Arquivo do mês: fevereiro 2014

Polícia de São Paulo tenta esvaziar manifestação contra a Copa

amordaçadoPelo menos uma dezena de pessoas receberam hoje um documento da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Trata-se de uma intimação para comparecer ao departamento da Polícia Civil que investiga o crime organizado no próximo sábado dia 22, às 16 horas. Coincidentemente, mesmo dia e horário previsto para o segundo ato contra a Copa em São Paulo, convocado um mês atrás.

*A reportagem é de María Martín, publicada pelo jornal El País.

A polícia não costuma intimar suspeitos de crime para prestar depoimentos nos finais de semana.
O documento pede aos destinatários que compareçam na delegacia “trajados adequadamente” para esclarecimentos nos autos do inquérito policial que investiga os crimes de danos e formação de quadrilha.

Vários participantes habituais de manifestações começaram a compartilhar no Facebook a intimação. Muitos deles surpresos por nunca terem sido presos pela polícia ou por não serem partidários da violência nos protestos. Todos eles chamaram a atenção para a coincidência da convocatória com o protesto.

“Eu participo dos protestos desde que o Gigante acordou. Quando recebi a intimação pensei: Tanta gente para intimar e vão mandar justo pra mim? Não quebro nada e sou contra a violência… Sou apenas um manifestante. Posso até organizar manifestações. Mas e daí?”, explica um dos destinatários da carta que quer manter o anonimato.

“Eu já fui abordada e parada várias vezes nos atos, mas nunca fui detida. E no papel não aparece meu nome, e sim meu nome do face! Eu acho que o que eles querem é amedrontar!”, conta outra das convocadas.

A intimação que, no texto, apela aos “bons préstimos”, adverte no final do documento que o intimado não pode faltar porque estará sujeito às penas da lei. Em concreto, o artigo 330 do Código penal que define os crimes de desobediência e desacato. Punidos com multa e com prisão de15 dias até seis meses.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não se pronunciou.

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OAB lembra os 40 anos do desaparecimento de Fernando Santa Cruz

FernandoSantaCruz*Akemi Nitahara – Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) fez seção hoje (21) para homenagear Fernando Santa Cruz, um dos símbolos da resistência estudantil à ditadura militar, desaparecido há 40 anos.

A homenagem reuniu parentes e representantes da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RJ), do grupo Tortura Nunca Mais e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Fernado Santa Cruz. Oportunidade em que foi relançado o livro Onde Está Meu Filho?, de 1985, escrito pelos jornalistas Chico de Assis, Cristina Tavares, Jodeval Duarte, Gilvandro Filho, Nagib Jorge Neto e Glória Brandão.

Um dos irmãos de Fernando, João Artur Santa Cruz, lembra que ontem (20) ele faria 66 anos, e no próximo domingo (23) fará 40 anos do desaparecimento.

“Estamos relançando o livro, com documentos que a gente pegou desde a época do desaparecimento até a presente data. Fala da busca que mamãe fez à procura de Fernando nos cárceres do país todo. No novo livro sai o depoimento que um torturador daqui, o delegado de polícia Carlos Guerra. Ele conta que pegou Fernando, Eduardo Collier, Davi Capistrano e mais duas pessoas, e tocou fogo na usina, em Campos”, norte do estado do Rio.

Natural de Olinda (PE), Fernando Santa Cruz participou do movimento estudantil secundarista e chegou a ser preso em 1967, em uma passeata contra o acordo MEC-Usaid. Depois, ele estruturou a Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas e, já sob a égide do Ato Institucional nº 5 (AI-5), se mudou para o Rio de Janeiro, onde cursou direito na Faculdade Federal Fluminense e atuou no DCE. Em 1972, casado e com o filho recém-nascido, passou em concurso da Companhia de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo e se mudou para a capital paulista.

De passagem pelo Rio, no carnaval de 1974, Santa Cruz saiu da casa do irmão Marcelo, para visitar amigos, e nunca mais foi visto. João Artur explica que a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco (CVE-PE) fez um dossiê e entregou ontem (20) para a mãe dele, dona Elzita.

