Arquivo do mês: abril 2017

Seminário em Bruxelas debate Violação de Direitos Humanos dos Povos Indígenas do Brasil

Delegação brasileira com apoiadores internacionais para o Debate Bilateral com a União Europeia. Foto: Divulgação/Fian

*Por Assessoria de Comunicação – Cimi

O “Seminário da Sociedade Civil União Europeia-Brasil em Direitos Humanos”, que acontece na cidade de Bruxelas, Bélgica, neste dia 26 de abril, reunirá representantes de organizações brasileiras e europeias para um diálogo sobre a situação vivida pelos povos indígenas, população privada de liberdade, migração e discriminação Racial e intolerância religiosa.

O evento é preparatório ao Diálogo oficial entre a União Europeia e o Brasil sobre direitos humanos, que ocorre no dia 27 de abril, também em Bruxelas. Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, que representa a entidade no Seminário, “trata-se de uma importante oportunidade de fortalecer o engajamento e a articulação da sociedade civil brasileira e europeia a fim de que os direitos humanos sejam melhor protegidos e promovidos em ambas realidades geográficas”.

As conclusões do Seminário da sociedade civil serão levadas e consideradas como parte do Diálogo Bilateral, que contará com a participação do corpo diplomático da União Europeia, representada pela Comissão Europeia, e do Brasil, representado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em sua 6ª. Rodada, pela primeira vez o tema “Povos Indígenas” entrou na pauta do Diálogo Oficial bilateral EU-Brasil sobre direitos humanos. A visibilidade internacional relativa à situação caótica enfrentada pelos povos indígenas no Brasil certamente contribuiu para a inclusão do tema na pauta do Diálogo bilateral neste ano de 2017. “Os povos indígenas, seus direitos e aliados estão sob violento e sistemático ataque por parte de setores político-econômicos vinculados ao agronegócio no Brasil. O agronegócio produz commodities e a União Europeia importa parte dessa produção”, denuncia Buzatto.

Para o missionário indigenista, “é importante que a sociedade civil e a Comissão Europeia estejam cientes das violações de direitos humanos dos povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e camponeses decorrentes da produção dessas commodities no Brasil e como sua importação e consumo, pelos Europeus, pode estar contribuindo nesse processo”.

Na ocasião, serão apresentados casos concretos de violações de direitos humanos de povos indígenas no Brasil, a exemplo do que ocorre com os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. O massacre de camponeses em Colniza, no Mato Grosso, ocorrido no último 19 de abril, também será retratado no Seminário. Por fim, serão aportadas recomendações a serem adotadas pela União Europeia e seus Estados Membro e pelo Estado brasileiro.

Do Brasil, além do Cimi, participam, dentre outros, representantes da Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (Abong), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Movimento Nacional de População de Rua e FASE. Da Europa, dentre outros, participam representantes da Anistia Internacional, FIAN Internacional, AVSI Fundation e Povo Saami.

 

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Agricultura familiar próspera e sustentável pode reduzir o desmatamento

Com práticas sustentáveis, crédito e assistência técnica adequados, Agricultura Familiar pode prosperar em assentamentos e ajudar a reduzir o desmatamento. Foto: Thiago Foresti/IPAM.

*Por Vandré Fonseca – O Eco

A prosperidade de assentamentos rurais é uma estratégia para reduzir o desmatamento que funciona. Resultados do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS) apresentados nesta quarta-feira em Brasília mostram que ações para aumentar a produtividade, melhorar acesso ao mercado e valorizar a floresta conseguiram reduzir em 79% a derrubada de árvores em lotes da Reforma Agrária na Amazônia.

O PAS é executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) desde 2012, com apoio do Fundo Amazônia e Fundação Viver Produzir e Preservar, em quatro áreas de assentamentos no Oeste do Pará, que somam 1,4 milhões de hectares. Nestes cinco anos, duas mil e setecentas famílias foram atendidas. A intenção era implantar e testar um modelo de agricultura familiar sustentável ao mesmo tempo aumentasse a renda dos produtores e reduzisse o desmatamento.

Os dados apresentados esta semana mostram que o objetivo foi atingido. Os produtores atendidos melhorarem em 68% a renda média bruta, segundo os dados do Ipam. Houve também avanços na regularização fundiária e ambiental. Foram emitidos 1.300 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e 100 mil hectares de terras regularizados, com a concessão de 1 mil dispensas de licença ambiental.

Aproximadamente 40 milhões de hectares na Amazônia são ocupados por 3.589 assentamentos rurais. Eles respondem por até um quarto da área de floresta derrubada anualmente na região. Embora nos últimos anos, a taxa de desmatamento tenha diminuído na Amazônia Brasileira, nas áreas de colonização ela se manteve estável. De acordo com o Ipam, o corte da mata em assentamentos está relacionado principalmente ao abandono dos lotes e concentração de terras.

O diretor do Ipam, Osvaldo Stella, conta que metade do desmatamento em lotes da Reforma Agrária está concentrada em apenas 3% dos assentamentos. “É um processo de reconcentração de renda. Por falta de apoio, políticas públicas, assistência técnica, infraestrutura etc, os assentados abandonam os lotes, que são reconcentrados, são grilados, invadidos. Um agricultor sozinho não consegue desmatar 10 hectares em um ano”, afirma Osvaldo Stella.

O diretor do Ipam diz que agora é preciso replicar a experiência em todo o território amazônico. Para ele, é preciso redefinir as políticas públicas para a região, como a de assistência técnica rural (Ater), de crédito e de comercialização. “O projeto mostrou que se a gente simplesmente adaptar a maioria das políticas públicas que têm e realinhar de uma maneira mais coerente, a gente pode promover essa transformação nos assentamentos da Reforma Agrária da Amazônia”, destaca.

