Arquivo do mês: agosto 2017

Privataria temerária

*IHU

“Em 2017, os mestres de obras da privataria e do rentismo insistem na desconstrução do arranjo institucional que presidiu o desenvolvimento brasileiro”, constata Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 30-08-2017.

Citando Braudel, o economista conclui: “O erro mais grave (dos economistas) é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico… Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje”.

Eis o artigo.

O governo Temer anuncia a venda de ativos do sistema Eletrobras, muitos já amortizados, no propósito de reduzir o déficit primário projetado para 2018. Em entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia anunciou tarifas mais baratas depois da privatização.

Os antecedentes não confirmam. Na segunda metade da década de 1990, posteridade da privatização das muitas distribuidoras e de algumas geradoras, as tarifas de energia brasileiras conquistaram o campeonato mundial da carestia energética.

Entre dezembro de 1996 e junho de 2006, por exemplo, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo índice IPCA registrou variação de 196%. Em termos reais, descontando-se a inflação, o aumento na conta de luz atingiu 77%. O encarecimento da energia expulsou do Brasil as indústrias eletrointensivas.

Os investimentos no setor elétrico, já golpeados pela crise da dívida externa, continuaram em declínio depois da privatização obtusa que, além de deflagrar o apagão do início dos anos 2000, também se esmerou na desarticulação da cadeia produtiva do setor. Em 2017, os mestres de obras da privataria e do rentismo insistem na desconstrução do arranjo institucional que presidiu o desenvolvimento brasileiro.

Na contramão, o Estado chinês promove o maior projeto de energia renovável do planeta. Em sua edição de 22 de julho, a revista The Economist publicou um artigo com o título “Seleção antinatural”. A matéria trata do “modo chinês” de articulação entre o público e o privado. A revista lamenta o programa em curso de fusões das empresas estatais (SOEs): “A agência do governo organizou a fusão de portos, ferrovias, produtores de equipamentos e empresas de navegação… Essas ações parecem destinadas a promover campeões nacionais”.

Escrevi no jornal Valor, em colaboração com o professor Rodrigo Sabbatini: na China, prevalece o pensamento estratégico, hoje em desuso no Brasil. Lá, como já foi cá, o setor produtivo estatal funciona como um provedor de externalidades positivas para o setor privado.

A sinergia público-privado ocorre em três frentes:

1. O investimento público (sobretudo nas áreas de energia, transportes e telecomunicações) corre na frente da demanda corrente.

2. As empresas do governo oferecem insumos generalizados (bens e serviços) em condições e preços adequados.

3. Nelas se abrigam centros de inovação tecnológica.

O desenvolvimento econômico chinês é um caso explícito de simbiose entre o Estado e a iniciativa privada. O Estado planeja, financia em condições adequadas, produz insumos básicos com preços baixíssimos e exerce invejável poder de compra. Na coordenação entre o Estado e o setor privado está incluída a “destruição criativa” da capacidade excedente e obsoleta mediante reorganizações e consolidações empresariais, com o propósito de incrementar a “produtividade” do capital.

A iniciativa privada dá vazão a uma voraz sede de acumulação de capital por meio de investimentos em ativos tecnológicos, produtivos e comerciais. O “modelo” chinês remete mais a Keynes e Schumpeter do que a Marx – ou aos três, para aqueles que se dedicam a estudar a contribuição desses projetos intelectuais para a compreensão do mercado capitalista. Não há espaço para o rentista, devidamente desestimulado a canalizar sua sede de lucros para investimentos socialmente estéreis.

Na China, o rentier não precisa de eutanásia. Títulos públicos têm remuneração discreta. Os mercados de capitais são regulados para evitar supervalorizações (e superdepreciações) de ativos. O controle do fluxo de capitais especulativos garante a independência da política monetária e a estabilidade do yuan. As verdadeiras oportunidades de lucros extraordinários estão nos investimentos que geram inovações, que adensam a cadeia produtiva, que criam empregos. Não há espaço para investimentos socialmente estéreis.

