Arquivo do mês: junho 2015

Dilma, Cardozo e Adams: os maiores responsáveis pelo genocídio de povos indígenas em curso no Brasil

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

“Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.”

*Nota Pública Apib – 25 de junho de 2015

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre os povos indígenas do Brasil, mente para si próprio, para os povos e para a sociedade brasileira. Insiste numa “conversa para boi dormir” segundo a qual o governo não teria paralisado as demarcações e que estaria resolvendo os conflitos por meio do “diálogo” e da “mediação”. Isso é mentira do ministro e, portanto, do governo brasileiro.

Os dados de violência cometidos contra nossos povos em 2014, denunciados recentemente pelo Cimi, e a realidade vivida pelos povos do Brasil, de modo especial, daqueles que estão em áreas superlotadas, em acampamentos de beiras de rodovias, sendo atacados a tiros por fazendeiros em plena luz do dia, como o ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho, contra um grupo de Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Kususú Ambá, no MS, atestam essa mentira e deveriam deixar o ministro da Justiça envergonhado. Mas está cada vez mais evidente que Cardozo não tem vergonha na cara.

Além de não cumprir com sua responsabilidade constitucional de demarcar nossas terras, José Eduardo tenta legitimar sua omissão sugerindo que se ele demarcasse essas terras estaria provocando os fazendeiros a cometerem mais violência do que já cometem. Em vez de enfrentar e prender os assassinos de nossas lideranças, o governo brasileiro se curva às suas ameaças e chantagens.

Neste mesmo sentido, outra justificativa sugerida por Cardozo, em recente entrevista no programa Bom dia Ministro, é que não adiantaria o governo demarcar as nossas terras “sem negociação” com os fazendeiros, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anularia seus atos administrativos. Todos sabemos, no entanto, que é o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), homem de confiança da presidente Dilma, que tem atuado organicamente, ao menos desde o ano de 2012, lado a lado com representantes da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto aos ministros do STF, para consagrar a tese absurda do Marco Temporal e estender para todas as terras indígenas do Brasil a aplicação das Condicionantes estabelecidas pelo Supremo para o caso específico da Raposa Serra do Sol.

É essa a estratégia de Adams e do governo Dilma para legitimar a Portaria 303/12, que continua vigente e sendo plenamente implementada pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça nas análises relativas a procedimentos de demarcação de nossas terras.

Ao não demarcar as nossas terras, mesmo havendo procedimentos administrativos conclusos, sem qualquer impedimento técnico e judicial, Dilma e Cardozo descumprem a Constituição e normas infraconstitucionais, como o Decreto 1775/96, e, portanto, cometem crime de prevaricação e devem ser responsabilizados e responder por ele.

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

Diante dessa situação, entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais, mesmo sabendo que isso pode custar a vida de muitas de nossas lideranças e de muitos de nossos guerreiros.

Kretã Kaingang – Região Sul

Lindomar Terena – Centro Oeste

Paulo Tupinikim – Nordeste

Darã Tupi Guarani – Sudeste

COORDENAÇÃO EXECUTIVA – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

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Atingidos por UHE Itaocara se organizam e cobram direitos

Frente às ações que o consórcio está fazendo na região, sem mencionar o direito das famílias, elas estão se organizando no MAB.

Frente às ações que o consórcio está fazendo na região, sem mencionar o direito das famílias, elas estão se organizando no MAB.

*MAB

Preocupados com a velocidade das ações da empresa, os atingidos pela Usina Hidrelétrica de Itaocara, prevista para ser construída no Rio Paraíba do Sul, no norte do Estado do Rio de Janeiro, estão se organizando no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para lutar pelos seus direitos.

O consórcio vencedor do leilão em 30 de abril deste ano é formado pela Light e pela Cemig e com as licenças previa e de instalação já emitidas pelo Ibama, preveem a instalação do canteiro e início das obras para janeiro do próximo ano. No entanto, até agora os estudos de impacto social e ambiental não preveem nada sobre a indenização das famílias atingidas dos cinco municípios envolvidos, os fluminenses Aperibé, Cantagalo, Itaocara e Santo Antônio do Padua e o município mineiro de Pirapetinga.