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Aprovada na Câmara, reforma desmonta garantias trabalhistas

Oposição à base de Temer e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz protesto durante votação da reforma / Gustavo Bezerra

*Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 6.787, da “reforma” trabalhista, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Após mais de 10 horas de sessão, os parlamentares aprovaram, por volta das 23h, o tema, por 296 votos a 177. Os destaques ao texto iniciaram logo em seguida ao resultado. Chamado de “desmonte trabalhista” por centrais sindicais e movimentos populares, o texto da forma como está vai revogar ou alterar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e flexibilizar diversos direitos trabalhistas.

Buscando adiar a votação, que ocorreu dois dias antes da greve geral convocada para esta sexta-feira (28), deputados da oposição tentaram aprovar dois requerimentos pedindo o adiamento da votação do projeto, os quais foram rejeitados pelo plenário. O texto ainda terá que passar pelo Senado e receber a sanção presidencial.

Aprovada como projeto de lei, caso fosse uma proposta de emenda à Constituição – que é o caso da reforma da Previdência –, a medida não teria passado, pois o número necessário de votos a favor é de 308.

Perda de direitos

O principal ponto da reforma trabalhista é a possibilidade de que negociações diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação em diversos pontos, o chamado “acordado sobre o legislado”. Atualmente, os acordos coletivos de trabalho têm força de lei e se sobrepõem à legislação, desde que não violem o previsto na CLT.

Com a mudança, mesmo direitos trabalhistas como a jornada de trabalho, salários, intervalo intrajornada, férias, entre outros, poderão ser revistos. O pagamento do décimo-terceiro salário e o depósito de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, não poderiam ser modificados nem mesmo por acordo.

“Trata-se de um projeto de proteção das empresas e de desproteção do trabalhador. Ele cria instrumentos de legalização de práticas que precarizam o trabalho, reduzem ou impedem a proteção sindical, e deixa o trabalhador exposto à coerção das empresas na definição dos seus direitos”, resume o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Pela proposta, o trabalhador tem a possibilidade de fazer acordos específicos, e de forma individual, com a empresa, o que pode implicar em redução de direitos. “A empresa coloca diante desse trabalhador um texto acordando que ela não deve nada a ele, mesmo o trabalhador sabendo que a empresa deve, por exemplo, mais de 50 horas extras. Se o trabalhador assina esse tipo de acordo, sob ameaça de perder o emprego, ele perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho. É o tipo da coisa que coloca uma faca no teu peito”, avalia Clemente.

A reforma também estabelece novas modalidades de contratação, amplia os contratos temporários de trabalho e interfere na ação dos sindicatos, ao pôr fim à contribuição sindical compulsória, o chamado imposto sindical.

Confira as principais mudanças e como elas impactam na vida dos trabalhadores:

Jornada de trabalho, intervalo e férias

O texto da reforma prevê que o empregador e o trabalhador podem negociar a carga horária com limite máximo de 12 horas por dia, 48 horas por semana e 220 horas por mês. Isso contraria até mesmo o que está previsto na Constituição Federal, que admite o máximo de oito horas diárias e jornada semanal de até 44 horas. Esse limite também é o recomendado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite que algumas categorias, como profissionais de saúde, motoristas e vigilantes façam jornadas de 12 horas, com 36 horas de descanso. A reforma vai permitir que isso possa ser feito em qualquer categoria.

O intervalo intrajornada, como a hora de almoço, também poderá ser reduzido para 30 minutos para quem trabalha acima de seis horas por dia. Isso significa que trabalhadores com jornada de 10 ou 12 horas diárias poderão ter o horário de intervalo limitado à meia hora. “[Se aprovado o projeto] estaremos, como sociedade, condenando essas pessoas ao esgotamento, ao adoecimento, ao isolamento em relação aos seus familiares”, avalia a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho pela USP, em recente artigo publicado no portal Justificando.

As férias também poderão sofrer alterações. Atualmente, é permitido o parcelamento em até duas vezes, sendo que um período não pode ser inferior a 10 dias. Se o projeto passar, as férias podem ser fatiadas em até três vezes, com mínimo de cinco dias e um dos períodos deverá ser obrigatoriamente maior do que 14 dias corridos.

Contrato por hora e home office

Foi incluída no texto uma nova modalidade de contratação, o chamado trabalho intermitente, feito por jornada ou hora de serviço. Neste tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só recebe se e quando for convocado para o serviço.

Outra modalidade que passa a ter um regulamento específico é o teletrabalho, quando o empregado trabalha em casa, o chamado home office. Mais de 15 milhões de pessoas já trabalham desta forma no país e já havia uma previsão de que os mesmos direitos do trabalho na empresa valeriam para o trabalho em casa. Agora, um contrato específico entre patrão e empregado poderá distinguir o teletrabalho, inclusive em relação ao salário, uso de equipamentos, entre outros assuntos.

Redução de salários, trabalho temporário e jornada parcial

Os salários também podem ser reduzidos por meio de acordo entre empregador e trabalhador, desde que não seja inferior ao salário mínimo. Mesmo assim, com a ampliação do contrato de jornada parcial, passa das atuais 25 horas para até 32 horas semanais horas semanais (incluindo as horas extras), o trabalhador receberá menos de um salário mínimo. Na prática, as empresas serão estimuladas a demitir trabalhadores com jornadas integrais (44 horas) e contratar mais pessoas para jornadas parciais.

