Processo de criminalização pretende bloquear lutas sociais por direitos

*Por Maísa Lima – Da Página do MST

Está em curso no Brasil um persistente processo de criminalização contra os movimentos sociais e o seu objetivo é bloquear a luta por direitos. Se por um lado as forças conservadoras, representadas pelo agronegócio e a mídia tradicional, continuam mantendo a escalada da violência que afeta principalmente a população de baixa renda do campo e das cidades; por outro lado esta mesma violência vem travestida em nova roupagem, onde o Judiciário vem desempenhando um triste papel.

O MST, talvez por sua organização e representatividade, tem sofrido esse processo de forma contundente, principalmente em Goiás, onde dois dos seus membros encontram-se encarcerados por lutar pela Reforma Agrária e buscar diminuir a disparidade da distribuição de terras no Brasil e a desigualdade social.

Circo em Santa Helena

Mais uma vez isso ficou explícito quando da realização da audiência de instrução e julgamento de Luiz Batista Borges e José Valdir Misnerovicz, que se encontram encarcerados há meses; o primeiro em Rio Verde e o segundo em Aparecida de Goiânia. No dia 8/09, a pedido do juiz Thiago Boghi, que presidiu a audiência, a Polícia Militar (PM) montou uma verdadeira operação de guerra em Santa Helena de Goiás, por temer uma grande mobilização do Movimento.

O Fórum de Santa Helena foi cercado pela PM, que abordava e revistava quem passasse pelo local. As entradas da cidade foram bloqueadas e todos os carros eram abordados.

Em meio a esse clima de sensacionalismo, que dava a entender à opinião pública que ali se encontravam presos de grande periculosidade, eis que é preso em flagrante, por porte de arma, a principal testemunha de acusação, Márcio de Oliveira, conhecido como Toninho. Ele tem o contrato de posse da terra pertencente à Usina Santa Helena – aquela que tem uma dívida bilionária com a União e cujas terras o MST pleiteia que sejam destinadas à Reforma Agrária – e teve de pagar fiança para ir à audiência.

Enquanto Valdir é acusado de ser líder de organização criminosa, pesa contra Luiz Batista a acusação de roubo qualificado, com o concurso de outras pessoas, e membro de organização criminosa. No último dia 8 eles foram ouvidos, junto com as supostas vítimas. Deram uma aula sobre Reforma Agrária e explicaram exaustivamente como funciona o movimento.

Mas novamente ficou explícita a criminalização política e ideológica do MST, que é combatido unicamente por defender a Reforma Agrária. Toninho, a principal testemunha de acusação, sequer soube nominar quem o teriam ameaçado. “As testemunhas de acusação não conseguiram comprovar os crimes imputados na denúncia e ainda elencaram elementos para a defesa dos acusados”, salientou a assessoria jurídica do Movimento.

Mesmo assim, o juiz Boghi não soltou os acusados. Depois de uma audiência que durou até as 22 horas e na qual Valdir permaneceu sentado no chão, aguardando sua vez de falar, por cerca de cinco horas, ficou claro que a perseguição aos militantes do MST se sustenta somente pelo autoritarismo e criminalização da luta social.

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