PSOL critica projeto que interfere em práticas tradicionais indígenas

Bancada também votou contrariamente à proposta constitucional para obtenção de cartórios por herança e defendeu a realização de concurso público

Bancada também votou contrariamente à proposta constitucional para obtenção de cartórios por herança e defendeu a realização de concurso público

*Liderança do PSOL

O plenário da Câmara aprovou, por 361 votos a 84 e 9 abstenções, o Projeto de Lei 1057/2007, que, em sua ementa, diz que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, mas que na verdade interferem em práticas da cultura indígena.

A bancada do PSOL ressaltou que não é a favor da morte de crianças indígenas, mas sim que a cultura tradicional deve ser respeitada – e não somente ser levado em consideração o “ato criminoso”. Assim, para que seja imputado ao indígena fato criminoso, é necessária a realização de estudo aprofundado para se verificar o grau de compreensão que aquele indivíduo possuía, de acordo com sua cultura e seus costumes, condições de entender o caráter ilícito previsto da lei posta pelos não-índios.

O deputado Edmilson Rodrigues (PA) afirmou que a prática do infanticídio, por exemplo, é quase inexistente no Brasil, existindo de forma muito pontual em poucas comunidades. “Deve-se enfrentá-la (a prática) obedecendo-se à legislação atual. O Código Penal já engloba todos os brasileiros, inclusive das comunidades indígenas. Mas não é regulando para consolidar preconceitos e violência contra os povos indígenas que nós vamos ajudar a vida”, disse.

“Capitanias hereditárias”
O trem da alegria dos cartórios foi aprovado no plenário da Câmara. Com 333 votos favoráveis e 133 contrários foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta viola o princípio constitucional do concurso público e significa um retrocesso. “O que se quer aprovar aqui é que, durante um determinado tempo, qualquer um possa ocupar cartórios vagos alegando que nem os concursados vão. Isso é reproduzir a velha tradição do cartório que passa de pai para filho, como as capitanias hereditárias”, afirmou.

Várias entidades ligadas ao Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são contra a proposta e defendem o concurso público como forma de ingresso para titulares de cartórios. Além disso, Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, na PEC predominam interesses particulares, que são defendidos sob o pretexto de justiça para com os servidores.

O deputado Ivan Valente (SP) lembrou que a proposta foi pautada para o plenário onze vezes em menos de um ano e foi retirada da pauta. Quando entrou em votação, em 2012, foi rejeitada, obtendo 283 votos – mas uma PEC necessita de, no mínimo, 308 favoráveis.

“Na verdade, deveríamos é acabar com os cartórios. Isso vem desde as capitanias hereditárias. É de família para família. É uma vergonha. Isso é uma máquina de ganhar dinheiro. Mas, se nós não vamos acabar ainda com os cartórios, pelo menos vamos respeitar a Constituição Federal: que seja por concurso público, e não que meia dúzia de famílias que têm os cartórios, que já detêm a propriedade deles, continue atropelando a Constituição Federal”, argumentou Ivan Valente.

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