O mesmo efeito ocorrerá com o aumento do prazo para os contratos de trabalho temporário, que sairão dos atuais 90 dias para 120 dias, renováveis por mais 120. Esses contratos não preveem o pagamento de multa por demissão sem justa causa e as empresas poderão contratar de forma temporária e substituir os trabalhadores a cada oito meses, aumentando a rotatividade nos postos de trabalho sem aumento de emprego.

Proteção sindical

O projeto também exclui o recolhimento da contribuição sindical obrigatória. Com isso, caberá ao trabalhador se manifestar por escrito se permitirá o desconto de um dia trabalhado por ano. A tendência é que isso enfraqueça ainda mais a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas.

Piores empregos

Países que adotaram reformas parecidas com a que o governo de Michel Temer (PMDB) quer implantar, registraram aumento de empregos com piores salários e condições de trabalho e redução dos melhores empregos. No México, por exemplo, após uma reforma em 2012, houve uma diminuição de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração era maior que dois salários mínimos e um aumento de 1,2 milhão de empregos para quem ganhava entre 1 e 2 salários mínimos.

“Uma série de práticas que hoje são consideradas ilegais, serão tornadas legais. A lei vai permitir que se transforme uma condição precária de trabalho em algo legalizado”, adverte Clemente Ganz Lúcio, do Dieese. No médio prazo, o achatamento da massa salarial vai prejudicar a economia e derrubar a arrecadação de impostos e de contribuições previdenciárias, comprometendo ainda mais os serviços públicos e até mesmo a aposentadoria. “Essa reforma da Previdência não será suficiente porque a perda de arrecadação da Previdência poderá ser muito acentuada [depois da reforma trabalhista]”, acrescenta.

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Munduruku bloqueiam rodovia no Pará por demarcações de terra e contra o desmonte da Funai

Indígenas do Tapajós também participam do Acampamento Terra Livre, em Brasília, e lutam pela proteção de suas terras tradicionais

*Apib

Cerca de 100 Munduruku do alto e do médio Tapajós, no oeste do Pará, bloquearam, na tarde desta quarta (26), a rodovia Transamazônica (BR-230), em Itaituba, em manifestação contra o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu.

Os povos indígenas do Tapajós foram duramente atingidos pelo corte de recursos e de cargos feitos na Funai feitos pelo governo. A situação vivenciada na região é exemplar do que acontece no resto do Brasil: atualmente, apenas cinco servidores são responsáveis por atender uma população de quase vinte mil indígenas de 13 povos diferentes que vivem ao longo do curso do Rio Tapajós.

Três dos 14 servidores que trabalhavam na Coordenação Regional responsável por atender os povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós foram exonerados. Para piorar a situação, há servidores licenciados nas três Coordenações Técnicas Locais (CTLs) que atendem a região e problemas para garantir a manutenção das sedes da Funai.

Na CTL de Santarém, no baixo Tapajós, apenas dois servidores precisam dar conta de atender diversos povos e, no momento, estão com a sede fechada, porque a Funai não conseguiu pagar o aluguel do prédio onde funcionava a CTL.

Em Jacareacanga (PA), no alto Tapajós, uma CTL foi recentemente fechada e outra, também sem sede, tem apenas um servidor que atualmente está afastado por licença médica.

Em Itaituba (PA), a sede da Coordenação Regional e a CTL que atende ao médio Tapajós, sediada no mesmo local e atualmente sem coordenador, estão com apenas dois servidores na ativa.

“A Funai praticamente não existe mais. Essa reivindicação é para que a Funai continue tendo autonomia e o ministro da Justiça respeite os povos indígenas. Querem acabar com a Funai para acabar com as terras indígenas, porque este é o órgão que demarca nossas terras”, afirma Alessandra Munduruku.

Alessandra Korap Munduruku. Foto: Mídia Ninja/MNI

Há anos, os Munduruku também exigem a publicação da portaria declaratória da Terra Indígena Sawre Muybu, pela qual lutam há muitos anos. A TI Sawre Muybu é uma das cerca de 300 que aguardam, em todo o Brasil, o andamento de alguma das etapas do processo de demarcação.

Em abril do ano passado, o relatório de identificação e delimitação da TI Sawre Muybu foi publicado pela Funai e aguarda, desde então, a publicação de sua Portaria Declaratória, função do Ministério da Justiça. Sem a conclusão da demarcação, entretanto, os indígenas permanecem vulneráveis à ação de fazendeiros, madeireiros, grileiros e garimpeiros e aos mega empreendimentos governamentais – como estradas e hidrelétricas. A Funai, com um contingente mínimo, é incapaz de exercer sua função de fiscalizar as invasões à terra indígena.

“Quando o ministro da Justiça falou que terra não enche a barriga, eu pensei: será que o concreto enche a barriga dele? A terra é onde nós plantamos, onde nós colhemos, de onde tiramos nossas frutas para comer, onde caçamos. A terra enche nossa barriga sim, não só dos indígenas, mas também dos ribeirinhos e até das pessoas da cidade, que consomem o peixe e querem peixe saudável”, critica a Munduruku.

Alessandra participa da delegação de Munduruku e demais indígenas do Tapajós que estão participando do Acampamento Terra Livre (ATL), e acompanha à distância as ações de seus parentes.

“Esse encontro dos povos indígenas está sendo muito bom. A gente Munduruku não conhece os problemas que os outros parentes têm, as lutas deles, e aqui acaba sendo um momento para trocar experiências e nos fortalecer”, avalia a indígena.

