Arquivo do mês: julho 2017

A cada dia mais direitos usurpados

CPT divulga Nota Pública sobre a conjuntura política em que destaca: “A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados”. Leia o documento:

O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho, dois golpes fatais contra os direitos e a democracia em nosso país: o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida Provisória (MP) 759/2016, tida como a “MP da Grilagem”, e o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as populações do campo. Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às mais diversas e cruéis violências sociais.

Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na cidade e no campo – a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48 assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da terceirização e outros males. A elite política e econômica perdeu o pudor e, descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus privilégios escandalosos.

A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados.

No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente, parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo antirrepublicano. Como se não bastasse, o “leilão” promovido por Temer para “comprar” com dinheiro público e cargos os votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a credibilidade da República brasileira.

A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades.

Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Com o profeta Miqueias dizemos: “Ai dos que vivem maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia amanhecer e o executam porque está a seu alcance” (Mq 2,1).

Goiânia, 14 de julho de 2017.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

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Acampados e acampadas nas terras de Eike Batista lutam para evitar despejo

*Por Geanini Hackbardt – Página do MST

O acampamento Maria da Conceição – 8 de Março realizou nesta segunda-feira, 17, um trancamento na BR 381, na altura de Santa Terezinha, município de Itatiaiuçu, com objetivo de denunciar o despejo iminente das 600 famílias que residem no local. A área pertence à Eike Batista e foi ocupada durante a jornada nacional de lutas das mulheres.

Apesar de haver três agravos pedindo a suspensão do despejo, ainda a serem julgados na Vara Agrária de Minas Gerais, a justiça insistiu em efetivar a retirada das famílias. Para Silvio Neto, da Direção Estadual do MST, o conflito que ameaça as famílias é responsabilidade do Estado. ”O mesmo estado que liberta um criminoso e o coloca em sua mansão é o que decide retirar as famílias da terra e despejá-las sem apontar para onde poderiam ir”, denunciou.

Ele destaca ainda que não basta a suspensão do despejo, é preciso resolver a questão. ”A MMX é uma massa falida, que possui cerca de oito mil hectares na região metropolitana, grande parte abandonados. Ela deveria vender a terra, até como parte de sua recuperação econômica, cabe ao Governo de Minas Gerais comprá-la para assentar as famílias”, aponta Silvio Neto.

O Dr. Carlos Alberto Torezani, advogado popular que acompanha o caso explica que o pedido de reintegração de posse sequer partiu da empresa e que ela entrou posteriormente nos autos. “Quem iniciou o processo foi o casal José Pinto de Melo e Cleide Pedrosa, irmã de Carlaile Pedrosa, ex-prefeito de Betim pelo PSDB. Eles alegam um suposto contrato de arrendamento para criação de gado, o que configura um incidente de falsidade nos autos, porque não há provas deste fato. Não há atividade pecuária naquela fazenda há pelo menos 12 anos”, alega Torezani.

Ele argumentou também que o procedimento para o despejo não foi realizado, tornando a decisão arbitrária. ”É um contrassenso que haja uma ordem dessa, porque os agravos deverão ser julgados agora, no dia 27. De acordo com a lei, o Juiz deveria fazer uma vistoria e uma audiência preliminar. Se ele fosse até a área, saberia que não há nenhuma produção além daquela feita pelas famílias Sem Terra”, asseverou o advogado.

Mirinha Muniz, acampada no local advertiu que “as famílias tem objetivo de ficar, já fincaram raiz ali. Construíram suas casas, encanaram água, estão produzindo. Se o estado permitir essa remoção, vai haver uma tragédia. Não temos para onde ir”.

No acampamento moram 120 idosos e 150 crianças que também estão sob a mira da polícia. Dentre as iniciativas de produção há uma horta coletiva que entrega produtos à escola estadual do distrito de Santa Terezinha e um bananal, que estava abandonado, mas após o manejo feito pelos acampados já produz dezenas de quilos da fruta.

Apoio da sociedade

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acampamento recebeu várias manifestações de apoio. Estiveram presentes representantes da CUT, o Sindeletro, o Sindute, o Sindpetro, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens e o Deputado Estadual Rogério Corrêa.

Leonardo Nogueira, do Levante Popular da Juventude, ressaltou que esta é uma pauta histórica e que o movimento possui uma proposta diferenciada para o cultivo da terra. “Estamos falando de trabalhadores que foram expulsos de forma brutal de suas terras por senhores latifundiários que ainda ocupam o poder. Quando a gente critica a estrutura agrária brasileira e diz que a terra tem que cumprir sua função social, estamos dizendo que o MST cumpre um papel fundamental na construção de uma alternativa pra o campo. Estamos falando de um movimento que é o maior produtor de arroz da América Latina e tem a agroecologia como princípio”, lembra o militante.

O Deputado Rogério Corrêa cobrou uma posição do Governo do Estado em relação aos conflitos que se alastram em Minas Gerais. “Criei um projeto de lei que precisa ser aprovado. Ele propõe a instauração permanente da Mesa de Negociações. Temos 15 milhões de desempregados, as ocupações só tendem a aumentar. O governo precisa se decidir, ou entende as ocupações como conflitos, como uma questão social, ou entende como crime”.

Trégua

No fim da tarde desta segunda-feira, um juiz da Vara Agrária concedeu liminar adiando a ordem de despejo, prevista para esta terça-feira, 18. O juiz deverá apreciar as questões pendentes, por isso o movimento seguirá mobilizado. “Se trata apenas de uma trégua, a questão não está resolvida. Seguimos em alerta e prontos para resistir”, alertou Mirinha Muniz.

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Sesab ataca saúde dos servidores em prédio que sofreu incêndio há três anos, informa vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) constatou as condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em 05 de setembro de 2014 o prédio da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos Bahia (SJCDH) foi atingido por um incêndio. “As chamas acabaram atingindo o prédio da Sesab e até hoje, após quase três anos, a manutenção e reforma necessárias não foram feitas. Uma vergonha que demonstra descaso com os funcionários que trabalham no local completamente inadequado”, afirma.

Para o legislador, “obrigar servidores estaduais a enfrentar um espaço de trabalho que parece ruína, com instalações elétricas antigas e ambiente sem nenhum estímulo, causam problemas psicológicos, desmotivação, que apesar de tantos problemas, os funcionários tentam não deixar que tantos absurdos influenciem no rendimento profissional. Por ironia, os servidores da saúde estão com sua saúde em risco ao atuar em lugar sem a menor condição”.

Hilton Coelho acrescenta que “em cerca de dez minutos em frente a Sesab constatamos tantos absurdos visíveis a quem quer que seja. Será que o governo estadual e a gestão da secretaria não conseguem perceber o terror do local após quase três anos do incêndio? Qualquer pessoa com o mínimo de noção administrativa e respeito pelo ser humano que atua ao seu lado consegue ver que locais assim geram cansaço físico e mental, desgaste emocional e desmotivação. Todos perdem, em especial a população, e o governo estadual parece nada ver, mesmo após quase três anos. Até quando?”, questiona e conclui.

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