Arquivo do mês: dezembro 2016

Ministério da Saúde diminui número mínimo de médicos por UPA

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*Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil.  “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.

De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município.

Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.

Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender.

“As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população”, disse. “É simples o raciocínio. É senso prático”, acrescentou.

A expectativa do governo federal é que a capacidade de atendimento das atuais 520 UPAs praticamente dobre em todo o país, chegando a 960 unidades em funcionamento.

“Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde”, afirmou Barros, ao destacar que as mudanças foram aprovadas na comissão tripartite, que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União.

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Governo estadual atenta contra a Constituição e os interesses populares ao fechar a UPA de Escada, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

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O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou com veemência o fechamento definitivo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Escada, no Subúrbio Ferroviário que acontece nesta quarta-feira (28). “O governador Rui Costa ataca a Constituição Federal que assegura em seu artigo 196 que a ‘saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação’. Ora, fechar a UPA de Escada e deixar mais de sete mil pessoas sem atendimento por mês é mais um ataque à população do Subúrbio já desassistida pelo governo estadual”.

O legislador lembra que a lei 8.080/90, em seu artigo 2º aponta: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o governo estadual falta com a verdade ao dizer que o fechamento foi determinação dele. O governo estadual tomou a decisão por conta própria sem consultar nada e ninguém. De forma autoritária fechou a unidade e diz que a população deve procurar auxílio na UPA de Periperi. Como ser atendido lá se ela vive fechada e sem médicos suficientes para funcionamento?”, questiona.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) busca uma ação conjunta da população local com o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde para reverter a situação. “O funcionamento precário da UPA de Periperi, o fechamento da UPA de Plataforma e a UPA de Roma, que se transformou em Hospital da Mulher, mostra que o governo estadual pouco se importa com o atendimento emergencial da população do Subúrbio. É necessária uma mobilização intensa para exigir que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) atue em benefício da população e não atacando o Sistema Único de Saúde (SUS) com privatizações constantes”.

Hilton Coelho lembra que a UPA de Escada é a única gerida pelo setor privado no Brasil. O que o TCE questionou foi o contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. “Mandou que se regularizasse a situação e não fechar a UPA. O governo alega que o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Por que não utilizar esse recurso para colocar em funcionamento a UPA de Plataforma que é totalmente pública? Exigimos uma solução e não ataques ao SUS promovidos pela Sesab. No final do ano, quando a população tenta aumentar esperanças para 2017, vem o governo estadual e mostra sua face maléfica e ataca o direito à saúde”, conclui.

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Sem Terra participam de mutirão oftalmológico na Bahia

mst*Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

Entre os dias 21 e 22, as brigadas Elias Gonçalves de Meura e Ernesto Che Guevara, localizadas no extremo sul da Bahia, receberam a “Caravana da Brigada de Alfabetização Carolina de Jesus”, que está desenvolvendo atividades de formação através do método cubano de erradicação do analfabetismo “Sim, eu posso”.

Na ocasião, a Caravana realizou a entrega de 213 óculos de grau aos estudantes do projeto, que pretende alfabetizar trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra em poucos meses.

A brigada de alfabetização já passou em 11 áreas que compõe o projeto de assentamentos agroecológicos Fidel Castro, entregando 213 óculos e 30 televisores que vão contribuir no processo de aprendizagem.

De acordo com Eleneuda Lopes, coordenadora do eixo social do projeto Assentamentos Agroecológicos, a entrega dos óculos foi “mágico”, tendo em vista que representam mais uma conquista adquirida pela classe trabalhadora.

“Nós falamos da agroecologia. Mas, pensar em agroecologia e não pensar em erradicação do analfabetismo vai de contra os nossos princípios, pois a agroecologia é um estilo de vida”, explicou.

Para Jose D’Ajuda Francisco, do Assentamento Plínio de Arruda e estudando, o projeto traz aos assentados o direito de ler e escrever. “Sinto vergonha todas às vezes que tenho que assinar um documento, hoje com esse projeto tenho a esperança de aprender fazer meu nome”.

