Arquivo do mês: setembro 2015

Guarani-kaiowá Semião Fernandes Vilhalva morreu com tiro na cabeça e no dia do confronto, aponta laudo do IML

Delegado da PF disse que laudo não é conclusivo sobre calibre, mas os indícios são de um tiro de 22; polícia aguarda resultados de perícias feitas no local do confronto e da balística

Delegado da PF disse que laudo não é conclusivo sobre calibre, mas os indícios são de um tiro de 22; polícia aguarda resultados de perícias feitas no local do confronto e da balística

*Por Helio de Freitas, de Dourados – Campo Grande News

O guarani-kaiowá Semião Fernandes Vilhalva, 24, vítima do confronto entre produtores rurais e índios no dia 29 de agosto deste ano em Antonio João, a 279 km de Campo Grande, morreu com um tiro na cabeça, disparado de uma arma de pequeno porte, possivelmente calibre 22.

A informação faz parte do laudo do IML (Instituto Médico Legal) de Ponta Porã e foi confirmada nesta quarta-feira ao Campo Grande News pelo delegado da Polícia Federal Bruno Raphael Barros Maciel, que conduz as investigações sobre o assassinato.

Morreu naquele dia – Segundo ele, o laudo aponta também que a morte ocorreu no mesmo dia em que o corpo foi encontrado, próximo a um córrego, na fazenda Fronteira, uma das sete propriedades que fazem parte da área de 9.300 hectares, reivindicada pelos índios como Território Ñanderú Marangatú.

“O laudo aponta que a morte ocorreu entre 7 da manhã e 3 da tarde do dia 29 de agosto. Como deixa bem aberto sobre a hora, esperamos agora a perícia do local do crime para uma informação mais precisa, e realmente confirma a morte por projétil de arma de fogo. Não fala o calibre, mas pelo tamanho, trata-se de um calibre pequeno e apostamos em 22. A perícia no projétil para apontar o calibre ainda vai ser feita”, declarou o delegado.

A confirmação da necropsia de que a morte ocorreu entre 7h da manhã e 3h da tarde confronta com a declaração feita no dia do conflito pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que, mesmo vendo o corpo de uma distância de dez metros, afirmou que a vítima estava em “rigidez cadavérica”, o que poderia apontar morte ocorrida há mais de oito horas. Ele acompanhava um grupo de produtores rurais que foi ao local para retomar as fazendas ocupadas.

Segundo o delegado Bruno Maciel, o projétil estava alojado no crânio de Semião Vilhalva. O laudo da balística deve apontar o calibre exato da arma e possível trajetória da bala.

Duas perícias – A Polícia Federal aguarda também os laudos das duas perícias feitas no local do crime. Uma foi feita no dia 29, pela Polícia Civil, e a outra, complementar, por peritos da Polícia Federal, no domingo, dia 30. Segundo o delegado, esses laudos poderão ajudar a esclarecer pontos que ainda continuam duvidosos, inclusive precisar melhor a hora da morte.

Bruno Maciel disse que já ouviu várias pessoas no inquérito que apura a morte de Semião, entre índios, fazendeiros e policiais presentes na fazenda onde ocorreu o crime, mas disse que por enquanto não pode divulgar os detalhes.

“Já tivemos alguns avanços, já possuímos suspeitos de quem poderia ter feito o disparo, mas ainda não temos uma definição”, declarou o delegado.

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Mato Grosso: Escolas do MST viram alvo da Seduc, que tenta desconstruir conquistas dos Sem Terra

Secretário da Educação, Permínio Pinto (PSDB), pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) tomasse providências para evitar que as escolas da rede pública ligadas ao MST adotassem a “orientação ideológica” do MST

Secretário da Educação, Permínio Pinto (PSDB), pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) tomasse providências para evitar que as escolas da rede pública ligadas ao MST adotassem a “orientação ideológica” do MST

*Por Luiz Felipe Albuquerque – Página do MST

Nas últimas semanas, a Secretaria estadual de Educação (Seduc) do estado de Mato Grosso está direcionando uma série de ataques às escolas das áreas de assentamentos do estado.

