MAB denuncia violação de direitos um ano após rompimento da barragem no Rio Doce

Campanha "1 ano de lama e luta", organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens como resistência ao desastre da Bacia do Rio Doce / Movimento dos Atingidos por Barragens

Campanha “1 ano de lama e luta”, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens como resistência ao desastre da Bacia do Rio Doce / Movimento dos Atingidos por Barragens

*Brasil de Fato

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou na última quarta-feira (26) uma coletiva de imprensa para lembrar que em 5 de novembro próximo, completará um ano da tragédia do rompimento da barragem da Samarco na Bacia do Rio Doce. O Movimento também denunciou a violação de direitos da população atingida e a impunidade das empresas envolvidas.

Na coletiva, atingidos pelo crime e membros do MAB dividiram o espaço de fala com a médica Clarissa Santos, representante da brigada de médicos populares; com o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), que já encaminhou três projetos de lei em defesa dos atingidos, dois deles em trâmite; e com o padre Geraldo, da arquidiocese de Mariana.

“Não podemos deixar de destacar o papel do Estado, que está conivente com a empresa e tinha condições de averiguar o crime e não averiguou. Para denunciar um ano do crime e de impunidade, o MAB está organizando uma marcha que sairá da cidade de Regência (ES) no dia 31 de outubro e chegará em Mariana no dia 5 de novembro. Temos que reparar os direitos dos atingidos”, afirmou Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB.

Segundo Letícia, os acordos feitos entre o governo e a Samarco não tiveram participação direta dos atingidos pela tragédia. “Ele fala como recuperar as vidas e o meio ambiente mas as principais pessoas atingidas não foram ouvidas”, denunciou. Ela criticou também a criação da Fundação Renova pela Samarco, órgão que ficará responsável pela reparação dos danos, mas, na sua opinião afastará ainda mais a participação dos atingidos.

“Os atingidos foram chamados para participar de um Conselho Consultivo apenas, mas o Conselho de Curadores será composto por representantes das empresas. As pessoas continuam sendo atingidas, a cada dia uma nova situação surge porque os direitos não foram reparados, então há uma grande incerteza quanto ao futuro”, afirmou.

O deputado Rogério Correia, membro da Comissão das Barragens, aproveitou sua fala para explicar os três projetos de lei que foram encaminhados para a Assembleia Legislativa de Mariana. Um dos projetos dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens, adequando a legislação estadual à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A proposta proíbe a instalação de barragem a um raio mínimo de dez quilômetros de povoamentos e comunidades; obriga a contratação de seguro de responsabilidade civil para o licenciamento ambiental de barragens e aumenta em 100 vezes a multa por descumprimento.

Outro projeto explicado pelo deputado destina os recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A previsão é que esse projeto, se aprovado, injete R$200 milhões no sistema para melhorar a fiscalização das empresas.

“Há um terceiro projeto, que não foi pautado ainda na Comissão de Justiça e tem tido resistência, que diz respeito ao governo antecipar o futuro de possíveis atingidos, criando uma política para pensar nas pessoas que vivem em áreas que possivelmente serão atingidas. A Defesa Civil tem que criar um plano para ver o que fazer nessas situações . Eu julgo que esses são os três projetos mais importantes que vamos aprovar nesta legislatura, porque alteram a relação do poder público com as mineradoras”, explicou Correia.

A atingida Aline Ferreira Ribeiro, que perdeu seu marido Samuel Ribeiro – um funcionário terceirizado da Samarco que foi vítima da tragédia – destacou a negligência com as famílias das pessoas que perderam as vidas no crime. “A preocupação com o ser humano é mínima. As 19 vítimas são citadas na mídia como números, não falam seus nomes, o que significaram e o que significam. A partir do momento que eles morrem não são ninguém para a empresa, faz um ano e ninguém foi preso. Existe uma história humana por trás disso, porque nossos filhos vão crescer sem pais. Infelizmente nada foi feito porque a Samarco e a Vale têm muito dinheiro e poder”, lamentou.

Já Geovani Krenak, liderança índigena do povo Krenak, cuja aldeia é localizada na Bacia do Rio Doce, denunciou a perda do rio considerado sagrado pelo seu povo. “Faz um ano que nosso povo não tem mais contato com o nosso rio sagrado. Vidas humanas e milhares de vidas marinhas foram tiradas, bem como nosso direito de pessoas que dependiam do rio. Cada ação e tentativa da Samarco e da Vale de tentar reparar os danos geram outras três ações contrárias”, disse, destacando a poeira levantada pelo caminhão pipa que abastece a água da aldeia, causando doenças respiratórias, e o lixo deixado pelos funcionários da operação.

“Depois de um ano de crime não sabemos o que fazer, nosso povo tem fome de espírito. Ao longo da nossa história nosso povo sempre se refugiou nas margens do rio, mesmo durante a Ditadura Militar. Nunca aceitamos essa empresa aqui e sempre fomos vistos como empecilhos que atrasavam o progresso, mas que progresso temos agora?”, questionou Krenak.

A médica Clarissa Santos, membro da Brigada de Médicos Populares que realizou um estudo sobre a saúde da população na Bacia do Rio Doce após a tragédia, destacou os diferentes impactos do rompimento da barragem nesta área.

“Esse desastre socioambiental impactou e impactará ainda a saúde de milhares de pessoas. Isto a curto, médio e longo prazo, de acordo com os cenários múltiplos ao longo da bacia. Quando chegamos em Mariana encontramos um cenário chocante, pessoas realojadas em hoteis e abrigos da cidade. Então os impactos a curto prazo são relacionados também ao trauma psicológico. Ouvimos relatos de depressão e de tentativas de suicídio. Além disso, a contaminação da água por agentes tóxicos nos preocupa muito. Muita gente se queixa de problemas respiratórios, de pele e queda de cabelo, e isso não acontecia antes. Produzimos um relatório que foi entregue à Organização Mundial da Saúde ressaltando nossas preocupações”, afirmou.

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