“Não tenho mais vergonha de assinar, pois estou aprendendo a escrever o meu nome. Os óculos são mais um instrumento para nossa aprendizagem”, reforçou Francisco.

Por outro lado, Paulo César, da direção estadual do MST, acredita que ser Sem Terra não é simplesmente lutar por terra, a luta vai além,- além da crise política, além do golpe e além dos retrocessos-. “Hoje nós estamos destruindo o latifúndio do saber e temos a chance de nos libertar das correntes do capital”.

“Os televisores e óculos se tornaram símbolos de nossa resistência e luta”, afirmou César.

Método cubano

Inspirado no amplo processo de erradicação do analfabetismo em Cuba, que passou por um período de revolução, “e revolução sem educação é impossível”, disse Lucilene Nunes, também da direção do MST, os jovens cubanos saíram com a missão de alfabetizar a população em 1961.

Esse método foi eficaz e emprestado para mais de 11 países. Atualmente, em nosso continente, já são mais de 600 mil pessoas alfabetizadas e o MST foi agraciado com esse método afim de erradicar o analfabetismo em suas áreas, misturando a teoria política do pedagogo Paulo Freire com o acúmulo revolucionário cubano.

Luciene salientou ainda que o trabalhador rural ao ter a oportunidade de estudar, aprender a ler e escrever, traz para o povo a esperança de construir dias melhores.

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Contrarreforma trabalhista de Temer não pode passar

O governo quer a todo custo que negociado prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas e ainda quer flexibilizar direitos conquistados da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), destaca a análise do portal da CSP-Conlutas

O governo quer a todo custo que negociado prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas e ainda quer flexibilizar direitos conquistados da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), destaca a análise do portal da CSP-Conlutas

*CSP-Conlutas

Nesta quinta-feira (22), o governo anunciou que vai apresentar essa proposta como Projeto de Lei (PL) a ser votado no Congresso, em regime de urgência.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a medida apresentada prevê que acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. “Nossa proposta prevê que negociação coletiva terá força de lei”, disse.

Os trabalhadores sabem que em um país em que não há garantia de emprego, em que 12 milhões amargam o desemprego, é esse setor da sociedade que está mais vulnerável a pressões. Neste sentido, uma negociação entre patrão e trabalhador, é sempre o empregador que está em vantagem, colocando assim o empregado em ainda mais essa condição de submissão.

Outro agravante previsto nesta proposta é a jornada de até 12 horas, o parcelamento de férias, a abertura para implementação do banco de horas, entre diversos outros ataques, e de tudo aquilo que o sindicato negociar abaixo da lei.

Para o dirigente da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, essa reforma é profunda e a Central não aceitará retrocessos, se posicionando contra esta medida que ataca toda a estrutura dos direitos trabalhistas no Brasil. “As Centrais não podem titubear nesse momento, mas infelizmente é o que aponta a nota emitida pela Força Sindical, que apoia a medida do governo colocando-se ao lado dos interesses empresariais. Mesmo a CUT, que até o momento não se pronunciou, já teve em sua base sindical, uma proposta do negociado sobre o legislado apresentada anteriormente pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC”, destacou o dirigente da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Para ele, é necessário romper com isso, pois uma organização sindical tem que estar ao lado da classe trabalhadora, e mais do que nunca é necessária a greve geral no país. “É necessário que a gente se mobilize por baixo. Vamos unificar os sindicatos pela base montar comitês nos locais de trabalho, nas cidades, nas regiões, contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Com a força regional podemos impulsionar e colocar as direções de todas as Centrais a serviço da construção da greve geral. E nas lutas derrubar não somente as medidas que ferem direitos, mas também derrubar esse governo”, finalizou.