O secretário da pasta, Permínio Pinto (PSDB), pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) tomasse providências para evitar que as escolas da rede pública ligadas ao MST adotassem a “orientação ideológica” do Movimento.

Em entrevista ao Rdnews, Pinto alegou que “o ensino é público e o sistema da Seduc tem que ser obedecido. As bandeiras de movimentos não voltados ao ensino têm que ser banidas. As escolas não podem ter viés ideológico”, declarou.

Entretanto, muitos setores da sociedade contestaram o próprio direcionamento ideológico do secretário ao tomar tal atitude.

O professor doutor na área de Ciências Humanas: Filosofia da Educação da PUC/SP, Dermeval Saviani, defende a ideia de que “não existe conhecimento desinteressado, o que indica que ciência e ideologia não se excluem, mas se relacionam dialeticamente”.

Neste sentido, para o professor, o que estaria em jogo seriam duas perspectivas quanto a concepção e a intencionalidade da educação, e independente do viés, o caráter ideológico sempre está presente.

De um lado, os interesses que o secretário Pinto representaria, que “se opõem ao conhecimento objetivo da realidade”, buscando “falsear a realidade para preservar seus interesses”, nas palavras do professor.

No caso, os setores representados pelo secretário não teriam, por exemplo, “interesse algum em desvendar as condições de exploração em que se apoia; já os trabalhadores, que sofrem a exploração, têm todo interesse em desvendar os mecanismos dessa situação, que é objetiva”.

Lucinéia Freitas, da direção estadual do MST, discorre no mesmo sentido que Saviani. “Ao fazer o ataque, o secretário também demonstra sua posição ideológica, ao questionar nossos métodos e defender a ofensiva do agronegócio nas escolas do campo, com cartilhas mostrando as crianças como utilizar os venenos agrícolas”, critica.

Lucinéia faz referência a penetração do agronegócio nas escolas do campo pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que em parceria com Secretarias Municipais de Educação, distribuem cartilhas, como a “Cartilha do Professor” e “Agronegócio – Sua vida depende dele”, uma cartilha na forma de revista em quadrinhos para os alunos. “Isso não é assédio ideológico?”, questiona.

Os nomes das escolas nas áreas de Reforma Agrária, como Ernesto Che Guevara e Florestan Fernandes, também são apontados pelo secretário como exemplos de uma ideologização destes espaços.

“Esse debate explicita que há sim um caráter classista por trás de todas as posições. Por que o secretaria não questiona, por exemplo, outras escolas que levam nomes de ditadores, como uma chamada Presidente Médici na capital do estado?”, indaga Lucinéia.

Neste sentido, Saviani observa que o fato de quererem que os Sem Terra deixem “de adotar sua orientação ideológica nas escolas do campo” é almejar que eles não sejam eles mesmos, e impor uma consonância com interesses contrários aos seus, “vale dizer, contra o conhecimento das condições objetivas que pesam sobre os trabalhadores. É a posição da Seduc que é ideológica no segundo sentido, enquanto falseamento ou ocultação da realidade”, defende Saviani.

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ONU autoriza Palestina a hastear bandeira na sede da organização

Assembleia Geral da ONU aprovou esta quinta-feira uma resolução que permite hastear bandeiras de estados observadores na sede das Nações Unidas. O documento foi aprovado com 119 votos a favor, oito contra e 45 abstenções. Estados Unidos e Israel opuseram-se, enquanto França, Rússia e China votaram a favor. Portugal absteve-se.

Assembleia Geral da ONU aprovou esta quinta-feira, 10, uma resolução que permite hastear bandeiras de estados observadores na sede das Nações Unidas. O documento foi aprovado com 119 votos a favor, oito contra e 45 abstenções. Estados Unidos e Israel opuseram-se, enquanto França, Rússia e China votaram a favor.

*Esquerda.net

Assembleia Geral da ONU aprovou esta quinta-feira uma resolução que permite hastear bandeiras de estados observadores na sede das Nações Unidas. O documento foi aprovado com 119 votos a favor, oito contra e 45 abstenções. Estados Unidos e Israel opuseram-se, enquanto França, Rússia e China votaram a favor. Portugal absteve-se.

