Divulgada proposta de minuta, consolidada pelo Fórum das ADs, em substituição à Lei 7176/97

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No dia 16 de junho, o Movimento Docente Baiano dará um passo importante em defesa da autonomia universitária. Após quase 20 anos de luta, o Fórum das ADs apresentará ao governo a minuta substitutiva à lei 7176/97 construída pelos(as) professores(as) das quatro Universidades Estaduais. A expectativa é que diante a mobilização da categoria o governo avance na negociação e encaminhe o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

A luta

A Constituição Federal em seu artigo 207 confere às universidades autonomia didático-cientifica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. A lei 7176, criada pelo ex-governador Paulo Souto em 1997, ataca gravemente esse direito. A implantação da lista tríplice para reitor(a) é um exemplo disso. Mesmo com a realização das eleições, de acordo com a referida lei, as Universidades devem encaminhar uma lista com os(as) três mais votados(as) ao governador para nomeação. Ou seja, o governo da Bahia pode nomear como reitor(a), qualquer um dos(das) candidatos(as), mesmo não sendo este(a) o(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica.

Desde a criação da Lei, o Movimento Docente reivindica sua revogação. Durante a campanha do ex-governador, Jaques Wagner, foi feita a promessa de que a 7176/97 seria revogada. Contudo, o governo petista não cumpriu com a palavra. Agora, a força do movimento grevista aponta para a conquista dessa pauta histórica.

A negociação

Após a realização de um ato público com mais de 600 manifestantes no Centro Administrativo de Salvador, o governo apresentou uma proposta de minuta substitutiva para a lei 7176/97, no dia 20 de maio. Diante da concepção de que todos os passos da luta devem ser dados de forma democrática pela categoria, os Comandos de Greve apresentaram o documento às assembleias, que decidiram por construir grupos de trabalho para estudar a proposta. Após a finalização dos relatórios dos GTs das quatro Associações Docentes, o Fórum das ADs fez a compatibilização e consolidou um documento conjunto. O fruto desse trabalho será discutido pelas assembleias e apresentado ao governo no dia 16 de junho. A assembleia da ADUSB para discussão do tema ocorrerá no dia 12 de junho, às 9h no campus de Itapetinga.

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