Arquivo do mês: julho 2015

Caso Cabula: após absolvição de PMs, mortes são denunciadas à Justiça internacional

“Diante desta decisão acelerada de pular etapas, estamos pedindo que uma comissão da OEA venha de forma urgente à Bahia para realizar uma investigação própria. Esta juíza não respeitou o convencimento do próprio juiz titular do caso  e praticamente matou por uma segunda vez os jovens do Cabula. Ela tirou das famílias a chance de se fazer justiça”, afirmou. Hamilton Borges, do Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta

“Diante desta decisão acelerada de pular etapas, estamos pedindo que uma comissão da OEA venha de forma urgente à Bahia para realizar uma investigação própria. Esta juíza não respeitou o convencimento do próprio juiz titular do caso e praticamente matou por uma segunda vez os jovens do Cabula. Ela tirou das famílias a chance de se fazer justiça”, afirmou. Hamilton Borges, do Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta

*Por Monica Vasku -Aratu Online

A sociedade baiana recebeu neste final de semana a notícia de que nove policiais suspeitos de participação nas mortes de 12 pessoas foram inocentados pela Justiça. A informação surpreendeu o Ministério Público estadual e membros de entidades de proteção aos direitos humanos, já que o parecer da juíza foi realizado sem que a acusação, no caso o MP, fosse ouvida.

Os policiais estavam sendo julgados por uma ação que aconteceu no último dia 06 de fevereiro, na região da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador. À época, a polícia afirmou que os mortos seriam bandidos que estariam planejando um assalto a banco. Segundo a versão policial, eles foram alvo de uma operação que resultou em uma troca de tiros, motivada pela reação dos suspeitos. Do lado policial, um homem teria sido baleado de raspão.

A divulgação da decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substitui o responsável pela ação, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que está em seu período de férias, causou revolta em membros de organizações da sociedade civil, como o coordenador do Observatório da Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto da Costa Gomes. “Os policiais foram liberados por uma juíza substituta que ignorou todas as etapas do processo. Ela pode ter agido de acordo com o que a lei prevê, mas não foi de acordo com o que a lei determina. Houve um erro grave de procedimento. Entre eles o fato de que ela não ouviu o Ministério Público estadual, responsável pela acusação. Ela não seguiu os parâmetros necessários para a elaboração de uma sentença. Esta mesma lei que ela usou determina que ela também se inteire dos fatos antes de qualquer conclusão”, avalia o professor.

Costa Gomes vai além e afirma que o caso se tornou uma disputa entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o MP. “O que está havendo não é uma busca pela justiça, está beirando a molecagem”, afirmou o professor, afirmando ainda que “o Ministério Público não é composto por um bando de moleques que iriam se propor a fazer uma acusação sem fundamento”. Para Costa Gomes, é necessário que haja um respeito mútuo entre as instituições, o que não é testemunhado neste caso. De acordo com o professor,  a SSP se insurgiu contra a conclusão do MP. “Isso não existe, a Secretaria não pode desqualificar o Ministério Público do Estado, não pode dizer que ele está mentindo”.

Seguindo o mesmo raciocínio, o professor avalia que o judiciário baiano não é imparcial. “O que nos falta é um judiciário independente. Aqui na Bahia ele ‘come na mão’ do Poder Executivo, quando o judiciário deveria processar todos por crime de prevaricação”. Prevaricação é o termo usado para o crime cometido por um funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar um ato, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. Para o professor, este caso exemplifica que quem tem poder no Estado tende a favorecer questões que não são de interesse da população, acobertando situações que possam interferir em interesses próprios. “Quando o governo foi à imprensa apoiar a ação dos policiais, ele buscava ter esta categoria em sua base política”, afirma.

Costa afirma haver pontos que não podem ser ignorados neste processo. “Vamos aos fatos. O que temos nessa história é que houve uma chacina de 12 pessoas que comprovadamente não eram bandidas e que foram assassinadas por policiais. O Ministério Público deu uma resposta a uma ação completamente improvisada pela polícia, já que pela investigação do órgão foi comprovado que não havia ordem para operação alguma na região naquele dia. Ficou claro que isto foi usado como argumento para esconder a verdade”, avalia o professor, referindo-se ao fato de que, após as mortes, a polícia ter divulgado oficialmente a versão de que a troca de tiros teria sido resultado de uma operação que visava prender assaltantes de banco. Costa Gomes enfatiza que “os representantes públicos da sociedade, eleitos pelos votos dos cidadãos, não têm poder para fazer o que querem, já que vivemos em um Estado regulamentado por leis”.

