Jornalistas estão entre os mais atingidos pela reforma trabalhista, diz professora de Direito do Trabalho da UFMG

O DILEMA DA EXPLORAÇÃO. Mas os jornalistas vão dar conta. das várias missões?

*Diap

Professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com mestrado e doutorado em Direito e pós-doutorado em Sociologia do Trabalho, Daniela Muradas demonstra assombro diante da aprovação da reforma. “As inconstitucionalidades são evidentes. É um absurdo atrás do outro”, define a professora, cuja atuação acadêmica tem ênfase em retrocessos sociais, direitos humanos sociais e trabalho decente.

Ela lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violarem acordos internacionais. “Um deles é o direito de férias”, disse a professora, citando ainda a renúncia de direitos, possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma muda mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “São medidas de retrocesso com impactos e desdobramentos”, disse Daniela Muradas.

Entre os aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, segundo Daniela Muradas, estão a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office. “O setor da imprensa é altamente pejotizado e afetado pelo uso de novas tecnologias”, observou. “A informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar. Num setor concentrado como esse as consequências serão muito grandes.”

Daniela Muradas disse que é hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas tem grande importância para a sociedade. “O jornalista nunca teve estabilidade no emprego, que é uma premissa para o jornalismo independente”, assinalou, acrescentando que o direito à informação é um compromisso dos jornalistas.

Ela definiu a reforma trabalhista como a legitimação da formas de exploração do trabalho inaceitáveis que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pelas convenções da OIT. “Haverá muita disputa na interpretação da reforma”, previu.

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