoques de alimentos capazes de impedir a alta dos preços”, denuncia.

“A política de estoques regulares e estratégicos é fundamental. A presidenta Dilma assinou uma medida importante em fevereiro, criando um conselho interministerial para formar estoques públicos de alimentos. É uma medida extremamente necessária nesses tempos de volatilidade do mercado agrícola”, defende.

Fortalecimento da agricultura familiar

A agricultura familiar e os assentamentos da Reforma Agrária, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, ocupam 30% das terras agricultáveis do país, mas produzem 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Dessa forma, as políticas para fortalecer a agricultura familiar são uma alternativa para controlar a alta dos preços dos alimentos, garantir o abastecimento interno e diminuir a dependência externa do Brasil em relação aos alimentos básicos.

“Os assentamentos de Reforma Agrária e o campesinato em geral tem uma especialização na produção de alimentos. Esse setor, se for devidamente fomentado, pode produzir em grande quantidade os produtos da cesta básica. É uma via importante e necessária a ser trabalhada. Mas não me parece que o governo esteja muito atento a isso, pois para ele o agronegócio resolve tudo, o que não é verdade”, acredita Guilherme Delgado.

Gerson Teixeira acredita que, para alterar este cenário, é preciso ir além de incluir os camponeses no meio de produção rural, mas qualificar uma produção diferente do agronegócio, que leva os produtores a abandonar a produção de alimentos da cesta básica para plantar as commodities valorizadas no mercado internacional.

“O que precisa ser feito mesmo é rever a política agrícola e fazer a Reforma Agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) está completamente esgotado. Ele realizou uma política de inclusão social nas políticas agrícolas, que aproximou a agricultura familiar do agronegócio. Precisamos rever essa política e colocar o Pronaf não como uma estratégia de inclusão, mas de diferenciação para habilitar realmente o agricultor a produzir alimentos de qualidade”, propõe Teixeira.

Dados do Pronaf revelam que, ao comparar 2003 com 2012, o número de operações de custeio de arroz com agricultores familiares declinou de 34.405 para 7.790 (-77.4%).

No caso do feijão, o número de contratos de custeio pelo Pronaf reduziu de 57.042 para 10.869 (-81%). Os contratos para o custeio da mandioca caíram de 65.396 para 20.371 (-69%), e para o custeio de milho declinaram de 301.741 para 170.404 (-44%).

Teixeira demonstra preocupação com o futuro da agricultura brasileira, diante do quadro de ameaças de mudanças climáticas, em um cenário de enormes desafios para a alimentação de uma população mundial crescente e de expansão da urbanização.

“No Brasil, assistimos à passividade e um recuo ‘inexplicável’ na execução da Reforma Agrária, que é crucial para o incremento massivo da produção alimentar. É inacreditável que não vejam que o agronegócio corre sérios riscos de colapso nesse ambiente”, lamenta Teixeira.

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Delegado diz que Folha e Estadão financiaram repressão durante a ditadura

Ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra diz em depoimento à comissão municipal da verdade de São Paulo que atuou como 'executor' de militantes contra ditadura e como estrategista

Ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra diz em depoimento à comissão municipal da verdade de São Paulo que atuou como ‘executor’ de militantes contra ditadura e como estrategista

Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual

O ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Claudio Guerra afirmou em depoimento ao presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, Vladimir Herzog, o vereador Gilberto Natalini (PV), que os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo teriam contribuído com doações em dinheiro para a Operação Bandeirante (Oban), sistema montado pelo Exército em 1969 para coordenar as operações de repressão à luta armada contra a ditadura (1964-1985). O depoimento foi prestado na segunda-feira (22), em Cariacica, na Grande Vitória. Guerra foi a fonte do livro Memórias de uma Guerra Suja, dos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, lançado em 2012.

Além dos jornais, empresas como Ultragaz, Banco Mercantil de São Paulo, Banco Sudameris, Ford, General Motors e Volkswagen também são apontados com supostos financiadores da Oban.