Frente às ações que o consórcio está fazendo na região, sem mencionar o direito das famílias, elas estão se organizando no MAB. Estão sendo realizadas reuniões nas comunidades atingidas e ações de resistência estão sendo planejadas pelos moradores. Além disso, estão sendo realizadas reuniões nas Câmaras de Vereadores, à exemplo da que aconteceu na Câmara de Vereadores de Cantagalo no último dia 22 de junho. Durante a reunião, os vereadores do município decidiram solicitar uma audiência pública na comunidade de São Sebastião da Paraíba para ampliar o debate e para que a empresa apresente a política de direitos para a população atingida.

Dados da barragem:

  • Área total do lago: 41,49km²
  • Previsão de Investimento: R$ 1 bilhão
  • Prazo para conclusão: 2020
  • Concessão: 30 anos (a partir de 2020)
  • Renda em 30 anos: R$ 4 bilhões
  • Conclusão prevista pela empresa: 2018
  • Renda em 32 anos: R$ 4,6 bilhões
  • Lucro de 463%

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Organizações vão à ONU contra proposta de redução da maioridade penal

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*Agência Brasil

Representantes de quatro organizações não governamentais (ONGs) brasileiras de direitos humanos fizeram pronunciamento hoje (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.

“Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, afirma o documento, lido na plenária do Conselho, em Genebra, na Suíça. “Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê na medida uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.”

As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. “Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência”, informa o texto.

No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.

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Acusados por chacina em Miraporanga são condenados

Quatro homens foram condenados por triplo homicídio ocorrido em março de 2012. As vítimas pertenciam ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). As condenações, juntas, somam 99 anos de prisão em regime fechado.

Quatro homens foram condenados por triplo homicídio ocorrido em março de 2012. As vítimas pertenciam ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). As condenações, juntas, somam 99 anos de prisão em regime fechado.

*Fonte: Correio de Uberlândia

José Alves de Sousa, Rafael Henrique Afonso, Willian Gonçalves da Silva e Rodrigo Cardoso Fric, acusados de matar três pessoas de uma mesma família, em março de 2012, no Distrito de Miraporanga, em Uberlândia, foram condenados, juntos, a 99 anos de prisão em regime fechado. O júri popular aconteceu nesta segunda-feira (23) e durou cerca de 15 horas. (Imagem ao lado mostra as três vítimas)

O crime ocorreu durante uma emboscada quando a família de agricultores do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) saía de uma reunião de coordenadores de ocupações do grupo.Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes da Silva e Clestina Leonor Sales Nunes foram baleados e morreram no local da emboscada em uma estrada vicinal que dá acesso à rodovia MG-455. O neto de Clestina Nunes e Milton Silva, de 5 anos, estava no veículo no momento do crime, porém não teve nenhum ferimento.

Seis pessoas foram apontadas no inquérito policial como envolvidas no crime, quatro delas foram pronunciadas pela Justiça e foram julgadas pelo Tribunal do Júri e as outras duas foram consideradas inocentes.

José Alves de Sousa foi acusado de planejar o crime e foi condenado a 15 anos de prisão. Ele teria contado com a ajuda de Rafael Henrique Afonso e Willian Gonçalves da Silva para levantar informações sobre a família da vítima na chacina. Rafael e Willian também teriam encontrado Rodrigo Cardoso Fric e o levado ao local do crime. A dupla foi condenada a 39 anos de detenção cada. Rodrigo, apontado como o homem que baleou as vítimas, recebeu 45 anos de prisão como condenação.

O crime teria sido motivado por, supostamente, Clestina Nunes ter denunciado um local em que José Sousa guardava drogas em uma ocupação do MLST em Uberlândia. O entorpecente foi apreendido na ocasião.

