Arquivo do mês: setembro 2016

Em áreas de commodities, índices de malformados é 300% acima da média

agrotoxicos

*Por Nadine Nascimento – Brasil de Fato 

Há sete anos, o Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos e muitas substâncias vetadas em outros países continuam sendo vendidas aqui. O consumo médio mensal per capita é de 5,2 kg de veneno agrícola no país. Só o estado de São Paulo consome cerca de 4% de todo veneno produzido no mundo.

Malformações, intoxicações, alguns tipos de câncer e empobrecimento e contaminações do solo são alguns dos efeitos graves atribuídos ao uso massivo dessas substâncias na agricultura. Trabalhadores rurais e moradores do entorno de fazendas fazem parte dos grupos de risco mais alto.

Para debater os impactos o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado dessas substâncias no estado de São Paulo foi criado no fim de agosto o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Grupos de defesa do consumidor, representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria da União, do Ministério Público Federal, pesquisadores, organizações sociais, como a Aliança pela Água, e sindicais, como a CUT, integram o fórum.

Marcelo Novaes, representante da Defensoria Pública Estadual de São Paulo no fórum, comenta em entrevista ao Brasil de Fato os principais efeitos socioambientais dos agrotóxicos no estado. Com base em dados levantados pelo Observatório de Saúde Ambiental, Novaes associa o crescimento das taxas de câncer ao uso indevido desses produtos.

“De 2000 a 2013, a taxa de prevalência média de malformações no estado foi de 7,8 [para cada 100 mil nascidos vivos] e, em algumas cidades do interior, inseridas em um território de produção de cana, café, soja, os índices se aproximavam de 24, o triplo do que existia em Cubatão. Os estudos apontam que em 70% dos casos de malformação a razão decorre de problemas ambientais e não de problemas de transferência de carga genética”, diz.

Confira a seguir a entrevista completa:

Como se configura o Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos?

Esse fórum foi organizado para sincronizar entre algumas instituições na luta contra os agrotóxicos as informações sobre o que está sendo feito em cada uma delas. Buscamos também fazer um intercâmbio com as atividades acadêmicas e, assim, reunir os institutos de pesquisa e buscar o apoio da sociedade civil. Há a necessidade de que essas informações sejam expostas para a população e essa se mobilize.

O Fórum é aberto e democrático. São basicamente seis coordenadorias, com integrantes de inúmeras entidades e instituições jurídicas, além de um representante da sociedade civil. Acreditamos que o debate da fiscalização, controle e coibição do uso ilegal e irrestrito dos agrotóxicos deve ser feito no aspecto social, jurídico e científico.

No lançamento do Fórum vocês discutiram os dados do Observatório de Saúde Ambiental. Quais os principais temas levantados?

O relatório do Observatório de Saúde Ambiental mostra que, em alguns municípios do interior de São Paulo, as taxas de nascidos com malformação chega a ser 300% superior à média estadual. Todos esses municípios têm em comum o fato de estarem inseridos em zonas de produção de commodities agrícolas, onde há, por consequência, uma grande utilização de agrotóxicos. O Brasil é campeão mundial do uso de agrotóxicos, e só o estado de São Paulo usa cerca de 4% de todo o agrotóxico produzido no mundo.

De 2000 a 2013, a taxa de prevalência média de malformações no estado foi de 7,8 para cada 100 mil nascidos vivos e, em algumas cidades do interior, inseridas em um território de produção de cana, café, soja, os índices se aproximavam de 24, o triplo do que existia em Cubatão. Os estudos apontam que em 70% dos casos de malformação a razão decorre de problemas ambientais e não de problemas de transferência de carga genética.

Pela própria natureza dos agrotóxicos, que são biocidas, perigosos e que exigem cautela no seu manuseio, obviamente sua utilização em larga escala provocaria efeitos deletérios. O que o estudo prova é que essas consequências não estão por vir, elas já chegaram há muito tempo. Todos nós estamos expostos a isso em razão da contaminação da água e dos alimentos. Cerca de 30% dos alimentos consumidos pela população são impróprios. Eles não poderiam ser destinados nem para a produção de ração animal. Eles deveriam ser incinerados.

Levantamos também a questão da pulverização aérea, que é proibida ou vista com sérias restrições na comunidade européia, e tem previsão de abandono no ano de 2017. E, aqui no Brasil, principalmente em São Paulo, a situação é muito preocupante.

