Mais um golpe contra os trabalhadores: Comissão aprova Projeto nº 1408, que extingue a NR-12

Mortes e amputações em máquinas aumentarão se for aprovada anulação da Norma Regulamentadora

Mortes e amputações em máquinas aumentarão se for aprovada anulação da Norma Regulamentadora

*Com informações do Sindicato dos Químicos do ABC

A Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou dia 27 de maio o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1.408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que pretende extinguir a Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Para se avaliar a relevância da NR-12, basta saber que, entre os anos de 2011 e 2013, ocorreram 172.115 acidentes envolvendo máquinas. Estes acidentes resultaram em 358 mortes, 10.710 amputações e 32.730 fraturas.

As Normas Regulamentadoras (NRs) são preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), e são elaboradas com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

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