Arquivo do mês: janeiro 2014

Comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada enfrenta nova reintegração de posse

Kaiowá1*Por Ruy Sposati, de Campo Grande (MS) – Cimi

A comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada do momento, o tekoha Apyka’i, no município de Dourados (MS), poderá enfrentar mais uma reintegração de posse.

Uma nova manobra judicial garantiu que uma decisão – já cumprida – da Justiça Federal de 2009, em favor do Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, proprietário da Fazenda Serrana, fosse, mais uma vez, utilizada contra os indígenas.

Agora, os Kaiowá tem 30 dias para sair do local, onde estão acampados desde setembro de 2012.  O prazo para o despejo passa a contar a partir desta segunda-feira, 27. A liderança da comunidade, Damiana, reafirma que os indígenas não sairão da terra.

Até setembro do ano passado, a área era utilizada pela Usina São Fernando para plantio de cana em larga escala. Foi quando Damiana e sua comunidade retomaram o território, depois de 14 anos acampados à beira da rodovia BR-463, a 8 quilômetros do centro de Dourados, e voltaram a incomodar os produtores da usina. A terra reivindicada pelos Kaiowá como tradicional está em processo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Agora não vou deixar mais cortar cana e nem passar veneno”, afirma a cacica Damiana. Ela quer dizer que os Kaiowá não pretendem sair da fazenda. “Meu pai morreu aqui no tekoha. Cemitério antigo tá aqui, fazendeiro botou fogo em tudo. Agora só usina usa. Chega. Chega de aproveitar a terra aqui a usina. Usina não vai mais cortar cana”.

Veja entrevista em vídeo com cacica Damiana

“Deixa assim mesmo. Apodrecer a cana”. Ela se refere às plantações que estavam no local no momento da retomada. “Eu não vou sair mais daqui. Pode ser tiro, não vou sair mais não. E não vou deixar colher nem passar veneno”.

A usina

Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka’i.

Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

O tekoha

Já a história dos Guarani Kaiowá se perde no tempo – mas, em seu ciclo particular de cana-de-açucar, os anos de beira de estrada, uma série tragédias acometeu a família de Damiana. Cinco pessoas morreram por atropelamento – o último, Gabriel, um dos netos de Damiana, morto em março de 2012, aos 4 anos de idade. Uma idosa faleceu, segundo indígenas, envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento.

Tentaram retomar o território algumas vezes. A última tentativa havia acontecido em junho de 2008, e duraria até o cumprimento da decisão judicial citada no início do texto. Depois de expulsos, a comunidade voltaria a viver na beira da estrada.

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Também em 2012, em agosto, ainda acampados na beira da estrada, um incêndio que segundo indígenas teria sido iniciado propositalmente no canavial da Usina São Fernando alastrou-se pelo acampamento, destruindo barracas, alimentos e pertences dos indígenas, forçando-os a fugir. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Pouco mais de um mês depois, em 16 de setembro, contudo, depois de 14 anos acampados na rodovia, a comunidade mais uma vez moveu seu acampamento para dentro do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, utilizada pela São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açucar.

“Nós nunca mais vamos sair daqui. Se nós matarem, peço que tragam pás para nos enterrar. Mesmo que nos invadem aqui, não vamo sair nunca mais. Vamos resistir aqui. Mesmo que nos ameaçam vamos ficar aqui. A luta sempre vai continuar, mesmo eu morrendo, porque eu tenho vários netos”, afirma Damiana.

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Ministério Público vai investigar ação da Polícia Civil na Cracolândia

Cracolandia1*Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público paulista instaurou inquérito para apurar se houve excessos na ação da Polícia Civil na região da Cracolândia, ocorrida na última quinta-feira (23). Agentes do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) usaram bombas de gás lacrimogêneo contra os usuários de drogas, provocando correria nas ruas do centro, onde eles estavam aglomerados. Cerca de 30 pessoas foram presas, das quais quatro, segundo a polícia, são acusadas de tráfico de drogas.

Os promotores consideram que deve ser estendida para a Polícia Civil a decisão judicial que proibiu a Polícia Militar (PM) de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os dependentes. A medida foi resultado de outra ação do Ministério Público que questionava a operação conjunta da gestão anterior da prefeitura e do governo estadual. No início de 2012, a PM tentou retirar os dependentes das ruas do centro paulistano.