O primeiro-ministro palestino, Rami Hamdallah, afirmou, em declarações em Paris, que a resolução será “um passo do caminho para a Palestina ser um membro pleno das Nações Unidas”.

“Trata-se de uma medida simbólica”, avançou o representante palestino junto da ONU, Riyad Mansour, vincando, contudo, que a iniciativa vai “reforçar os alicerces do Estado Palestino” e dará ao povo palestino uma “luz de esperança” numa altura em que o processo de paz com Israel está num impasse total.

Já o presidente Mahmud Abbas, citado pela agência oficial Wafa,agradeceu aos “países que, votando para que a bandeira palestina seja hasteada na ONU, se colocaram ao lado do direito e da justiça”.

“A luta continuará até que esta bandeira palestina ondeie na nossa capital eterna, Jerusalém ocupada”, acrescentou a partir de Ramallah, na Cisjordânia ocupada.

Israel e EUA criticaram a medida. O Embaixador cessante de Israel, Ron Prosor, afirmou que o hastear da bandeira não irá mudar nada no terreno para o povo palestino.

“Esta é uma tentativa flagrante de sequestrar a ONU”, acusou o representante israelita.

O Departamento de Estado americano, por sua vez, chamou a medida de “contraproducente”, dizendo que ela não ajuda nos esforços de reconciliação entre as partes.

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Uma semana depois do assassinato de Semião Vilhalva, fazendeiros voltam a atacar Guyra Kamby’i

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*Assessoria de Comunicação – Cimi

Um novo ataque de fazendeiros na manhã deste sábado, 5, contra a comunidade Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Guyra Kamby’i, Distrito de Bacajá, a 30 km de Dourados (MS), foi informado pelas lideranças indígenas. As cerca de 20 famílias não apresentaram resistência e recuaram para uma área de dois hectares, retomada há quatro anos e onde organizaram uma aldeia: até o pouco espaço deixar a vida insustentável e confinada. O ataque acontece uma semana depois do assassinato de Semião Vilhalva, durante investida de fazendeiros contra o tekoha Ñanderú Marangatú.

Desde a noite de ontem, conforme a imprensa do Mato Grosso do Sul, a área em que os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i estavam vinha sendo alvo de atentados. Para o local os indígenas recuaram depois de ataques a tiros e incêndio provocados pelos fazendeiros na quinta-feira, 3, destruindo de forma completa o acampamento erguido pelos Guarani e Kaiowá. Na foto, cápsulas recolhidas pelos indígenas. Não foi o suficiente. Os ruralistas queriam os querem fora daquilo que eles afirmam ser propriedades rurais produtivas, empurrando-os cada vez mais para fora da terra indígena.

O presidente do Sindicato Rural de Itaporã, Otávio Vieira de Mello, passou a sexta-feira convocando fazendeiros de toda a região e ameaçando os Guarani e Kaiowá, inclusive mandando mensagens para os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmando que o conflito seria inevitável. A situação chegou ao ponto do Ministério Público Federal (MPF) pedir a abertura de inquérito policial para apurar a convocação de fazendeiros de toda a região de Dourados para fazer a remoção forçada dos indígenas de Guyra Kamby’i.

Na sequência do ataque anunciado, iniciado na noite de ontem com desfecho parcial na manhã deste sábado, fazendeiros, capangas e pistoleiros foram flagrados pelos indígenas bebendo e comemorando. Por isso, os Guarani e Kaiowá temem novos atentados, na medida em que os dois hectares onde se encontram agora estão em área onde uma fazenda incide. Guyra Kamby’i é uma terra indígena identificada pela Funai, mas o procedimento demarcatório encontra-se paralisado.

Confinados em dois hectares, e sem nenhum sinal de finalização da demarcação pelo governo federal, os Guarani e Kaiowá de Guyra Kamby’i optaram pelas retomadas desta semana de porções da terra indígena, das quais a violência ruralista os expulsou nesses últimos três dias. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) esteve na área, mas como em Ñanderú Marangatú sem evitar a violência dos ruralistas.