O presidente Xi Jinping advertiu: “A finança pertence ao coração da competitividade do país, a segurança financeira está no centro da segurança nacional e deve constituir-se no fundamento do desenvolvimento econômico e social”.

Assim funciona o mercado no capitalismo chinês. Realizando sua natureza “antinatural”, o Estado não intervém como um intruso indesejável, mas é um partícipe estratégico que apoia o investimento privado para reduzir riscos e incertezas.

Em sua obra maior, Civilização Material e Capitalismo, o historiador Fernand Braudel escreveu: “O erro mais grave (dos economistas) é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico… Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje”.

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Nota do MAB em solidariedade às/aos militantes criminalizados por defenderem os direitos humanos

*MAB

Estamos vivendo um cenário de retrocessos nos direitos do país. Um dos ataques frontais é aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, como por exemplo o relatório final da CPI da Funai/Incra que apresenta um claro conteúdo de criminalização das lideranças desses movimentos, bem como suas organizações e aliados. O foco é paralisar as demarcações de territórios que esses povos tem direito, conforme a constituição, impedindo a garantia da sobrevivência física e cultural.

Diante disso, viemos manifestar nossa solidariedade aos companheiros e companheiras defensores de direitos humanos no estado do Rio Grande do Sul, que atuam em solidariedade as lideranças indígenas presas na delegacia de Passo fundo, na qual uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos constatou irregularidades. Em retaliação a essa denuncia encaminhada pelo Ministério Público Federal para averiguação da atuação da Policia Federal. A Polícia Federal de Passo Fundo investigada abriu um inquérito policial contra o CIMI, o CDHPF, seus integrantes e advogados defensores.

Os defensores e defensoras estão sendo acusados de denunciação caluniosa e /ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do CP). O inquérito policial foi aberto pela entidade policial denunciada, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Desta forma, esta caracterizada mais uma vez a tentativa de criminalizar os defensores e defensoras de direitos humanos dos povos indígenas, criando ambiente propício para a manutenção das violações perpetradas e, assim, evitar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na violação de direitos.

Nós do MAB afirmamos a importância da atuação desses companheiros e companheiras na defesa e promoção dos direitos humanos, muitos deles tem contribuído ativamente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual os direitos humanos são um dos alicerces da democracia. Nesse sentido, o Estado e a sociedade brasileira não podem admitir esse tipo de criminalização e repressão, bem como a perpetuação da violação aos direitos dos povos indígenas. Além disso, entendemos que esse inquerido atenta contra as prerrogativas profissionais do exercício da advocacia.

Diante disso, o MAB se solidariza com a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais de todo o Brasil, não admitindo as tentativas de criminalizar suas lutas, e se solidariza com os companheiros e companheiras que estão sendo investigados, entendendo que essas investigações são absurdas e de caráter repressivo.

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Racismo e xenofobia são crimes e não brincadeiras, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL) sobre ataque a torcedoras do Bahia

*Ascom Mandato da Resistência

Edna Matos, diretora do Instituto Federal da Bahia, em Santo Antônio de Jesus (BA), torcedora do Esporte Clube Bahia, e sua filha, Dandara Zunduri Matos, mestranda em estudos africanos no Instituto Universitário de Lisboa, foram alvos de discriminação racial e tiveram a sua privacidade e direito à imagem violados. O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que a Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão da Reparação, deve se manifestar e exigir punições exemplares. “Está circulando nas redes sociais uma montagem feita de uma fotografia das nordestinas e negras com outra que tem algumas jovens brancas vestidas com a camisa do Grêmio com uma legenda sugerindo que apenas as gremistas são bonitas. Racismo e xenofobia que repudiamos e exigimos punição”.

“O racismo se manifesta atacando e inferiorizando o fenótipo das pessoas negras e tem nuances específicas quando direcionado às mulheres negras. É preciso questionar o que faz com que alguns achem que tem a liberdade para compartilhar fotografias de mulheres negras sem sua autorização e ainda de compará-las com outras mulheres, reduzindo-as apenas a aparência. Não podemos desconhecer o racismo e reafirmamos que é inaceitável um crime contra mulheres negras”, destaca com veemência Hilton Coelho.