Confira os principais pontos da reforma:
Acordo coletivo com força de lei

– Regra poderá ser aplicada em nove casos específicos:

1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional;
2. Pactuar jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia e 44 horas por semana. A jornada será de no máximo 12 horas diárias e 220 horas mensais;
3. Parcelar o pagamento da participação nos lucros, “no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas”;
4. Regulamentar as horas in itinere (hora extra computada nos casos em que o empregado se desloca com transporte da empresa);
5. Intervalo intrajornada, respeitado mínimo de 30 minutos;
6. Dispor da ultratividade (normas fixadas em acordos ou convenções coletivas se incorporam aos contratos individuais e só podem ser modificados por negociação coletiva de trabalho);
7. Ingresso no PSE;
8. Plano de cargos e salários;
9. Banco de horas. As horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas com acréscimo de no mínimo 50%.

Contrato temporário

A proposta estabelece período de 120 dias, prorrogável por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado.

Contrato parcial

O texto eleva de 25 horas para 30 horas semanais o permitido no contrato parcial de trabalho. Hoje, o período pode ser acrescido de 2 horas, sobre as quais incide adicional de 20%. Pela proposta, as 30 horas semanais poderão ser acrescidas de 6 horas, com mais 50% no valor da hora trabalhada.

Banco de horas

Banco de horas deve ser compensado com períodos de descanso. A conversão em dinheiro só poderá ser feita por acordo coletivo.

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Natal dos covardes

"Paulo Freire dizia que amar é um ato de coragem. Deixemos então o ódio para os covardes. "

“Paulo Freire dizia que amar é um ato de coragem. Deixemos então o ódio para os covardes. “

*Marcelo Freixo – deputado estadual PSOL-RJ

O que diriam os pregadores da intolerância, os obreiros do justiçamento, os apóstolos do olho por olho dente por dente sobre um homem que manifestou seu amor por um ladrão condenado e lhe prometeu o paraíso? Brandiriam o velho sermonário: bandido bom é bandido morto?

Hoje, quase todos os brasileiros, inclusive os cônscios moralistas da violência que amarram adolescentes em postes para linchá-los, se reunirão com suas famílias para celebrar mais uma vez o nascimento desse homem.

Sujeito, aliás, que respondeu à provocação: está com pena? Então, leva para casa! Pois, é. Jesus Cristo prometeu levar o ladrão para casa. “Em verdade te digo que hoje estarás comigo no Paraíso”, diz o evangelho de Lucas.

Jesus optou pelos oprimidos e renegados, pelos miseráveis, leprosos, prostitutas, bandidos. Solidarizou-se com o refugo da sociedade em que viveu, contestou a ordem que os excluiu.

O Cristo bíblico foi um dos primeiros e mais inspiradores defensores dos direitos humanos e morreu por isso. Foi perseguido, supliciado e executado pelo Império Romano para servir de exemplo.

Assim como servem de exemplo os jovens que são espancados e crucificados em postes, na ilusão de que a violência se resolve com violência. Conhecemos a mensagem cristã, mas preferimos a prática romana. Somos os algozes.

Questiono-me sobre o que seria dele em nossa Jerusalém de justiceiros. Não sei se sobreviveria. É perigoso defender a tolerância, o amor ao próximo e o perdão quando o ódio é tão banal. Como escreveu Guimarães Rosa: “quando vier, que venha armado”.

Não é difícil imaginar por onde ele andaria. Sem dúvida, não estaria com os fariseus que conclamam a violência e fazem negócios, inclusive políticos, em seu nome.

Caminharia pelos presídios, centros de amnésia da nossa desumanidade, onde entulhamos aqueles que descartamos e queremos esquecer, os leprosos do século 21. Impediria que homossexuais fossem apedrejados, mulheres violentadas e jovens negros linchados em praça pública. Estaria com os favelados, sertanejos, sem tetos e sem terras.

Por ironia, no próximo Natal, aqueles que defendem a redução da maioridade penal, pregam o endurecimento do sistema prisional, sonham com a pena de morte e fingem não ver os crimes praticados pelo Estado contra os pobres receberão um condenado em suas casas.

Diante da mesa farta, espero que as ideias e a história desse homem sirvam, pelo menos, como uma provocação à reflexão. Paulo Freire dizia que amar é um ato de coragem. Deixemos então o ódio para os covardes.

Feliz Natal.

