Arquivo do mês: março 2017

Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

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Caso ACM Neto adote o inconstitucional projeto escola sem partido Justiça será acionada em defesa da democracia, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) opina que o ambiente escolar deve garantir a liberdade de pensamento e o acesso a todos os saberes respeitando a diversidade cultural do nosso país. “Votei contra o projeto de indicação que institui na rede municipal o ‘Escola Sem Partido’, aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A oposição votou contra, ou seja, não houve unanimidade. Ele atenta contra a democracia e caso o prefeito ACM Neto o adote tomaremos todas as medidas necessárias para impedir sua execução, inclusive judicializando a questão. É um projeto autoritário, ligado a defensores de ditaduras e torturas. Ele censura os professores e robotiza os estudantes”, critica com veemência o parlamentar.

“O artigo 206 da Constituição Federal garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. Querem acabar, na prática, com um projeto pedagógico que faz da escola um espaço para todas as diversidades de pensamento. Não sabem conviver com a democracia. Durante a ditadura militar brasileira, as escolas se tornaram um dos alvos privilegiados da caça às bruxas desse regime autoritário. Os professores eram denunciados por prática de ‘doutrinação marxista’ e muitos foram presos. Será que é isso que deseja o vereador Aleluia (DEM), o deputado federal Bolsonaro (PSC-RJ), Feliciano (PSC-SP) e gente deste perfil autoritário?”, questiona o vereador do PSOL.

Hilton Coelho classifica o projeto como “absurdo do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto”, afirmou. Vamos a um exemplo. Sou um historiador formado pela UFBA. Quando nas aulas de História comentamos a redução da jornada de trabalho através dos tempos e a proibição do trabalho infantil já expressamos um juízo de valor”.

Ele lembra que o projeto considera que os estudantes são “folhas em branco e que professores se aproveitam da audiência cativa dos alunos para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico. É um absurdo supor que o estudante é incapaz de formar seu juízo sobre o mundo a partir de experiências familiares, referências e saberes que traz consigo. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria. É um retrocesso que impede a construção de projetos pedagógicos que possibilitem a escola de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB).”

 Hilton Coelho finaliza afirmando que “o projeto escola sem partido é inconstitucional, basta ler o artigo 205 da nossa Constituição Federal: ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’. O projeto impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 1988. Vamos lutar em todas as instância e de todas as formas contra sua aplicação em Salvador”.

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Movimentos populares repudiam postura do governador da Bahia, Rui Costa

Nota de repúdio à postura do Governador da Bahia, Rui Costa

Nesta terça-feira, dia 14 de março, reunimos diversos movimentos sociais, organizações políticas e sindicatos que deram exemplo de unidade e luta, através da construção da pauta “Privatizar faz mal à Bahia”, que traz em sua estrutura o debate do Projeto da Bahia que queremos.

Tínhamos como objetivo entregar o documento ao Governador Rui Costa e iniciar um diálogo franco e fraterno, com nossos elogios, críticas e manifestar nossa disposição e propostas populares para enfrentar os desafios políticos e econômicos no nosso estado para o próximo período.

O pedido de reunião foi oficializado com antecedência, entretanto o Governador se recusou a receber a comissão constituída pelas organizações presentes no prédio da Governadoria, ao alegar, através de seu Secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, que não havia espaço em sua agenda, pois a exclusividade do dia era o atendimento aos prefeitos.

Tal atitude demonstra um total desrespeito às organizações presentes, uma postura política que não pode se repetir. Vivemos uma conjuntura de Golpe, em curso no país desde 2016 e que tem afetado drasticamente a vida da classe trabalhadora. Não dialogar com os movimentos e organizações populares ignora esse quadro político e agrava a crise institucional e política do Estado com a sociedade.

Acreditamos que é necessário avançar na luta contra as forças conservadoras entreguistas na Bahia e que o papel de um Governo, eleito pelo povo, é o de se aproximar das forças democráticas e populares.

Repudiamos veementemente essa postura do Governador que não se dispõe em dialogar, equivoco cometido nos últimos 03 anos. Atitude incompreensível, de um governo que foi eleito por forças populares.

