Arquivo do mês: janeiro 2017

Candidatos relatam problemas para fazer inscrições do Sisu pelo segundo dia

sisu

*EBC

No segundo dia de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), candidatos continuam reclamando que não conseguem acessar a plataforma. Pelas redes sociais, estudantes relatam que, quando tentam entrar no sistema, recebem o aviso de que os dados estão incorretos. As reclamações começaram ainda ontem, primeiro dia de inscrições, e vêm principalmente de quem fez a segunda aplicação da prova, em dezembro.

Desde ontem, quando as inscrições foram abertas, o Ministério da Educação (MEC) disse que identificou falhas no sistema, tanto para candidatos que fizeram a primeira prova, aplicadas m novembro, quanto para os da segunda.”A previsão é que até o fim do dia o sistema volte à normalidade”, disse em nota.O MEC frisa que não haverá prejuízo a nenhum candidato.

No ano passado, a prova do Enem teve duas aplicações: uma no primeiro fim de semana de novembro e outra no primeiro fim de semana de dezembro. Isso ocorreu em função do movimento de ocupações de escolas e universidades pelo país. Nas unidades em que havia ocupação, os candidatos tiveram a prova remarcada para dezembro.

Troca de senha

Segundo o MEC, entre ontem e hoje foram registradas quase 232 mil mudanças de senha no sistema, o que impede o acesso ao sistema temporariamente. Porém, os candidatos alegam que são obrigados a mudar a senha, já que o sistema recusa os dados inseridos, como se estivessem incorretos.

Até as 13h desta quarta-feira, o sistema recebeu 3.164.643 inscrições de 1.630.265 inscritos. Isso porque, cada candidato pode escolher até duas opções de curso.

O Sisu é uma ferramenta que permite aos candidatos que prestaram o Enem concorrer a vagas em universidades públicas de todo o país. As inscrições para o sistema foram liberadas ontem e estarão abertas até as 23h59 de sexta-feira, 27 de janeiro.

Em caso de dificuldade nas inscrições, o MEC disponibiliza os seguintes canais para atendimento: o teleofne 0800 616161 ou pela ouvidoria do MEC, no email ouvidoria@mec.gov.br.

De acordo com o edital, o sistema de seleção é acessível aos candidatos que concluíram o ensino médio, prestaram o Enem e tiveram nota maior do que zero na redação. Dos 6.067.152  que fizeram as provas, 880.962 participantes eram “treineiros”:  são estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o Enem apenas como autoavaliação. AInda, cerca de 140 mil candidatos receberam nota zero na redação. Esses dois grupos não estão na base de dados do Sisu.

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Pedofilia sem punição: Pena de ex-prefeito amazonense condenado por exploração de crianças é extinta

Condenado por pedofilia, prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, recebe indulto presidencial

Condenado por pedofilia, prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, recebe indulto presidencial

O ex-prefeito do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro, conseguiu na Justiça a extinção da pena de mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas.

A Justiça e o Ministério Público entenderam que o caso de Adail se enquadra nos requisitos do Decreto Presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. O decreto concede perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a 12 anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Em sua decisão, nesta terça-feira (24), o juiz argumenta que “a pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”.

Na sentença, Luís Carlos Valois também determinou a expedição do alvará de soltura. O magistrado ressaltou ainda que cabia a ele apenas avaliar se o ex-prefeito se enquadrava nas hipóteses do perdão presidencial. “O indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.

Em entrevista coletiva hoje (25), o promotor de Justiça Álvaro Granja, titular da Vara de Execuções Penais, reforçou o posicionamento do MPE, com base no decreto. “Esse decreto estabelece requisitos e condições para aqueles crimes que podem ser indultados. No caso, segundo o promotor, o ex-prefeito atendia aos requisitos estabelecidos no decreto, especialmente do Artigo 3º, que diz respeito àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, que é o caso dos crimes pelos quais o prefeito foi condenado”.

Manoel Adail Amaral Pinheiro foi preso em fevereiro de 2014 e, em novembro do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e 10 meses de prisão, acusado de  liderar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Já em novembro 2016, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito responde ainda a outros processos na Justiça.