Lei Internacional

A notícia da decisão da juíza Moutinho foi divulgada por uma reportagem da jornalista Flávia Marreiro, publicada na versão digital do EL País no Brasil. Após a repercussão, o governador Rui Costa, que no mesmo dia comparou a ação policial com a de um “artilheiro em frente ao gol”, disse que não comentará a decisão da Justiça, já que o processo corre em segredo. O governador ainda disse querer saber de onde a informação teria surgido. Já a SSP disse que não comentará mais o caso. A Secretaria de Comunicação do governo manifestou-se informando que mantinha a mesma postura apresentada em coletiva pelo Secretário de Segurança Pública, realizada no último dia 3 de julho. Nela, Maurício Barbosa afirmou que os policiais agiram em legítima defesa, mesma conclusão do inquérito policial apresentado pela Polícia Civil. Já a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça divulgou que a magistrada alegou ter baseado sua decisão nas provas que existiam nos autos.

Em entrevista ao Aratu Online, o representante do grupo social Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta, Hamilton Borges, disse que o caso já está na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Diante desta decisão acelerada de pular etapas, estamos pedindo que uma comissão da OEA venha de forma urgente à Bahia para realizar uma investigação própria. Esta juíza não respeitou o convencimento do próprio juiz titular do caso  e praticamente matou por uma segunda vez os jovens do Cabula. Ela tirou das famílias a chance de se fazer justiça”, afirmou. Hamilton Borges.

Borges explica que, após uma investigação independente, a comissão da OEA apresentará a conclusão à Justiça Global. Dependendo da conclusão do processo, o país será recomendado a seguir a determinação e, caso não a acate, poderá sofrer sanções. O representante do Reaja afirma que ele e outros membros do grupo têm recebido ameaças de morte para que se afastem do caso, com mensagens como “reaja e morra”. “Nós não vamos recuar nem vamos ser convencidos pela guerra midiática da SSP, que mais uma vez confirma que a Rondesp é a ‘polícia política’ deste governo, com poder para julgar e sentenciar seus suspeitos”.

Defesa e Recurso

O Aratu Online entrou em contato com o advogado dos policiais suspeitos no caso. Dinoermeson Tiago Nascimento atendeu à ligação e pediu que o contato fosse feito um pouco mais tarde, mas não atendeu às tentativas seguintes. Em entrevista ao jornal A Tarde, ele afirmou que teve acesso à decisão de 15 páginas da juíza Marivalda Almeida Moutinho. Ele relatou que a magistrada aceitou a tese de que houve legítima defesa dos policiais com base nas provas periciais apresentadas pelo inquérito policial. “Quem saiu ganhando foi a sociedade. A decisão mostra que o judiciário está sensível com a situação dos policiais”, disse. Ainda de acordo com ele, “a juíza não achou necessário ouvir testemunhas e outros envolvidos no caso porque todos já haviam prestado depoimento durante o inquérito da Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público”.

Em contrapartida, em contato com a produção da TV Aratu, o promotor Davi Gallo informou que a juíza jamais poderia ter tomado esta atitude antes de intimar um representante do órgão, ou ouvir as partes envolvidas. Ainda de acordo com o promotor, o caso do Cabula não pode ser analisado tendo como base a ótica do Código de Processo Civil, “pois isto é ilegal”. Gallo informou que, após a análise dos fatos, o MP-BA deve entrar com um recurso para derrubar a decisão.

Esta não é a primeira vez que os promotores questionam ações relacionadas ao caso. No início do mês, quando a SSP divulgou o resultado do inquérito policial que apontava um parecer diferente daquele produzido pelos promotores, Gallo questionou os procedimentos.

Doze pessoas morreram na madrugada do dia 6 de fevereiro por volta das 2h, durante uma suposta troca de tiros entre bandidos e policiais militares, na região da Vila Moisés, no bairro do Cabula. Na ocasião, o Departamento de Comunicação Social da PM-BA informou que a ação aconteceu quando três guarnições da Rondesp Central e duas da 23ª CIPM (Tancredo Neves) estavam averiguando a situação de um veículo suspeito, próximo a uma agência bancária.

Ainda de acordo com a PM, o tiroteio começou após os policiais perceberem a presença de cerca de 30 homens armados, alguns com uniformes semelhantes aos do Exército e carregando mochilas, em uma baixada do entorno do local. A PM disse, também, que quando os militares abordaram o grupo, foram recebidos a tiros. Teria havido revide, resultando nas mortes. Os parentes e vizinhos das vítimas, entretanto, alegam que houve uma execução, versão que foi confirmada pela investigação realizada pelos promotores do MP.