A prefeitura de São Paulo avaliou que a ação do Denarc poderia comprometer o Programa Braços Abertos, lançado no dia 14, para atender a dependentes químicos da região. “A prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química”, ressalta o comunicado.

O programa acolhe dependentes químicos em hotéis da região central e oferece uma bolsa para que eles trabalhem no serviço de limpeza de ruas, calçadas e praças no centro da cidade. Cada usuário recebe um salário mínimo e meio, que inclui os gastos com alimentação, hospedagem, além de R$ 15 por dia de trabalho. Os dependentes foram retirados da favela instalada na Alameda Dino Bueno.

Para a diretora do Denarc,  Elaine Biasoli, a operação ocorreu dentro da legalidade. Ela relatou que os policiais, com viatura descaracterizada e à paisana, foram à Cracolândia para prender um traficante, mas foram recebidos com agressão. “Foram recebidos a pauladas, quebraram a viatura, feriram o policial, aí foi pedido reforço. E nós mandamos o reforço para concretizar a prisão”, disse.

*Com informações da TV Brasil

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Preso, jornalista adversário de Aécio Neves denuncia proposta de confissão falsa

PSDB- lista de furnas*Por Diego Sartorato – Rede Brasil Atual

São Paulo – O jornalista Marco Aurélio Carone, preso desde segunda-feira (20) acusado de integrar quadrilha que objetivava “difamar, caluniar e intimidar” políticos ligados ao PSDB, divulgou nota na manhã desta sexta-feira (24) para denunciar uma proposta de assinatura de confissão falsa que teria recebido do Ministério Público. Segundo o texto, o promotor André Pinho teria dito que a situação de Carone estaria “resolvida” caso o jornalista admitisse que o site NovoJornal, do qual era diretor, era instrumento de veiculação de notícias falsas plantadas pelos deputados estaduais Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), ambos integrantes do bloco parlamentar “Minas sem Censura”, que denuncia a ingerência do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB) sobre a mídia mineira.

Carone diz ter recusado a oferta, feita na presença de familiares, advogados e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oeste, em Belo Horizonte, onde recebia atendimento médico. O jornalista, que alega ser vítima de perseguição política por parte de autoridades mineiras aliadas de Aécio, aguarda data para ir a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para expor publicamente seu caso. O convite para o depoimento público deverá ser oficializado pelo deputado Rogério Correia, integrante da comissão.

“O que eu e o Rogério temos em comum, e em comum com o NovoJornal, é a oposição ao governo do estado de Minas. Só isso”, diz o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). “Não quero nem entrar no mérito do personagem [Carone], que é mesmo controverso, mas, de fato, foram muito estranhas as condições da prisão. Parece que ser de oposição em Minas, agora, dá cadeia”, comenta.

Ainda segundo a nota, esta seria a segunda tentativa de autoridades mineiras de incriminar os deputados Sávio e Rogério. O lobista Nilton Monteiro, denunciante do “mensalão tucano” e que, de acordo com o Ministério Público, seria o líder da quadrilha que busca difamar o PSDB mineiro, acusa o delegado Marcio Nabak de tentar negociar com ele a delação premiada em troca das mesmas acusações oferecidas a Carone. Na ocasião, o delegado teria insistido em uma confissão que declarasse que a Lista de Furnas teria sido elaborada a pedido do petista Correia.

A Lista de Furnas

A acusação completa do Ministério Público contra Carone foi por formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa majorada e fraude processual majorada – todas acusações relativas ao contato entre o jornalista e o lobista Nilton Monteiro, que tornou pública a Lista de Furnas após ter colaborado com suposto esquema de desvio de dinheiro da estatal.

A Lista de Furnas é um documento que revela as quantias pagas a políticos de PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB em esquema de desvio de verbas intermediado pelo publicitário Marcos Valério no ano de 2000, com o objetivo de abastecer o caixa dois de campanha desses partidos nas eleições de 2002. O caso ficou conhecido como “mensalão tucano”, por envolver os mesmos personagens e operações envolvendo as denúncias feitas contra o PT a partir de 2005 e que deram origem à Ação Penal 470.

O PSDB nega a existência do esquema, que pode ter movimentado mais de R$ 40 milhões, e questiona a autenticidade da Lista de Furnas, embora a Polícia Federal tenha comprovado, em perícia, que a lista conta com a caligrafia de Dimas Toledo, então presidente da estatal de energia. O caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal; o julgamento contra o PT foi realizado entre 2012 e 2013, e condenou 36 pessoas.