Para os Guarani e Kaiowá é urgente a presença das autoridades públicas em Guyra Kamby’i para garantir a segurança da comunidade. Os indígenas pedem o apoio da sociedade para enviar mensagens, telefonar ou deixar recados nas redes sociais para os seguintes órgãos públicos:

Ministério da Casa Civil – Aos cuidados do ministro Aloizio Mercadante: imprensaccivil@presidencia.gov.br, (61) 3411-1410, twitter: @casacivilbr.

Ministério da Justiça – Ao ministro José Eduardo Cardozo: agenda.ministro@mj.gov.br, (61) 2025-3135, twitter: @JE_Cardozo, @JusticaGovBR, facebook: Ministério da Justiça;

Corregedoria-Geral de Polícia Federal – Aos cuidados de Roberto Mário da Cunha Cordeiro: (61) 2024-8222, ou denuncie aqui em genocídio ou crime de ódio: http://denuncia.pf.gov.br/

Secretaria-Geral da Presidência da República – Ao ministro Miguel Rossetto: sg@presidencia.gov.br (61) 3411.1224, twitter: @secgeralpr, facebook: Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Organizações exigem investigação da participação de parlamentares em reunião que resultou na morte de Guarani e Kaiowá

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*Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Em nota pública, organizações indígenas e indigenistas pedem a investigação imediata da participação de fazendeiros e políticos ligados à bancada ruralista do Congresso Nacional na morte de Simião Vilhalva, liderança Guarani e Kaiowá assassinada no município de Antônio João, estado do Mato Grosso do Sul no último sábado (29/08). A presidente do Sindicato Rural do município, Sra. Roseli Maria Ruiz, os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB), estiveram presentes na reunião que incentivou produtores rurais a organizarem o ataque na comunidade indígena.

Na hora do ataque, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta chegou a postar nas redes sociais que “NA FRONTEIRA A CHAPA É QUENTE”, tendo apagado todos seus posts após cair por terra a versão que sustentava que Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá já estivesse morto horas antes do ataque.

NOTA PÚBLICA PELA INVESTIGAÇÃO DA MORTE DE SIMIÃO VILHALVA
EXIGIMOS A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS OS PRESENTES NA REUNIÃO NO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO (MS) QUE ORGANIZOU ATAQUE AOS INDÍGENAS GUARANI E KAIOWÁ

Na manhã do dia 29 de agosto, um grupo de pessoas ligadas a produtores rurais, que disputam na justiça a propriedade da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, esteve reunido na sede do Sindicado Rural do município de Antônio João para planejar um ataque à comunidade indígena que ocupa o local visando desalojá-los à força da área.  A área é reconhecida pelo Governo Federal como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá, mas os efeitos da homologação foram suspensos por liminar concedida pelo STF há cerca de dez anos, gerando o impasse que adquire contornos cada vez mais dramáticos.

Após a reunião na sede do Sindicato Rural, mais de 40 veículos chegaram na Terra Indígena   com pessoas armadas e equipadas com coletes à prova de bala. O resultado foi o assassinato do indígena Simião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, com um tiro que atingiu seu crânio e saiu pela nuca, de acordo com as primeiras vistorias realizadas pela Polícia Federal.

A reunião de proprietários rurais foi conduzida pela Sra. Roseli Maria Ruiz, presidente do Sindicato, e contou com a presença dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB). O clima da reunião era de plena incitação à violência e foi dali que partiu a ordem de ataque, que foi precedido por uma onda de boatos plantados com a informação falsa de que os Guarani e Kaiowá haviam incendiado propriedades rurais e que invadiriam o município.

Um dos mais ativos na campanha de difamação, o ruralista e ex-deputado federal Pedro Pedrossian Filho, usou premeditadamente imagens de um incêndio ocorrido no dia 24 deste mês na cidade de Capitán Meza, Paraguai, para reforçar a versão mentirosa de que os Guarani e Kaiowá estariam incendiando a região.

No Facebook da advogada Luana Ruiz Silva, filha da presidente do Sindicato, lê-se a seguinte frase, postada às 13h do dia 29/08: “RETOMAMOS A FAZENDA. NO PEITO. NA RAÇA. NO GRITO. O CORPO DE ÍNDIO É CADÁVER DE 20 A 24 HORAS. É CADÁVER ANTIGO UTILIZADO COMO BANDEIRA”.