Policiais nas ruas

Os nove policiais militares envolvidos na ação voltaram às ruas em março. A informação foi confirmada pelo capitão Bruno Ramos, porta-voz da PM-BA. Os agentes envolvidos foram reincorporados após passarem por tratamento psicológico.

O detalhe é que, durante esse período (de março a julho), a instituição dizia que eles estariam exercendo funções administrativas. Há cerca de um mês, o Aratu Online voltou a entrar em contato com a PM para tratar do tema e foi informado que os agentes não estavam trabalhando nas ruas. Para explicar o mal-entendido, o Capitão disse que houve uma falha na comunicação e pensou ter se tratado do caso Geovane, onde militares também foram afastados. Continuar lendo

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A greve da UFBA entra em nova fase

Assembleia dos professores da UFBA, dia 27, segunda-feira, às 14 horas, no Salão Nobre da Reitoria.

Assembleia dos professores da UFBA, dia 27, segunda-feira, às 14 horas, no Salão Nobre da Reitoria.

*Comando de Greve

O cenário da greve

O cenário em que se desenvolve nossa greve tem se tornado mais duro. A divulgação do índice de inflação anual oficial de 9% evidencia que a proposta de reajuste que o governo pretende impor aos servidores federais significará perdas imediatas, uma vez que em 2016 o reajuste seria de apenas 5,5%. Somado a isso, a previsão do PIB foi revista para uma retração de 1,49% e o governo anuncia mais R$ 8, 6 bilhões cortes, totalizando agora o valor de R$ 79,4 bilhões de recursos retirado do orçamento de 2015. Há uma previsão de queda do superavit primário, mas o governo afirma que isso não significa necessariamente flexibilização ajuste fiscal.

É importante salientar que não se trata de um corte orçamentário conjuntural, a ser superado quando a economia voltar a crescer, mas uma tentativa de desmonte do serviço público. Prova disto é o anúncio da intenção de implementação de Organizações Sociais como forma de contratar professores nas instituições de ensino. A esta se somam outras iniciativas que procuram empurrar aos trabalhadores a conta a ser paga pela crise econômica, como a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, permitindo às empresas a redução de 30% dos salários dos trabalhadores.

Se por um lado há um endurecimento do governo, do lado dos servidores a resposta tem sido de intensificação das lutas. Entre docentes das Instituições Federais de Ensino Superior já são 41 entidades sindicais em greve. Entre os Servidores Públicos Federais, além de ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, FENASPS, FENAJUFE, também entrou em greve a ASFOC. A marcha dos trabalhadores do Serviço Público Federal levou mais de seis mil pessoas à Esplanada dos Ministérios e resultou em uma audiência com o Secretário Geral da Presidência da República, que se comprometeu a interceder jundo ao Secretário Geral da Presidência da República para abrir novos canais de negociação.

Mesa central de negociação Continuar lendo

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Amazônia: verdades que não se curam

O povo brasileiro adotou o método químico para cuidar de seus males, ajudando a indústria farmacêutica que contrabandeiam nossa medicina natural.

O povo brasileiro adotou o método químico para cuidar de seus males, ajudando a indústria farmacêutica que contrabandeiam nossa medicina natural.

*Por Najar Tubino – Carta Maior

O povo Huni Kuin, do rio Jordão no Acre lançou o Livro da Cura, reunindo 109 plantas medicinais da Amazônia e seus usos – uma parceria com o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a Editora Dantes. A tradução de Huni Kuin é o povo verdadeiro e eles formam 33 aldeias no rio Jordão com mais de sete mil habitantes e também vivem no Peru. Mas a verdade é que das 30 mil plantas catalogadas da Amazônia, sendo duas mil espécies medicinais e outras 1.250 aromáticas apenas 2% foram analisadas. O Brasil importa 85% da matéria-prima usada na produção de medicamentos, um setor que no ano passado faturou R$67,5 bilhões no país. O professor aposentado da UNICAMP, Lauro Barata, especialista em botânica, ressalta que apenas as madeiras fazem parte da pauta de exportação da região Norte. As madeireiras já detonaram 3,5 milhões de árvores, sendo que 72% da madeira serrada são de baixo valor agregado.