A reportagem não conseguiu contato com advogado de Adail Pinheiro.

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Reitor da USP será denunciado à OIT por atitudes antissindicais

Parlamentares, sindicalistas e membros da comunidade universitária participam de ato em defesa do Sintusp

Parlamentares, sindicalistas e membros da comunidade universitária participam de ato em defesa do Sintusp

*Adusp

No dia 19 de janeiro, um ato em defesa do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) — ameaçado de ser despejado de sua sede pela Reitoria — reuniu centenas de pessoas: funcionários técnico-administrativos, docentes, estudantes, representantes de centrais sindicais, de sindicatos de diversas categorias e de movimentos sociais, e parlamentares. Nem a chuva foi capaz de desanimar os manifestantes: o ato teve início em frente à sede, mas depois foi transferido para dentro do prédio.

Em 2016 a gestão M.A. Zago-V. Agopyan decidiu atacar diretamente o Sintusp, por meio de despejo de sua sede, utilizada há décadas. Em 6/4/16, o sindicato recebeu um ofício da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) que determinava a desocupação do prédio num prazo de 30 dias, a pretexto da “necessidade de aproveitamento acadêmico” do local, que pertence à Escola de Comunicações e Artes (ECA). No entanto, a Congregação da ECA aprovou resolução que nega essa justificativa. Apesar disso, a Reitoria solicitou e obteve uma liminar judicial de reintegração de posse, concedida em 30/11/16.

A agressão seguinte foi a construção, iniciada no final de dezembro, durante o recesso, de uma grade que cerca o perímetro do prédio onde estão situadas — além da sede do Sintusp — as do Centro Acadêmico Lupe Cotrim (CALC) e da Associação Atlética e uma lanchonete. A grade também cerca a praça conhecida como “Prainha”, tradicional ponto de convivência dos estudantes da ECA, e dificulta a movimentação das pessoas tanto entre os diferentes departamentos dessa unidade como entre esta unidade e a Reitoria e outras unidades.

Histórico

Primeiro a falar no ato, Magno de Carvalho, diretor do Sintusp, fez breve contextualização histórica. Ele informou que a atual sede foi construída em 1966, para abrigar a Associação dos Servidores da USP (Asusp). “Naquele tempo, éramos proibidos de ter sindicatos de servidores públicos no Brasil, que se organizavam em associações, algumas com caráter sindical, outras nem tanto. Infelizmente, essa associação não tinha um caráter combativo”, explicou Magno, recordando que a diretoria da Asusp impedia a realização de assembleias e de mobilizações específicas da categoria, como a luta por melhores condições de salário e trabalho.

Os trabalhadores da universidade tinham de realizar uma militância clandestina, já que durante a Ditadura Militar (1964-1985) a USP era “infestada” de agentes da repressão, relembrou Magno. “Mesmo assim, conseguimos construir uma luta que culminou na greve dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Essa sede vai fazer 51 anos nas mãos dos trabalhadores e por isso a nossa decisão de não sairmos daqui sem luta. Iremos resistir fisicamente a qualquer tentativa de destruição de nosso sindicato”.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) relatou no ato o encontro que teve com o reitor M.A. Zago no início do ano. Na ocasião, o reitor disse “respeitar o direito dos servidores da USP de se organizarem em sindicato e de se expressarem, inclusive criticamente, em relação às opiniões e ações da Reitoria”, e mencionou a ECA como “uma unidade da USP que não possui um espaço tão adequado como as outras” e que precisaria ocupar o local em que hoje se encontra o Sintusp “para melhorar o espaço da ECA”, bem como construir ali “um espaço de convivência”.

Suplicy ressaltou a importância de existir um diálogo “respeitoso, civilizado e construtivo” entre as partes e manifestou sua expectativa de que a Reitoria, “se avaliar que este espaço não seja mais adequado para o Sintusp, que então apresente uma solução alternativa”.