Segundo Guerra, a Folha de S.Paulo, além de recursos financeiros, teria participado do esquema de repressão com o fornecimento de carros usados em operações e que o dono do jornal na época, Otavio Frias de Oliveira, teria visitado “constantemente” o Departamento Estadual de Ordem Pública e Social (Deops) e seria amigo pessoal do delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury, apontado, junto com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, como comandante das operações de repressão, tortura, execução e ocultamento de cadáveres de militantes contra a ditadura.

“A gente recebia bônus em dinheiro, mas quem dava era o SNI (Serviço Nacional de Informações)”, afirmou. O ex-delegado disse que o Banco Mercantil do Estado de São Paulo era um dos principais arrecadadores de fundos para financiar a Oban. “O dono do banco arrecadou US$ 350 mil (no lançamento da operação) e (tinha) as empresas Ultragaz, O Estado de S. Paulo a Folha de S. Paulo forneciam verba, carros. O Frias visitava o Deops constantemente e era amigo pessoal do Fleury. O ex-ministro Delfim Netto também participava”, disse.

As direções dos dois jornais foram procuradas pela RBA para repercutir as denúncias, mas não retornaram as solicitações de informação. Continuar lendo

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Viva o povo português!

Viva o povo português que em 25 de abril de 1974 com a chamada ‘Revolução dos Cravos’ derrubou o regime ditatorial implantado por Salazar. A esperança por mais e profundas mudanças em todas as partes continua.

Grândola Vila Morena

*Zeca Afonso

Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade

Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena

Em cada esquina, um amigo
Em cada rosto, igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade

Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto, igualdade
O povo é quem mais ordena

À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola, a tua vontade

Grândola a tua vontade
Jurei ter por companheira
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade

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Parlamentares e indígenas são indicados para Mesa de Negociação; mobilizações seguem contra medidas anti-indígenas

DiaIndio1*Fonte: CIMI

A mesa diretora da Câmara dos Deputados publicou ato do presidente Henrique Alves (PMDB/RN) com os nomes dos dez parlamentares que irão compor, de forma paritária, a Mesa Permanente de Negociações da Questão Indígena, acordada após histórica ocupação do movimento indígena do plenário da casa, contra a PEC 215, durante protestos do Abril Indígena – 2013.

Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Domingos Dutra (PT/MA), Zequinha Sarney (PV/MA), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Lincoln Portela (PR/MG), Moreira Mendes (PSD/RO), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Édio Lopes (PMDB/RR) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) são os parlamentares indicados.

O ato oficializa a participação indígena na Mesa Permanente de Negociações, porém não especifica quem fará a indicação. Justamente por isso o movimento indígena entregará nesta quinta-feira, 18, para o presidente da Câmara dos Deputados, uma lista com dez representantes – dois de cada região.

São dois nomes por região do país, sendo do Centro-Oeste: Otoniel Ricardo Guarani e Lindomar Ferreira Terena; Sudeste: Avani Florentino de Oliveira Fulni-ô e Paulo Henrique Vicente Tupinikim; Nordeste: Antônio Fernando de Jesus Tuxá e Aurivan dos Santos Barros (Neguinho Truká); Norte: Sônia Guajajara e Ninawá Huni Kui; Sul: Hildo Mendes Kaingang e Marciano Rodrigues Guarani Mbyá.

A lista é decisão da assembleia realizada por cerca de 700 indígenas, de 110 povos, mobilizados pelas organizações Apib (nacional), Coiab (Amazônia), Arpin-Sul (Sul do país), Conselho Aty Guasu (Kaiowá e Guarani), Apoinme (Nordeste e Espírito Santo) e Conselho do Povo Terena para o Abril Indígena.

Outro compromisso firmado como fruto da ocupação é que a comissão criada para analisar a PEC 215, que propõe transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental, não iniciará os trabalhos pelos próximos seis meses.