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Situação haitiana sem solução

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*Diário Liberdade

A crise política haitiana mantém-se sem solução e promete continuar alongando-se indefinidamente com o risco de complicar-se ainda mais.

As eleições de 20 de novembro criou expectativas, mas os resultados informados na sexta-feira última pelo Conselho Eleitoral Provisório (CEP) foram questionados pelas forças de oposição.

Segundo o CEP, o candidato presidencial Jovenel Moise, do Partido Haitiano Tet Kale (PHTK), apoiado pelo ex-presidente Michel Martelly, obteve 55 por cento dos votos.

Os dados contribuídos pelo CEP localizaram em segundo lugar a Jude Célestin, candidato da Liga Alternativa para o Progresso e o Empoderamento do Haiti (Lapeh), com 19,52 por cento de votos.

A listagem do CEP deu como terceiro lugar a Jean-Charles Moise, candidato presidencial da plataforma ‘Pitit Dessalines’, com 11.04 por cento dos votos.

Em quarto lugar deixou a Maryse Narcisse, candidata do partido ‘Fanmi Lavalas’, com 8,99 por cento dos votos emitidos, e o CEP disse que nenhum dos 23 candidatos restantes chegou nem a um por cento.

Ocorreu que três dos nove membros do CEP se negaram a assinar esses resultados, que uma vez publicados foram impugnados por Jude Célestin, Moise Jean-Charles e Maryse Narcisse.

Centenas de habitantes dos bairros pobres desta capital manifestaram-se na contramão dos dados que favorecem a Jovenel Moise e seus adversários recorreram ao tribunal de arbitragem eleitoral.

A situação complicou-se mais ontem quando o tribunal de arbitragem eleitoral não não se posicionou quanto as denúncias da oposição de que foi nomeado pelo CEP e não por sorteio de advogados como diz a lei.

Esse defeito legal no processo gerou uma algazarra que interrompeu a sessão de trabalho e o órgão de arbitragem terá que se reunir novamente na quarta-feira próxima.

Paralelamente à discussão sobre a eleição presidencial, começaram surgir questionamentos aos resultados do parlamento.

E é que o PHTK e seus aliados estão a ponto de ganhar quase todos os assentos para as eleições do terço do Senado, como o demonstram os resultados preliminares recém informados pelo CEP.

A tensão cresce e os partidários de Família Lavalas continuaram na segunda-feira nas ruas da capital denunciando o que chamam um ‘golpe eleitoral’, enquanto os de Pitit Dessalines já denunciam ao CEP por corrupção.

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É respeito à hierarquia comandante do Exército criticar publicamente e prever crise em 2017?

“Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamento e nos nossos salários”.

“Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamento e nos nossos salários”.

O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, divulgou uma mensagem de fim de ano em vídeo, em que afirma que o País passa por uma crise e prevê o agravamento das dificuldades em 2017.

“Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o País, com reflexo negativo no nosso orçamento e nos nossos salários”, afirma o comandante no discurso com pouco mais de três minutos, que foi publicado no site oficial do Exército nessa quinta-feira, 22.

O comandante afirma, entretanto, que essa visão não abala sua confiança e certeza de que o Exército não se afastará “um milímetro” de sua “trajetória retilínea de serviços à nação brasileira”.

Villas Bôas afirmou que 2016 foi um ano de persistente crise política, econômica e sobretudo ética, mas disse ver com satisfação a presença efetiva e entusiasmada de seus comandados em todo o País. O general também exaltou o respeito à hierarquia.

Intervenção militar

Em entrevista, no início de dezembro, Villas Bôas minimizou qualquer possibilidade de intervenção militar no País. Ele disse que, devido ao caos político, “malucos”e “tresloucados” pedem a intervenção, mas que há “chance zero” de setores das Forças Armadas se empenharem na volta dos militares ao poder.

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Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) apresenta PEC que aumenta jornada para 10 horas diárias

Deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG)

Deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG)

*Diap

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aumenta a jornada de trabalho das atuais 8 horas para até 10 horas diárias. Reduz ainda o aviso prévio de 90 para 30 dias e também determina a prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia.