Ao não receber as lutadoras e lutadores do povo, que têm resistido bravamente na defesa de nossa democracia, Rui Costa negligencia a história política de resistência da classe trabalhadora na luta por direitos, que também é sua história.

Salvador 15 de maço de 2017.

Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Consulta Popular (CP)
Levante Popular da Juventude (LPJ)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Sem Teto de Salvador (MSTS)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE BA)
Sindicato dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO)

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Aqui a íntegra do ‘discurso’ sexista, misógino, machista de #ForaTemer no Dia da Mulher

*Michel Temer

Olha, eu quero em primeiro lugar, naturalmente saudar indistintamente a todos, aos que estão à mesa, e aqueles que estão no auditório.

E vejo que está sendo extremamente prestigiado este evento pela bancada feminina da Câmara e do Senado. O que revela desde logo a importância da recordação anual que se faz do Dia Internacional da Mulher.

E eu vejo como é importante, ou como são importantes, essas solenidades, que não basta marcar no calendário o Dia da Mulher, é preciso comemorá-lo. E comemorá-lo significa recordar a luta permanente da mulher por uma posição adequada na sociedade.

Eu não preciso, depois do discurso emocionado da Luislinda, de todos enfim, dizer da importância da mulher e da luta permanente que a mulher vem fazendo ao longo do tempo no Brasil e no mundo. Que aqui e fora do Brasil, em outras partes do mundo, a mulher ainda é tratada como se fosse uma figura de segundo grau, quando na verdade, ela deve ocupar o primeiro grau em todas as sociedades.

Eu digo isso com a maior tranquilidade, porque eu tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, o quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos. E, portanto, se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher.

Então ter essas solenidades como esta que nós estamos comemorando aqui no Palácio do Planalto, é recordar o que está sendo recordado pelos discursos e pelas palavras que nós estamos agora pronunciando. Mas é interessante notar como, e aqui eu recordo mais uma vez, só para dizer do absurdo e muitas vezes da nossa história, que a mulher só começou a votar pelos idos de 30, 32 não é? Quando se lhes deu o direito a voto, o direito mínimo, que é de participar. A mulher representa, e representava, no passado 50% da população brasileira. E, sem embargo disso, o fato é que 50% estava excluído.

Portanto, a representação que antes que se fazia era uma representação política de pé quebrado. Era uma representação de 50%, quem sabe, da população brasileira. Mas, ao longo do tempo, devo registrar com grande satisfação, que a mulher foi conseguindo o seu espaço.

Quando a Fátima Pelaes relembra que, quando criei a primeira Delegacia da Mulher, parece um fato extraordinário, não é? Mas era uma consequência natural da luta das mulheres e até conto muito rapidamente como isso se deu. Eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo, pelos idos de 85, quando uma comissão de mulheres veio a mim e me contou, naturalmente, das violências que sofriam, da mais variada natureza, e do mau atendimento que tinham nas delegacias porque eram atendidas por homens, pelo escrivão, pelo investigador, pelo delegado. E aqui comigo logo surgiu a ideia interessante de algo que não tem, ou não tinha, e não tem, nenhum custo orçamentário. Por que que eu não coloco uma ou duas delegadas mulheres, três, quatro escrivãs, 15, 20 investigadoras para atender a mulher? E assim se deu com a instalação da primeira Delegacia da Mulher no Brasil.

Ela teve tanto sucesso, ministro Imbassahy, que a primeira delegada da mulher logo depois foi eleita deputada estadual, tamanha repercussão que se verificou, e eleita, naturalmente, pelas mulheres. E ao depois, quando voltei a ser secretário da Segurança, tempos depois, havia praticamente mais de 90 delegacias da Mulher no estado de São Paulo e no Brasil. É um reconhecimento, portanto, da posição da mulher no conserto nacional.

Eu estou falando de um período que antecede a Constituinte de [19]87 e [19]88, pois, precisamente, senador Medeiros, em função destes fatos que estou relatando, é que na Constituinte, quando as constituições anteriores diziam todos são iguais perante a lei. A Constituinte de 88 decretou: homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Parece de pouca significação, mas significa inserção na estrutura do Estado brasileiro, portanto, o próprio Estado brasileiro, a ideia de que os direitos e deveres são iguais para homens e mulheres.

