O Estado brasileiro contra os movimentos sociais

Junho deu visibilidade a uma série de movimentos de multidões. Ações diretas organizadas por grupos autogestionários, horizontais e desvinculados de projetos partidários pegaram os aparatos repressivos de surpresa. Em resposta, o Estado apresentou suas formas de repressão e criminalização

Junho deu visibilidade a uma série de movimentos de multidões. Ações diretas organizadas por grupos autogestionários, horizontais e desvinculados de projetos partidários pegaram os aparatos repressivos de surpresa. Em resposta, o Estado apresentou suas formas de repressão e criminalização

*Beatriz Macruz, Cristiano Navarro, Guilherme Zocchio e Luís Brasilinos – Especial para o Diplô Brasil

Formas inéditas de organização e mobilização política exigem novos aparatos repressivos e estratégias de controle social. É preciso manter a ordem: identificar o inimigo para separar o bom do mau, apontar as legitimidades e, se necessário, reordenar as legalidades.

Sem rostos conhecidos, carros de som ou registro em cartório, a multidão disforme que tomou as ruas no Junho de 2013 surpreendeu as autoridades por seu tamanho e sua forma incontrolável de organização. A violentíssima repressão policial contra os protestos pela redução das tarifas no transporte teve efeito contrário e, em vez de coagir, encorajou a população a tomar as ruas. Somente no dia 17 de junho, mais de 2 milhões de pessoas se mobilizaram em todo o Brasil. As jornadas conquistaram a redução das tarifas de ônibus e metrô em 104 cidades de dezessete estados.

Segundo um levantamento colaborativo feito pelo Centro de Mídia Independente,1 apenas no Junho de 2013 oito pessoas morreram em decorrência de acidentes e da repressão policial praticada durante os protestos, além de centenas de presos e feridos.

Os meses que se seguiram deram visibilidade a uma série de ações diretas organizadas por movimentos autogestionários, horizontais e desvinculados de projetos partidários. Diversas capitais, como Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, assistiram a protestos semelhantes convocados pela internet que reivindicavam o direito à livre manifestação, moradia, demarcação de terras indígenas, melhores condições na educação, contra gastos e despejos gerados pelas obras da Copa do Mundo, contra a violência policial, entre outros. A tática conhecida como black blocpraticada por parte dos manifestantes passou a ser usada como defesa contra os abusos cometidos pelos batalhões policiais.

Mudança de estratégia

Com altos gastos em equipamentos e pouca legitimidade para impedir protestos, as forças repressoras do Estado procuraram formas alternativas de contê-los. Assim, em outubro de 2013, o Ministério Público de São Paulo, juntamente com as polícias Civil e Militar, criou uma força-tarefa para intensificar a criminalização de militantes, especialmente do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP). Dessa união de esforços nasceu o Inquérito Civil n. 01/2013 (batizado pelos policiais como “inquérito black bloc”), uma investigação-mãe montada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para enquadrar mais de trezentas pessoas pelo crime de associação criminosa.

O inquérito segue em sigilo. Publicamente, a polícia argumenta que o fato de indivíduos terem sido detidos em mais de um protesto – ainda que sem acusação e por meio de “prisões para averiguação”, reconhecidamente ilegais – indicaria que por trás das manifestações de rua há uma coordenação de movimentos para cometer crimes. Na tentativa de comprovar essa articulação, o Deic agrupou boletins de ocorrência de manifestantes que antes circulavam separadamente nas delegacias regionais de São Paulo e passou a monitorar e hackear, por meio da Delegacia de Crimes Eletrônicos, redes sociais e contas de e-mail de supostos envolvidos em vandalismo. Na portaria de instauração do inquérito não se define para que crime(s) é voltada a suposta associação, mas sim que ela é formada por pessoas unidas para contestar a ordem.

Na delegacia, a lista de perguntas aos intimados versava sobre suas questões pessoais e opções políticas como: “Você já participou de outras manifestações?”; “Você é filiado a algum partido? Qual?”.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de manifestantes. Em um deles, a Polícia Civil apreendeu e apresentou como prova de envolvimento com a “associação criminosa” o livro A origem da propriedade, de Friedrich Engels. “Trata-se claramente de inquérito orquestrado voltado ao controle das manifestações”, analisa Rodolfo Valente, advogado do MPL-SP.

Ele explica que outro expediente utilizado para criminalizar os manifestantes é enquadrá-los na lei de associação criminosa, uma legislação vaga que demanda um mínimo de três pessoas associadas para praticar alguma ilegalidade. Além disso, Valente revela que, por vezes, a polícia recorre à lei de organização criminosa, em vez de associação. Essa legislação, específica para crimes que superem a pena máxima de quatro anos, autoriza a infiltração de policiais disfarçados para filmar e fotografar manifestantes em protestos. “Isso não valeria para os crimes que se imputam aos chamados Black Blocs, como o crime de danos ao patrimônio público, cuja pena máxima é de três anos. Mas nesse inquérito a lei é totalmente ignorada.”