A proposta é uma aberração. Mas em tempos bicudos como os que vivemos está valendo tudo. O movimento sindical terá muito trabalho em 2017. Não poderá descuidar em nenhum momento, pois o mercado está cada vez mais assanhado contra os direitos e conquistas dos trabalhadores.

O intrigante desta proposta não é só o conteúdo apresentado, mas também o fato de membros do PT, PCdoB e PSB que têm forte relação com o movimento sindical terem assinado como signatários de matéria que é um retrocesso em relação aos direitos consignados na legislação trabalhista. Acreditamos que o fizeram sem prestar atenção no mérito da iniciativa.

Tramitação
Inicialmente, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto.

Acesse a íntegra do texto; aqui, os signatários da proposta

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Lilian e Layane: sucesso antes e depois da TV

“Quando pensamos no que temos construído como ouvintes, pensamos em democracia e quebra de preconceito”

“Quando pensamos no que temos construído como ouvintes, pensamos em democracia e quebra de preconceito”

*Brasil de Fato

Cinco milhões de visualizações em um mês. A estreia no programa The Voice Brasil, da Rede Globo, em outubro, projetou o talento vocal das irmãs Lilian, 29, e Layane, 23, e reacendeu um sonho antigo de viver da música. Eliminadas na fase de mata-mata do programa, elas preparam uma turnê com composições próprias e estão prontas para conquistar seu espaço no mercado fonográfico.

As duas jovens que encantaram o Brasil na televisão começaram a soltar a voz em Londrina, há quase vinte anos. A igreja dos pais foi o espaço de descoberta de suas habilidades. Quando chegaram à Curitiba, formaram a banda Simonami e lançaram o álbum ‘Então morramos’ (2013), que teve mais de um milhão de execuções por streaming.

A banda se desfez no ano seguinte, mas os fãs não deixaram as cantoras na mão. Sem dinheiro para voltar ao Paraná após as seletivas do The Voice, Lilian e Layane tiveram que fazer um show para custear as passagens. Os admiradores da dupla lotaram o auditório, contribuíram espontaneamente e deram a elas o valor que faltava para embarcar no ônibus.

De Katy Perry a Cartola. De Björk a Shakira. Lilian admite que a dupla tem muitas influências e não teme aparentar falta de identidade. “Quando pensamos no que temos construído como ouvintes, pensamos em democracia e quebra de preconceito”, analisa. O mesmo vale para a variedade de sensações que elas pretendem despertar com a música: “Realidade, frustração, melancolia, choro seguido de riso e amenidades”.

Mesmo em um mercado restrito, as duas consideram que, com uma música de qualidade, capaz de traduzir esses sentimentos, é possível fazer sucesso sem dinheiro e sem contatos nas gravadoras. “A gente não tem onde cair morta e não conhece ninguém famoso”, brinca a irmã mais velha. “E deu tudo certo!”.

Confira os melhores momentos da entrevista de Lilian para o Brasil de Fato Paraná:

Brasil de Fato: Quem são Lilian e Layane fora da música, e quais são as inspirações de vocês?

Lilian: Somos duas mulheres. Duas amigas. A Lay é uma jovem de 23 anos que está no ultimo ano do curso de Psicologia na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ela mora com os pais mas está louca pra tentar a vida em Curitiba outra vez.

Eu, Lio (Lilian), não sei. Fora da música sobra muita coisa de literatura, de “virginianices”, de espiritualidade. Eu curto compartimentalizar, setorizar, mas com música eu não consigo. Fora da música não sobra nada de mim.

Sobre inspirações, a gente sempre monta um mosaico com pai, mãe, professora da pré-escola, Beyoncé e Jesus de Nazaré (risos). E, para nossa sorte, por alguma razão que eu ainda não li nem refleti o suficiente, tem muita mulher negra dizendo coisas que eu nem imaginava ser autorizada dizer.

E no campo artístico, qual o estilo musical da dupla, e quais as principais referências?