O Brasil é o país do agronegócio, dos transgênicos das multinacionais, das tecnologias de medicamentos importados, e até mesmo dos fitoterápicos, cuja matéria-prima também é importada – um mercado de R$500 milhões. O faturamento da indústria farmacêutica beira o US$1 trilhão de dólares no mundo e as avaliações são que 7% desse mercado são abastecidos pelos fitoterápicos e pelas plantas medicinais. Desde 2006, o governo federal tenta implantar as metas da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Entretanto, os brasileiros estão viciados em drogas químicas, segundo uma pesquisa do Datafolha sobre saúde e medicalização, realizada em 132 municípios brasileiros, 54% da população toma algum medicamento regularmente – de vitamina a antidepressivo. A consultoria internacional IMS Health avalia que em 2016 seremos o quarto mercado consumidor de medicamentos no planeta.

O Congresso votou pelo saque do patrimônio genético

Além disso, a indústria de higiene, perfumaria e cosméticos faturou em 2014, R$101 bilhões. O Brasil possui 50 mil espécies de plantas, 30 mil na Amazônia, 16 mil na Mata Atlântica e sete mil no cerrado. Nunca desenvolvemos medicamentos usando matéria-prima nativa. A exceção ocorreu em 2005, quando o Laboratório Aché produziu um anti-inflamatório da planta “Cordia Verbenácea”, que está sendo registrado nos Estados Unidos e na Europa. Em 2008, um grupo de pesquisadores lançou um documento em prol da ciência e tecnologia da Amazônia, onde era reivindicado a criação de três novos institutos técnico científicos e três novas universidades, entre outras coisas, um investimento de R$30 bilhões em 10 anos. Pelo menos uma universidade foi criada, a Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém.

Mas isso não é nada perto do tamanho e a importância da Amazônia. Enquanto a biopirataria saqueia nossas riquezas, assistimos o Congresso Nacional votar uma lei de biodiversidade que privatizaria o patrimônio genético brasileiro. Só não ocorreu o pior porque a presidenta Dilma Rousseff vetou cinco pontos da nova lei. A única coisa que nem os políticos, nem a burocracia oficial, que enquadra o uso de plantas medicinais e produção de fitoterápicos como qualquer outro medicamento – obrigatoriedade de testes de todos os tipos, análise clínica e por aí vai-, conseguiram derrubar é a iniciativa dos povos e comunidades tradicionais, que continuam usando as plantas brasileiras para curar suas doenças. Sem contar que a população pobre não tem dinheiro para comprar químicos.

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Saúde e mulher negra: Quando a cor da pele determina o atendimento

A combinação do racismo com o machismo colocam as mulheres negras num estado superior de vulnerabilidade social e na prática faz com que sejam as maiores vítimas da violência institucional perpetrada pelo Estado.

A combinação do racismo com o machismo colocam as mulheres negras num estado superior de vulnerabilidade social e na prática faz com que sejam as maiores vítimas da violência institucional perpetrada pelo Estado.

*Esquerda Diário

Segundo dados oficiais da Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados) do estado de São Paulo, a taxa de morte materna nos anos de 2002 a 2004 foi de quase 2200 mulheres entre 25 e 39 anos. Nesse total, mulheres negras morreram quatro vezes mais se comparado à morte de mulheres brancas. Ou seja, mais de 1700 negras morreram em consequência de causas maternas no estado de São Paulo nesse período.

Essa grande disparidade na taxa de morte de mulheres negras se deve, sobretudo, pelo papel que elas têm nessa sociedade capitalista de tradição escravocrata. Sabemos que grande parte da população negra se encontra nos trabalhos precários, vivem em condições de párias sociais sem acesso a educação, saúde e moradia de qualidade. No caso das mulheres negras, a combinação do racismo com o machismo as colocam num estado superior de vulnerabilidade social e na prática faz com que sejam as maiores vítimas da violência institucional perpetrada pelo Estado.

O racismo institucional e o atendimento à saúde

Na área da saúde alguns estudos são levantados para discutirmos as desigualdades no atendimento, sejam elas de raiz econômica, étnica e de gênero. O chamado racismo institucional se caracteriza por práticas, atitudes e comportamentos que perfazem em discriminação étnica no interior de uma entidade ou organização, apesar de não aparecer abertamente, em virtude das leis que caracterizam o racismo enquanto crime.

No caso dos serviços de saúde, se assinala pela desigualdade no atendimento devido à cor do usuário, que se manifesta através de negligência no atendimento, insultos ou a dificultação no fornecimento do serviço. Além disso, profissionais da saúde negros também sofrem discriminação no interior das unidades de saúde, sobretudo por ser uma área majoritariamente de pessoas brancas.