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Que Frente queremos? *Por Guilherme Boulos

*Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do MTST e militante da Frente de Resistência Urbana. Professor de psicanálise e filosofia.

*Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do MTST e militante da Frente de Resistência Urbana. Professor de psicanálise e filosofia.

*Guilherme Boulos

A ofensiva conservadora, a crise do governo petista com seu ajuste fiscal e a desarticulação da esquerda brasileira têm colocado em vários espaços o debate da construção de uma frente. Que é fundamental unificar a esquerda e retomar a mobilização popular ninguém duvida. Agora qual frente queremos?

Recentemente, o ex-presidente do PSB Roberto Amaral defendeu em artigo a criação de uma frente política e social para defender um programa democrático, de desenvolvimento econômico e soberania nacional.

Seu artigo não menciona o ajuste fiscal antipopular levado a cabo pelo governo Dilma, nem tece qualquer crítica aos governos petistas nos últimos 12 anos. Se queremos uma frente para unificar a esquerda, esses pontos não podem ser omitidos.

Frente para defender o governo, em nome da ofensiva da direita, ou para começar a articular um projeto eleitoral para 2018 não é o que a esquerda brasileira precisa. Uma frente como essa não teria nenhuma capacidade de dialogar com a insatisfação social nem oferecer saídas à esquerda para a crise atual.

Precisamos sim de uma frente que unifique o campo de esquerda no Brasil. Mas de uma frente focada nos movimentos sociais, não em manifestos e declarações de intenção, sem capacidade de mobilização popular. Nosso principal desafio hoje é reconstruir um ciclo de ascenso de luta de massas no país, capaz de alterar a relação de forças.

Alternativas políticas não se constroem “a frio”, apenas porque a conjuntura necessita delas. Se constroem no calor de mobilizações amplas. Assim foi o Podemos na Espanha, que partiu da mobilização de centenas de milhares nas ruas, os “indignados”. Assim, em outras circunstâncias, foi o MAS na Bolívia, alternativa política que nasce das heróicas mobilizações dos mineiros, dos cocaleiros e das mobilizações territoriais como a guerra do gás.

Assim, aliás, foi o Partido dos Trabalhadores no Brasil, na década de 1980. Seu impulso foram as grandes greves e o fortalecimento da luta popular naquele período, que produziu importantes instrumentos de luta dos trabalhadores.

A frente que precisamos hoje é social. Evidentemente deve construir um campo político, com intelectuais e partidos de esquerda. Mas seu foco deve ser a construção de amplas mobilizações populares.

Além disso, essa frente não pode estar atrelada ao governo. Ao contrário, deve buscar construir saídas pela esquerda à crise do governo petista, sem temer criticá-lo em seus rumos. Criticá-lo pela retomada de uma política econômica neoliberal e pela falta de disposição política em enfrentar as reformas populares tão necessárias ao Brasil. Com a mesma decisão com que deve enfrentar o avanço das pautas conservadoras no Congresso e na sociedade.

Na construção de uma frente, os movimentos sociais brasileiros devem se precaver de dois erros. O primeiro é, em nome da ofensiva da direita, abster-se de enfrentar as políticas deste governo. O outro é, em nome do enfrentamento ao governo, subestimar a ofensiva da direita.

Uma frente ampla e unitária da esquerda deve ter a capacidade de responder a estes dois grandes desafios, focando na retomada da mobilização social.

*Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do MTST e militante da Frente de Resistência Urbana. Professor de psicanálise e filosofia.

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Por que a greve continua nas universidades estaduais da Bahia? #ABahiaQuerResposta

Carta do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

Carta do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

Carta do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem levado as Universidades Estaduais (UESB, UNEB, UESC e UEFS) a uma trágica crise. O seu governo realiza cortes de verbas e inviabiliza não apenas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas até mesmo a manutenção das despesas básicas, tais como pagamento de energia, telefone, correio, segurança e limpeza. Soma-se a este descaso a total ausência de uma política voltada à permanência estudantil, que garanta as condições mínimas para os nossos alunos.