“A gente encontra várias coisas que já tinha nesses 40 anos de busca, nomes de torturadores, a data certa da prisão dele aqui, 23 de fevereiro de 1974, no estado do Rio, no Doi-Codi. Ele estava preso e desapareceu dali de dentro. Mataram ele ali dentro. Os torturadores da época ocultaram o cadáver, até hoje não devolveram o cadáver para a gente poder fazer uma sepultura digna para Fernando. A mãe, ainda viva, com100 anos, continua fazendo essa pergunta para as autoridades deste país: Onde está o meu filho?”

De acordo com João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, mas era membro da Ação Popular Marxista-Lenista (AP). Quando Fernando desapareceu, seu filho Felipe tinha 2 anos, e hoje é o presidente da OAB-RJ, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky.

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MST repudia projetos de leis antiterrorismo do Congresso

LutarNãoCrime1*Por Ricardo Prestes Pazello e Luiz Otávio Ribas – Página do MST

Um dia depois do STF encerrar seus trabalhos em função da marcha de 15.000 sem terra, que culminou na Praça dos Três Poderes, o setor de direitos humanos do MST debate como se organizar diante do sistema de justiça, em especial frente a possíveis mudanças legislativas.

Desde 1995, o MST constituiu um setor de direitos humanos com o objetivo de articular advogados, professores e outros profissionais, para assessoria jurídica em processos criminais, cíveis e administrativos. Alguns de seus integrantes atuaram ontem na defesa e dos direitos e garantias fundamentais, asseguradas constitucionalmente, para a libertação dos detidos após conflitos durante a marcha. Um dos detidos, Joba Alves, responde pelos crimes de resistência e agressão, mesmo tendo impedido, junto a dezenas de sem terra, a continuidade do confronto físico.

Casos como este têm sido utilizados para tentar justificar mudanças legislativas que incrementam a repressão a protestos, mesmo que evidenciem incongruências flagrantes entre os fatos e os objetivos políticos de alguns projetos de lei. O MST se propõe, por meio do seu setor de direitos humanos, denunciar os interesses implícitos das propostas de alteração da lei. O que está por trás de tais propostas é, justamente, a criminalização dos movimentos sociais.

Nesse sentido, na manhã desta quinta feira (13/02), durante o VI Congresso Nacional do MST, o setor se reuniu com cerca de 150 pessoas, entre brasileiros de 20 estados e estrangeiros. Os presentes eram integrantes de movimentos sociais, advogados, assessores parlamentares e ministeriais, professores, estudantes e entidades parceiras. Dentre as organizações estavam a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Fórum Justiça e  Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Durante o debate foi destacado a importância dos movimentos sociais disputarem as mudanças nas leis. E também que na atual conjuntura, os exemplos de projetos de lei antiterrorismo e de combate à desordem fortalecem um estado policial em detrimento de um estado de direito.

Um exemplo bem sucedido dessa estratégia ficou expresso no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que embora as reivindicações dos movimentos sociais, como a audiência prévia em qualquer caso e menção à função social da propriedade tenham ficado de fora, foi incorporada a obrigatoriedade de audiência para conflitos coletivos possessórios de mais de um ano de duração, o que significa o reconhecimento no CPC de conflitos coletivos.

O setor de direitos humanos do MST fortaleceu seu compromisso com amplas transformações da sociedade, conforme declaração do advogado Diego Vedovatto: “gostaríamos de enfatizar a importância da defesa dos direitos humanos, assim como o compromisso com a reforma agrária popular e a transformação radical da sociedade”.

No contexto dessa discussão se destaca a necessidade de modificações no Congresso Nacional, que passam inclusive por uma reforma política. A pauta da constituinte exclusiva e soberana com este tema é assumida pelo MST, componente da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais que vai realizar um plebiscito popular para debatê-la com a sociedade.

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Há espaço para jornal diário e de compromisso popular?

Três professores – Venício Lima, Aloysio Castelo de Carvalho e Bernardo Kucinski – e o representante da Telesur no Brasil, Beto Almeida, analisam o tema

Três professores – Venício Lima, Aloysio Castelo de Carvalho e Bernardo Kucinski – e o representante da Telesur no Brasil, Beto Almeida, analisam o tema

*Por Maria do Rosário Caetano – Brasil de Fato

Por que segmentos progressistas da população brasileira, em especial os movimentos sociais organizados, jamais conseguiram implantar um jornal diário e alternativo no país? Por que repórteres, de forma cooperativada, também não conseguiram lançar um “jornal de jornalistas”, nos moldes do italiano Il Manifesto ou do francês Le Monde? Mesmo a imprensa partidária brasileira tem história modesta. Nada vicejou por aqui que lembre veículos de prestígio como o L´Humanitè francês ou o L’Unità, da Itália.