A gente se define como “bagunça século XXI globalização rede mundial de computadores farofada”. Porque tem ‘Cartola-melancolia’ e tem ‘Katy-Perry-som-democrático-rainha-do-pop-filha-de-pastor-saída-da-igreja’ igual a gente. No pacote de pessoas que a gente consome e ama escutar tem Siba, tem tudo que o Justin Vernon produz, tem Björk, tem Shakira.

A gente fala sem medo hoje, mas já teve uma época em que rolava um temor de aparentar falta de identidade. Quando pensamos no que temos construído como ouvintes, pensamos em democracia e quebra de preconceito. Quando a gente pensa no que construímos como intérpretes e compositoras, vem uma sensação de incomparabilidade.

Como vocês começaram a se interessar pela música?

Na igreja, desde criancinhas. Igreja é território livre quando o assunto é canto. Todo mundo canta tudo. Você pode ouvir Shakira e fazer mil simulações cantando ‘Quão Grande és Tu’. É treino diário, palco e microfone toda semana. É tipo uma academia de intérprete. É claro que a restrição intelectual na composição existia. Hoje, isso tá mudando. Mas, pra gente entrar nesse universo de abrir o peito no palco, a igreja foi escola.

O que vocês pretendem alcançar, ou transmitir para as pessoas com o trabalho?

Vida. Não no sentido de fazer viver. No sentido de realidade, de frustração, de melancolia, de profundidade, de choro seguido de riso e amenidades. A gente sente que o nosso trabalho na música é dar nome às coisas que as pessoas sentem mas não sabem dizer o que é. Términos de relação, nascimentos de bebês… Não dá pra falar disso sem poesia, sem canção. Senão fica raso, fica achatado.

A vida da dupla mudou muito depois da participação na TV?

Muita coisa. A gente diz que não se levava a sério como intérpretes e compositoras até então. Mais pra hobby que pra trabalho. Quando aquele monte de gente cheia de dinheiro enxergou em nós o que a gente não via, deu pra entender a responsabilidade e veio a certeza de que é isso e nada mais que a gente vai seguir fazendo pra sempre. Foi um divisor de águas no que diz respeito a como a gente se enxerga.

Como o mercado da música trata os novos artistas? Existe alguma restrição, diferenciação, ou há espaço para que novos talentos apareçam?

Ah, essa mudança já está rolando. A gente é prova disso. Não tem mais só o “quem indica” ou o “quem tem grana”. A gente não tem onde cair morta e não conhece ninguém famoso. E deu tudo certo! Na verdade, agora a gente conhece, né?

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CNJ vai apurar conduta de dembargador após julgamento do massacre do Carandiru

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru. Em 27 de setembro, o magistrado pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 73 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992.

Em outubro, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não governamentais – entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – enviaram uma reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso.

Na decisão assinada no último dia 16, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, negou o pedido de liminar, mas determinou a apuração dos fatos alegados “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori. O desembargador tem 15 dias para se manifestar.

Entre as alegações das entidades no pedido de liminar, estão que Sartori, ao invocar a tese de legítima defesa, agiu com parcialidade em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, violando o direito à fundamentação das decisões judiciais; ao se manifestar nas redes sociais e nos meios de comunicação sobre o caso massacre do Carandiru, violou o dever de decoro; entre outros.

Aposentadoria compulsória

De acordo com a ong Conectas, se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.

“A decisão do CNJ de investigar o caso é um reconhecimento importante de que o Judiciário está atento às colocações irresponsáveis e fantasiosas de Ivan Sartori”, disse, em nota, Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “O desembargador ofendeu os familiares das vítimas e ofendeu a história brasileira, que certamente reconhece o massacre do Carandiru como um de seus mais nefastos e vergonhosos capítulos”.

Histórico

No julgamento do recurso da defesa dos policiais, em setembro, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri entenderam que não havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser feitos novos julgamentos.

Durante o seu voto, o relator, Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de “revoltante”. Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê”, disse, exaltado, ao apresentar sua posição na ocasião.

O magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas. Depois, por meio de redes sociais, falou da repercussão negativa de sua decisão e que esta estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo crime organizado.

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