Arquivo do mês: setembro 2017

Guarda Civil espanhola intervém em sistema eletrônico de votação da Catalunha

As autoridades regionais da Catalunha mantêm o referendo de independência convocado para o domingo (1º)Lusa/EPA/Xoan Rey

*Agência EFE

A Guarda Civil espanhola entrou neste sábado (30) no centro de telecomunicações do governo regional da Catalunha para bloquear os serviços de voto à distância para o referendo de independência da região, marcado para este domingo. As informações são da Agência EFE.

A magistrada Mercedes Armas ordenou na sexta-feira (29) que os responsáveis pelo Centro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (CTTI) catalão suspendam o acesso a 29 softwares que administram bases de dados que as autoridades da Catalunha pretendem usar na consulta popular.

O CTTI é uma empresa pública do governo da Catalunha que integra todos os serviços informáticos e de telecomunicações da administração regional.

O porta-voz do governo espanhol, Íñigo Méndez de Vigo, considerou nque o “bloqueio” das instalações do CTTI significa que “foi desferido um golpe na organização do referendo ilegal” que os independentistas pretendem realizar e que foi suspenso pelo Tribunal Constitucional do país.

Em declarações à imprensa, Méndez de Vigo ressaltou que o referendo “já foi cancelado pelo Estado de Direito”. A respeito da intervenção no CTTI, explicou que, desta forma, se evitou a utilização do voto à distância e a apuração de cédulas.

O governo catalão, que confirmou a intervenção da Guarda Civil, advertiu que o bloqueio do sistema informático para o voto telemático afetará de forma direta outros serviços.

Outra medida determinada pela Justiça espanhola para impedir a consulta separatista é o fechamento dos 2.315 centros de votação designados pelos responsáveis pelo referendo.

A polícia catalã (Mossos d’Esquadra) já está presente em pelo menos 1,3 mil centros, dos quais 163 (12%) estão ocupados desde a noite de sexta-feira por pessoas que tentam evitar que as instalações sejam fechadas, segundo dados da delegação do governo espanhol na Catalunha.

Enquanto isso, milhares de pessoas se manifestaram neste sábado no centro de Madri e em outras cidades espanholas como Santander, Logroño e Palma contra o referendo independentista e a favor da unidade da Espanha.

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Catalunha mantém referendo apesar de advertências do governo espanhol

As autoridades regionais da Catalunha mantêm o referendo de independência convocado para o domingo (1º)Lusa/EPA/Xoan Rey

Pela autodeterminação dos povos!

*Agência EFE

As autoridades regionais da Catalunha mantêm o referendo de independência convocado para o domingo (1º) apesar da oposição do governo espanhol, enquanto centenas de pessoas permanecem desde a noite de sexta-feira (29) em alguns centros votação para evitar que os locais sejam fechados, conforme ordenou a Justiça. A informação é da Agência EFE.

A polícia catalã (Mossos d’Esquadra) estão presentes em 1,3 mil centros designados pelos responsáveis pelo referendo, dos quais 163 (12%) estão ocupados, segundo dados divulgados pela delegação do governo espanhol na Catalunha.

Até o momento, os agentes não fizeram nenhum desalojamento nem requisitaram materiais relacionados à votação, como urnas, panfletos ou listas.

O governo espanhol, presidido pelo conservador Mariano Rajoy, voltou a avisar na sexta-feira que os governantes separatistas da Catalunha terão de responder à Justiça por essa consulta, e os atribuíu “deslealdade institucional” e “desobediência constitucional”.

O porta-voz do gabinete presidencial, Íñigo Méndez de Vigo, insistiu que o referendo, suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC), transgride as leis espanholas e carece de garantias democráticas, além de ser um “caos organizativo” sem censo, nem cédulas, nem urnas, nem centros oficiais de votação, alegou.

O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, por sua parte, convocou a população para a votação de domingo e garantiu que os partidários do referendo venceram “os medos, as ameaças, as pressões, as mentiras e as intimidações” de um Estado “autoritário”.

