“São acusações levianas porque não há provas e porque sequer fazem parte da denúncia”

“Denúncia contra Lula faz narrativa para criminalizar o mandato” Professores de direito explicam que denúncias não precisam ter provas, mas indícios substanciais

“Denúncia contra Lula faz narrativa para criminalizar o mandato”
Professores de direito explicam que denúncias não precisam ter provas, mas indícios substanciais

*Talita Bedinelli – El País

Para a professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, a apresentação da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira enfraqueceu a acusação. Segundo ela, os procuradores pareceram fazer uma “narrativa de criminalização do próprio mandato” dele, ao colocá-lo como “comandante máximo” de um mega esquema de corrupção. No entanto, ressalta ela, ofereceram denúncias contra apenas três supostos crimes: a entrega e a reforma de um triplex no Guarujá por parte da construtora OAS; o pagamento, pela mesma construtora, do transporte de bens que ele recebeu quando presidente; e de palestras feitas por ele, cujos pagamentos, de acordo com os procuradores, têm indícios de propinas.

“A narrativa parece a de que ele só foi presidente para ocultar um mega esquema criminoso e não acho que isso é o tipo de coisa que se pode provar numa ação. A denúncia gasta mais de uma dezena de páginas para dizer que ele foi o grande comandante do Mensalão, da Lava Jato… São acusações levianas porque não há provas e porque sequer fazem parte da denúncia. Tecnicamente, é evidente que isso enfraquece uma denúncia. O mundo do direito é técnico”, destaca ela. “Se fala: ele era o chefão de tudo, mas só quero que ele responda pelo tríplex do Guarujá. Se ele é mandante, por que não responde por tudo?”, ressalta.

Nesta quinta-feira, Lula chamou a ação dos procuradores de um “show de pirotecnia” e criticou a apresentação de uma denúncia sem provas contra ele. Maíra Zapater, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, também da FGV Direito, ressalta que uma denúncia não precisa, necessariamente, apresentar provas, que são posteriormente apresentadas quando o juiz do caso a acolhe. “A denúncia é feita com indícios de autoria e materialidade. Ou seja, pistas fortes de que houve crime e de que o denunciado foi o autor”, explica ela, que ressalta que não leu a denúncia contra o ex-presidente, então preferia não comentar exatamente o conteúdo dela.

A pesquisadora destaca, entretanto, que parece questionável a opção de que se convoque uma coletiva de imprensa para apresentar uma denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo juiz Sérgio Moro e, posteriormente, julgada. “Será que algo que é simplesmente uma denúncia é merecedor de tamanha atenção e divulgação?”, questiona ela, que ressalta que a ação causa um “impacto político”. Eloísa Machado concorda. “É uma busca de fragilizar a figura política. A instituição precisa ter imparcialidade. Não pode perseguir quem ela não gosta. Tem que ter, enquanto uma instituição republicana, seriedade.”

Polêmicas

Não é a primeira vez que a maior investigação de corrupção da história do Brasil, que pôs na cadeia, antes mesmo da condenação, os maiores empreiteiros do país e levou até o maior deles, Marcelo Odebrecht, a decidir colaborar com a Justiça, está no meio de polêmicas. Além do protesto reiterado das defesas de parte dos acusados, que afirma que prisões preventivas têm sido usadas para coação para delação, há críticas sobre a espetacularização das ações que podem levar a uma espécie de condenação midiática. Há também os que consideram perigosa e ilegal a “dobradinha” entre procuradores e o juiz do caso, que impediria a separação de instâncias prevista na legislação brasileira.

A defesa de Lula já anunciou que recorrerá a instâncias internacionais para questionar a suposta parcialidade dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, que é quem julgará se o petista virará ou não réu.  Internamente, porém, a balança jurídica tem sido amplamente favorável a Moro e à operação. O juiz do Paraná foi questionado diversas vezes no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e, apesar das críticas a sua conduta, ele não chegou a ser punido sequer uma vez, foi tudo arquivado. Segundo levantamento da FGV-Direito Rio, a ampla maioria das decisões de Moro foram referendadas pelo Supremo até agora.

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