Porém, a ampla maioria da base aliada ao Palácio do Planalto se comprometeu a não indicar representantes, a exceção do PMDB e PSD, este último aglutinador da bancada ruralista. Da oposição, apenas o DEM manteve a posição de indicar nomes para a comissão. PSDB e PPS, que acaba de se fundir com o PMN, também mantêm a postura de não indicar.

Existem outros partidos que ainda não se pronunciaram. Na avaliação das lideranças indígenas, com base em análises regimentais, mantida esta correlação de forças a comissão só iniciará seus trabalhos caso o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, indique os representantes. Decisão pouco provável depois das mobilizações desta semana.

“Temos de fechar o compromisso com as lideranças partidárias para que não indiquem, mas sem deixar as mobilizações de lado. Mais do que nunca é hora de nos mantermos em estado de alerta, aqui em Brasília e nas comunidades”, analisou Marcos Apurinã, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia (Coiab).

Ocupação: uma página da história escrita

Ainda ressoa pela imprensa e nos corredores do dia a dia da política em Brasília a ocupação feita pelos indígenas do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16. Afora as gamas de opiniões divididas entre o repúdio ao ato, de longe uma minoria, e a inevitabilidade dele diante da conjuntura, amiúde encontrada entre jornalistas e opinião pública como um todo, a ocupação já é um fato histórico para as lutas populares e o parlamento brasileiro.

“Muitos disseram que o plenário é inviolável, mas inviolável mesmo são os direitos humanos. A PEC tira do Executivo a demarcação de terras indígenas e quilombolas e deixa para um Congresso tomado por ruralistas decidir”, afirmou Padre Ton (PT/RO). De acordo com o parlamentar, “essa casa ainda não representa o povo; são poucos os eleitos pela consciência do povo, mas a maioria é eleita pelo dinheiro”.

Cena difundida pelo jornalismo televisivo chamou atenção: deputados e deputadas correndo dos indígenas que adentraram o plenário da casa. Os parlamentares largaram computadores, agendas, bolsas e celulares para se esconder. “Foi a primeira que tivemos aqui os caciques da política correndo dos indígenas”, ironizou o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ).

Para Domingos Dutra (PT/MA) os indígenas deram lição de respeito e educação, pois não vandalizaram nada e tampouco agrediram alguém. “Digo que vocês (indígenas) exerceram um direito sagrado. Não devem se desculpar, porque se não tivessem feito isso (a ocupação) a PEC 215 seria aprovada na semana que vem. Ruim é seguir nas humilhações a que estão submetidos diariamente nas regiões”, afirmou.

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Abril Indígena com avanço das lutas na Bahia e no Brasil

AbrilInd2*Por Hilton Coelho – vereador PSOL Salvador

 O Mandato da Resistência coloca-se ao lado e na defesa dos povos indígenas que lutam pelo direito à existência.

Hoje a luta principal é contra a PEC 215/2000, um retrocesso que dá novo sentido a Invasão Colonial, confirmando a dilapidação dos territórios indígenas. A PEC 215 pretende modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, passando para o Congresso Nacional a prerrogativa não só de realizar novas demarcações de terras indígenas no país, como também a atribuição de ratificar as homologações já realizadas até aqui.

Na realidade a medida deixa na mão do Congresso até mesmo dissolver terras indígenas já demarcadas, que representam um direito adquirido para as populações que nelas habitam, reabrindo a fronteira colonial e usurpando territórios reconquistados a custa já de muito sangue. Ora, em um Congresso Nacional dominado por ruralistas claro que novas terras indígenas não serão demarcadas se essa PEC for aprovada. Isso significa a perpetuação do genocídio que atualmente está em marcha contra as populações que não tiveram ainda suas terras reconhecidas como é o caso dos Guarani e Kaiowa que habitam o Mato Grosso do Sul, além do Sul e Sudeste do país.