Um passo à frente

No Rio de Janeiro, na véspera da final da Copa do Mundo, 23 pessoas foram presas e encaminhadas para o Complexo Penitenciário de Bangu sob as acusações futurológicas da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de que poderiam vir a cometer crimes no dia do jogo, 13 de julho. Sob a mira de armas de fogo, os militantes ligados à Frente Independente Popular (FIP) tiveram sua residência e a de amigos e familiares invadidas e vasculhadas por policiais civis que apreenderam como provas do futuro crime máscaras, óculos, panfletos e livros. A operação envolveu forças policiais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Força de Segurança Nacional e a Polícia Federal, e grampeou de forma ilegal as conversas por telefone entre os militantes da FIP e seus advogados.

Na opinião da militante da FIP e professora de Filosofia da Uerj Camila Jourdan, toda luta não cooptável, não assimilável institucionalmente, é transformada sistematicamente em crime, em quadrilha. “O inquérito chega a dizer que ‘a organização não eleitoral se afasta do viés político-ideológico legítimo em nosso sistema democrático’. Então, há um viés político-ideológico que não é legítimo, e este é, principalmente, o viés anarquista. Não é exagero quando dizemos que o anarquismo e, mais ainda, toda organização direta da sociedade civil são o que se pretende impedir, o que será transformado em crime, se formos de fato condenados.” Camila chama a atenção para as inúmeras incoerências contidas nas 2 mil páginas do inquérito, como a citação do filósofo russo Mikhail Bakunin como “potencial suspeito de ser membro da organização criminosa”.

Dos planos, experiências, tentativas e fracassos na contenção do avanço dos protestos de rua, concretamente surgiram novas armas, batalhões policiais e leis. Um mês após a realização da Copa do Mundo, durante a campanha eleitoral, tanto o inquérito contra o Passe Livre em São Paulo como a operação que culminou com a prisão de militantes da FIP no Rio de Janeiro foram apresentados, respectivamente, pelo PSDB, na esfera estadual, e pelo PT, na esfera federal, como propostas de novo modelo integrado de combate ao crime organizado.

Guardas, métodos e seus aparatos

– Não vai haver manifestação se não houver liderança! Vocês prestaram atenção? Se não houver liderança, não vai sair a manifestação!

– Não existe liderança. Esta é a manifestação de um coletivo, e o senhor deve respeitar nosso direito democrático.

– Em nome de manter a ordem, eu posso evitar a quebra da ordem. Não vai haver manifestação!

O diálogo ocorrido no vão livre do Masp, em São Paulo, entre o padre Julio Lancelotti, coordenador da Pastoral da População de Rua, e o tenente da Polícia Militar Marcelo Pignatari proibindo a saída de um protesto pela liberdade de militantes que protestavam contra a Copa do Mundo ilustra uma nova exigência do Estado na reivindicação de direitos: um líder que apresente seus documentos para responsabilizar-se por milhares de pessoas. A prática, transformada em rotina em atos de movimentos sociais na capital paulista, soma-se a outras iniciativas esdrúxulas. Em fevereiro deste ano, durante o 3o Ato contra a Copa do Mundo, a PM de São Paulo utilizou pela primeira vez a “tropa do braço”, um batalhão formado por cem policiais especializados em artes marciais. Na ocasião, 230 pessoas foram presas. Outra inovação para conter protestos – aprovada não apenas em São Paulo – é a proibição do uso de máscaras em manifestações, o que pode vir a ser prejudicial até para o Carnaval (leia, na pág. 20, sobre a criminalização dos bate-bolas).

Outra ameaça à livre manifestação remete ao período da ditadura militar. Em fevereiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 186, do Ministério da Defesa, que permite às Forças Armadas atuar em operações de segurança pública (Capítulo IV), incluindo manifestações populares. O chamado “Manual de Garantia da Lei e da Ordem” especificava em primeira redação, suavizada com eufemismos após receber críticas da sociedade, as “forças oponentes” como “segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos sociais, entidades, instituições e/ou organizações não governamentais que poderão comprometer a ordem pública ou até mesmo a ordem interna do País”. Já a lista de ações a serem combatidas parece uma relação de atividades do repertório de um movimento social: “bloqueio de vias públicas, distúrbios urbanos, invasão de propriedades, paralisação de atividades produtivas”, entre outras.2

Elites clamam pela repressão

A repressão contra revoltas espontâneas e movimentos sociais deve ser analisada dentro da história brasileira, de acordo com o doutor em História Social e jornalista José Arbex Jr. Para ele, a forma como o Estado vem lidando com manifestações após Junho mostra o limite de liberdade de expressão de outros setores da sociedade tolerado pelas elites brasileiras.