Ele lembra que recentemente aconteceram ataques racistas direcionados à Miss Brasil, Monalysa Alcântara, piauiense, terceira mulher negra a vencer a competição em 63 anos. “Mulheres negras, mesmo quando não estão concorrendo em concursos de beleza, são julgadas de maneira diferenciada. Racismo e xenofobia são crimes e não brincadeiras. Crimes devem ser punidos. Basta de racismo”.

Para o legislador, “o racismo não dá trégua e, ainda por cima, os racistas querem calar as opiniões que apontam o caráter racista da montagem. Não é só sobre beleza, é sobre racismo e misoginia no futebol. Manifestamos aqui o nosso apoio e solidariedade à Edna Matos e Dandara Zunduri Matos que diante dos ataques racistas não se calaram e manifestaram a afirmação da luta contra o racismo e sua paixão ao Esporte Clube Bahia. É fundamental que os dois clubes se manifestem, tanto o Esporte Clube Bahia quanto o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e tomem medidas contra a discriminação racial tão presente no futebol”.

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Movimentos sociais cobram saída de comandante da Rota em petição e atos

Grupos assinam petição contra o tenente coronel Ricardo Augusto do Nascimento de Mello Araújo. Em entrevista, policial citou “abordagem diferente” do bairro Jardins para a periferia.

*A reportagem é de Arthur Stabile e Daniel Arroyo e publicada por Ponte Jornalismo

Petição elaborada por 55 movimentos sociais cobra a demissão do tenente coronel Ricardo Augusto do Nascimento de Mello Araújo, novo comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM de São Paulo. A reação tem como base declarações do PM sobre as abordagens serem diferentes na periferia e na região central da cidade.

O documento é destinado ao governador, Geraldo Alckmin (PSDB), ao secretário da segurança pública, Mágino Alves Barbosa Filho, o ouvidor das polícias, Júlio César Fernandes Neves, e ao procurador geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio. São feitas nove perguntas às autoridades e, até o momento, não houve resposta oficial.

Entre os questionamentos estão os padrões de abordagem, quem são os presos na operação deflagrada pela Rota na última semana, qual a base jurídica para “atuação diferenciada” da polícia militar, os bairros considerados periferias, o procedimento para a escolha do comando da Rota, entre outras.

“Entendemos que uma pessoa que professa e endossa uma forma de atuação diferenciada por parte da Policia Militar a partir de critérios territoriais, geográficos, sociais e raciais, que concebe deliberadamente a ideia de que a Polícia Militar deve ser mais violenta em um determinado perfil de localidade, sabidamente ocupada pela população negra e pobre, logo acaba por promover e incentivar condutas violentas e até criminosas de seus comandados”, sustenta a petição, citando o art. 5º da Constituição, o qual fala que “todos são iguais perante a lei” e o seu inciso XLI, sobre punição a “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Em entrevista ao portal UOL, Mello Araújo declarou que o policial tem de se adaptar ao local de serviço. “São pessoas diferentes que transitam por lá. Se ele (policial) for abordar uma pessoa (na periferia), da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins (bairro nobre de São Paulo), ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado, da mesma forma, se eu coloco um (policial) da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando. O policial tem que se adaptar àquele meio que ele está naquele momento”.

Manifestações

Atos públicos pela cidade também ficaram marcados por críticas às falas do comandante da Rota. No sábado (26/8), a Tarde Anti-Nazista, realizada na Praça Roosevelt, região central, em apoio à resistência negra ocorrida na cidade de Charlottesville, nos Estados Unidos, teve críticas ao tenente coronel.“As declarações do comandante da Rota são inaceitáveis e são a voz oficial de que existe, sim, discriminação da PM com os negros. Não podemos aceitá-las. O governador, ao não recriminar, só endossa as falas deste policial”, criticou Katiara Oliveira, da Kilombagem.

Durante o encontro, com duração das 14h às 17h, quatro vezes agentes do Estado tentaram interromper o ato. Duas vezes, GCM (Guardas Civis Metropolitanos) solicitaram a ida para outro espaço da praça, dizendo ser este o local para atos – pelo barulho gerar reclamação dos moradores. Posteriormente, viaturas e PMs a pé também abordaram os organizadores.

