OEA pede ao governo federal solução para presídio de Porto Alegre

Corte Interamericana de Direitos Humanos deu prazo de 15 dias ao governo federal para que medidas sejam cumpridas

Corte Interamericana de Direitos Humanos deu prazo de 15 dias ao governo federal para que medidas sejam cumpridas

*Por Última Instância

Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) solicitou, nesta semana, uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vistoriou o local em abril de 2012 e em dezembro de 2013, e fez a denuncia sobre as condições do Presídio à OEA.

O presídio foi considerado o pior do país pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, em relatório divulgado em 2009, que classificou a unidade como uma “masmorra”, um “inferno” onde pessoas amontoadas sobreviviam em meio ao lixo e ao esgoto. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a desativação da unidade, que enfrenta problemas como superlotação, insalubridade, violência, atendimento médico precário e risco de incêndio.

A CIDH deu um prazo de 15 dias para que as medidas sejam cumpridas. No documento, pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia.

A OEA também pede ao governo federal a implementação de plano de contingência e a aquisição de extintores de incêndio e outras ferramentas necessárias para a segurança. Outra solicitação é para que sejam adotadas, imediatamente, ações para reduzir substancialmente a lotação no interior do PCPA. Segundo a representação que o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou à comissão da OEA em janeiro de 2013, naquela ocasião o PCPA abrigava 4.591 detentos, mais que o dobro da capacidade da unidade, de 1984 vagas.

Antes de conceder a Medida Cautelar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitou à União informações sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre. Segundo resposta encaminhada à entidade internacional em março de 2013, diversas melhorias estavam sendo realizadas na unidade prisional.

Em maio do mesmo ano, representantes do Fórum da Questão Penitenciária realizaram inspeção no presídio para conferir as informações prestadas pela União. Com base no diagnóstico encontrado, a entidade enviou à comissão da OEA uma réplica às respostas apresentadas pela União.

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