No estado, temos 48 empresas de aviação agrícolas registradas no Ministério da Agricultura, que juntas pulverizaram uma área correspondente a 11,82% do território paulista somente em 2015. É como se pegasse o mapa de São Paulo e apagasse o Vale do Paraíba, a Baixada Santista e a Grande São Paulo, com produtos banidos em outros países em razão de seus efeitos mutagênicos e cancerígenos.

Quais são os grupos mais atingidos?

Em tese, os grupos mais atingidos seriam os profissionais da saúde, que manuseiam agrotóxicos utilizados no combate aos vetores de algumas epidemias; os trabalhadores da agricultura; os trabalhadores das indústrias que manuseiam e formulam esses produtos; e de uma maneira genérica, toda a população que consome os alimentos contaminados. O que esse estudo demonstrou é que existe um outro grupo, que é a população interiorana que mora em municípios onde a fronteira entre o rural e o urbano é muito tênue.

Temos denúncias de cidades em que 8% da população está em tratamento de câncer, como Coronel Macedo, por exemplo. O município de Bento de Abreu é o campeão paulista na taxa de prevalência média de câncer de encéfalo no estado de São Paulo.

Esses dados mostram que o agronegócio, da maneira que está sendo praticado, deixa um rastro de destruição e morte no interior. Os agrotóxicos não são defensivos agrícolas, não são agroquímicos, não são soluções modernas para a agricultura, não são substâncias “amigas” das pessoas e das plantas. São substâncias intrinsecamente tóxicas.

Como você avalia as políticas públicas ambientais no Brasil?

O que podemos observar é que há um retrocesso nas políticas públicas ambientais que não surgiu agora mas que vem se acentuando de maneira acelerada.

Uma das primeiras leis assinadas pelo novo governo foi a autorização da pulverização aérea de substâncias tóxicas nas cidades para o combate do mosquito da dengue, mesmo com todas as manifestações contrárias [de profissionais] da área da saúde. Tudo sem nenhuma justificativa científica, sanitária ou técnica.

Além disso, temos o PL dos agrotóxicos [3200/15], que é extremamente preocupante, não só pelo troca do nome de agrotóxico por fitossanitário, mas também porque o controle do que vai ser usado no país deixa de ter a interferência das áreas de meio ambiente e de saúde.

Somado a isso, temos um projeto [4059/12] que permite a aquisição de terras por estrangeiros, o que atenta contra a soberania nacional. O projeto possibilita que o mercado financeiro, por exemplo, seja proprietários de extensas áreas em nosso país sem nenhuma responsabilidade socioambiental.

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Novidade… Gilmar Mendes volta a criticar a Lei da Ficha Limpa

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*ABr

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou hoje (30) a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições.

Gilmar Mendes havia criticado a Lei da Ficha Limpa em agosto Rovena Rosa/Agência Brasil

Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi “mal feita”. Peccio foi condenado por improbidade administrativa.

No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. “Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates”, disse Mendes.
Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

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O petróleo é deles? Áreas do pré-sal cedidas pela União à Petrobras serão entregues

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*Flávia Villela – AB

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, defendeu hoje (30) mudança na Lei sobre o Contrato de Cessão Onerosa – reservas concedidas à Petrobras pelo governo em 2010 – para atrair novos parceiros nas áreas do pré-sal. Ele falou à imprensa em evento na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro, capital fluminense.

“A entrada de sócios é uma inferência natural. Esse volume [da Cessão Onerosa] é tão grande, que vai exigir um nível de investimento muito alto para ser monetizado. Poderia ser um sócio financeiro ou uma empresa da indústria”, disse Félix.

Entretanto, antes de mudar a lei, o secretário enfatizou que é preciso calcular os valores a serem pagos e para quem. O contrato da Cessão Onerosa, firmada em 2010, garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos. Mais tarde, estudos na área apontaram que possa haver até 12 bilhões de barris, de acordo com o secretário.

Agora os valores passam por um processo de revisão que trará reajustes e mudará a visão integral do contrato. “Vamos comparar os trabalhos que estão sendo feito por Petrobras e ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis]. As contas estão sendo feitas e a solução vai ter uma solução técnica e jurídica. Trabalhamos intensamente para saber as contas antes do fim do ano”, disse Félix.