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Ex-moradores do Pinheirinho fazem ato para lembrar dois anos de despejo

Pinheirinho_22a*Daniel Mello – Agência Brasil

São Paulo – O ex-moradores do Pinheirinho fizeram ontem (22), em São José dos Campos (SP), um ato lembrando os dois anos da reintegração de posse que deu fim à ocupação que abrigava cerca de 1,7 mil famílias. A manifestação aconteceu ao lado dos terrenos onde serão construídos conjuntos habitacionais para as pessoas despejadas. Além de pedir agilidade na entrega das moradias, os antigos ocupantes querem reparação pelas agressões sofridas na ação policial.

Em novembro do ano passado,  o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra um coronel da Polícia Militar de São Paulo por abuso de autoridade durante a reintegração de posse. O comandante da ação não teve, entretanto, o nome revelado. De acordo com a denúncia, houve “violência generalizada” contra os moradores do local”.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo divulgou, em 2013, um relatório com mais de 1,8 mil denúncias de violações de direitos humanos que teriam ocorrido durante o despejo. São relatos de ameaças, agressão física, humilhação e problemas nos alojamentos temporários. A Defensoria Pública move cerca de 1 mil ações pedindo indenização.

Um dos representantes do movimento dos ex-moradores do Pinheirinho, Luiz Gonzaga da Silva, reclamou da demora para entrega das casas. “Com isso, a gente está sofrendo. Porque a gente não tem como ficar em uma casa diretamente. Quando o dono precisa, tem que sair”, queixou-se o pedreiro que passou por três residências desde que deixou a ocupação. Ele ressaltou, no entanto, a importância de manter a união da comunidade. “A gente morou lá. A gente perdeu aquilo lá. Mas, a gente não pode perder de graça. A forma de nós cobrarmos é lutando, juntando o pessoal”, disse.

A copeira aposentada Ana Lima acha que falta infraestrutura no Bairro do Putim, onde serão construídos os conjuntos habitacionais Pinheirinho dos Palmares 1 e 2. “Aqui não tem nada. Lá no Pinheirinho a gente tinha umas quatro padarias. Mercearia tinha não sei quantas. Em toda rua tinha bar. Lá agente não passava necessidade”, comparou.

A Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo disse, por meio de nota, que aguarda aprovações do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos e da prefeitura da cidade para dar prosseguimento ao projeto das moradias. O investimento total nos empreendimentos é R$ 163,1 milhões, sendo R$ 34 milhões do governo estadual e R$ 129,1 milhões do federal. Devem ser beneficiadas 5,6 mil pessoas com a construção de 1,7 mil unidades habitacionais.

A prefeitura de São José dos Campos informou que deu as autorizações necessárias e que falta apenas a análise do cartório. Segundo a administração municipal, a previsão é que as obras comecem em março e sejam entregues em 24 meses.  O comunicado destaca que “o novo bairro ficará ao lado de uma Unidade de Pronto Atendimento, que garantirá atendimento médico de urgência e emergência aos moradores. A área está localizada a 15 quilômetros do centro de São José dos Campos, dispondo de acessos viários a qualquer ponto da cidade, de ônibus ou carro, e por avenidas de trânsito rápido”.

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Concessionárias de Jirau são condenadas em R$ 5 milhões por falhas de saúde e segurança no canteiro de obras

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, em construção no Rio Madeira (Porto Velho – RO)

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, em construção no Rio Madeira (Porto Velho – RO)

*EcoDebate

Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil foram acionadas solidariamente por falhas de saúde e segurança no canteiro de obras da usina

As empresas Construções Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil S/A, responsáveis pela obra da Usina de Jirau (RO), foram condenadas em R$ 5 milhões pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho. A sentença foi dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas foram processadas solidariamente por problemas de segurança e saúde do trabalho na hidrelétrica, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Cabe recurso.

Riscos de choques elétricos, soterramentos e quedas de trabalhadores e de objetos foram irregularidades flagradas nos canteiros de obras. “A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida na própria sentença são fundamentais para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já resultaram na morte de sete trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), autor da ação.