Há quem entenda que Última Hora, diário criado por de Samuel Wainer, durante o segundo governo Vargas (1951-1954), com financiamento do Banco do Brasil e participação de alguns empresários (Francisco Matarazzo, Euvaldo Lódi, Ricardo Jaffet, Francisco Peixoto Gomide e Walter Moreira Salles) constituiu instigante e renovadora experiência alternativa ao jornalismo mantido por grandes grupos empresariais. Muitos deles, proprietários, além de jornais impressos, de emissoras de TV, rádio e editoras de livros.

Samuel Wainer (1912-1980) assegura, na página 180 de seu livro de memórias, Minha Razão de Viver, que Última Hora foi o exemplo de “uma imprensa genuinamente popular”. Quando o jornal contava dois anos de existência, ele registrou em uma de suas páginas: “Eis-nos na posse de plena vitalidade criadora. Melhor do que qualquer outro argumento, atestam-no a nossa circulação e publicidade. E estamos apenas no começo. Reivindicamos para nós o dever de criar no Brasil a primeira grande imprensa popular, os primeiros grandes jornais de massas, isentos de pressão de grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, vivendo exclusivamente do apoio de seus leitores e anunciantes, podendo sem receios nem hesitações erguer cada vez mais alto a bandeira, cuja legenda constitui a nossa própria razão de ser: emancipação econômica, liberdade política, justiça social para o povo brasileiro”.

No terceiro ano de existência de Última Hora, Samuel Wainer reafirmou o papel do veículo do qual era proprietário e editor: “Iniciamos no Brasil o ciclo da imprensa popular e nacional”. Aloysio Castelo de Carvalho, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor de dois livros sobre a imprensa brasileira – O Caso Última Hora e o Cerco da Imprensa ao Governo Vargas e A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-1964) – reavalia os propósitos anunciados por Samuel Wainer:

“O Última Hora era um jornal que atingia sobretudo os setores médios, progressistas, de esquerda. Jamais foi um jornal que atingisse os setores populares, ou seja, os trabalhadores da cidade, o proletariado, embora o jornal falasse em seu nome, procurando representar e dar voz a esses setores. Há uma enorme diferença entre falar em nome dos interesses nacionais e populares, ou seja, defender um projeto de Nação que inclua os setores populares e atingir em termos de vendas o público popular, os trabalhadores. Se hoje fosse criado um jornal alternativo, de esquerda, a situação se repetiria. O jornal atingiria, sobretudo, as camadas altas e médias. Talvez pudéssemos observar alguns trabalhadores qualificados lendo o jornal”.

Em 1964, com o triunfo do golpe militar, Última Hora, que teve edições no Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros estados, conheceu momentos difíceis.

Seu proprietário e editor exilou-se na Europa. Voltou ao Brasil alguns anos depois, mas não havia mais clima para jornal que assumisse posições ligadas ao ideário da esquerda nacionalista.

Era digital

Se a experiência de Última Hora foi possível no tempo do jornal impresso, que apresentava o complexo e dispendioso desafio da distribuição física – num Brasil de dimensões continentais – um diário semelhante ao de Samuel Wainer seria viável em tempos de suporte digital? Afinal, não há mais necessidade de parque gráfico, nem de grandes quantidades de papel, nem de caminhões para entrega de exemplares às bancas e aos assinantes.

Venício A. de Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), especialista em mídia e autor de livros como Comunicação e Cultura: As Ideias de Paulo Freire e A Mídia nas Eleições de 2006, destaca que, na verdade, setores importantes da esquerda brasileira, inclusive partidos políticos, sempre trabalharam com a hipótese de “conquistar” o apoio da mídia privada comercial, ao invés de pensar em patrocinar seu próprio veículo. Ele entende que prioritário seria o apoio estatal à mídia pública – caso da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que engloba TV, rádios e agência de notícia – de forma que ela pudesse se constituir numa alternativa de qualidade. Algo semelhante ao que faz a BBC, na Inglaterra.