Os organizadores do referendo preveem que 5,34 milhões de cidadãos possam votar entre as 9h e as 20 horas de domingo (de 4h às 15h em Brasília) em um modelo de urna de plástico apresentado ontem à imprensa.

O vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, assegurou que haverá “alternativas” – que não detalhou – nos locais onde as forças de segurança impeçam a votação.

A apuração dos resultados estará a cargo de um grupo de acadêmicos e profissionais, já que os integrantes da Junta Eleitoral renunciaram há alguns dias para evitar as multas do TC.

Os Mossos d’Esquadra começaram a se apresentar pessoalmente nos edifícios públicos designados pelas autoridades catalãs como centros de votação para desalojá-los, fechá-los e apreender o material eleitoral, em cumprimento de uma instrução do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).

A polícia comunicará que estas pessoas devem deixar os locais antes das 6h (hora local; 1h em Brasília) do dia 1º de outubro.

O governo catalão convocou o referendo no dia 6 de setembro, logo após o Parlamento regional ter aprovado a lei que o regula com o apoio maioritário e único dos grupos independentistas.

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Vaga de emprego em programa para moradores de rua exige “dentes em bom estado”

A elitista administração do prefeito Dória, um filhinho de papai, não tem limites. Exigir “dentição frontal completa” de moradores de rua em busca de emprego é algo ridículo, para dizer o mínimo.

 

*Agência Brasil

Algumas vagas do Programa Trabalho Novo, da prefeitura de São Paulo, que oferece oportunidades a pessoas em situação de rua, têm entre as exigências que o candidato tenha dentes em bom estado. Além da “dentição frontal completa”, são levados em consideração a disposição dos candidatos para o trabalho e os antecedentes criminais. As possibilidades de emprego são ofertadas em parceria com empresas privadas.

A descrição das vagas oferecidas pela rede de lanchonetes McDonald’s, uma das empresas parceiras do programa municipal, informa que há “flexibilidade” em relação aos antecedentes criminais, apesar da preferência por pessoas sem histórico de furto. “Caso haja furto na função, é demitido por justa causa”, enfatiza o comunicado divulgado pela coordenação da iniciativa da prefeitura aos centros de acolhida, que devem encaminhar os candidatos às seleções.

De acordo com o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Julio Lancellotti, algumas pessoas com quem teve contato afirmaram ter sido rejeitados pelo critério da dentição. Para ele, esse tipo de exigência não faz sentido em um programa que busca a inclusão de pessoas que vivem nas ruas. “Como é que ele vai ter, uma pessoa que está na rua, que está sem os cuidados mínimos necessários, todos vão ter dentição frontal completa?”, questiona o religioso.

Segundo o Censo da População de Rua da prefeitura, entre as pessoas que vivem nas ruas da capital paulista 34,5% tem problemas de saúde bucal. Entre os moradores de rua que vivem em centro de acolhida o índice cai para 27,5%. Passaram pelo sistema prisional, 40% dos que dormem nas ruas e calçadas e 27,5% daqueles abrigados nos equipamentos públicos. O levantamento contabilizou 15,9 mil pessoas em situação de rua na capital paulista em 2015.

Exigências

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as exigências para as vagas são feitas pelas empresas. “De acordo com a ONG Rede Cidadã, que é responsável pela seleção e capacitação dos moradores em situação de rua, os conteúdos dos documentos compartilhados nos grupo de trabalho tratavam de requisitos exigidos pelas empresas participantes”, enfatiza a nota a respeito do documento ao qual a Agência Brasil teve acesso.

O Mc Donald’s, por sua vez, negou ter feito as exigências para a vaga. “O McDonald’s não reconhece essas exigências e, sobretudo, não compactua com elas. A empresa informa também que o documento foi redigido pela ONG que realiza o recrutamento, sem nenhuma consulta, orientação ou aprovação do McDonald’s. Por fim, temos orgulho de ser uma das pioneiras na adesão ao Programa Trabalho Novo”, diz a íntegra da nota envaida pela empresa.

