Curso de Juristas Leigos destaca o direito à terra de comunidades tradicionais

Nova etapa de estudo focou na legislação das comunidades Quilombolas e de Fundo e Fecho de Pasto

Nova etapa de estudo focou na legislação das comunidades Quilombolas e de Fundo e Fecho de Pasto

*CPT-Bahia

Os/as cursistas do Curso de Juristas Leigos da região Centro Oeste da Bahia estiveram reunidos de 16 a 18 de setembro no centro de formação Salão Cristo Rei em Santa Maria da Vitoria, oeste do estado para a terceira etapa de estudos. A turma é composta por integrantes dos movimentos sociais atuantes nessa região: CETA, Fundos e Fechos de Pasto, MAB, Quilombolas, além da CPT Centro Oeste.

Assessorado pela AATR, a formação teve como tema o Direito à Terra e Território. A abordagem foi bastante abrangente, tem diversas vertentes, mas o foco dos estudos formam as comunidades tradicionais quilombolas e de funcho e fecho de pasto, o seu modo de via, a forma de ocupação e o uso da terra tradicionalmente ocupada.

Na região centro oeste, assim como em todo estado da Bahia, há a presença de diversas comunidades tradicionais, sendo que nesta região registra-se uma grande quantidade, em especial, dos Quilombos, Fundos de Pasto, alguns povos indígenas, com destaque para os Fechos de Pasto mais a oeste do estado. Invariavelmente são comunidades situadas em terras públicas, sejam federais, como nos casos dos quilombos (em sua maioria) que ficam as margens do rio São Francisco, ou estaduais como os Fundos ou Fechos de Pasto e Indígenas. A região ainda existem diversos assentamentos de áreas de reforma agrária e alguns acampamentos a espera de desapropriação e assentamento das famílias.

No curso foi aprofundado, o que são comunidades tradicionais e seus territórios tradicionalmente ocupados, tanto do ponto de vista das próprias comunidades e entidades que as apoiam, como também observando o que diz a legislação vigente: leis nacionais e convenções internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a qual o Brasil e signatário, que trata dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, e, os governos brasileiros deviam fazê-la valer em favor destas, sobretudo nos casos de ameaças de perda de seus direitos territoriais, sociais, econômicos e ambientais, entretanto pouco ou nada faz, em muitos casos.

As comunidades tradicionais camponesas ainda lutam para ter o reconhecido do valor cultural, social e de produção reconhecidos. O comum é o desrespeito aos direitos, especialmente quando se trata do confronto com investimentos do capital, traduzido no agronegócio, obras de infraestrutura como: produção de energia, construção rodovias, ferrovias, dentre outros. Elas são tratadas como entraves ao “desenvolvimento”, “progresso”, como se estivessem num lugar que não lhes pertence, ocupando o espaço de outro.

Com o estudo da legislação observa-se que as comunidades têm direitos garantidos. Mas ficou claro também que as leis são desrespeitadas ou interpretadas de forma a não atender os seus interesses e sim do grande capital, em detrimento dos direitos e interesses das comunidades.

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