Essa prática institucional que se materializa com o tratamento desigual dado a usuários negros muitas vezes acaba em morte, que por sua vez, poderiam ser evitadas, caso houvesse o atendimento e o cuidado necessário. A precariedade do nosso sistema de saúde junto à falta de formação em questões étnico-culturais dos profissionais de saúde, infelizmente, são responsáveis pela morte de milhares de usuários negros a cada ano.

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Para intimidar povo Ka’apor, madeireiros atiram contra liderança da TI Alto Turiaçu

O indígena I.J., uma das lideranças Ka’apor mais combativas na defesa da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, sofreu um atentado no último dia 16, quando visitou uma das oito áreas de proteção criadas na TI para impedir a ação de madeireiros, a aldeia Ypahurenda.

O indígena I.J., uma das lideranças Ka’apor mais combativas na defesa da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, sofreu um atentado no último dia 16, quando visitou uma das oito áreas de proteção criadas na TI para impedir a ação de madeireiros, a aldeia Ypahurenda.

*Cimi

O indígena I.J., uma das lideranças Ka’apor mais combativas na defesa da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, sofreu um atentado no último dia 16, quando visitou uma das oito áreas de proteção criadas na TI para impedir a ação de madeireiros, a aldeia Ypahurenda.

De acordo com o relato dos indígenas, I.J.  estava sozinho, de motocicleta, quando passava pela mesma estrada onde Eusébio Ka’apor foi assassinado no dia 26 de abril. Ele notou que havia dois homens o seguindo, também de motocicleta, mas que pararam nas proximidades de um povoado na quadra B6, município de nova Olinda do Maranhão.

No retorno, I.J. estava acompanhado de outros dois indígenas quando passou pelos suspeitos. Os homens, então, seguiram os três indígenas “mas acabaram parando e atirando de longe, porque não imaginavam que I.J. voltaria com mais pessoas. Por sorte ninguém se machucou”, disse uma liderança. Os Ka’apor contam que viram os dois homens portando uma arma pequena, “que não era espingarda e parecia um 38”.

As investigações sobre o assassinato de Eusébio continuam paralisadas, e nenhum dos madeireiros apontados nos depoimentos foi intimado a depor. Enquanto isso, a retirada ilegal de madeira na TI Alto Turiaçu só aumenta “e estão cada vez mais organizados”, dizem os indígenas. “A estrutura que dispõem é gigante. O mesmo grupo que retira a madeira é o que monitora as lideranças nas cidades, fazendo intimidações e ameaças de morte. Os madeireiros querem que a gente pare de fiscalizar a terra”.

No local onde sofreram a emboscada na última quinta-feira (16), Nova Olinda do Maranhão, os indígenas identificaram nessa segunda-feira (20) a saída de cinco caminhões “pesados, com um carregamento grande de madeira”. Os Ka’apor suspeitam que a madeira tenha saído de Maranhãozinho, do povoado Arariboia. “Não vão direto do ramal para a BR. Mesmo sem fiscalização, querem despistar ao máximo as atividades deles”.

Vigilância e proteção

Diante da omissão do poder público, os indígenas farão um encontro sobre vigilância e proteção territorial, nos dias 26 e 27 de julho no município de Zé Doca, onde discutirão estratégias e pedirão justiça pelo assassinato de Eusébio. “Ninguém nos dá uma resposta sobre os assassinos, sofremos ameaças e não temos proteção, e o território está invadido novamente. Esse momento de encontro será muito importante para reafirmarmos nossa decisão de proteger a terra”, disse um membro do Conselho de Gestão Ka’apor.

Os indígenas, que haviam fechado todos os ramais madeireiros antes da morte de Eusébio, só voltaram a fazer as operações autônomas de fiscalização do território há um mês. “Mas a terra é muito grande. Enquanto estamos de um lado eles entram de outro… Agora, por exemplo, enquanto estamos protegendo do lado sul, os madeireiros intensificaram a retirada da madeira na região sudeste da TI”, explica uma liderança.

Devido à retomada das ações, os Ka’apor voltaram a sofrer represálias. “Um dos filhos de Eusébio está recebendo ameaças constantes, estamos com medo do que pode acontecer com ele e com a gente, porque nada foi feito para intimidar os madeireiros e as comunidades ficam vulneráveis à ação dos pistoleiros”, diz um indígena.