As vistorias da PF no local, entretanto, encontram sangue no local exato do assassinato, descartando a hipótese de que Vilhalva já tivesse falecido horas antes.

Os comentários dos seguidores da Sra. Ruiz Silva na mensagem acima mostram os efeitos da incitação ao ódio e a confiança na impunidade. Comentário do sr. Daniel Filipe Guiscem: “PELO MENOS MATOU O CABEÇA, O LÍDER, O ATIÇADOR. SE NÃO, FEZ MERDA!!”. Comentário do sr. Danilo Alves Correa Filho: “SENTA O DEDO! SE PRECISAR EM DUAS HORAS ESTOU AÍ. PRA MATAR E PRA MORRER”.

O deputado Mandetta na hora do ataque chegou a postar nas redes sociais que “NA FRONTEIRA A CHAPA É QUENTE”, tendo apagado todos seus posts após cair por terra a versão que sustentava que Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá já estivesse morto horas antes do ataque.

As organizações abaixo assinadas exigem que todas as pessoas que participaram da reunião ocorrida no sindicato rural de preparação ao ataque à comunidade Guarani e Kaiowá tenham investigada a sua responsabilidade criminal na morte de Simião Fernandes Vilhalva.

Qualquer um que tenha incitado o ataque armado aos indígenas é responsável pelo disparo que tirou a vida de Vilhalva e tanto as gravações da referida reunião quanto o histórico das manifestações dos presentes nas redes sociais precisam ser objeto de análise pericial.

Não é aceitável que o Estado Democrático de Direito conviva com grupos paramilitares atuando livremente para perseguição de cidadãos brasileiros como se estivéssemos no período colonial e se pudesse declarar guerra aos indígenas, não só os primeiros habitantes desse continente, mas parte integrante da atual nação brasileira.

ASSINAM:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (CJP-SP)

Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-SP)

Índio É Nós

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPE)

Instituto Socioambiental (ISA)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Uma Gota no Oceano

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Governo federal é omisso, covarde ou conivente com o assassinato de indígenas?

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

Ministro da Justiça  tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

*MPF-MS

Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro. MPF alertou sobre “conflito armado iminente”. Multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em no máximo 30 dias, sobre processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense. O ministro deve analisar os estudos demarcatórios encaminhados pela Funai em 2009 e aprová-los ou rejeitá-los. Se Cardozo descumprir a ordem judicial, a União será multada em R$ 50 mil por dia.

A Terra Indígena Taunay-Ipegue, com 6.461 hectares, fica em Aquidauana, a 150 km de Campo Grande, e é habitada por 5.500 indígenas da etnia Terena. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal. Os estudos demarcatórios, iniciados em 1985, há mais de 30 anos, e finalizados em 2004, concluíram pela existência de um território tradicional indígena de 33.900 hectares.

 O decreto 1.175/96 determina que os estudos, encaminhados ao Ministério da Justiça, devem ser analisados em até 30 dias. O procedimento nº 08620.000289/85, referente à Terra Indígena Taunay-Ipegue, foi encaminhado pela Funai ao ministro em 25 de novembro de 2009. Desconsiderado o tempo em que liminar na Justiça suspendeu os estudos, de 13/08/2010 a 29/04/2014, o processo esteve à disposição do ministro Cardozo por pelo menos dois anos e dez meses, tempo 34 vezes superior ao prazo legal de 30 dias.

A decisão judicial afirma que a omissão do ministro “reflete exatamente a necessidade da atuação do Poder Judiciário para fazer cumprir um direito constitucional espelhado na demarcação de terras indígenas, refletindo no direito de índios e não índios. São notórios os conflitos nas áreas rurais objeto de demarcação, inclusive com morte. Por outro lado, os não índios também sofrem consequências, diante das frequentes ocupações”.

Conflito iminente

O procurador da República Emerson Kalif Siqueira afirma que “um embate armado de grandes proporções é iminente e a tomada de posição pelo Ministério da Justiça, em cumprimento ao prazo legal para decidir, é indispensável e urgente”. Para o MPF, A lentidão na conclusão dos processos demarcatórios podem levar a conflitos como o ocorrido recentemente em Antônio João, no sul do estado, onde um indígena foi morto e dezenas ficaram feridos.