Segundo Vera Telles, professora de Sociologia da USP, as medidas colocadas em prática a partir de Junho fazem parte de um processo de militarização da gestão urbana iniciado em meados dos anos 2000. Essa evolução apresenta dois aspectos principais. O primeiro combina a promoção do mercado como solução para os conflitos sociais com violência aberta contra a população pobre, como ocorre especialmente, mas não só, nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.

O outro aspecto dessa militarização são os dispositivos adotados pelo Estado, em suas diferentes instâncias e tipos de poder. Retomando o emprego da lei de associação criminosa contra manifestantes, as prisões preventivas ocorridas durante a Copa do Mundo e o “Manual de Garantia da Lei e da Ordem”, entre outros, Vera identifica a construção de um ordenamento jurídico que está provocando uma erosão da dimensão normativa da lei, inteiramente funcionalizada e instrumentalizada de forma sistemática para dar amparo legal a dispositivos de exceção. “É uma inversão total do sentido da lei, que nos leva a perguntar quem está dentro e quem está fora. É o Estado que vai criando dispositivos [jurídicos] inteiramente fora dos padrões legais.”

Arbex acredita que esse quadro tende a se agudizar, uma vez que as Jornadas de Junho estão “latentes, prontas para eclodir em alguma outra circunstância. E a elite brasileira sente isso”. As investidas por parte das polícias, ministérios públicos e até mesmo as mudanças legais sinalizadas fazem parte, portanto, desse modo de tentar suprimir a liberdade de expressão nas ruas.

Essa nova forma de repressão começou a partir da separação que se fez entre “manifestantes pacíficos” e “vândalos”. De acordo com Arbex, isso contribuiu para que as ações de repressão encontrassem respaldo em outros setores da sociedade. “A maneira pela qual a elite brasileira trabalhou foi muito inteligente: classificou a liberdade de expressão como vandalismo. Você tem uma parte da população brasileira que se assustou com aquilo que viu nas ruas. É o susto que a classe média levou e que a mídia soube transformar em uma convicção”, completa.

Permanentemente criminalizados

De todas as pessoas presas durante os protestos de rua no período de junho do ano passado até outubro deste ano, apenas Rafael Braga Vieira foi condenado e cumpre pena de prisão. Negro, jovem, pobre e com baixa escolaridade, o perfil de Rafael corresponde à grande maioria dos 715 mil detentos da terceira maior população carcerária do mundo. Sem a mesma repercussão ou defesa adequada recebida por outras pessoas, o catador de latinhas foi condenado a setenta meses de prisão por portar uma garrafa de água sanitária e outra de Pinho Sol durante protesto que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no dia 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro.

Em todos os seus depoimentos, Rafael conta que não participava do protesto e que foi abordado por policiais militares quando passava pela manifestação. Para Camila Jourdan, que também esteve detida no complexo penitenciário de Bangu, a invisibilidade do caso Rafael é resultado da distinção na sociedade entre pobres e ricos. Orlando Zaccone D’Elia Filho, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro responsável pela investigação do caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo, explica que “o acirramento e a tensão do debate em torno do modelo político vigente que observamos nas ruas nos últimos meses trazem à tona coisas que estavam ocultas”. De acordo com ele, esse discurso e essas práticas sempre se apresentaram em locais sem visibilidade. “Por exemplo, manifestantes que sofreram buscas policiais em sua casa narram que os policiais que entraram jogaram comida no chão. Não sei o que eles estavam procurando, mas, quando os barracos são revistados, os policiais jogam a comida pelo chão.”

Em outras palavras, a dimensão política do processo de criminalização dos movimentos sociais pode ser identificada quando se observa que os mesmos dispositivos empregados contra militantes são utilizados historicamente contra a população pobre. Sem grande destaque nos meios de comunicação, o complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, está ocupado pelas forças militares que agem sob o regime de garantia da lei e da ordem. Nesse período, 82 civis foram presos, autuados em flagrante e mandados para a prisão acusados de crimes. Convivendo de forma conflituosa com a militarização de seu bairro por tropas da Marinha e do Exército, os moradores da Maré são presos por desacato, desobediência e lesão corporal – mesmas razões pelas quais a maioria das pessoas foi detida durante os protestos de rua.

Especial para o Diplô Brasil
*Beatriz Macruz, Cristiano Navarro, Guilherme Zocchio e Luís Brasilinos são jornalistas.

1 Ver: http://mortoseferidosnosprotestos.tk.

2 Ver: www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoesEMD/md33_m_10_glo_1_ed2013.pdf.

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