Se ficar comprovado que a Petrobras será credora, Félix disse que o governo poderá pagar a petroleira em óleo com volumes da própria Cessão Onerosa, mas que para isso, é necessária outra mudança na lei. Hoje o pagamento utilizando volumes da Cessão Onerosa não é permitido. “O excedente pode entrar na negociação de pagamento e parte desse excedente pode ser usado para pagar Petrobras, mas a lei da Cessão Onerosa tem que mudar”, disse o secretário. O pagamento deve sair no ano que vem.

“As contas estão sendo feitas considerando o que o contrato permite interpretar. Trabalhamos intensamente para saber essas contas antes do fim do ano”, disse. “Como o preço do petróleo caiu muito de lá para cá, pode-se inferir que a Petrobras pode ser credora. Essa conta vai ser fria e se basear em questões técnicas e jurídicas”.

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Defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff entra com nova ação contra impeachment

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*Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.

Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade.

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” e pede liminarmente que seja determinada a “imediata suspensão” da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma.

A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.

“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do plano de governo] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.

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Privatização das escolas públicas avança em Goiás

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*Andes-SN

Quatro Organizações Sociais (OS) se classificaram na última semana (21) para a próxima etapa do edital de chamamento público do estado de Goiás, que seleciona empresas para assumir a gestão das escolas estaduais goianas, com dinheiro público. As primeiras 23 escolas que serão privatizadas estão localizadas na macrorregião de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto, e serão administradas por uma das quatro OS classificadas: Associação Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).

A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada a portas fechadas e cercada por viaturas da polícia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No mesmo dia, estudantes secundaristas fizeram diversas manifestações em três escolas estaduais em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a manhã e ainda bloquearam a Avenida Rio Verde, via movimentada da cidade goiana, em protesto contra a implantação das OS em Goiás. No dia 17 de setembro, estudantes secundaristas ocuparam o colégio José Carlos de Almeida (JCA) para denunciar à sociedade a tentativa do governo estadual em privatizar as escolas públicas. Em menos de duas horas após a ocupação, a polícia invadiu o local e prendeu 51 pessoas, entre professores e estudantes.

Além de representarem a privatização da Educação Básica no estado do Goiás, as quatro OS classificadas enfrentam problemas, segundo o levantamento feito pelo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, algumas são formadas recentemente e não tem qualquer trajetória filantrópica. “Três delas são diretamente vinculadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) e têm sócios ou ex-sócios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado, ou respondem a processos por improbidade administrativa. E diante deste cenário, estamos fazendo denúncias e pressionando o Ministério Público para que intervenha diante da situação irregular que se apresenta nessa licitação”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Em março deste ano, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis, após identificar pontos inconstitucionais.

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública

No ano passado, o governo de Goiás já havia anunciado que, em 2016, repassaria a gestão de um quarto das escolas estaduais, cerca de 250 escolas goianas, para as Organizações Sociais (OS). A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização das escolas seria o baixo desempenho dos estudantes e que isso se devia ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Após o anúncio da privatização das escolas, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação em dezenas de escolas em todo o estado. Os estudantes criticavam ainda o posicionamento do governo de Goiás de não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial.

Saúde

O modelo de gestão de serviços públicos via Organização Social já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e de Goiás comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência e de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Jacqueline Lima conta que, apesar do argumento defendido por governos sobre a eficiência das OS, a experiência dos hospitais públicos de Goiás geridos por empresas privadas mostra o contrário. De acordo com a diretora do ANDES-SN, houve um aumento no repasse de recursos públicos para as empresas privadas que gerem os hospitais goianos, mas isso não reflete em melhoria no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. “O que a gente tem visto nos hospitais goianos é um aumento dos gastos, sem um aumento no número de atendimento ou a melhoria da qualidade desse atendimento. Os servidores da Saúde estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a redução de gratificações e direitos e contra a precarização que ocorre nos hospitais públicos terceirizados, dentro dos quais atuam, cerca de 6 empresas terceirizadas pela Organização Social contratada para gerir o hospital. Estamos falando de uma quarteirização”, critica a docente.