É importante lembrar que as Universidades Estaduais da Bahia são responsáveis pela formação de milhares de jovens e influenciam diretamente no desenvolvimento das regiões onde estão inseridas. Todavia, o governo ao invés de investir na ampliação e melhoria dessas instituições, que cumprem uma relevante função social, tem reduzido o investimento no ensino superior público e de qualidade do Estado. Tal política fere os interesses do povo baiano e pode significar a destruição destas universidades.

Rui Costa (PT), além de tratar a educação como um gasto que não traz retorno para a sociedade, também não respeita direitos trabalhistas. A carreira dos professores e das professoras das quatro universidades estaduais baianas foi regulamentada em lei, por meio de duras greves durante o governo carlista, autoritário e repressor, e agora o Governo administrado pelo Partido dos Trabalhadores confisca direitos definidos em lei desde 2002. Essa é a “Pátria Educadora”!

Diante desse projeto de destruir as Universidades Estaduais Baianas e os direitos trabalhistas, o governo do “pacto pela educação”, não deixou outra alternativa aos professores e professoras. Deflagramos a greve no mês de maio para defender essas instituições que consideramos um dos mais importantes patrimônios do povo baiano.

Lembramos a todos e todas que nossa pauta não é salarial, reivindicamos: revogação da 7176/97, que fere a autonomia universitária; destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos para manter as universidades estaduais; respeito aos direitos trabalhistas (garantia de promoção e progressão na carreira e mudança de regime de trabalho) e ampliação do número de professores.

O movimento grevista tem se colocado aberto à negociação, mas o Governo tem se mostrado intransigente. Ou seja, Rui Costa continua desrespeitando os direitos trabalhistas dos professores e não recua em sua política de deixar as universidades estaduais à mingua. O Governador não avança na solução do problema, agravado por ele mesmo, e impede a construção de um acordo que coloque fim à greve. Sua intransigência ameaça, inclusive, o semestre letivo atual, que pode ser anulado caso a greve continue.

Portanto, continuamos em greve porque o Governador Rui Costa não apresenta capacidade política para construir alternativas. Ele é responsável pela suspensão das atividades dos professores e professoras das Universidades Estaduais Baianas, por mais de 60 mil alunos sem aula e pela frustração de milhares de famílias que sonham com um ensino superior de qualidade para os seus filhos e filhas.

Nós, professores e professoras, convidamos toda a comunidade para fortalecer a luta contra os ataques do governo Rui Costa às Universidades Estaduais Baianas.

*Bahia – junho de 2015
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

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MPF denuncia empresários paulistas por trabalho escravo

Fiscalização encontrou mais de 2600 trabalhadores submetidos a condições degradantes e ilegais de trabalho em fazendas de cana de açúcar no sul de Minas Gerais

Fiscalização encontrou mais de 2600 trabalhadores submetidos a condições degradantes e ilegais de trabalho em fazendas de cana de açúcar no sul de Minas Gerais

*MPF-MG

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas, entre elas, quatro empresários de um grupo econômico composto pelas empresas Alvorada do Bebedouro SA Açúcar e Álcool, Absolut Participações Ltda, Agrícola Monções Ltda e Asthúrias Agrícola Ltda por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo e formação de quadrilha.

José Oswaldo Marques Júnior é presidente da Alvorada do Bebedouro, que também pertence a seu pai José Oswaldo Marques e a seu irmão Adézio José Marques. A Absolut participações, acionista da Alvorada do Bebedouro, possui o mesmo quadro societário. Já a empresa Asthúrias Agrícola, controlada pela Absolut, tem por diretor Adézio José Marques. A Agrícola Monções, por sua vez, é dirigida por Adésio Maria Marques, irmão de José Oswaldo Marques.