O professor, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estudos de doutorado e pós-doutorado nos EUA, qualifica de “complexa e difícil” qualquer comparação com a experiência do diário Última Hora, já que os tempos são outros. Tempos em que “os jornais impressos, que ainda sobrevivem, estão migrando para a internet. A nova geração – nossos filhos e netos – não ‘consome’ mais mídia impressa. A questão é nova e as respostas, necessariamente, têm que ser pensadas neste novo contexto”.

O cientista político e professor da USP Bernardo Kucinski, autor do livro Jornalistas e Revolucionários – Nos Tempos da Imprensa Alternativa, define Última Hora como “um jornal de linha política popular e antioligárquica, nisto diferindo e se contrapondo à mídia convencional oligárquica e antipopular”. Mas pondera que Última Hora “nunca foi um jornal alternativo”, pois “era produzido por uma grande empresa”.

Beto Almeida, da junta diretora da TeleSur – emissora de TV, bancada pelo governo da Venezuela em parceria com outros países da América Latina – , é um entusiasta da experiência histórica do jornal Última Hora e defensor apaixonado da possibilidade de criação de um jornal diário, de esquerda. “Penso nisto todos os dias”, confessa. “E acredito na viabilidade de uma Cooperativa Nacional de Jornalistas. Temos mais de 100 mil jornalistas atuando no Brasil: será que não reuniríamos mil deles para este projeto?”

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Venezuela: a tentativa de um golpe de Estado ‘suave’

Mais uma vez a elite venezuelana, apoiada, treinada e financiada por Washington, arremete contra um governo democraticamente eleito.

Mais uma vez a elite venezuelana, apoiada, treinada e financiada por Washington, arremete contra um governo democraticamente eleito.

*Por Luciano Wexell Severo

A profunda crise dos últimos anos do século XX abriu o caminho para novas tentativas de projetos autônomos para a solução dos problemas nacionais na América Latina. Em um cenário de repúdio aos programas do FMI e do Banco Mundial, em dezembro de 1998 os venezuelanos apoiaram a candidatura de Hugo Chávez.

A eleição presidencial representou nada mais do que o resultado de um processo histórico, que desde a perfuração dos primeiros poços havia beneficiado as companhias petrolíferas e a uma reduzida elite local, em detrimento da imensa maioria da população. Ressurgiu, outra vez na Venezuela, um movimento continental em defesa da independência econômica, da soberania, da autodeterminação e da integração latino-americana.

Para fazer omelete é preciso quebrar os ovos

As principais medidas do novo governo, tanto no campo econômico como no social, foram no sentido de corrigir as históricas distorções estruturais e refundar o país. Seguindo por esse caminho haveria, como efetivamente tem havido desde 1999, enfrentamentos frontais e irremediáveis com os setores e os interesses mais privilegiados. Qualquer mudança para melhor passa, obrigatoriamente, pela ruptura do injusto estado de coisas. Por esse motivo, desde a posse, o governo bolivariano tem enfrentado situações políticas e econômicas muito desfavoráveis, geradas pela resistência da aliança entre os interesses internacionais –sobretudo estadunidenses– e a oligarquia nativa.

Frente aos atuais cenários, recordamos alguns acontecimentos ocorridos há 12 anos. Naquele momento, as ações interventoras do governo provocaram uma dura resposta da oposição, em uma batalha que durou quase dois anos. Entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2003, a Venezuela viveu sua mais complexa crise política e económica. Na vanguarda da campanha opositora estavam a alta gerência da PDVSA, a Fedecámaras, a Central de Trabalhadores da Venezuela (CTV) e os demais setores oligárquicos e conservadores comprometidos com os interesses estrangeiros. Na retaguarda, a Embaixada dos Estados Unidos em Caracas, a máfia de Miami e a instituição Igreja Católica Apostólica Romana.

