Arquivo do mês: dezembro 2015

Posicionamento da CESE contra impeachment – Democracia: Um valor permanente

Cese_Nota

“O efeito da justiça será a paz, e o fruto da justiça, repouso e segurança, para sempre” (Is. 32,17)

A CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – organização ecumênica que há 42 anos atua na defesa de direitos em todo território brasileiro, tendo sido fundada em pleno contexto da ditadura militar, vem de público reafirmar o seu compromisso com os processos democráticos e se posicionar veementemente contra o processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

Acompanhamos e apoiamos a atuação dos movimentos sociais na sua luta por direitos há décadas. Durante todo esse tempo celebramos avanços e conquistas no campo das políticas públicas que possibilitaram acesso a muitos direitos para as populações que sempre estiveram à margem. No entanto, temos percebido muitos retrocessos na atuação do Executivo, que tem priorizado um modelo de desenvolvimento ambientalmente insustentável e socialmente excludente, com medidas que privilegiam e fortalecem a elite econômica que atua no país.

Apesar dessas constatações, a CESE não compactua com o movimento pró-impeachment que se instalou no país desde o primeiro dia após a posse da Presidenta eleita legitimamente, um manifesto claro de desrespeito às regras da democracia e que contribuiu para enfraquecer a economia do país e acirrou o clima e atitudes de preconceitos e intolerâncias.

O foco dos discursos desse movimento é a luta contra a corrupção. Seus principais interlocutores, sejam partidos ou personalidades públicas, têm um histórico de atuação que não lhes confere autoridade para levar a causa adiante. Ironicamente, Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, responde processo por quebra de decoro parlamentar por vários crimes contra o erário publico.  Além disso, não existe fato relevante e comprovado contra a Presidenta que justifique tal medida.

Quais interesses estariam escondidos por detrás desse movimento? Quem ganha com isso? Por que o Congresso tem rejeitado proposição dos movimentos sociais e da sociedade civil para abertura de um processo constituinte a favor de uma ampla reforma política que contribuiria verdadeiramente, para o fim da corrupção?

Alertamos a sociedade brasileira para o perigo que esse processo significa para a nossa democracia e para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente republicana.

Pela democracia plena, defenderemos sempre a constituição brasileira!

Salvador, 07 de dezembro de 2015

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Presidenta manifesta indignação com processo de impeachment aceito por Eduardo Cunha

Confira o pronunciamento na íntegra da presidenta Dilma Rousseff:

“No dia de hoje, vocês viram que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o proejto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.

Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.

São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira por mim  nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses.

Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.

Nos últimos tempos e, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. Muito menos com aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça, ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.

Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade do nosso país.

Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito.

Obrigada a todos vocês e muito boa noite!”

 

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