Nota do Conselho Indigenista Missionário: Repúdio à ação criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena

Cimi-40anosNós, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) viemos a público denunciar a violenta e desumana ação da Polícia Federal e da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, na madrugada de quinta-feira, 30 de maio, contra a comunidade indígena Terena que ocupa a fazenda Buriti, no município de Sidrolândia/MS. O ataque policial resultou no assassinato de Osiel Gabriel e deixou várias pessoas feridas.

Responsabilizamos o Governo Federal, na pessoa da presidenta da República, Dilma Rousseff e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ação desmedida e criminosa da Polícia Federal contra o Povo Terena, uma vez que esta força policial está sob seu comando e só deveria agir mediante seu consentimento.

A fazenda Buriti é parte dos 17.200 hectares declarados pelo Ministério da Justiça, em 2010, como território tradicional do Povo Terena, tendo sido retomada, no dia 15 de maio, pela comunidade, que reivindica a conclusão dos procedimentos de demarcação da Terra, iniciados há mais de dez anos.

Lembramos que não é a primeira vez que se praticam ilegalidades e arbitrariedades contra comunidades Terena em Sidrolândia. Na mesma terra indígena ocorreu, em 19 de novembro de 2009, um violento despejo protagonizado por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares, mesmo havendo uma decisão judicial favorável à permanência dos Terena naquela área.

Em nosso entendimento, a ação brutal comandada pela Polícia Federal faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para viabilizar demandas de ruralistas e latifundiários do agronegócio. Com isso, de forma premeditada, o governo desrespeita os direitos dos povos que tradicionalmente habitam aquelas terras.

Entendemos, outro sim, que o poder judiciário e, em especial, o juiz federal responsável pela ordem de despejo dos Terrena de sua terra tradicional assumiu também, por este ato, responsabilidade no episódio violento patrocinado pela polícia federal e polícia militar do estado do Mato Grosso do Sul.

Repudiamos ainda a postura do governador do estado, André Puccinelli, que no uso de suas funções vem incitando a população sul matogrossense contra os povos indígenas, com sucessivas manifestações públicas de caráter antiindígena.

Alertamos que deputados estaduais vêm utilizando a Assembleia Legislativa do MS como palco para pronunciamentos discriminatórios, que visam desqualificar as lutas pela defesa da terra por parte dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, criminalizar o movimento indígena, suas lideranças e as organizações que lhes prestam apoio.

As insinuações de que os Terena estariam sendo manipulados ou insuflados pelo Cimi a retomar suas terras são infundadas, levianas e ofensivas aos povos indígenas. Essas insinuações são parte da estratégia de ruralistas preconceituosos e racistas que se acostumaram a invadir as terras e a tratar os povos indígenas como se fossem seres inferiores, incapazes de pensar, de discernir entre o certo e o errado, de tomar decisões por conta própria e de lutar por seus direitos. A história mostra que são exatamente estes invasores das terras indígenas os responsáveis pelos assassinatos de líderes indígenas no Brasil e, em particular, no estado do Mato Grosso do Sul.

O Cimi continuará sua missão atuando de forma intransigente na defesa da vida dos povos indígenas e denunciando as invasões de suas terras, os assassinatos e os assassinos destes povos. Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às lutas autônomas e justas do povo Terena pela demarcação e garantia de suas terras tradicionais.

Brasília, DF, 30 de maio de 2013.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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