Contra os “projetos de morte”

Os Munduruku também manifestam-se contra os projetos de hidrelétricas no Tapajós, chamados por eles de “projetos de morte”, e contra as tentativas do governo de fragilizar a proteção ambiental na região e de abrir as florestas das quais os povos e comunidades tradicionais do Tapajós dependem para sobreviver para a exploração privada. Órgãos ambientais do governo têm apresentado propostas de concessão das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II, contíguas à TI Sawre Muybu, à exploração de madeireiros. Recentemente, povos indígenas e comunidades tradicionais do Tapajós impediram uma audiência que trataria do leilão destas florestas.

Também preocupa os Munduruku a Medida Provisória (MP) 756/2016, que propõe a transformação de outra Flona da região, a do Jamanxim, que incide diretamente sobre a TI Sawre Muybu, em uma Área de Preservação Ambiental (APA).

Ao contrário das Flonas, as APAs permitem a existência de propriedades privadas em seu interior. Como a TI Sawre Muybu ainda não está demarcada, existe a possibilidade de que pessoas reivindiquem títulos sobre a terra indígena, aumentando a destruição da área e impedindo que os indígenas tenham acesso ao seu território. Na prática, a APA não protege a floresta.

Aprovada em comissão mista do Congresso, a Medida Provisória (MP) 756/2016, ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Os Munduruku afirmam que permanecerão mobilizados até que obtenham alguma resposta a respeito de suas reivindicações.

“Se eles não querem que os indígenas tranquem a BR, que nos respeitem. Que o governo demarque a Sawre Muybu e não faça mais hidrelétricas”, afirma Alessandra Munduruku.

Nesta semana, Juarez Saw Munduruku, cacique da aldeia Sawre Muybu, e Arnaldo Kaba Munduruku, cacique geral dos Munduruku, estão em Nova York denunciando estas mesmas questões em espaços da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Mais de duas mil pessoas morreram por uso de agrotóxicos no Brasil nos últimos anos

As consequências do uso descontrolado de agrotóxicos na produção de alimentos são ainda mais graves do ponto de vista da saúde pública

*Por Leonardo Fernandes – da Página do MST

Em 2010, depois de haver trabalhado por 18 anos na lavoura da Fazenda Floresta, no interior do estado do Paraná, um agricultor morreu, intoxicado por substâncias presentes nos pesticidas e larvicidas usados na plantação. O Tribunal Superior do Trabalho ratificou no mês de fevereiro de 2017 uma condenação aos fazendeiros, que deverão pagar o valor de 350 mil reais de indenização à família da vítima. Na decisão, o desembargador Aloysio Corrêa da Veiga argumentou que o laudo pericial comprovou a morte do trabalhador rural por exposição aos agentes químicos.

O caso do agricultor paranaense é um trágico exemplo do sério dano à saúde pública que o uso dos agrotóxicos pode causar. Enquanto a indústria dos agrotóxicos no Brasil anunciava um faturamento de cerca de 12 bilhões de dólares, aproximadamente 36 bilhões de reais somente em 2014, nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde divulgava outro número nada animador: em um período de sete anos, 34.147 notificações foram feitas em centros médicos de todo o país, de pacientes intoxicados pelo uso de agrotóxico.

Segundo Nívia Regina da Silva, da Direção Nacional do MST, “os impactos dos agrotóxicos no Brasil são amplos e englobam diversos grupos sociais: trabalhadores das fábricas de agrotóxicos e moradores do entorno, trabalhadores do agronegócio, camponeses (que utilizam ou que recebem resíduos de agrotóxicos dos vizinhos), populações camponesas que vivem ao redor das grandes plantações, populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) e os consumidores em geral”.

O dossiê realizado pela Abrasco, com dados do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, revela que 2.052 óbitos por intoxicação por agrotóxico foram registrados no Brasil entre 2000 e 2009. Com destaque para a região nordeste, que respondeu a 41,8% dos óbitos. O relatório ainda ressalta as falhas no sistema de registro. Segundo a Organização Mundial da Saúde, se estima que para cada notificado, outros 50 não o foram, ou seja, cerca de 300 mil casos podem ter permanecido ocultos.

Mas a morte não é a única consequência do envenenamento generalizado, provocado pelo uso de agrotóxicos na produção de alimentos. Os impactos sobre a saúde pública são muitos e prolongados. “Costumamos pensar na morte por envenenamento, porque os números indicam grande volume de casos. Mas a morte nem sempre é o pior. Imagine os casos de crianças que nascem com deficiência, de adultos com câncer, ou mesmo de uma única pessoa, em estado terminal, morrendo como um peixe, por insuficiência respiratória causada por danos nos pulmões. É difícil calcular o sofrimento de todos que acompanham uma situação dessas”, afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.

Os danos à saúde são variados e de diferentes níveis, de acordo com o grau de exposição aos agrotóxicos. Mas todos, sem exceção, desde os que ingerem alimentos contaminados (ou seja, quase toda a população), e também os trabalhadores e trabalhadoras que se expõem a esses químicos, podem apresentar problemas de saúde ao longo da vida.

Segundo o Médico da Família e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, Augusto Cézar, não há uma quantidade segura de agrotóxicos para a saúde humana. “Como diz o ditado popular, ‘não importa se é uma colher ou um litro, veneno faz mal igual’. A diferença da concentração pode determinar o tipo de problema que a pessoa vai ter. A exposição aguda pode provocar a intoxicação imediata. Mas a ingestão, seja em qualquer quantidade, pode provocar efeitos crônicos aos quais devemos estar muito atentos”, explica.