O comunicado da prefeitura diz ainda que “o problema de dentição é recorrente na população em situação de rua, muitas vezes por conta do uso abusivo de drogas” e, por isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está buscando parcerias para tratar da saúde bucal dessas pessoas. “Não por causa das exigências do emprego, pois nem todos os postos de trabalho têm tais pré-requisitos – mas por se tratar de um problema recorrente e que causa sofrimento ao portador de doenças bucais”.

O Programa Trabalho Novo havia disponibilizado 10 mil oportunidades para população em situação de rua em 223 empresas, sendo que 1,3 mil vagas foram preenchidas.

Histórico criminal

O padre Lancellotti também acredita que olhar para o histórico criminal dessa população não seja a melhor forma de avaliar os aptos para o emprego. “A população que está na rua é muitas vezes criminalizada, detida, e fica constando passagem às vezes por coisas muito tênues ou pequenas, que não são determinantes na vida da pessoa”.

Membro do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson de Miranda, também considerou equivocadas as exigências para as vagas. “São exigências que condizem com quem tem casa, mas está desempregado. A rua precisa de um programa que tenha sua flexibilidade”, enfatizou.

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Juristas assinam manifesto contra juíza que prendeu homem por estar na calçada de Fórum

Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção “determinou” que ninguém repercutisse o material, por entender que tratava de uma violação ao seu direito de imagem.

*Justificando

Diversos advogados têm repudiado a conduta da magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, titular de uma vara criminal no Rio de Janeiro, que na última semana protagonizou diversos episódios de autoritarismo, a começar pela voz de prisão contra um morador de rua que estava na calçada do Fórum. Yedda determinou sua prisão por “desobediência”, crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante, por ele estar na “área de segurança do Fórum”.

Em seguida, tendo em vista a repercussão do vídeo (veja abaixo) que flagrava a atitude da juíza, Yedda “determinou” que ninguém repercutisse o material, por entender que tratava de uma violação ao seu direito de imagem. A aventura da magistrada foi bem recebida entre seus pares. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifestou apoio à juíza.

No entanto, obviamente, a conduta não intimidou juristas cariocas que se organizaram em solidariedade a Natanael, homem preso por Yedda. Em nota, juristas deste manifesto repudiam – publicamente – o comportamento apresentado pela magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, que, sem qualquer fundamento legal, deu voz de prisão ao nacional Natanael do Nascimento, sob o argumento de que estaria cometendo crime de desobediência.

Como resposta à magistrada e à Associação, que desqualificaram Natanael como “agressivo” e uma “ameaça”, juristas fizeram um contraponto – “Cumpre-nos informar que o Sr. Natanael do Nascimento é oriundo do Paraná, apresenta sinais de comprometimento psicológico e se retirou daquele ente da federação em razão de ter sofrido ameaças de morte. Não possui qualquer vínculo na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de rua e entendeu que a proximidade ao Plantão Judicial poderia representar segurança para a sua integridade”.

“Ao contrário do que veio a ser divulgado, Natanael não dorme nas dependências do aludido prédio público. Em um cenário higienista, o único risco que sua presença pode representar é a do contato com a miséria” – afirmaram.

“Se não bastasse o arbitrário comportamento por parte de quem deu voz de prisão sem qualquer fundamento fático e jurídico, há de se questionar a posterior tentativa de impedir com que as imagens circulassem, sob o argumento de que estaria sendo violado o direito à imagem. O deplorável episódio se deu em via pública e praticado por autoridade pública, não sendo, portanto, crível valer-se de um argumento que tenciona tão-somente ocultar o teratológico.

Carteirada: Veja o momento em que a juíza determina a prisão do indivíduo por “desobediência”

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Sob ameaça, Comissão da Anistia sofre intervenção do desgoverno do ilegítimo #ForaTemer

Movimentos de direitos humanos promovem abaixo-assinado online, para barrar as decisões da AGU, que passam por cima da Comissão de Anistia / José Cruz/ Agência Brasil

Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.