Para o MPF, a demora na definição prejudica toda a sociedade. “Os produtores rurais ficam privados das indenizações devidas e dos reassentamentos de direito, que dependem dessa manifestação do ministro da Justiça. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores e disputas internas em razão do espaço exíguo”.

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MPF/MS determina instauração de inquérito para investigar milícia privada de produtores contra índios

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*MPF-MS

Requisição de abertura de inquérito foi efetivada após convocação de produtores rurais para promover remoção forçada de indígenas de área ocupada

Inquérito vai investigar troca de mensagens incitando violência contra indígenas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada por fazendeiros. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados (MS), desde ontem (3). Os indígenas da etnia guarani-kaiowá reivindicam a área, que eles chamam de Guyrakamby’i.

A investigação terá por base o artigo 288-a do Código Penal:
– Artigo 288-a. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena – reclusão, de 4 a 8 anos.

whats app sindicato violencia

          Mensagem enviada hoje por rede social incita à violência contra índios

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265/ 7283
PRMS-ascom@mpf.mp.br

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Chumbo grosso e pressa

Agrobanditismo

*Por Egon Heck, Secretariado Nacional – Cimi

Assim poderíamos caracterizar a estratégia do agronegócio, bancada da bala, bancada fundamentalista religiosa e setores anti-indígenas para esse dia 2 de setembro. Chumbo grosso e pressa. Na pauta, a aprovação do relatório da Comissão Especial da PEC 215, na Câmara dos Deputados, que Daniel Guarani-Kaiowá chamou de PEC do genocídio. Em Campo Grande, capital do Estado mais violento e anti-indígena do país, assinaturas foram coletadas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra os direitos indígenas, denominada CPI do Cimi.

Repete-se a mesma estratégia de 1987, quando, por ocasião da Constituinte se instituiu no parlamento brasileiro a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o intuito de impedir a conquista dos direitos indígenas na Constituição. O mecanismo que as mineradoras, políticos, setores militares, madeireiras, latifundiários utilizaram foi exatamente o mesmo: atacar os direitos indígenas atacando seus aliados, particularmente o Cimi.

Naquela ocasião, Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, de forma brilhante, fez a defesa dos povos indígenas, da verdade e do Cimi. E a farsa, as mentiras foram desmascaradas e os direitos indígenas conquistados.

Velório nos Três Poderes

Depois da caminhada com o caixão e muita indignação pelo espaço dos poderes, sob um sol escaldante e abrasador, finalmente lideranças indígenas de vários povos e entidades aliadas de todo o país chegaram à rampa do Congresso. Depressa, as forças de segurança impediram a continuidade da caminhada. “Nós apenas queremos colocar aqui, diante dessa casa onde se encontram cúmplices do assassinato de nossa liderança Simeão Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, do Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. Que venham os parlamentares envolvidos nesse assassinato. Vejam no caixão nosso irmão assassinado”, desabafou uma das lideranças desse povo, em meio a rituais para espantar os maus espíritos.

O caixão contendo o nome de vários inimigos dos índios no Mato Grosso do Sul foi abandonado na rampa da casa do povo, causando um constrangimento na segurança que não sabendo como proceder pediu aos índios para retirassem o caixão. Ao que prontamente veio a resposta: “O caixão é de vocês. Ali estão assassinos dos povos indígenas”.

Antes da ida à rampa do Congresso, foi feita uma parada, em frente ao Palácio do Planalto. Lá foi exigida da presidente da República a imediata retomada da demarcação das terras indígenas, como condição fundamental para impedir o derramamento de sangue e mais assassinatos no Mato Grosso do Sul e em todo o país.

Um dos momentos fortes do velório de Simeão Kaiowá Guarani foi diante do Supremo Tribunal Federal. Ali foram feitas falas indignadas pela omissão e inércia do Poder Judiciário, que é ágil contra os índios e moroso quando se trata da garantia dos direitos indígenas. Foi lembrado que fazem dez anos que ali se encontra uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da homologação de 9.300 hectares (dos quais os índios estão confinados em apenas 126 hectares). Houve a promessa de retomada do julgamento desta ação, com a máxima agilidade. As lideranças da área estiveram inúmeras vezes no STF e obtiveram do então relator da ação, ministro Cezar Peluzzo, a promessa de que já estava com seu relatório pronto e que agilizaria a decisão. Até hoje nada. A relatoria está atualmente com o ministro Gilmar Mendes!