Os preparativos para o golpe de Estado foram apoiados pelos grandes meios privados de comunicação, que naquele então agiam ainda mais impunimente do que hoje. No dia 11 de abril, franco-atiradores organizados pela oposição dispararam desde diversos pontos do centro da cidade sobre manifestantes que marchavam tanto em apoio como contra o governo. Os canais privados de televisão, cumprindo sua função em um show orquestrado muito antes, distorceram os fatos e acusaram o governo pelos assassinatos. Antes do desenlace dos lamentáveis acontecimentos, os militares golpistas já haviam gravado e regravado um vídeo no qual condenavam “as mortes” e declaravam a sua “desobediência”. O documentário irlandês “A Revolução não será transmitida” expõe esses acontecimentos de forma bastante clara.

De volta para o passado

Em uma cerimônia sombria no Palácio de Miraflores, o autoproclamado presidente Pedro Carmona –que entrou para a história como Pedro, O Breve– demorou poucos minutos para dissolver a Assembleia Nacional eleita pelo povo; anular as Leis de Hidrocarbonetos, de Terras e outras 47 normas jurídicas; anular a Constituição de 1999, uma das únicas do mundo aprovadas mediante Referendo Popular; suspender as exportações de petróleo para Cuba; ordenar a perseguição de ministros, deputados e autoridades de distintos poderes; eliminar o complemento “Bolivariana” do nome oficial da Venezuela; definir que o país sairia da OPEP, entre outras medidas. Este “democrata” recebeu apoio aberto dos atuais “líderes” da oposição venezuelana. Mas, como se sabe, o povo organizado e as Forças Armadas fieis ao processo de transformações garantiram o resgate e o regresso de Chávez ao Palácio.

No final de 2002, houve uma nova ofensiva golpista. Com o decidido apoio dos grandes meios de comunicação, algumas entidades convocaram paralizações nacionais e se declararam em “desobediência civil”. O movimento, que caminhou para uma “greve geral” foi impulsionado essencialmente pela classe patronal. O objetivo supremo era que Chávez renunciasse.

Não demorou muito para que a gerência da PDVSA, ideologicamente submetida aos interesses estrangeiros, assumisse o seu papel. Durante o momento mais tenso do conflito –que durou até janeiro de 2003– foram destruídos equipamentos, máquinas, computadores e estruturas físicas de plantas industriais e refinarias; sequestradas embarcações petroleiras e suspendidas as exportações; explodidos oleodutos e derramado petróleo propositalmente. O país petroleiro viveu um momento bizarro, com racionamento de combustíveis. Além disso, os cidadãos formaram quilométricas filas para comprar água, comida, gás ou gasolina.

O PIB desmoronou 8,9% em 2002. O setor industrial ficou praticamente paralisado: havia caído 13,1% em 2002 e baixou 6,8% em 2003. A atividade manufatureira vinha encolhendo desde os anos de neoliberalismo dos noventa, mas chegou ao fundo do poço em 2002 e 2003. A conspiração planificada desde Washington (ver o livro “O código Chávez”, da venezuelano-americana Eva Golinger) derrubou a produção petrolífera de três milhões de barris diários para menos de 200 mil, freando o aparato produtivo e provocando o fechamento de centenas de empresas.

Parece mentira, mas à beira do colapso econômico, em janeiro de 2003, o país foi obrigado a importar petróleo. Os produtos básicos desapareceram e os preços saltaram barreiras inimagináveis. A situação de insuficiência extrema demostrou claramente a extrema dependência venezuelana da importação de diversos bens, estimulando o governo a ampliar projetos relacionados com a “soberania alimentar”, inclusive com o apoio da Embrapa. A inflação, que até então havia apresentado tendência decrescente, explodiu outra vez. O cenário para um novo golpe de Estado ia ganhando corpo.

Os números do Banco Central da Venezuela (BCV) demonstram que durante o primeiro e o segundo trimestres de 2003, o PIB caiu impressionantes 15,8% e 26,7%, respectivamente. No mesmo período, o PIB petroleiro despencou 25,9% e 39,5%. No total, foram sete trimestres consecutivos de retração da economia, quase dois anos de graves consequências geradas pelo golpismo. O PIB per capta, as reservas internacionais e a taxa de investimento como proporção do PIB caíram bruscamente. Ampliou-se o desemprego, a inflação e as taxas de juros. A queda da economia em 2003 foi de 7,7%. Naquele ano, em termos reais, tocou um nível abaixo de 1991. Essa “guerra econômica” foi parte da estratégia para derrubar Chávez.

Tendo olhos, não vedes?