*Norma Odara, Brasil de Fato

A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou, recentemente, diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura militar no país tiveram o pedido de indenização moral e econômica negados. Diante da pressão, vários integrantes do conselho pediram demissão, o que tem tornado o trabalho ainda mais difícil.

A Comissão de Anistia faz parte do Ministério de Justiça, e foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ela é responsável por analisar documentos, ouvir as pessoas e possui autonomia para julgar casos das vítimas da Ditadura Militar brasileira. Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito pelo próprio presidente Temer de que as atividades seriam mantidas.

Ana Lucia Marchiori, diretora do sindicato de advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento das Ações da Comissão de Anistia, ressalta: “o que nos causa espanto é porque é uma política totalmente contrária ao que foi dito, logo que o presidente Michel Temer assumiu o governo, ainda na gestão do ministro Alexandre de Morais”.

Ana ainda ressalta que as decisões da AGU estão sendo tomadas em caráter sigiloso e nenhum advogado consegue ter acesso às deliberações. Diante disso, diversas organizações populares e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram um manifesto pedindo o fim da intervenção na Comissão da Anistia. A advogada ressalta que esses fatos violam a Constituição:

“Ela [a AGU] não ouviu as testemunhas, não pediu diligências e não tem legalidade para emitir um novo parecer. Isto é uma afronta à legislação, à Constituição federal, porque a anistia está prevista na Constituição federal, no artigo 8º, das disposições transitórias. Então, não há fundamento legal para essa intervenção da Consultoria-Geral da União (Conjur) sobre a comissão de anistia.

Além da ilegalidade, Saulo Gomes, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, destaca a mobilização que vem sendo realizada para reverter a situação: “Estamos trabalhando pela internet, fazendo contatos por telefone” para explicar para as pessoas a importância desse abaixo-assinado. Ele diz que os ocorridos são “um absurdo, o rompimento total da lei, uma falta de compostura, de respeito, de tudo”.

A petição online organizada pelos movimentos e entidades de direitos humanos já possui mais de 3.600 assinaturas. O abaixo-assinado será entregue à Presidência da República e dos poderes Legislativo e Judiciário.

Até o momento, a comissão já anistiou 50 mil pessoas, mas ainda restam 20 mil pedidos para serem analisados.

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Projeto mostra as marcas do racismo na vida da população negra brasileira

Página do Facebook “Senti na Pele” reúne depoimentos de vítimas de racismo no Brasil

Em pleno século 21, a pele negra continua sendo motivo de discriminação e preconceito. O peso de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão é sentido nos ombros da população negra do nosso país. O racismo dissimulado nos espaços públicos e escancarado em redes sociais, onde a proteção pelo anonimato se torna álibi para o crime de injúria racial, reflete a consequência de mais de 350 anos de escravidão e violência contra o corpo negro.

Criar uma rede solidária e afetiva com as vítimas de racismo foi o que moveu o jornalista e ator Ernesto Xavier na criação da página no Facebook “Senti na Pele”. O projeto que se tornou um livro, de mesmo nome, surgiu em 2015 depois que um post do jornalista sobre racismo viralizou nas redes sociais.

“Eu criei em 2015 depois de um post que eu escrevi no Facebook e viralizou. Era um post em que eu falava sobre o genocídio da juventude negra no Brasil e especialmente aqui no Rio de Janeiro. Muitas pessoas vieram falar comigo, me contaram as suas histórias com racismo. Recebi muitos ataques também. Mas eu percebi que havia a necessidade dessas pessoas falarem. Então eu me juntei com alguns amigos e com a minha irmã e colhemos depoimentos de pessoas vítimas de racismo e lancei a página,” conta Xavier ao Brasil de Fato.

Inicialmente a página “Senti na Pele” contou com dez relatos de amigos e familiares de Xavier que sofreram com o racismo. Os primeiros depoimentos trouxeram à tona principalmente episódios racistas na infância. Após o ponta pé inicial do idealizador, a página começou a receber inúmeros relatos de pessoas vítimas de discriminação racial.