No domingo (27/8), a roda de conversa “Guerra às drogas e terrorismo de Estado”, que contou com uma apresentação das cantoras Maria Gadú, Ana Canas, o cantor Fióti e o grupo As Bahias e a Cozinha Mineira, teve fala com analogia sobre a “conivência com o racismo” ao compará-lo com o holocausto.

“Podemos ver no dia a dia uma violação quase imperceptível: vão em qualquer banca de jornal na cidade. Serão inúmeras revistas com capas sobre o nazismo, falam do quão mal aquele pensamento fez e quantas milhares de pessoas matou. Foi preciso um genocídio em massa, durante 15 anos, para haver um pacto entre os países europeus para nunca mais haver algo parecido. Aqui, no Brasil, são mais de 380 anos de escravidão, milhões de mortos neste intervalo, e não vamos nada disso. Nem revistas tratando do assunto”, sustentou Douglas Belchior, membro da UneAfro Brasil.

Além de Belchior, participaram das conversas Juliana Borges e Marcelo Rocha.

Outro lado

Questionada pela Ponte Jornalismo sobre a petição, a SSP (Secretaria da Segurança Pública), através de sua assessoria de imprensa terceirizada, CDN Comunicação, respondeu com a seguinte nota:

“A SSP informa que recebeu a petição na última sexta-feira (25/8) e analisa as questões destacadas no documento. Toda atuação policial deve seguir os Procedimentos Operacionais Padrão, sem distinção, prezando pelo respeito ao cidadão”, aponta.

Foram feitas as perguntas abaixo à pasta e ao comando da PM:

Haverá resposta por parte dos senhores governador e secretário sobre a petição?
Nela, há nove questionamentos feitos para ambos. Estas perguntas serão respondidas de qual forma?
Movimentos sociais pedem a saída de Mello Araújo do cargo por conta das declarações na entrevista citada. Existe esta possibilidade?

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Cerca de 400 indígenas estarão em Brasília para debater desafios e buscar estratégias na educação escolar

Cerca de 400 indígenas de 100 povos são esperados em Brasília (DF) para participarem III Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI). A atividade acontece na Universidade de Brasília entre os dias 15 a 19 de outubro. A terceira edição do Fórum terá como tema: direitos humanos e educação indígena. Entre os assuntos que serão abordados no III FNEEI estão: direitos humanos e educação, Ensino Médio Indígena e Educação Infantil.

O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena é uma atividade permanente de educadores indígenas e indigenistas. Os debates buscam refletir sobre o processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação para os povos indígenas. Assim, acompanha-se, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação para os povos indígenas e se avalia as implementações dos Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação.

O III FNEEI incentiva a participação de educadores indígenas no processo de concepção, de definição das metodologias, da organização, da realização e da avaliação das políticas de educação. A mobilização reunirá caciques, lideranças, mulheres, jovens, professores, estudantes, que vão expor os desafios enfrentados pelos povos indígenas relacionados à educação, saúde e denunciarão às autoridades governamentais e internacionais o descaso com a educação indígena no Brasil e o preconceito institucional.

Amostra Cultural

Durante o evento também será realizada uma mostra da diversidade cultural indígena, que terá caráter informativo, educativo e de campanha para fortalecer e difundir o conhecimento das culturas indígenas e sua relevância para a diversidade cultural brasileira. As ações da mostra pretendem dar visibilidade à cultural indígena, combater o preconceito e racismo, chamar atenção das instituições governamentais e da opinião pública para a necessidade da valorização da diversidade como vantagem pedagógica e construção de uma cultura de paz e tolerância.

Além das discussões, reuniões políticas e apresentações culturais, está prevista uma marcha pela educação indígena e uma audiência pública no Congresso com o mesmo tema do Fórum.

O evento é uma organização dos fóruns estaduais de Educação Escolar Indígena, movimento de professores indígenas e representação de entidades parceiras da educação indígena, entre elas a DKA, CIMI, APIB, FAIND/UFGD, UnB e UFAM.