O grupo econômico explora, como se fosse uma só empresa, inclusive com constantes migrações internas de empregados, atividades de plantio, manutenção e corte de cana-de-açúcar, para a produção de álcool, açúcar e energia.

Durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal nos anos de 2008, 2011 e 2012, foram encontrados, no total, 2.637 trabalhadores submetidos a regime de trabalho escravo.

As vítimas eram aliciadas pelos chamados “gatos” em cidades do norte de Minas Gerais e do interior do nordeste. Só da cidade de Vicença, em Pernambuco, foram trazidos 200 trabalhadores pelo acusado Givanildo José da Silva, preposto dos empresários.

Iludidos pelas promessas de altos salários, condições boas de trabalho e fornecimento de moradia, famílias inteiras, algumas com crianças de três anos de idade, deixavam suas cidades para trabalharem em fazendas situadas nos municípios de Guaranésia, Arceburgo e Monte Belo, no sul de Minas Gerais.

Ao chegar, as vítimas eram levadas para alojamentos em condições precárias, muitos deles em locais improvisados, sem quaisquer condições de conforto, privacidade e higiene. Em Arceburgo/MG, as moradias coletivas, alojando inclusive esposas e filhos, eram divididas em cômodos improvisados, separados apenas por lençóis e cobertores. No alojamento mantido pela  Asthurias Agrícolas S/A, o local destinado ao banho não dispunha de portas nas baias, obrigando os trabalhadores a tomarem banho vestidos de cuecas.

Foram encontrados 1.572 empregados sem nenhum registro em carteira de trabalho, livro ou sistema eletrônico.

Algumas vítimas ainda tiveram suas carteiras de trabalho retidas. Além disso, os empregados instalados no alojamento Castelo Branco, em Arceburgo/MG, que tinha capacidade para 300 pessoas, não podiam deixar o local em razão de dívidas assumidas em uma espécie de cantina, que era gerenciada por outro preposto dos empresários. O local, situado a três quilômetros da usina, não era atendido por linha regular de transporte coletivo e como não havia transporte fornecido pelos empregadores, “os trabalhadores não tinham outra alternativa a não ser consumir os produtos vendidos na cantina, pois não possuíam meios de ir até outro estabelecimento comercial, possuindo dificuldades até mesmo de sacar os respectivos salários em razão da distância entre o alojamento e a cidade mais próxima e o excesso de horas trabalhadas”, relata a denúncia. As vendas eram anotadas em um caderno, impondo aos trabalhadores um endividamento crescente e ilegal.

Nas frentes de trabalho do corte de cana-de-açúcar, os trabalhadores realizavam suas refeições no meio do canavial e sob o sol, sentados no chão ou sobre as garrafas térmicas, com as marmitas na mão, sem passar por qualquer higienização pessoal.

Os acusados também não forneciam roupas, nem equipamentos adequados para o trabalho, além de deixarem as vítimas expostas aos riscos de contaminação pelos agrotóxicos utilizados na lavoura da cana.

Os fiscais ainda autuaram as empresas por impor a alguns trabalhadores jornadas exaustivas, extrapolando o limite legal de duas horas extras por dia, com trabalhos inclusive aos domingos.

Além dos empresários, o MPF denunciou quatro aliciadores: Denilson Eliel Paterno Braga, Ricardo Moretti, João Custódio e Givanildo José da Silva. Esses “gatos” eram responsáveis pela administração dos alojamentos e pela fiscalização, vigilância e transporte dos empregados.

Um encarregado de mão-de-obra da empresa Alvorada do Bebedouro, José Realista da Silva, também foi denunciado, assim como Romildo Machado de Figueiredo, encarregado das anotações na chamada Cantina do Tião.

Os réus irão responder pelos crimes de trabalho escravo (artigo 149), frustração de direito assegurado por legislação trabalhista (artigo 203), aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional (artigo 207) e formação de quadrilha (artigo 228), todos do Código Penal.

As penas, somadas, variam de 5 a 16 anos de prisão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg

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