Um semestre de retrocesso sob o comando de Eduardo Cunha. De PC Farias a Petrobras: oito fatos da trajetória de Cunha

Tempos sombrios...

Tempos sombrios…

*Portal Terra

1) Afilhado político de PC Farias e comandante da Telerj
Eduardo Cunha filiou-se ao PRN em 1989 e passou a atuar como tesoureiro do comitê eleitoral de Fernando Collor. Após a conquista da presidência da República pelo chamado caçador de Marajás, ele foi nomeado para comandar a empresa fluminense de telecomunicações, Telerj. Durante seu mandato, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na contratação de servidores sem concurso, tratamento privilegiado a fornecedores e falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos.

2) Investigado em esquema de corrupção
Cunha também foi investigado no esquema de corrupção comandado por PC Farias, mas negou participação no caso. Em 1996, Eduardo Cunha e outras 41 pessoas foram autuados em um dos processos que investigava o Esquema PC, mas um acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal concedeu naquele mesmo ano um habeas corpus ao deputado federal e trancou a ação contra ele.

3) Afastado por denúncias de fraude na Cehab
Eduardo Cunha assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio (Cehab), mas ocupou o cargo por pouco mais de seis meses. Ele foi afastado em 2000 como consequência das denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento de empresas fantasmas, e coube à esposa, a apresentadora do RJ TV Cláudia Cruz, dar a notícia da demissão, em 10 de abril de 2000.

Em janeiro deste ano, Cunha pôs fim à ação que se arrastava contra ele referente à acusação de improbidade administrativa e superfaturamento no período em que ocupou a presidência da Cehab. O arquivamento do processo se deu por prescrição de prazo para punição.

4) Defendido por advogado ao ser acusado de falsificação de documentos
Em 2012, Cunha foi acusado de usar documentos falsos para ser eximido de responsabilidade em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro na Companhia de Habitação Estadual, na época em que a presidia.

Conforme descrito no site do Ministério Público Federal, ele juntou “ao processo cinco documentos públicos falsificados, duas cópias e uma promoção de arquivamento, supostamente escritas pelo promotor de Justiça Humberto Bernardino de Pinho, referente aos processos MP 4605, 4271, 4810 e 4935, todos do ano de 2000, além de uma cópia de uma suposta decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público fluminense, homologando o arquivamento, supostamente feito pelo mesmo promotor”.

A perícia atestou que as assinaturas do promotor foram falsificadas pelo procurador de Justiça Elio Fischberg, com a ajuda do advogado de Eduardo Cunha, Jaime Samuel Cukier, e, em agosto de 2014, Cunha foi absolvido pelo STF da acusação de uso de documento falso. Os ministros entenderam que não havia provas para sustentar a condenação do parlamentar.

5) Defensor de heterossexuais
Em 2010, Eduardo Cunha apresentou projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais e instituir o Dia do Orgulho Heterossexual no Brasil.

Questionado sobre as vaias recebidas nas Assembleias Legislativas do Estado de São Paulo e Porto Alegre em março deste ano, Cunha respondeu que protestos e beijaços realizados contra ele por movimentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros o beneficiam e são um favor. “Imagina se as 20 pessoas gritando ou me agredindo vão mudar minha posição. Isso justamente só me faz crescer, porque à medida que fazem isso, eles só aumentam o meu conceito e a minha votação do outro lado (conservador), disse à BBC Brasil.

Em fevereiro deste ano, o político autorizou a criação de uma comissão especial que acelerará a tramitação do projeto Estatuto da Família, que define família apenas como união entre homem e mulher e pode proibir a adoção de crianças por casais homoafetivos.

6) Defensor de pena mais rígida contra o aborto
Cunha é autor do projeto de lei 1545/2011, que prevê cassação do registro profissional, além de pena de seis a 20 anos, a médicos que realizarem aborto fora das hipóteses previstas no Código Penal (quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, sendo incapaz, de seu representante legal). Ele foi taxativo ao dizer que não vai colocar em pauta qualquer projeto que trate da legalização do aborto.

Atualmente, o projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) .

Cunha e a bancada evangélica retomaram a tramitação de outra proposta que cria uma espécie de bolsa para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação. O Projeto de Lei 478/2007, ou Estatuto do Nasciturno, como ficou conhecido, prevê que o feto “concebido em decorrência de estupro” terá “direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante e direito à pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete 18 anos”. Caso o estuprador seja identificado, “será ele o responsável pela pensão alimentícia (…) e se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado”.

O projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

7) Contrário à neutralidade da internet
Cunha é um assíduo opositor da neutralidade da rede, que proíbe as empresas de telecomunicação de regular o conteúdo que circula no serviço de internet, e por isso sugeriu uma mudança no projeto. O presidente da Câmara propõe a autonomia das empresas de telecomunicação no controle do fluxo de dados dos usuários, o que fere o princípio de neutralidade da rede.

8) Relacionado à Lava Jato

O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, disse, em depoimento à Polícia Federal sobre o esquema de desvios da Petrobras, que entregou malas de dinheiro em uma casa na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, a qual, segundo teria ouvido do doleiro Alberto Youssef, seria de Eduardo Cunha.

Além disso, Youssef revelou à força tarefa do Ministério Público que o lobista Julio Camargo pediu propina que seria entregue a Eduardo Cunha. O presidente da Câmara, por outro lado, assegura que nunca recebeu dinheiro ilícito de negócios de empreiteiras com a Petrobras.

Em 11 de abril, o ministro Teori Zavasck acatou o pedido da defesa de Cunha para ser dispensado de uma oitiva na Polícia Federal sobre seu envolvimento nas irregularidades cometidas na Petrobras por já ter se manifestado em depoimento na CPI da Petrobras em 12 de março e em agravo regimental.

O advogado de Eduardo Cunha aposta suas fichas em uma petição para que o STF reveja a decisão de abrir inquérito contra ele.

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