Uma das deformações herdadas do período neoliberal é o desprezo pelo processo histórico. A visão de curto prazo, a razão dos modelinhos micro-econômicos e do sistema financeiro: virtual, atemporal, indiferente à realidade, fictícia. Essa poderia ser uma das explicações para que alguns “analistas” se prestem ao vexame de depositar a responsabilidade daquele desastre no governo. Segundo estes mestres da análise da política e da economia, o fechamento de empresas, o crescimento do desemprego, a queda da renta, o aumento da inflação e os resultados negativos da economia entre 1999 e 2003 não seriam resultado das ações golpistas de uma parcela da oposição.

Frente a isso, é bem oportuno recordar que Chávez ganhou as eleições presidenciais de 1998 porque a Venezuela enfrentava a sua mais catastrófica crise econômica, política, social, institucional e moral, depois de quarenta anos de Pacto de Punto Fijo. O país literalmente agonizava como reflexo da submissão plena da Nação às transnacionais e à oligarquia. O assalto estrangeiro sobre a economia nacional era custodiado internamente pela nata da alta sociedade venezuelana, que gozada a vida afogada em uma permanente festa oligárquico-petroleira. Os clubes de golfe, os imensos casarões e os condomínios de alto padrão de Caracas são testemunhos desta infeliz constatação. Fora da capital, ainda praticamente intocados, estão os paraísos privados do Caribe e as imensas extensões de terras no estilo da fazenda El Miedo, do romance Dona Bárbara.

Uma análise séria –seja acadêmico ou informativa– pode constatar que, apesar dos eventuais problemas e de todas as dificuldades que surgem ao longo do processo de transição ao socialismo via edificação de um Capitalismo de Estado, o atual governo não é o criador dos complexos problemas estruturais da Venezuela.

Pelo contrário, o governo tem se esforçado exatamente para corrigir essas distorções geradas durante as últimas décadas. Enfim, essa parece ser a interpretação da maioria dos venezuelanos que votam seguidamente pela continuidade da Revolução Bolivariana.

Nunca parece demais afirmar que a Venezuela é um país profundamente democrático. Além de realizar eleições transparentes com alta participação popular –em pleitos reconhecidos pelo mundo inteiro, exceto pelo governo dos Estados Unidos–, o país é um dos que mais avança em políticas sociais inclusivas. Muito mais do que realizar eleições, o governo venezuelano combate a pobreza e a desigualdade social, obtendo conquistas impressionantes nos últimos 15 anos. Os dados são públicos e estão divulgados nos sites de diversas instituições, como a CEPAL, e de órgãos da ONU, como a UNICEF e a FAO.

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Manifesto de repúdio à tipificação do crime de terrorismo

LutarNãoCrime

*Manifesto de repúdio à tipificação do crime de terrorismo

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.
Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública.

Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

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Nota em Solidariedade aos Tupinambá e aos Pequenos Agricultores no sul da Bahia

Povo-Tupinamba*Cimi Regional Leste

As entidades, movimentos e pessoas que assinam esta nota, entendem que o clima ora estabelecido no sul da Bahia, de intensa gravidade e descontrole, culminando com a morte de Juraci Santana, liderança do assentamento Ipiranga, em Una/BA, se deve à inoperância e irresponsabilidade dos Governos Federal e Estadual.

Esta postura do governo tem sido o principal elemento para aumentar o clima de tensão e violência no sul da Bahia, vitimando em especial os Tupinambá, e os pequenos agricultores. Após a conclusão dos estudos oficiais exigidos pela Constituição, e que comprovaram a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória. O documento está nas mãos do Ministro há quase dois anos, apesar de a legislação determinar o prazo máximo de 30 dias. Com esta postura, o governo brasileiro viola os direitos originários do Povo Tupinambá, garantidos na Constituição Federal de 1988, e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.

A demora na assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem. Os pequenos agricultores não conseguem receber as indenizações previstas na legislação, e se sentem inseguros quanto ao futuro. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas que de boa fé se encontram dentro da área, devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em outras áreas, e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com recursos públicos. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados na lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.

Aproveitando-se desta inércia governamental, latifundiários que sempre foram contra a Reforma Agrária, e que nunca se preocuparam com a qualidade de vida de famílias agricultoras, organizam ações violentas contra o cumprimento da legislação em vigor. Vários interesses políticos eleitoreiros também se manifestam, exacerbando a violação de direitos na região.

