Juiz critica falta de dados qualificados da Justiça sobre prisão de índios

Segundo dados parciais do Infopen, sistema do Ministério da Justiça, existem hoje 748 indígenas presos no País. No entanto, os dados do Infopen, citados na reunião da comissão especial da demarcação de terras indígenas, representam apenas 45% da população prisional

Segundo dados parciais do Infopen, sistema do Ministério da Justiça, existem hoje 748 indígenas presos no País. No entanto, os dados do Infopen, citados na reunião da comissão especial da demarcação de terras indígenas, representam apenas 45% da população prisional

*Karla Alessandra – Agência Câmara Notícias

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/493358-JUIZ-CRITICA-FALTA-DE-DADOS-QUALIFICADOS-DA-JUSTICA-SOBRE-PRISAO-DE-INDIOS.html

O juiz federal Roberto Lemos afirmou que o principal problema em relação ao encarceramento de indígenas é justamente a falta de informações qualificadas por parte dos órgãos penitenciários e de Justiça que possa nortear as ações do poder público.

Ele participou de debate sobre a situação dos índios presos no Brasil, nesta quinta-feira (6), da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Pelo Estatuto do Índio (Lei 6001/73), as penas devem ser cumpridas em regime semiaberto na Fundação Nacional do Índio (Funai) mais próxima à localidade de residência do índio, ou seja, o encarceramento em penitenciárias comuns está em desacordo com a legislação vigente.

Envolvimento com drogas
Roberto Lemos disse que, em 2009, em visita à penitenciária de Dourados no Mato Grosso do Sul, constatou-se que os índios foram presos em sua maioria por envolvimento com drogas, seja pelo tráfico ou pelo uso.

“São espécies de delitos relacionados diretamente com a questão cultural e com as questões de territórios, à falta de espaço e pela influência e contaminação da cultura envolvente sobre a cultura indígena”, afirmou o magistrado.

Mantidos em suas terras

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defende que os índios sejam mantidos em seus territórios, reconhecendo sua cultura, como forma de evitar o envolvimento em crimes. “Quando um indígena perde sua própria terra há um aumento no nível de conflito com a lei que leva ao encarceramento”, disse Kokay. “Quando há o encarceramento, o indígena também não é considerado quanto tal.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que os índios que estão encarcerados vivem nas cidades e já estão integrados à sociedade. “Aqueles que estão integrados como no Sul do país, são cidadãos comuns iguais aos outros, que têm direitos e deveres. E se eles estão presos, a Justiça é que tem que responder por isso”, observou o parlamentar. “Eu não conheço nenhum caso em Santa Catarina em que haja encarceramento, a não ser aqueles que cometeram crimes e estão presos por determinação da Justiça.”

Dados parciais

No ano passado a Funai iniciou o levantamento do número de índios presos no Brasil. De acordo com dados parciais do InfoPen, sistema do Ministério da Justiça que coleta dados penitenciários, existem hoje 748 indígenas presos no País. Os dados do Infopen representam apenas 45% da população prisional.

Íntegra da PEC 215/2000 http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14562

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