“No começo tinham muitas histórias sobre a infância. Como as pessoas se sentiam desprezadas, diferentes dos amigos pela forma como eram tratadas, pessoas que sofreram violência e também xingamentos. Depois começou a surgir a história das pessoas que não subiam de categoria no emprego por conta da cor da pele, pessoas que sofreram batidas policiais por serem negras. Tem também a questão da solidão da mulher negra e homens que se sentem objetificados,” ressalta o jornalista.

A rede de histórias e solidariedade criada por Xavier reúne hoje 100 depoimentos de pessoas que encontraram na página um espaço de acolhimento para compartilhar as duras marcas do racismo. O projeto saiu da internet e ganhou também as livrarias. O livro “Senti na Pele” foi lançado este ano pela editora Malê e traz uma síntese das denúncias que ocorrem na página do Facebook.

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Miss Beleza Negra denuncia racismo nas redes sociais

*Geledés

Depois de publicar em suas redes um ensaio em que aparece exibindo a barriga de gravidez no começo do mês, a Miss Beleza Negra 2016 Ediane Caetano foi vítima de ataques racistas na internet. Ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Branco, no Acre, por causa das agressões que rotulam seu cabelo como “bucha” e contestam sua beleza.

Ediane Caetano, Miss Beleza Negra 2016, não imaginava que um ensaio de gestante poderia gerar tanta “dor de cabeça”. Ao publicar o resultado das imagens em sua rede social, a estudante de contabilidade recebeu inúmeras mensagens racistas.

Entre os comentários denunciados, “sou obrigado a achar negra dos cabelos de bucha uma lindeza?” e “que mulher horrível” foram alguns dos registrados. A jovem registrou boletim de ocorrência na DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) em Rio Branco, no Acre, onde mora.

— Me senti péssima quando li as mensagens de puro ódio e racismo. Em pleno século 21 ainda somos obrigados a lidar com a intolerância das pessoas que se julgam melhores pela cor e classe social. Mesmo após 130 anos de abolição da escravatura, ainda existe gente com esse tipo de atitude.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), o crime de injúria racial, pelo qual se ofende a dignidade ou o decoro de uma pessoa com base em elementos de raça, cor ou etnia, rende pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

À reportagem, Ediane, de 21 anos, informou que processou os envolvidos por injúria racial, difamação e danos morais. A audiência está marcada para o próximo mês.

— Quero dar voz a todas as mulheres que se sentiram ofendidas. Achar que sou feia, tudo bem, mas quando a opinião da pessoa fere minha moral e dignidade, é diferente. Não posso aceitar. Se eu não correr atrás do meu direito, estou concordando com eles.

Prestes a dar à luz Laura, ela fez os cliques na semana passada em uma área rural de Rio Branco, no Acre, sob as lentes de Assis Lima.

Fotógrafo há cinco anos, ele contou ao Portal R7 que procurava uma gestante que aceitasse participar de um ensaio menos convencional.

— Sempre quis fazer um nu de gestante. Uma amiga me apresentou a Ediane. Fiz o convite, propus as fotos e ela topou na hora.

Outros casos

Ediane não está sozinha. Nos últimos anos, muitas celebridades foram alvo de ataques preconceituosos e vieram a público falar sobre o assunto.

Recentemente, Monalysa Alcântara, vencedora do Miss Brasil BE Emotion 2017, foi vítima de comentários preconceituosos na internet. À época, a mulher mais bonita do País falou ao site da Record TV sobre o ocorrido.

— Já tinha sofrido antes [ataques racistas] e aprendi a não me deixar abalar e enxergar que somos todos iguais. A primeira vez foi chocante, mas superei porque sei que isso não é honesto e nem humano. Eu lamento que isso tenha acontecido, mas realmente eu já esperava.

Ludmilla é outra celebridade que recebeu insultos na web. No ano passado, a cantora foi chamada de “crioula”, “macaca” e “nojenta” por um seguidor no Instagram. A artista recorreu à Justiça e o suspeito confessou o crime. À época, o delegado Alessandro Thiers, da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), informou que o homem seria indiciado por injúria preconceituosa com agravante, já que o delito foi cometido pela internet.

 

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