A CNBB Regional Nordeste 3, ainda no mês de novembro de 2013, manifestou intensa preocupação ao ponto de lançar uma nota com o título “nota sobre conflito no sul da Bahia”, os Bispos reunidos em Assembleia com agentes de pastoral e forças vivas do Regional, destacam: “A omissão do Governo brasileiro é a causa do enorme prejuízo da população atingida, tanto os pequenos produtores rurais como os índios Tupinambás. É urgente a pacificação no sul da Bahia garantindo os direitos dos indígenas e dos pequenos produtores. Isso só acontecerá quando o Governo cumprir com seus deveres constitucionais. Apelamos para a sensibilidade do Ministério da Justiça a fim de que reverta esse quadro dramático e tome as providências devidas para a regularização das terras no sul da Bahia, com a urgência que o caso requer”. No mês seguinte à publicação desta nota, três índios Tupinambá são assassinados no município de Una.

Nós que apoiamos os direitos e as reivindicações dos povos indígenas, e dos pequenos agricultores que precisam de terras e de boas políticas públicas para se viabilizarem, alertamos as autoridades constituídas, especialmente o ministro da Justiça, para a necessidade urgente de cumprimento da lei, para que esse caso não seja mais um daqueles em que violências são perpetradas, e a impunidade se torna a marca mais visível e duradoura.

Por tudo isto, As entidades que subscrevem esta nota, vêm a público se solidarizar com a luta da comunidade Tupinambá de Olivença e trabalhadores rurais do sul da Bahia, e em nome da verdade, denunciar toda esta “orquestração” com elementos de campanha eleitoral, montada para prejudicar o povo Tupinambá e os pequenos agricultores; e para repudiar a continuação de práticas coloniais e discriminatórias contra as populações tradicionais. Apoiamos incondicionalmente a demarcação das terras indígenas e a realização de uma autêntica Reforma Agrária.

Rebatemos publicações sensacionalistas divulgadas na região contra os Povos Indígenas, em especial neste momento, contra os Tupinambá de Olivença, retratando-os como selvagens, bandidos, empecilhos ao desenvolvimento, ameaçadores; entre outras expressões racistas. Acreditamos que esta estratégia faça parte de uma articulação nacional demonstrada em vídeo onde se registram discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras, e afirmam que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta”, e incitam a violência contra os povos indígenas. (http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7365&action=read). Toda esta ação tem o claro objetivo de fortalecer uma opinião publica anti-indígena , o que, consequentemente, incentiva a eliminação gradual e contínua dos Povos Indígenas Brasileiros.

Denunciamos as perseguições e violações que sofrem o Povo Tupinambá, por defenderem a sua integridade, e a devolução do seu território, que são os poucos espaços que lhes restam, depois de 513 anos de roubo, expulsões e etnocídio. As terras indígenas são terras da União, não podem ser compradas e nem vendidas. Exigimos o respeito aos direitos constitucionais, em especial aos Artigos 231, 232. Que o ministro da Justiça cumpra com suas obrigações e que a presidenta Dilma Rousself, o governador Jaques Wagner e seus aliados (agronegócio) respeitem a Constituição e os direitos dos povos indígenas.

Assinam a nota:

Articulação em Políticas Públicas da Bahia (APP), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), Associação para o Resgate Social (ARES), Associação de Docentes da UECS/ADUSC, Caritas NE 3, Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica (OCA), Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), Coletivo de Alfabetizadores Populares da Região Cacaueira (Caporec), Coletivo Retomada (ANEL/UESC)Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Conselho de Cidadania Permanente (CCP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Nacional dos Cines Clubes (CNC), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves (EACMA), Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), Fórum Estadual de Educação no Campo, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM- BA), Grupo de pesquisa Memória, Territorialidades e Processos Identitários no Recôncavo da Bahia(mito/UFRB), Levante Popular da Juventude, Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento Mulheres em Luta (MML/BA), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Programa de Pesquisa sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (Pineb/UFBA), Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia, União Geral dos Trabalhadores (UGT), União dos Conselhos de Cines Clubes da Bahia (UCCBA)

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