*Os nomes dos Ka’apor foram ocultados por questões de segurança

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Sindicalistas do Sindilimp-BA e CUT-BA presos em manifestação em defesa dos direitos dos terceirizados

Quem deveria ser presos são os empresários que não cumprem a legislação trabalhistas e quem os contratam por não fiscalizarem e exigirem o cumprimento da lei.

Quem deveria ser presos são os empresários que não cumprem a legislação trabalhistas e quem os contratam por não fiscalizarem e exigirem o cumprimento da lei.

*Nota pública do Sindilimp-BA

Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e Edson Conceição Araújo, da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), foram presos às 10 horas deste sábado, 25, quando participavam da manifestação dos terceirizados em frente ao Colégio Estadual Landulfo Alves, na Calçada, Salvador-BA.

A diretoria colegiada do Sindilimp-BA classifica a prisão dos sindicalistas como um ato arbitrário contra o direito de manifestação e organização sindical. Estavam em um movimento notoriamente pacífico, na porta do Colégio Estadual Landulfo Alves.

O abuso de autoridade, plenamente caracterizado, teve início às 10 horas deste sábado, 25, e estão detidos na Central Central de Flagrantes da Polícia Civil da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, 4197, Iguatemi.

Um ataque aos princípios fundamentais da Constituição da República, iniciando-se pelo artigos 1º e 5º e permeando inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais como o princípio da dignidade da pessoa humana, da cidadania e o direito de livre manifestação pacífica.

O Sindilimp-BA e a CUT-BA exigem a libertação de Ana Angélica Rabelo e Edson Conceição Araújo e defendemos o direito de manifestação de todos os trabalhadores, estudantes e segmentos sociais que sofram qualquer tipo de injustiça ou discriminação. É a defesa cristalina do Estado Democrático de Direito.

Quem deveria ser presos são os empresários que não cumprem a legislação trabalhistas e quem os contratam por não fiscalizarem e exigirem o cumprimento da lei. As famílias dos terceirizados e terceirizadas estão passando dificuldades e é contra isso que lutamos. Somos sindicalistas e não marginais.

A prática de se criminalizar os movimentos sociais é ação que está se estendendo na Bahia e conclamamos a união de todas as categoria para combatê-la. Hoje, as vítimas são Ana Angélica Rabelo e Edson Conceição Araújo. Amanhã, pode ser outro [a] líder sindical. Ou mesmo o conjunto dos movimentos que lutam por melhores condições de trabalho e de vida. Esses atos podem ser reflexos dos desmandos remanescentes da ditadura, que se esperavam mortos e que devem ser combatidos em todos os momentos. Todo o apoio a Ana Angélica Rabelo e Edson Conceição Araújo! Basta de calote às companheiras e companheiros terceirizados! A luta continua!

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento.
Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.
Bertolt Brecht

Salvador 23 de julho de 2015
Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA)

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Sentença-relâmpago na Bahia absolve policiais por mortes do Cabula

*Flávia Marreiro – El País

Numa decisão com rapidez inusual para os padrões da Justiça brasileira, a juíza Marivalda Almeida Moutinho absolveu nesta sexta-feira nove policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula às vésperas do Carnaval deste ano em Salvador, soube o EL PAÍS por meio de fontes familiarizadas com o processo, que corre em segredo de Justiça. A sentença dá um novo capítulo controverso para o caso que mobilizou parentes, ativistas nacionais e internacionais e jogou holofotes sobre episódios de violência policial na Bahia. É também um problema para o governador Rui Costa (PT), hostilizado por militantes de seu próprio partido em junho por respaldar a cúpula da segurança e da Polícia Militar no episódio.

A volumosa denúncia do Ministério Público da Bahia sobre as mortes de Cabula contesta cabalmente a versão do inquérito da Polícia Civil sobre confronto e descreve padrões de execução sumária — por exemplo, a quantidade de tiros e a posição dos disparos que atingiram os rapazes entre 16 e 27 anos. Ela foi aceita em junho pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que deu início ao processo, mas por causa das férias, o caso foi assumido pela juíza Moutinho. A reportagem apurou que a sentença da juíza se fundamenta num artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal, o que chamou a atenção dos que a leram. Cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia.

“Se essa decisão se confirma, será a segunda morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas”, diz Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta, que milita em favor do direito dos negros e tem feito mobilizações pelo esclarecimento do que chamam de “chacina do Cabula”.

Ameaças a Gallo e pedido de Janot  Continuar lendo

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