Lei Orçamentária de ACM Neto é mais um retrocesso e ataque ao povo, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

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O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou mais de 20 emendas orçamentárias ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada por ACM Neto. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada por ACM Neto para a Câmara Municipal é mais um reflexo do momento de ataque aos direitos das minorias e setores marginalizados no país. Há grande quantidade de recursos direcionados para os cofres das empreiteiras e quase nada para as demandas sociais”, avalia.

“Apresentamos modificações à destinação dos recursos visando ampliar as rubricas ligadas às áreas sociais, permitindo o avanço de direitos. Lutaremos pela aprovação destas emendas, mesmo com o domínio da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de representantes do prefeito que insiste na construção de um BRT, que tem a mesmo origem e destino do metrô, e sofre severa críticas dos técnicos de transporte e urbanismo, pelo alto custo e pouca quilometragem envolvida”, detalha o legislador.

Para Hilton Coelho “fica evidente o repasse de dinheiro para privilegiar as construtoras. O orçamento do BRT para 2017 é de R$ 223 milhões. Já para as ações na área social, os valores são muito baixos, comparando-se ao R$ 6,7 bilhões, que é orçamento previsto para 2017. São os meros R$ 10 mil para ações de combate à homofobia, o mesmo valor destinado para promoção de ações de cidadania para mulheres. Na realização de ações de combate à violência contra as mulheres, que ceifa a vida de muitas em Salvador, a Prefeitura pretende investir apenas R$ 40 mil. O orçamento total da Superintendência de Políticas para Mulheres, incluindo pessoal, é de R$ 4,6 milhões. Mas a previsão orçamentária para publicidade das ações do executivo é de R$ 37 milhões”.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Hilton Coelho lembra que nesta área a situação é preocupante. “Para capacitar profissionais na área, ACM Neto destina os mesmo R$ 10 mil reais, valor também direcionado para capacitação profissional de jovens e familiares na Fundação Cidade Mãe. Os valores de investimento destinados ao Conselho Tutelar é de apenas R$ 340 mil, o que é insuficiente para prover todo o aparelhamento necessário para as atividades do Conselho. Mas ACM Neto destina mais R$ 26 milhões para requalificação da orla na região da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, área da cidade já altamente beneficiada com infraestrutura urbana”.

Ele detalha que “o baixo investimento no combate ao racismo institucional que fica evidente com a análise da dotação orçamentária para a Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Para a Semur são destinados, no total, R$ 3,9 milhões, uma queda de R$ 1,8 milhões em relação a 2016. Já o gabinete do prefeito tem orçamento de R$ 117 milhões. Os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, combate a homofobia, dentre outros, são atacados enquanto que recursos para publicidade e empreiteira não faltam. Uma vergonha que combateremos na Câmara Municipal e esperamos o apoio das vereadoras e vereadores que pensam no melhor para Salvador”, finaliza Hilton Coelho.

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