“Uma universidade precisa ser exemplo de democracia e de formação de cidadania”, com o objetivo de “mostrar que o povo pode se organizar, conquistar direitos e garantir tais conquistas para o conjunto da sociedade brasileira”, declarou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar, referindo-se ao relato feito por Suplicy, definiu a atitude da Reitoria como “covarde”, pois o reitor “fugiu ao diálogo”. “Ele [M.A. Zago] pode até ter posições antagônicas, mas ao se recusar ao diálogo mostra um outro tipo de comportamento, de quem não tem condições de gerir a maior universidade da América Latina”, disse Valente.

O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP) reconheceu a importância do Sintusp na organização sindical dos trabalhadores brasileiros. Neste sentido, observou, o ataque a essa entidade significa “um ataque à luta de todos os trabalhadores, não só no Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil”.

“Bola da vez”

O professor João da Costa Chaves, coordenador do Fórum das Seis, considera que há uma espécie de “troca-troca de desgraças” entre as universidades estaduais paulistas. Citou que o corte de salário dos servidores da Unesp durante a greve de 2014 foi “exportado” para a USP para conter a greve desta universidade. A seu ver, o pretendido despejo do Sintusp representa “uma desgraça que certamente virá a seguir para a Adusp e os centros acadêmicos”, e advertiu que a medida “será exportada” para a Unesp e Unicamp: “Embora o Sintusp seja a ‘bola da vez’, ele apenas é o início de um processo que deve se estabelecer em outras universidades e no país como um todo”. Informou que o Fórum das Seis encaminhou ofício à Reitoria, solicitando uma reunião com M.A. Zago, e que a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas foi acionada, “para que tome uma posição a respeito”.

O professor César Minto, presidente da Adusp, entende que Zago não quer “acabar com a USP, mas sim torná-la mais elitista”, chamando a atenção para o desmonte das creches, dos hospitais universitários e da Escola de Aplicação. Desta forma, aponta César, “ele não garante a permanência, em especial dos estudantes mais pobres”. Ele acredita que “é preciso resistir” e que é justamente a resistência que tem garantido que a qualidade dos serviços prestados pela universidade, “do ponto de vista do ensino, pesquisa e extensão, ainda não esteja mais deteriorada”. É para combater a resistência e colocar seu projeto adiante que a Reitoria ataca “os principais setores que resistem, entre os quais o Sintusp”. Assim, segundo o professor, este também “é um problema da Adusp e nós vamos resistir juntos”.

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado da entidade desde o início de suas atividades, também se manifestou, a pedido da mesa. Ele informou que os processos administrativos disciplinares contra os trabalhadores da USP não possuem fundamento e são meramente persecutórios, “mantendo sob uma espada a cabeça de cada diretor do sindicato”. Ex-deputado federal, Greenhalgh revelou que será encaminhada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa formal contra M.A. Zago, em razão das atitudes antissindicais do reitor.

“Essa é uma luta política, mas tem desdobramentos jurídicos. Enfrentaremos este processo na Justiça, porque não se faz o que se está fazendo com o Sintusp. Este é um ato de solidariedade e de compromisso de luta. Cada um que está aqui se solidariza com o Sintusp e também se compromete com a luta para acabar com as arbitrariedades nesta universidade”, concluiu o advogado.

A partir de 23/1, será organizado na sede do Sintusp um “acampamento de resistência” ao despejo do sindicato. O acampamento contará com a participação de movimentos sociais. No dia 24/1, às 12h30, será realizado um debate sobre a luta pelas liberdades democráticas durante o período da Ditadura Militar. Outra data importante no calendário de mobilização é 26/1, quando ocorrerá audiência no Ministério Público do Trabalho na qual será discutida a questão da sede, às 13 horas.

 

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Rejeitada perseguição judicial a jornalistas em São Paulo

revista-adusp

*Adusp

O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, considerou improcedente a ação civil por danos morais e uso indevido da imagem ajuizada pelo professor Giovanni Guido Cerri, ex-secretário estadual da Saúde, contra a Associação dos Docentes da USP (Adusp) e os jornalistas Pedro Estevam da Rocha Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado. Na ação, Cerri, que é professor e ex-diretor da Faculdade de Medicina (FM-USP), pedia indenização de R$ 200 mil (em valores de 2013, a serem corrigidos monetariamente) por supostos danos morais provocados por reportagem publicada na Revista Adusp 54, de 2013, que trouxe a manchete “Conflito de interesses na Saúde”.