Cézar destaca ainda que os consumidores de alimentos contaminados estão suscetíveis aos chamados efeitos crônicos, tais como o câncer. Segundo ele, o Instituto Nacional do Câncer já relaciona 13 tipos de câncer ao consumo prolongado de alimentos contaminados por agrotóxicos.

Melgarejo explica que os “venenos são moléculas de síntese química”, e como o organismo os reconhece, na busca do que fazer com elas, termina alterando o metabolismo. “Alguns podem ser interpretados como gatilhos que alteram o sistema endócrino humano, provocando reações fora de tempo, alterando rotas metabólicas, antecipando menstruações, menopausas e andropausas. Quando impactam sobre o sistema nervoso podem causar distúrbios de muitos tipos, desde dificuldade de aprendizado até suicídios em função de depressões agravadas”, afirma.

A exposição aos agrotóxicos também pode provocar enfermidades permanentes e difíceis de serem diagnosticados, já que todos são filtrados pelo fígado e rins. “Nestes órgãos, impactos continuados podem levar a alterações em uma única célula, causada por doses tão pequenas de moléculas tóxicas que não seriam detectáveis em exames de saúde, e ainda assim levar ao surgimento de danos irreversíveis”, explica Melgarejo.

Com tantos e tão graves riscos à saúde da população, não é exagero dizer que a atual política do governo ilegítimo de Michel Temer para a liberação de novos registros de agrotóxicos no Brasil, coloca o país no caminho contrário da defesa da vida.

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Assassinato no campo: Polícia encontra 9 homens mortos em chacina em Colniza (MT)

Região de Colniza sofre há anos com conflitos por terras entre madeireiros e riberinhos extrativistas

*Laíse Lucatelli, da Redação O Livre

A Polícia Civil confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira, 21, que nove pessoas foram mortas na chacina ocorrida na Gleba Taquaruçu do Norte, no que fica no distrito de Guariba, em Colniza (1.065 km de Cuiabá). Os corpos estão sendo transportados de barco pelos policiais.

Ainda não há confirmação da identidade das vítimas. A polícia informou apenas que são todos homens. Não há registro de sobreviventes.

O local é de difícil acesso e comunicação precária, havendo apenas um orelhão na região. Segundo a polícia, o crime ocorreu 8 km depois da Vila Taquaruçu, que fica a 250 km de Colniza. O caminho é por mata fechada e estrada com atoleiro, além de 15 minutos de barco pelo Rio Roosevelt ou 18 km a pé.

Equipes da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros atuam no caso. Os técnicos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) tentaram chegar à gleba usando um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), mas não foi possível levar a aeronave até a localidade. Nesse momento, a equipe de peritos está no local do crime.

As investigações estão sendo conduzidas pelos delegados Édison Ricardo Pick, de Colniza, e José Carlos, da Delegacia Regional de Juína.

Comunicação do crime

A chacina foi comunicada por volta das 11h da manhã de quinta-feira, 20, no posto da Polícia Militar (PM) perto da reserva extrativista Guariba-Roosevelt. O posto fica a 150 quilômetros de Colniza e a 120 quilômetros do local da chacina. De acordo com o soldado Julio César, três homens em duas motos apareceram para relatar as mortes.

“Eles falaram em seis a dez mortos”, disse o PM. “Um deles era um pastor, que disse que outro colega, também pastor, morreu na chacina. Ali é uma região de conflitos por terras há muitos anos.”

Relatos

O piloto Thiago José Ferreira, do Ciopae), confirmou mais de cinco mortos na chacina. No momento, ainda não havia a confirmação dos nove corpos encontrados durante a tarde.

O vídeo acima, registrado pela equipe da Band MT – TV Cidade Verde de Juína, mostra o momento em que um avião é deslocado ao local da chacina com peritos da Politec e policiais militares.

De acordo com o tenente-coronel Henrique, da PM, que comanda a operação, caixões estão sendo levados de Colniza até a localidade de Guariba, perto de onde ocorreram as mortes.

Um morador que preferiu não se identificar relatou no vídeo que um grupo de encapuzados, conhecido por integrantes da comunidade da Gleba Taquaruçu do Norte, costuma perseguir moradores da área.

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Dom Pedro Casaldáliga cobra punição dos autores do crime em Colniza (MT)

EM MATO GROSSO O CAMPO JORRA SANGUE 

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.

Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam. 

O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017.

Bispo emérito dom Pedro Casaldáliga e o bispo dom Adriano Ciocca Vasino, de São Félix do Araguaia

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Mulheres negras nos espaços de liderança: o racismo que ninguém quer ver

*Por Viviana Santiago para o Palavra de Preta

“Macaca fedorenta, volta pra senzala, seu lugar não é ai”, essas palavras de ódio fora enviadas anonimamente há alguns anos atrás a uma mulher negra brasileira , na época ocupando um cargo de superintendência num governo municipal;

‘Na sociedade machista mulheres enfrentarão toda a sorte de barreiras para exercerem o poder, numa sociedade machista e racista mulheres negras serão fortemente impedidas: humilhadas,ridicularizadas, violentadas ao tentar fazê-lo.

A discussão acerca do empoderamento de mulheres não pode se furtar a uma análise interseccional, que possibilitará o reconhecimento de que numa sociedade racista , mulheres negras enfrentarão dificuldades inomináveis somente pelo fato de serem negras.