A programação completa e as inscrições podem ser feitas no site do Fórum: www.fneei.org

Serviço:
O que: Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)
Quando/Onde: 15 a 19 de outubro, Universidade de Brasília, Brasília DF
Mais informações pelo e-mail:  fneeibr@gmail.com

 

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“Extinção da Renca vilipendia democracia brasileira”, afirmam bispos

*Cimi

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Comissão Episcopal para a Amazônia, ligadas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgaram uma nota onde denunciam a perversidade do decreto presidencial publicado na última quarta-feira (23) que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA). No texto, o organismo pertencente ao Conselho Episcopal Latino-americano, que reúne colaboradores do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Venezuela e Suriname, expõe as políticas desrespeitosas do governo de Michel Temer que, no decreto, “cede aos grandes empresários da mineração”.

O documento afirma que essas são medidas tomadas por “pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas”. Afirma que essas iniciativas não consideram “nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Ainda, o documento expõe o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas. “Ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível”, expõe o documento assinado pelo cardeal Dom Cláudio Hummes, presidente da REPAM, e por Dom Erwin Kräutler, presidente da REPAM-Brasil.

A nota retoma as denúncias feitas pelo papa Francisco em sua encíclica Laudato Si, sobre a Casa Comum. “Há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). E complementa com as afirmações do papa em sua visita a Bolívia, em 2015: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

O texto elenca uma série de devastações causadas por obras de mineração: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, entre outros.

A Repam é formada por bispos de 99 dioceses distribuídas nos nove países que têm áreas de floresta amazônica em seus territórios. Compõem também a rede o Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), a Secretariado da América Latina e Caribe de Caritas e Confederação Latino-americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR).

Eis a nota

Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio Paru D’Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto Presidencial, altamente danoso, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).

A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpie Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.

O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região.

Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

Na LS, o papa Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados imediatos (…) torna necessário produzir crescimento a curto prazo” (LS 178). Ao contrário, para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).

A extinção da Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas sejam flexibilizadas, como a autorização para exploração mineral em terras indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.

Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.

Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais. Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em nossas mãos!

Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.

Dom Cláudio Cardeal Hummes

Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Erwin Kräutler

Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia

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Dia Nacional da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística será comemorado dia 2 de setembro em Salvador

O NÚCLEO de Apoio aos Portadores de Fibrose Cística da Bahia, com a participação da AcroYoga Salvador, realiza no dia 2 de setembro, sábado, a partir das 9 horas, no Cristo da Barra, um dia de atividades para divulgar as necessidades dos portadores da doença e as reivindicações para que o atendimento seja melhorado. De acordo com a portaria ministerial número 1114 firmada em agosto de 2001, dia 05 de Setembro é o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. No dia 08 de Setembro é celebrado o Dia Mundial de Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística, data da descoberta do Gene CFTR, em 1989. Setembro é um mês importante, que marca a divulgação da doença de forma intensa.

“O evento busca alertar a sociedade dos graves problemas enfrentados pelos portadores da enfermidade e de seus familiares. Embora seja uma doença incurável, o diagnóstico e tratamento precoces melhoram consideravelmente a qualidade e a expectativa de vida do portador. Esperamos e acreditamos no bom senso das autoridades públicas para que isso se concretize. Estamos reivindicando, dentre outras coisas, a instalação de um elevador no Hospital Octávio Mangabeira, hospital de referência para a doença. Acessibilidade deve rimar com humanidade”, afirma Jaquisson Souza, portador da doença e membro do NÚCLEO.

Os portadores reivindicam também que seja mantida com regularidade a distribuição de medicação indispensável no tratamento dos pacientes portadores de Fibrose Cística que são atendidos pelo ambulatório do Hospital Especializado Octávio Mangabeira.

A fibrose cística (FC) advém de uma importante alteração nas glândulas que produzem líquidos, como muco, suor, saliva, lágrima e suco digestivo. Pode bloquear os dutos dos pâncreas, área responsável pelo recebimento de secreções, impedindo que as enzimas digestivas cheguem aos intestinos. No pulmão, a secreção brônquica espessa favorece infecções respiratórias de repetição.

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