Celebrando a esperança e indignação

A caminhada do velório iniciou em frente à Catedral, com uma primeira parada no Ministério da Agricultura, de Kátia Abreu, inimiga ferrenha dos direitos indígenas e uma das principais responsáveis pela expansão do agronegócio, numa onda de destruição ambiental, sem precedentes na história desse país.

E foi na Catedral de Brasília que, às 20 horas, se encerrou a manifestação contra a violência, os assassinatos dos índios, com um culto ecumênico articulado pelo Conselho Mundial de Igrejas.

Lá estavam lideranças indígenas e aliados. Lá estava a esperança. Nas preces e nas falas o apelo de socorro da Mãe Terra e de seus filhos primeiros, originários, os povos indígenas.

Assim como a ação violenta e apressada dos fazendeiros e seus pistoleiros, dos políticos e seus sequazes, do grande capital nacional e internacional com seus tentáculos insaciáveis de lucro e acumulação, a esperança e a paz avançarão rumo à justiça com igualdade e diversidade respeitada.

Se hoje os ruralistas têm balas e pressa, certamente esse dia passará para a história como mais uma luta extremamente desigual, mas heroica dos habitantes originários desse continente e seus aliados, e todos os batalhadores da vida e sobrevivência do planeta terra.

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Ruralistas forçam votação de parecer favorável à PEC 215 dias depois de assassinato de indígena no MS

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*Cimi

Depois de ter parlamentares envolvidos nos momentos que antecederam e durante o ataque de fazendeiros contra a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú, na manhã do último sábado, a bancada ruralista empreende novo ataque contra os povos indígenas, dessa vez na Câmara Federal. O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), convocou para às 12h10 desta quarta-feira, 2, a votação do parecer favorável à proposta, de relatoria do também ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O parecer tramita em comissão instalada pela Mesa Diretora da Câmara. Caso o documento seja aprovado, a PEC 215 estará apta a ir ao voto dos parlamentares no Plenário. “Só vai piorar a situação. Vai ficar mais tenso. Mostra também que esses deputados estão ali para defender os interesses de seus grupos, mostra o quanto são cruéis. O povo indígena não vai deixar de reivindicar sua terra”, diz Otoniel Guarani e Kaiowá.

Se no Mato Grosso do Sul os parlamentares se engajaram num movimento que terminou em ação violenta de fazendeiros contra os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, caso do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), suplente na Comissão Especial da PEC 215, no Congresso a proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental.

A proposta, apresentada pelo então deputado Almir Sá, em 2001, vem sendo forçada pela bancada ruralista desde 2011, tornando-se prioridade depois da aprovação do novo Código Florestal, cujo texto final beneficiou o agronegócio. Em abril 2013, o movimento indígena ocupou o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal. Como parte da negociação para a desocupação, uma comissão mista, composta por indígenas e parlamentares, foi organizada. Depois de uma dezena de sessões, em audiências que contaram com juristas, Almir Sá e o próprio relator Osmar Serraglio, um relatório apontou para a inconstitucionalidade da PEC 215.

O documento foi encaminhado para as duas comissões especiais instaladas pela presidência da Câmara, mas sem nenhuma consideração por parte da bancada ruralista. A primeira comissão não votou o parecer, até o final da última legislatura, e acabou encerrada em dezembro do ano passado. Com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da casa este ano, os ruralistas ganharam um aliado. Poucos dias depois de se filiar à Frente Parlamentar Agropecuária, Cunha reinstalou a Comissão Especial da PEC 215.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o presidente da Comissão Especial, deputado Leitão, sobre o envolvimento do parlamentar em invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, comprovado por escutas telefônicas. Nessas mesmas escutas, o relator do parecer da PEC 215, deputado Serraglio, como integrantes de esquema que pagou R$ 30 mil a lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), então presidida pela atual ministra da Agricultura Kátia Abreu, para a realização de um novo parecer da PEC 215.

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