Mais recursos públicos as OS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, que facilitará a transferência de recursos públicos, no caso específico, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Organizações Sociais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto encontra-se pronto para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a entrega das escolas públicas para administração via OS precisa ser barrada, pois a privatização transformará as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, e se preocuparão apenas com a lucratividade e o cumprimento de metas. “A grande força do movimento secundarista goiano, que é autogestionado por jovens, é de grande importância para barrar o desmonte dos serviços públicos, e esse movimento tem conseguido de certa forma frear esse projeto das OS e chamar a atenção da opinião pública para essa questão que é o processo de privatização das escolas públicas de Goiás, da mesmíssima forma que foi feito nos hospitais públicos do estado e que hoje agonizam com a falta de médicos, de estrutura e, consequentemente, com a superlotação”, disse.

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29 de setembro, Dia Nacional de Paralisação

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*CSP-Conlutas

Esta quinta-feira (29) é dia dos metalúrgicos pararem nacionalmente as atividades contra as reformas Trabalhista e da Previdência. A data é considerada um importante passo na mobilização dos trabalhadores, pois coloca os operários no cenário das lutas e também é essencial para preparar a greve geral no país. Mais de 20 entidades representativas dessa categoria, entre sindicatos e federações vão organizar suas bases para essa paralisação. A CSP-Conlutas está nesta articulação e organiza suas entidades para somarem e participarem com peso neste dia.

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Campus de Irecê da Uneb discute orçamento, passagem docente e pauta interna

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*Aduneb

A comunidade acadêmica do Campus de Irecê, na última terça-feira (27), participou de reunião do projeto ADUNEB na Estrada. Entre vários assuntos sobre a pauta interna da universidade, professores, servidores técnicos e estudantes discutiram o deficitário orçamento da Uneb, passagens docentes, direitos trabalhistas e a eleição para representantes do sindicato nos departamentos. A ADUNEB foi representada pelos diretores Caroline Lima e Vamberto Ferreira.

Durante o debate os professores do sindicato puderam tirar várias dúvidas dos presentes. Uma das principais preocupações do Campus XVI era sobre o custo da aquisição das passagens docentes, aos professores que necessitam de transporte intermunicipal para ir ao trabalho. Os diretores da ADUNEB demonstraram que o investimento em passagens, segundo análise de dados feito por professores do MD, em 2016, corresponde a apenas 14,69% da verba total destinada aos departamentos da universidade. De acordo com esse mesmo levantamento, as passagens correspondem a apenas 0,48% do orçamento da Uneb. Além disso, deram os informes sobre a luta do Movimento Docente (MD) pela permanência do citado auxílio, como as ações feitas junto à reitoria, Secretaria da Educação e Tribunal de Contas do Estado (leia mais).
Para que esses e outros cálculos tenham maior transparência e sejam de amplo conhecimento da comunidade acadêmica, a diretoria da ADUNEB defende a implementação do orçamento participativo na universidade. Em 05 de agosto, durante o seminário “Financiamento da Educação Superior na Bahia: Orçamento, Participação e Transparência”, ocorrido no campus I, o sindicato pôde expor seu posicionamento (leia mais). A atividade deu início às discussões sobre a implantação do orçamento participativo da Uneb, mais uma das reivindicações do Movimento Docente.
Sobre a luta pela garantia dos direitos trabalhistas, os professores fizeram o repasse da última reunião com o governo e a falta de comprometimento dos representantes de Rui Costa (leia mais). Para a diretoria da ADUNEB será necessário aumentar a mobilização e a força das reivindicações para que sejam conquistadas promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e os demais itens da pauta docente 2016. Nesse contexto, a eleição dos diretores departamentais da ADUNEB, nos 29 departamentos da universidade ganha uma importância ainda maior. O processo de escolha dos representantes docentes irá até o dia 08 de outubro. Leia aqui o edital.
Escola sem Mordaça
No mesmo dia do ADUNEB na Estrada, a comunidade acadêmica do Campus de Irecê ainda teve a oportunidade de participar do debate sobre o Movimento Escola sem Mordaça. A atividade contou com a participação das professoras Caroline Lima (ADUNEB) e Luzia Azevedo (IFBA). Com o auditório lotado, as docentes puderam repercutir e expor a necessidade de combater o movimento que busca punir professores e instituições de ensino, que oferecem aos seus alunos uma formação crítica em relação a questões político-sociais. Leia mais sobre o assunto.

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