Portanto, é um longo trajeto histórico que vem revelando a presença importantíssima da mulher. Aliás, em função disso, no próprio Plano Nacional de Segurança Pública, um dos primeiros pilares do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado muito recentemente, é exatamente o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Nós estamos até cuidando de criar um fundo de combate à violência contra a mulher, e a bancada feminina já esteve comigo, é nós estamos cuidando disso, que é mais um passo no combate à violência contra a mulher. E estamos fortalecendo a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que é o 180.

E digo com toda franqueza, isso tudo é fruto do movimento das mulheres. É da compreensão dos homens, vamos dizer assim, mas do movimento muito entusiasmado, muito persistente, muito consistente, muito argumentativo até, das mulheres brasileiras. E, no particular, daquelas que participam dos movimentos sociais, daquelas que estão no Legislativo, que se constituem na voz natural das eleitoras em todo o Brasil.

De modo que, ao longo do tempo as senhoras, as mulheres, deram uma colaboração extraordinária ao nosso sistema. E hoje, como as mulheres participam em intensamente de todos os debates, eu vou até tomar a liberdade de dizer que na economia também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor.

E nesse particular, até eu tomo a liberdade de dizer que neste momento, depois de nós termos passado por um momentos recessivos, por momentos difíceis, agora segundo IBGE, em janeiro deste ano, a produção industrial no Brasil cresceu 1.4%. Eu digo isso, dou esse dado não é? Porque esse é um número, primeiro número positivo em 34 meses, primeiro número positivo que não temos na produção industrial um índice dessa natureza.

Ontem, até na reunião do Conselho, nós temos um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, hoje integrado por 101 figuras dos mais variados setores, nós enfatizamos que a recessão vai indo embora. E que a recessão indo embora, volta o crescimento. E eu digo isso, porque com o crescimento volta o emprego.

E hoje, graças a Deus, as mulheres, sem embargo das dificuldades, têm uma possibilidade de empregabilidade que não tinham no passado. Então, a queda da inflação que nós estamos assistindo, a queda dos juros, o superávit recorde da nossa balança comercial, o crescimento do investimento externo, tudo isso significa empregos. E significa também que a mulher, além de cuidar dos afazeres domésticos, vai vendo um campo cada vez mais largo para o emprego. Porque hoje homens e mulheres são igualmente empregados. Com algumas restrições ainda. Mas a gente vê em muitas reportagens, das mais variadas, como a mulher hoje ocupa um espaço executivo de grande relevância.

O número de mulheres que comandam empresas, que comandam diretorias, é imenso. O número de mulheres que hoje está no Legislativo e tendo uma atuação extraordinária. Não foi sem razão, lembrou a Fátima, que sendo eu presidente pela última vez na Câmara dos Deputados, eu criei a Procuradoria Parlamentar da Mulher. E, sobremais, ainda estabeleci que uma deputada teria assento, não é Elcione, teria assento na reunião de líderes, para ter voz e voto.

O que significa que, pouco a pouco, mas neste momento cada vez mais rapidamente, a mulher vai ocupando um espaço cada vez mais significativo, mais expressivo e mais enaltecedor da sociedade no nosso Brasil.

Portanto, eu quero dizer às colegas, às mulheres, aos senhores e às senhoras, a todos que eu fico muito, digamos assim, orgulhoso por sediar neste momento um encontro que recorda o Dia da Mulher. Especialmente porque não foram apenas palavras, mas viram pelos gestos tomados pelo ministro da Saúde, que houve gestos concretos. Ou seja, gestos executivos pela a assinatura dos atos que ele aqui decretou.

De modo que mais uma vez, digamos assim, o Brasil conta com as mulheres, conta com todos os brasileiros, mas tem a mais absoluta convicção de que a força motriz mais relevante do exercício da cidadania brasileira, está nas mulheres.

Nossa homenagem, portanto.

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