O capítulo “Dos Índios” da Constituição Federal é uma cláusula pétrea de nossa carta magna, tendo sido um dos poucos votados quase que por unanimidade durante a Constituinte. A tentativa da bancada ruralista de dilapidá-lo na sua essência é um atentado contra a democracia brasileira, e fere em tudo o espírito dos constituintes originários.

Cabe aos povos indígenas o caminho da resistência e não aceitar nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215, como afirma a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Para assegurar o direito à terra e à vida os povos indígenas estão no Congresso e daqui enviamos nossa irrestrita solidariedade. No momento da ocupação, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e um indígena chegaram a tomar choques elétricos pela segurança da Câmara. E o assessor de imprensa, Renato Santana, foi agredido com socos, teve os óculos quebrados e foi arrastado até receber ajuda do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Uma vergonha que mostra o caráter da PEC 215: desrespeito aos direitos dos povos.

Aqui na Bahia a omissão do governo estadual do PT é ampla, geral e irrestrita. Só a luta pode assegurar e ampliar direitos e esta foi a decisão dos povos indígenas a exemplo dos Pataxós Hã Hã Hãe num processo inspirador de luta autônoma, organizada e combativa. As suas terras foram demarcadas entre 1930 e 1940, mas como não foram reconhecidos como indígenas pelo Serviço de Proteção ao Índio de então, suas terras foram arrendadas a outros ocupantes, não indígenas, que se encarregaram de expulsá-los da região. Algumas famílias resistiram e assumiram a tarefa de organizar a luta pela retomada das terras. Em mais de duas décadas de enfrentamentos, 20 lideranças Pataxós foram assassinadas, inclusive Galdino Pataxó que foi queimado vivo em Brasília.

“Essa terra tem dono”. Esse grito foi cunhado pelo líder guarani, o guerreiro Sepé Tiaraju, comandante que organizou o seu povo para enfrentar as tropas portuguesas e espanholas para defender seus territórios. Foi assassinado em luta em fevereiro de 1756. É esse mesmo grito que damos hoje e sempre.

A luta dos povos indígenas não deve ser lembrada apenas no dia 19 de abril. Deve fazer parte de nossas reivindicações e lutas mais gerais que travamos pela construção de uma sociedade igualitária. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) coloca-se como aliado e parceiro na luta pelos direitos dos povos indígenas.

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MPF-BA em defesa da demarcação de terras indígenas

MPF_em_defesa_das_terras_indigenasNa data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuiza três ações em prol da aceleração na demarcação de terras indígenas e da remoção de não índios de territórios já demarcados. Propostas pela Procuradoria da República em Paulo Afonso/BA, as ações buscam que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o reconhecimentos de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA), Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA) e a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA).

As ações, ajuizadas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, buscam agilizar a demarcação para garantir aos índios não apenas as terras que tradicionalmente ocupam, como previsto na Constituição (artigo 231) e no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973). Para Mitidieri, os problemas relacionados vão além, pois sem território demarcado, os índios têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação.

“As comunidades indígenas do nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 80 e o processo de relocação destas comunidades nunca foi concluído” – afirma o procurador.

Desintrusão – Uma das ações propostas não visa a demarcação, mas a garantia do uso das terras exclusivamente pelos índios. O território já reconhecido como de propriedade dos Pankararés do Brejo do Burgo, no município de Glória, no norte do estado, está ocupado por não indígenas. Nesta ação, o pleito pela desocupação é acompanhado do pedido de relocação das comunidades que ali residem ilegalmente. “É preciso garantir a justa entrega das terras aos Pankararés, mas sem simplesmente despejar as pessoas que estão ali. Buscamos que estas sejam reassentadas ou incluídas em programas de habitação em áreas apropriadas” – explica Mitidieri.

Campanha Nacional – As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”, coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. No ano passado, a 6ª Câmara realizou o “Dia D da Saúde Indígena”, quando a Procuradoria da República em Paulo Afonso ajuizou cinco ações buscando a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas cujos territórios ainda não foram regularizados pela União.

Acesse aqui a página da campanha “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”

*Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal na Bahia

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