Além do pagamento dos R$ 5 milhões por dano moral coletivo, as empresas estão obrigadas a cumprir imediatamente 42 obrigações relativas a saúde e segurança no trabalho, sob pena de multas pesadas. Bernardo Schuch afirmou que as fiscalizações vão continuar e o rigor das multas será a maior garantia de que o meio ambiente de trabalho deverá ser mais saudável e seguro até a conclusão das obras.

Obrigações – Entre as obrigações impostas pela Justiça às empresas está a realização de exames médicos periódicos, a instalação de guarda-corpo e rodapé nos andaimes e de proteção coletiva nos locais com risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais. As empresas também deverão providenciar a proteção dos circuitos elétricos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos, ministrar treinamento periódico aos operários, adequar as instalações sanitárias e manter a higiene do local.

*Informações: MPT em Rondônia e Acre

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Justiça de Minas Gerais bloqueia bens do senador Zezé Perrella

Parrella1*Por André Richter – Agência Brasil

Brasília – A Justiça de Minas Gerais determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Zezé Perrella (PDT-MG) e do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho dele. Ambos são sócios de uma empresa que teria feito contratos sem licitação com o governo do estado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

Atendendo pedido do MP, a juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, entendeu que medidas solicitadas pelo Ministério Público devem ser aceitas para garantir a investigação do processo instaurado e o eventual ressarcimento aos cofres públicos. A magistrada determinou que os cartórios de Registros de Imóveis e o Detran façam o bloqueio dos bens até o limite de R$ 14,58 milhões, valor dos desvios apontados na denúncia.

“Estou a entender que, de fato, diante da existência de indícios da prática da atos de improbidade administrativa, justifica-se a decretação da quebra de sigilos bancários e fiscal para que sejam informadas as movimentações financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na prática dos supostos ilícitos”, decidiu a juíza.

Em nota divulgada à imprensa, o senador negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade nos contratos e afirmou que vai recorrer da decisão. “O senador Zezé Perrella está totalmente tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado, entre a empresa de sua família e a Epamig,  sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, diz a nota.

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Médicos do Samu de Feira de Santana ameaçam demissão coletiva

O salário pago no Samu de Feira de Santana está sem qualquer tipo de reajuste há mais de quatro anos.

O salário pago no Samu de Feira de Santana está sem qualquer tipo de reajuste há mais de quatro anos.

*Sindimed-Bahia

Há aproximadamente 90 dias os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Feira de Santana vêm expondo aos gestores de saúde uma série de problemas estruturais e trabalhistas, com o objetivo de buscar soluções que possam melhorar a qualidade do serviço. De acordo com os profissionais, uma mesa de negociação foi aberta, com a participação da secretária de Saúde Municipal, Denise Mascarenhas e o prefeito José Ronaldo de Carvalho, porém, após inúmeras reuniões, menos da metade das mudanças necessárias foi atendida.

Desta forma, os médicos decidiram estender o prazo, que antes era 20 deste mês para dia 25, para que os gestores apresentem propostas concretas e direcionadas a todas as falhas apontadas pela equipe, caso contrário, todos entregarão os cargos em um processo de demissão coletiva, como demonstração de insatisfação.

Conheça as principais dificuldades enfrentadas pela equipe médica do Samu de Feira de Santana:

Falta de estrutura
Segundo os médicos, atualmente, o município conta com apenas duas linhas telefônicas conectadas a computadores com o sistema operacional do Samu 192 e apenas dois médicos durante a semana que se dividem entre atender todas as ligações e sair na ambulância de suporte avançado para prestar atendimento no local da ocorrência, de forma que, por diversas vezes, apenas um médico fica na base, o que gera atrasos frequentes no atendimento.
Além disso, o Samu de Feira de Santana possui computadores que apresentam defeitos frequentemente, cadeiras quebradas e demais utensílios básicos necessários em precário estado de conservação, gerando riscos à saúde para todos os trabalhadores do serviço.

Salários defasados
O salário pago no Samu de Feira de Santana está sem qualquer tipo de reajuste há mais de quatro anos.

Processo seletivo ilegal
Está em andamento a realização de um processo seletivo simplificado, com contrato de trabalho com prazo determinado, previsto para este ano, para o aumento do quadro dos profissionais e futuras substituições dos trabalhadores “indicados” sem concurso público.
Os médicos dizem que esta posição adotada pela prefeitura é ilegal, já que o preenchimento de cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Além disso, o profissional necessita de contínua capacitação, com educação continuada e, por isso, não deve ser substituído.

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