A reportagem relata que, ao assumir a pasta estadual da Saúde, Cerri continuou a manter sua posição de membro do Conselho de Administração do Hospital Sírio-Libanês, e apenas se licenciou da presidência da Fundação Faculdade de Medicina (FFM). Aponta que isso configura conflito de interesses, dada a existência de contratos de altíssimo valor entre de um lado o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde, e de outro lado a “organização social de saúde” (OSS) Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês e a própria FFM, entidade privada também qualificada como OSS.

Cerri alega que a reportagem é infundada, de finalidade difamatória, e que teria gerado constrangimentos para sua pessoa e o levado a desistir de candidatar-se a reitor da USP. Contudo, a sentença do juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, exarada em 18/1/17, considerou que houve “diligência dos réus na busca da verdade quanto às informações profissionais do autor, tanto que apresentaram diversos documentos que serviram de fonte para as alegações apresentadas, de modo que eventuais imprecisões decorrentes da ausência de atualização dos cadastros consultados não lhes podem ser imputadas”.

Vínculos com entidades privadas

Ainda segundo o magistrado da 1ª Vara Cível, “a principal crítica esboçada na reportagem reside nas vinculações presentes ou passadas com as entidades privadas que celebram contrato com o Poder Público daqueles que passam a ocupar cargo público” — no caso, o de secretário estadual de Saúde. “E, da narrativa da inicial, observa-se que o autor [Cerri] não negou os vínculos anteriores, até porque alguns não foram inteiramente rompidos, pois se informou o mero afastamento provisório, mediante licença, apenas no que diz respeito ao cargo de direção” — referência ao “licenciamento” de Cerri da presidência da FFM.

Concluiu, assim, ser “possível a crítica realizada como uma forma de visão da realidade, sem que isso represente ato ilícito”, e que “não se verificou a caracterização de qualquer ato ilícito” na matéria da Revista Adusp em questão, em termos de responsabilidade civil: “O problema da vida pública não se resume à efetiva prática de improbidade, mas atinge também a proteção ao cargo, evitando-se situações de conflito de interesses, que despertam suspeitas geradoras de instabilidade ao governante, razão pela qual impedimentos, vedações e afastamentos são necessários para o bom andamento da gestão pública”.

Em outro processo judicial relacionado à mesma reportagem, que corre na 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, Cerri pede a condenação das repórteres e do editor da revista por difamação, crime que prevê pena de detenção de três meses a um ano. O julgamento desta ação, na qual já foram realizadas quatro audiências, está agendado para o dia 2 de fevereiro.

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Cinco anos após despejo, famílias do Pinheirinho ainda aguardam indenizações

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*Por Rute Pina – Brasil de Fato

Após cinco anos do despejo da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), cerca de mil famílias ainda não receberam indenizações previstas por danos morais, materiais e as humilhações que sofreram durante a desocupação do terreno pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).

No dia 22 de janeiro de 2012, o governo de Geraldo Alckmin (PMDB) despejou cerca de 1,6 mil famílias que ocupavam um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, conhecido como Pinheirinho. A operação foi marcada por cenas e imagens de truculência da PM, que mobilizou um efetivo de 2 mil agentes para despejar as famílias, que já ocupavam o terreno há oito anos. A execução da decisão judicial de reintegração de posse beneficiou a massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas.

O defensor público Jairo Salvador pontua que um número “irrisório” de famílias recebeu cerca de R$ 2 mil em um acordo com a empresa em 2013. A maioria dos ex-moradores, no entanto, aguarda um processo que corre em um ritmo que o advogado considera anormal. As mais de mil ações estão em fase de definição do juiz que ficará encarregado do julgamento.

“Claro que o volume também é muito grande e não dá para culpar exclusivamente o Judiciário pela demora, mas estes processos deveriam ter, até pela gravidade dos fatos, um andamento mais sério”, declarou o defensor.

Salvador afirma que, assim que o magistrado for definido, o processo deve caminhar mais rapidamente na Justiça. As ações terão um julgamento único. A Defensoria Pública também entrou na Justiça com ações coletivas que, segundo ele, foram abortadas precocemente por “pré-julgamento”.

