Carta reivindicando a volta do Derba é encaminhada ao governador Rui Costa (PT)

sasderba

CARTA DA BAHIA – Soluções para os problemas das rodovias da Bahia e do Brasil

As Entidades Sindicais que subscrevem esta Carta, reunidas no I ENCONTRO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA CSPB, “Caminhos do Brasil ”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, na cidade de Salvador- Ba, vêm mui respeitosamente se dirigir ao Povo Baiano, à Sociedade Civil Organizada , às Autoridades Constituídas ( Vereadores , Deputados Estaduais e Federais , Senadores , Juízes, Desembargadores , Procuradores , Secretários de Estado, ao Governador da Bahia e de outros Estados da Federação, Ministérios do Trabalho e dos Transportes,Organização Internacional do Trabalho e Bancos Multilaterais de Fomento, como o Banco Mundial -BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID ), para abordar alguns aspectos da política rodoviária do Estado da Bahia, em particular, e do Brasil, ao tempo em que apresentam propostas no intuito de solucionar os graves problemas que vêm prejudicando todos aqueles que utilizam nossas rodovias estaduais , tanto na Bahia, como em outros Estados, afetando o desenvolvimento regional.

Considerando que o Brasil vive, hoje, uma situação de desmonte, desvalorização, esvaziamento e até extinção dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (DERs), como, lamentavelmente ocorreu na Bahia, abrindo caminho para terceirização das obras de infraestrutura rodoviária, para a multiplicação dos pedágios e também para a privatização das rodovias, com a entrega das melhores estradas (o filé mignon do setor) para a iniciativa privada.

Considerando que, no caso específico da Bahia, a extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA , de forma açodada e irresponsável em 28 de fevereiro de 2015, por força da lei nº 13.204/2014, de autoria do então governador Jacques Wagner , e sacramentada pelo atual governador, Rui Costa, originou um imenso vazio com relação à responsabilidade e ao dever de prevenção , conservação , melhoramento e construção das rodovias , importantes vetores de desenvolvimento de toda e qualquer civilização .

Considerando que, com a extinção do DERBA e a desativação das 20 ( vinte ) Residências de Manutenção , a malha rodoviária estadual encontra-se quase que totalmente danificada, ocasionando graves prejuízos e transtornos aos usuários , pois é imperioso ressaltar que a falta ou má conservação de estradas ou até mesmo a ausência delas , representa o risco de ocorrência de acidentes, com mortos e feridos, dada a necessidade premente que têm os moradores das pequenas cidades, onde não existem um bom serviço de saúde , de se deslocarem para outros centros urbanos mais desenvolvidos , precisando por conseguinte , trafegar por vias quase intransitáveis, em busca de socorro médico.

Considerando que o ato de extinção do DERBA, uma autarquia quase centenária, pois no próximo ano , 2017, estaria completando 100 anos de existência , pode ser considerado um crime de Lesa Pátria , pelos prejuízos causados à população e ao erário público , haja visto que os quase 20.000

(vinte mil ) Km de rodovias , as pontes e demais obras d`artes , as sedes das Residências de Manutenção e os equipamentos, totalizando um patrimônio avaliado em torno de R$ 30.000.000.000,00 ( trinta bilhões de reais ) está sendo criminosamente dilapidado.

Considerando que a manutenção preventiva e rotineira das rodovias é função e obrigação de Estado, como ocorre em praticamente todos os países considerados desenvolvidos, e essencial para evitar e corrigir pequenos problemas , que se não enfrentados com eficácia e rapidez, poderão assumir proporções gigantescas e altamente onerosas .

Considerando que o exercício da conservação rodoviária quando terceirizado, além de perder em qualidade , encarece o custo em aproximadamente 400% ( quatrocentos por cento), conforme estudos já realizados, como também sabemos que a terceirização dos serviços públicos é um vetor de precariedade dos mesmos e pode se configurar como a porta de entrada para a corrupção.

Considerando que o maior prejuízo com a extinção do DERBA, atinge o inestimável arquivo técnico, representado pelo qualificado e competente corpo técnico do órgão, com muitos servidores obrigados a se aposentar em plena capacidade intelectual e produtiva, outros sendo espalhados e relocados para diversas outras secretarias , para exercerem atividades incompatíveis com a sua formação técnica , num abominável e desrespeitoso ato de assédio moral , afrontoso à legislação existente.

Considerando que o método que vinha sendo utilizado pelo DERBA, executando o planejamento, o projeto e a conservação diretamente por funcionários públicos concursados, e contratando empresas, através de licitação publica, para execução de construção e recuperação das rodovias , eficientemente fiscalizadas por profissionais honrados , zelosos e dedicados , sempre funcionou adequadamente , com alto padrão técnico e ético , que são valores sempre preconizados pelo corpo de servidores do Departamento .

As Entidades Sindicais reunidas no I ENCONTRO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA CSPB,” Caminhos do Brasil ” vêm a público emitir um alerta nacional para que os Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs) de todo o país, se mantenham vigilantes e mobilizados para o que aconteceu com o DERBA não venha se repetir em outros Estados e evitar que a sanha da privatização desenfreada e a terceirização irresponsável se alastre pelas rodovias brasileiras.

Concomitantemente denunciam o descaso para com a infraestrutura rodoviária da Bahia e com a economia baiana como um todo, devido a histórica hegemonia do modal rodoviário no escoamento da produção e das riquezas do Estado, e cobram o retorno do DERBA que, ao longo de 97 anos de existência, prestou inestimáveis serviços à Bahia

As Instituições que subscrevem este documento apelam para a consciência das autoridades baianas para que, à luz da razão e de uma reflexão mais ponderada, possam, enfim, enxergar com meridiana clareza, o mau passo que deram com a extinção do DERBA e, enquanto ainda é tempo, devolver à antiga Autarquia de todos os baianos, sua autonomia e prerrogativas que fizeram do DERBA uma escola de engenharia respeitada em todo país e um exemplo de competência, trabalho, dedicação e lisura no âmbito do serviço público estadual da Bahia.

O DERBA VIVE! VIVA O DERBA!

ASDERBA/SINDICATO – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DO DERBA

SASDERBA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO DERBA

.FASDERBRA – FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DOS DERs DO BRASIL

FETRAB – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA BAHIA

FESMEPAR – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ

FUNSPRO – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDONIA

FESSP-ESP – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FNESPF – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

SINDER-AL – SINDICATO DOS SERVIDORES DO DER DE ALAGOAS

SINTDER-MG – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO DER DE MINAS GERAIS

SISDERESP– SINDICATO DOS SERVIDORES DO DER DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASDER-SC – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER DE SANTA CATARINA

SINDISER-RJ – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CSPB – CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES

UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES

COSUTRAVI – CONFEDERACION SUDAMERICANA DE TRABAJADORES VIALES E CAMINEROS

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s