O Brasil é um país racista, com longo período de escravidão, um processo abolicionista perverso que se constituiu na verdade de descarte de mão de obra e não elevou a população negra ao status de cidadania. com severas dificuldades de reconhecer os impactos do racismo , mascara a perversidade da escravidão no mito da democracia racial,  mas na prática “demoniza” os saberes tradicionais e invisibiliza a contribuição africana para a construção do país.

Na população os efeitos são de um racismo que se pensa velado, mas que explicitamente impõe uma subcidadania e existência como regra para a população negra; precisamos ser realistas e admitir  que embora quase ninguém nesse país se reconheça racista, a maioria fica muito feliz quando o bebê que chega é clarinho, quando o genro ou a nora não tem a pele escura e quando se pode falar livremente pro filho tomar banho porque tá com cheiro de nêgo. Dificilmente reconhecemos a capacidade produtiva de pessoas negras, e para sermos francas a maioria espera que aquela moça negra na sala de reunião, seja a tia do café

O últimos anos foram pródigos em exemplos de como a sociedade racista trata as mulheres negras em espaços de liderança e poder. Ouvimos as duras vivências de mulheres negras ministras, senadoras, deputadas, secretárias políticas, se analisarmos os estudos acerca de racismo institucional, veremos que não importa o posto de trabalho: mulheres negras enfrentaram e enfrentarão uma violenta resistência à sua presença em espaços de liderança, por serem mulheres e principalmente por sere negras.

Quando vamos começar a falar sobre isso?

Pensar um mundo melhor para as mulheres,  não será possível sem pensarmos no Brasil racista na questão racial, mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres ciganas, todas nós somos cotidianamente violentadas e o lugar da liderança não aceita e se debate contra a nossa presença.

As mulheres negras em espaços e cargos de liderança nos governos escutam ameaças, são ridicularizadas e explicitamente afrontadas por serem negras;  companheiras dos setores privados têm diariamente suas idéias roubadas, sua presença invisibilizada e transformada em algo desnecessário, seu saber é colocado no lugar-comum superfçuo e descrtado, e isso por serem negras. E como sabemos que a questão racial é o que está pesando?

Pelo silêncio.

As mulheres negras nos lugares de liderança estão adoecendo e estão literalmente morrendo. assim mesmo as suas histórias com a violência não ressoam, são descredibilizadas, retiradas do lugar da importância e silenciadas. responda sinceramente: Quem se importa quando uma mulher negra é violentada?

Ninguém se importa.

Pelo fato de serem negras, essas mulheres tem sua vozes e histórias de violência silenciadas, têm uma existência regida pela lógica do “pelo menos” e da esperada “gratidão”: Para as mulheres negras, as coisas sempre chegam pela metade e ainda assim elas tem o dever de abaixar a cabeça e agradecer: Não recebem o mesmo salário nem do homem branco nem da mulher branca que esteve antes dela, mas pelo menos estão no cargo, deviam ser gratas por isso! Não recebem o suporte necessário para desenvolverem suas práticas e a seu fazer não é tão levado a sério, mas pelo menos estão trabalhando né? deviam agradecer por isso. 

Lidam com uma descredibilidade intencionalmente construída por quem se recusa a lidar com sua autoridade e capacidade de liderar, todos os dias se deparam  uma terceirização infantilizada de suas falas e um apagamento de sua contribuição, quantas mulheres negras foram responsáveis por projetos e práticas hoje institucionalizadas nos mais diversos setores e cuja autoria lhes foi negada?

A trajetória das mulheres não é única e precisamos evidenciar a violência racial que acompanha as mulheres negras nos espaços de poder, identificar as especificidades vivenciadas pelas mulheres possibilita sua emancipação, o contrário garante o agravamento das desigualdades. O problema do poder no Brasil e no mundo não é um problema apenas de gênero, somos uma sociedade de múltiplas formas de discriminar, e aqui estou me detendo a uma causa raiz da desigualdade no Brasil, a racial, sem o  enfrentamento do racismo em suas mais variadas expressões e principalmente do racismo institucional.

Para nós mulheres negras nesses espaços o desafio é o do auto cuidado e compaixão. É entendermos que apesar da sociedade racista nos dizer que não importamos, nós temos valor, somos competentes, somos capazes, que nossas vidas de mulheres negras  sim importam. Precisamos  aprender a respirar, a sobretudo expirar lentamente, regulando nossas emoções, Que tenhamos renovada a capacidade de  encontrar  espaços seguros onde possamos chorar nossas dores e também celebrar e ter celebrados nossos triunfos, é tentar entender que lutamos todos os dias, mas para continuarmos vivas,precisamos cuidar de nós mesmas,  e assim dia a dia, nessa mistura de luta e autocuidado, construiremos e reconstruiremos nossa existência em espaços de poder e teremos mais perto de nós mesmas o nosso bem-viver,  sobrevivendo e aprendo a viver melhor

Não existe a possibilidade de  construção de um mundo justo para as mulheres, sem considerar o impacto do racismo que nos mata a nós mulheres negras dia à dia,  Ao deixar de lado a análise da dimensão racial estaremos deixando mais uma vez todas as mulheres negras para trás, e até quando se fecharão os olhos para isso?

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Sobreviventes de massacre lidam com marcas físicas, psicológicas e sociais

No local onde as mortes ocorreram, no trecho conhecido como Curva do S da PA-275, sem-terra fazem homenagens às vítimas do massacre / Marcelo Cruz/Brasil de Fato

Radioagência Brasil de Fato produziu uma série sobre os 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. No dia 17 de abril de 1996, foram assassinados 21 sem-terra em uma ação da Polícia Militar do estado do Pará para desobstruir um trecho da rodovia PA-275, que estava ocupada por trabalhadores para reivindicar reforma agrária. No primeiro capítulo, publicado no sábado (15), foram mostradas as lembranças de quem sobreviveu à chacina. No capítulo dois, serão apresentadas as marcas físicas, psicológicas e sociais que ainda estão presentes no cotidiano dos sobreviventes.