Desde 2012, uma parte das ações permaneceram em São José dos Campos, mas algumas foram transferidas para a 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no Fórum João Mendes. Para Valdir Martins, coordenador do MUST (Movimento Urbano dos Sem Teto) em Pinheirinho, a mudança para a vara de São Paulo também dificultaria a presença das famílias em julgamentos.

“Elas foram despejadas violentamente e todo o patrimônio que elas tinham foi destruído pelo governo do estado de São Paulo com a polícia. Geladeiras, casas, carros… Então nós achamos que elas teriam, no mínimo, que ser indenizadas, mesmo que hoje elas já tenham casas”, disse o coordenador.

Novo Bairro

A família da dona de casa e empregada doméstica Rose Aparecida, 47, aguarda o processo de indenização por danos materiais e morais. Ela se lembra do despejo, em 2012, como o dia “que simplesmente acabaram com nossos sonhos”.

“Sinceramente, na época, me senti derrotada. O que ocorreu ali não foi uma desocupação. Não tinha ninguém armado, nos pegaram de surpresa. Eles simplesmente foram para uma guerra, inclusive contra crianças”, lembra. Hoje, Rose está instalada em uma das casas de 46 m² no conjunto habitacional Pinheirinho dos Palmares, entregue no dia 22 de dezembro no bairro da Emha, sudoeste do município. “É fruto da nossa luta”, lembra ela.

Os moradores do novo bairro estão se adaptando à nova área, que já possui uma feira aos domingos. A distribuição das residências em lotes de 160 m² respeitou a organização da ocupação de 2013. “Colocamos as famílias nos mesmos setores. Então elas já se conhecem, os vizinhos são os mesmos. Dividimos o bairro do jeito que era antes para adaptação ser mais tranquila”, disse Valdir Martins.

Novas reivindicações

Segundo Martins, as residências entregues são boas, mas algumas apresentam problemas de infiltração e com a rede de esgoto. As crianças também aguardam a construção de creches e de uma escola. Provisoriamente, os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental terão aula em duas quadras de esportes, quando for retomado o ano letivo, em fevereiro. Já a creche funcionará em um espaço alugado.

Martins explica que a pauta da criação da escola e da creche é agora prioritária, mas os moradores devem se organizar em torno de reivindicações por transporte público, cultura e emprego.

“Viemos para um local bastante longe de onde o pessoal morava, a maioria das fábricas e indústrias de São José dos Campos estão localizadas na Zona Sul, onde antes era o bairro. É uma área bastante afastada, também não tem nenhum bairro rico perto, onde muitos moradores catavam [lixo para] reciclagem. Então as pessoas ficaram desprovidas disso”, disse.

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Dona Marisa Letícia passa por cirurgia e está em tratamento intensivo em SP

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Boletim Médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês na noite de hoje (24) informou que Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá continuar em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

Ela deu entrada no hospital com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. De acordo com o Sírio-Libanês, ela passou por uma cirurgia endovascular – cateterismo – para o fechamento do aneurisma.

“A paciente Marisa Letícia Lula da Silva deu entrada no Hospital Sírio-Libanês na tarde desta terça-feira com hemorragia cerebral por ruptura de um aneurisma. Foi imediatamente submetida a um atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma. Deverá seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado”, diz o texto do boletim.

A ex-primeira-dama está sendo tratada pelas equipes dos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

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Temer citado 43 vezes. Cármen Lúcia autoriza auxiliares de Teori a retomarem homologações da Odebrecht

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,  autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem a partir de hoje (24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19) e era o relator da Lava Jato no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas, isto é, a serem validadas como prova.

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, esta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo.

A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde de ontem (24) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.

Ontem (19), ela recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da Lava Jato. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.

Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção da Petrobras.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, celebrou a decisão de Cármen Lúcia, afirmando que “representa uma vitória para a sociedade brasileira”. Ele já havia defendido que a ministra avocasse para si a homologação das delações da Odebrecht.

“Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da Lava Jato, de modo a diminuir a insegurança e destravar o país”, diz a nota de Lamachia divulgada nesta terça-feira.

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