Confira o segundo capítulo:

José Carlos Agarito, de 38 anos, vive com uma bala alojada na cabeça que provoca fortes dores.

“Hoje eu não posso trabalhar. Eu não posso pegar uma enxada, pegar uma foice. Eu não posso fazer serviço nenhum. Eu não posso baixar a cabeça. Eu não posso ter alegria, eu não posso ter raiva”, relatou.

Um movimento com a cabeça livrou José Carlos de ser atingido por um tiro fatal durante a chacina promovida pela Polícia Militar do Pará, há 21 anos. Ele é um dos sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou 21 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e deixou 69 feridos em 17 de abril de 1996.

Elas faziam uma marcha numa rodovia no sul do estado para pressionar a realização da reforma agrária. Mas a resposta do governo estadual, de Almir Gabriel, do PSDB, foi em forma de violência.

Hoje, duas décadas depois do massacre e sem tratamento de saúde específico ou indenizações do estado que cobrissem esses custos, os sobreviventes lidam com as consequências físicas e psicológicas daquele 17 de abril.

“É uma coisa que a gente nunca esquece. Pode estar na festa, na igreja, pode estar onde for. É uma coisa que nunca sai da cabeça da gente. Até hoje a gente se lembra as pancadas da bala, a zoada, o grito dos companheiros da gente pedindo ajuda”, relembra José Carlos.

De acordo com a associação de vítimas e sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás, 50 pessoas foram indenizadas e 25 ainda aguardam o benefício.

Josimar Freitas, de 53 anos, já não costuma nadar porque a dormência e as câimbras que sente na perna em que levou um tiro tornam o lazer perigoso. Hoje, ele coordena Associação dos Sobreviventes, Dependentes, Viúvas do Massacre de Eldorado dos Carajás e Conflitos Agrários do Pará.

“Esse ferimento na minha perna até hoje tem problema. Eu tenho uma dormência, dá câimbra. Não posso andar muito a pé. Não posso nadar, pescar, que eu gostava. Então eu tenho, carrego essa sequela para o resto da vida”, apontou.

Marlene Paixão, de 35 anos, deixou de participar de protestos porque “ficou medrosa e os nervos não ajudam”. Para ela, os impactos são menos visíveis, mas não deixam de incomodar.

“Na hora que eu vejo sangue eu me lembro, da perna do tio e daquele povo. Era muito sangue que a gente pisava nas poças de sangue. Eu não posso ver sangue. Eu não mato galinha, porque eu não tenho coragem. Antes eu matava. Se não tiver alguém em casa para matar uma galinha, eu não como, não, porque não tenho coragem. Eu vi muito sangue nesse dia. Acho que a pior coisa que eu vi na vida foi aquilo ali”, relatou.

O médico de família, Bruno Pedralva, integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, explica que grandes traumas como este de Eldorado dos Carajás trazem sérias consequências na saúde física e mental.

“Traumas e um estresse tão grande como esse que ocorreu em Eldorado dos Carajás, as pessoas sofrem consequências na saúde física e mental. Existem vários tipos de sofrimento mental, depressão, ansiedade. Essas situações impactam também na saúde orgânica. Essas pessoas podem ter doenças relacionados ao coração, hipertensão, diabetes”, explicou.

A superação dos traumas esbarra em questões de desigualdade social, segundo o médico.

“Naturalmente, essas pessoas, em função desse tipo de tragédia, não tem melhorias reais nas suas condições de vida. Então imagino que, em Eldorado dos Carajás, os trabalhadores ainda lutem pela terra, por crédito, ainda lutam para melhorar as suas condições concretas de vida. Renda, acesso à terra, ao lazer, aos serviços de saúde é fundamental para a saúde das pessoas. Imagino que a luta dessas famílias ainda continua e se a gente não resolver os problemas reais da vida dessas pessoas, não garantir assistência à saúde digna com profissionais necessários, não só médicos, mas também psicólogos, terapeutas ocupacionais para superar o trauma não vai ter o que cure, não vai ter consolo que resolva”, avaliou.

Para Francinete dos Santos, de 60 anos, ainda é difícil relembrar a imagem do marido, Robson Vitor Sobrinho, assassinado no massacre. Ela teve que criar a filha sozinha e, após dez anos da morte do marido, recebeu 20 mil reais de indenização do estado.

“Ele pegou três tiro. Ele pegou um tiro na fonte que saiu do outro lado, pegou um no braço e outro no abdômen. Só o que eu vi quando eu peguei ele. Ele tinha o cabelo grande, cortaram os cabelos dele. E nas costas estava em carne viva, não tira couro, não. Acho que devido terem arrastado ele na pista. Ele estava era morto já”, relatou.

Dois comandantes das tropas que atuaram no Massacre de Eldorado dos Carajás estão presos. Os policiais de patentes inferiores também foram a julgamento, mas acabaram todos absolvidos.

O massacre foi um caso típico de impunidade, como explica José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra que foi assistente de acusação no julgamento.

“A posição política do Ministério Público à época de não investigar os principais responsáveis pelo massacre que foram as autoridades que deram a ordem para desobstrução da rodovia, que foi o então governador do estado, Almir Gabriel; o então secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara; e o então comandante da Polícia Militar, Fabiano Lopes. Esses foram isentados do processo de investigação, não foram indiciados e, consequentemente, não foram denunciados. Restou, então, a tentativa de responsabilizar os 155 policiais que participaram da ação, ou seja, nessa cadeia de comando, desde o início ela foi quebrada”, avaliou.

A falta de punição dos envolvidos faz com que episódios de violência no campo se repitam em outras regiões do país. Com elementos com cenário parecidos de Carajás.

Emboscada, policiais militares, sem-terra, tiros, tese de confronto e apenas trabalhadores mortos. Foi assim que dois trabalhadores rurais do MST foram mortos no Acampamento Dom Tomás Balduíno, no Paraná, em 7 de abril do ano passado.

“Tantos outros movimentos que ocorreram no Brasil foram tratados a ferro e a fogo pelo estado, mas, mesmo assim, esse mesmo uso da violência nunca conseguiu sufocar, impor uma derrota ao movimento camponês. O movimento sempre conseguiu passar por esses momentos difíceis e se manter na luta. Manter a luta pela reforma agrária, a luta pela conquista da terra como uma das prioridades”, acrescentou Afonso.

Há onze anos, as 694 famílias sobreviventes que hoje vivem no assentamento 17 de abril participam de um ato ecumênico na curva do “S”, onde ocorreu o massacre. O acampamento Pedagógico da Juventude ” Oziel Alves Pereira” acontece em memória às vítimas da chacina.

Radiodocumentário “Feridas abertas: 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás”. Capítulo 2: Cicatrizes físicas, emocionais e sociais.

Reportagem: Camila Maciel e Maura Silva

Roteiro: Camila Maciel

Edição: Beatriz Pasqualino

Produção e locução: Anelize Moreira

Operação de áudio e sonorização: André Paroche e Jorge Mayer

Apoio: Julia Dolce, Nadine Nascimento e Victor Tineo.

Esta é uma produção da Radioagência Brasil de Fato.

https://api.soundcloud.com/tracks/317984783/download?client_id=cUa40O3Jg3Emvp6Tv4U6ymYYO50NUGpJ

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O tamanho da roubança da Odebrecht

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Qual o tamanho do prejuízo deixado pela Odebrecht e por suas irmãs da empreitada corrupta?

Para começar, Marcelo Odebrecht estimou as despesas com subornos em algo entre 0,5% e 2% da receita bruta anual de suas empresas. Isso daria, na média, gastos acumulados de R$ 6,8 bilhões, de 2006 a 2014.

O comentário é de Vinicius Torres Freire, jornalista, publicado por Folha de S. Paulo, 16-04-2017.

No departamento de subornos da empresa, há registro de pagamentos equivalentes a R$ 6,7 bilhões (US$ 3,37 bilhões convertidos pelo dólar médio de cada ano, sem correção inflacionária), uns 1,2% da receita da Odebrecht no período. As contas batem, pois.

Mas o destino dessa dinheirama ainda não apareceu todo nas delações.

Gastava-se em suborno cerca de 0,5% da receita até 2008. Nos anos do “Brasil Grande” do PT, o investimento em propina cresceria, chegando em 2012 a 1,7% da receita também crescente da Odebrecht.

Era o período das “campeãs nacionais”, oligopólios de vários setores organizados e/ou financiados com auxílio do Estado. Nesses anos, empreiteiras gigantes se transformariam em conglomerados diversificados. Coincidência, apenas?

Essa aritmética simples serve para discutir efeitos ainda mais sérios da roubança. Primeiro, mostra quão ingênua é a crença de que “não falta dinheiro no governo, basta acabar com a corrupção“.

Suponha-se que o suborno rendesse à Odebrecht um retorno extra e direto de 200% em saque do dinheiro público (para cada real de propina, a empresa arrancaria outros dois do governo).

Levando em conta os dados da planilha do suborno, seria um saque direto de R$ 13,6 bilhões em nove anos. Em um ano, o governo federal gasta R$ 1,3 TRILHÃO.

Sim, rouba-se dinheiro grosso, bastante para matar gente por falta de hospital ou a hipótese horrenda que se imagine. Mas não basta para dar jeito nas contas públicas.

O caso do prejuízo começa a ficar mais interessante quando se considera o que disse Emilio Odebrecht sobre a eficiência de sua empresa.

A Odebrecht não fazia engenharia nem se preocupava com eficiência no Brasil — ganhava contrato no grito do suborno ou do cartel. Tanto que os executivos aprendiam o que é concorrência viajando pelo exterior.

Os superfaturamentos crônicos e a ineficiência sistemática, perdas de produtividade em si, de resto devem ter “encadeamentos para a frente e para trás”, espalhando custos extras pela economia inteira.

Se não há preocupação com custos, o resultado é preço mais alto para o consumidor e menos exigência de redução de preço de fornecedores da construção civil, muitos deles também grandes oligopólios ou cartéis.

Multiplique-se isso por várias empreiteiras. Considerem-se as empresas que não chegaram às vias de fato do suborno, mas dedicam energia a obter favores do governo, em vez de inovar. É uma desgraça registrada em bibliografia padrão de economia, mas raramente vista em encarnação tão grotesca.

O maior custo, no curto prazo, está à vista de todos: o efeito da crise político-policial sobre a economia.

O crime em série já causava tumulto institucional subterrâneo. Compravam-se leis de redução de impostos, projetos de obras descabidas etc. Parte da política econômica demente era também comprada.

Para piorar, a descoberta da extensão da roubança contribuiu para aprofundar o colapso recessivo de 2015-16.

A raiva e o prejuízo são incalculáveis.

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