Arquivo do mês: outubro 2017

“Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo”, afirma CNBB em Nota sobre momento nacional

*CNBB

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26, em coletiva de imprensa na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), a presidência da CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o atual momento político

“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.

Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.

A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.

Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.

Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.

Brasília, 26 de outubro de 2017

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CNBB repudia e classifica de desumana portaria sobre trabalho escravo

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

*Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou nesta quinta-feira (26) de desumana e considerou um retrocesso a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou as regras para classificação e combate ao trabalho escravo.

“Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”, disse em nota a CNBB, que repudiou a portaria.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, disse que a medida “diminui a força no combate ao trabalho escravo” por mudar a definição do que seja essa prática e os modos de averiguação e punição. Para o bispo, as pessoas não devem ser tratadas como objetos de ganância. “A pessoa humana tem a sua grandeza, tem a sua dignidade, e nós todos, eu creio, como sociedade brasileira, queremos cuidar dos nossos irmãos e irmãs que trabalham e trabalham em um trabalho pesado, que nós não desejamos que seja forçado.”

A nota da CNBB reconhece a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a “portaria da escravidão”, conforme intitula a confederação, e destaca que o país “tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana”.

Vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger alertou que essa defesa não deve ser feita apenas pelos bispos, mas assumida por todos os “que, conscientes de seus direitos, devem assumir o seu protagonismo perante as realidades do mundo”. “Tudo aquilo que fizermos de forma pacífica e dentro do que o Estado de Direito permite é válido, e não podemos ficar só esperando soluções vindas do alto, no sentido de altas autoridades, mas temos que mostrar que, como cidadãos, temos o direito de nos manifestar.”

Investigação

Apesar de suspensa pelo STF, a portaria que propôs mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo continua provocando reações. Na quarta-feira (25), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu instaurar comissão de apuração de condutas e situações contrárias aos direitos humanos para investigar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Esta é a primeira vez que o colegiado abre um procedimento apuratório, recurso previsto na Lei 12.986/2014, regra que criou este órgão de Estado.

Segundo o CNDH, a abertura do procedimento decorre “das ações reiteradas adotadas pelo ministro, desde o início de sua gestão, que criam dificuldades ao processo de erradicação do trabalho escravo no país, como na ação voltada à não publicação da lista suja e, mais recentemente, com a publicação da Portaria MTB nº 1.129/2017”. O ministro ainda não foi notificado.

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ACM Neto não prioriza bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, denuncia o vereador Hilton Coelho (PSOL)

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) recebeu denúncias dos 18 Conselhos Tutelares da cidade a respeito das péssimas condições de trabalho oferecidas aos conselheiros tutelares. “Como uma Capital com as dimensões e importância de Salvador pode conviver com Conselhos Tutelares em locais insalubres e que representam ameaças aos conselheiros e à população que os procuram? Uma vergonha que exige imediata ação do prefeito ACM Neto que sempre reivindica ter uma administração competente”, avalia.

 

O documento entregue ao vereador detalha que a infraestrutura dos Conselhos Tutelares é inadequada. Além da insalubridade, falta de água e luz; os veículos ofertados são poucos para atender as demandas externas; há sucateamento de equipamentos eletrônicos e computadores, sendo que algumas unidades estão sem equipamento para digitação. “Chegamos a tal ponto de descaso que o Conselho Tutelar que atende as ilhas pertencentes a Salvador não possui sede, veículo e barco, deixando desde a criação desta unidade funcionando na sede do Conselho Tutelar de Periperi, uma vergonha”, critica Hilton Coelho.

 

Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto, possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. Em Salvador são 18 Conselhos Tutelares.

 

“O Conselho Tutelar tem funções fundamentais para a sociedade. Como cumprir suas tarefas se no Bairro da Paz, por triste exemplo, a comunidade cede água para uso e higiene dos funcionários? São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. Exigimos que o prefeito ACM Neto, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), cumpra com sua obrigação porque a Constituição estabelece que criança e adolescente deve ser prioridade em todos os atos da administração”, finaliza Hilton Coelho.

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Acordão: Câmara arquiva 2ª denúncia contra #ForaTemer

*PSOL

A Câmara dos Deputados legitimou, ao longo de toda esta quarta-feira (25/10), mais uma investida para salvar o presidente Michel Temer das investigações sobre os crimes atribuídos a ele. O plenário da Câmara, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou o prosseguimento da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, bem como contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Foram 251 votos favoráveis ao relatório e 233 contrários, em uma sessão que durou mais de 12 horas seguidas.

A bancada PSOL na Câmara votou toda pelo prosseguimento da denúncia. O conteúdo é o mesmo aprovado na quarta-feira passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo então relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG).  Tanto a CCJ quanto o plenário absolveram, também, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), braços-direito de Temer.

Como na votação da primeira denúncia, o presidente fez pressão para que toda a base de apoio e o chamando “centrão” votassem contra a investigação. Na segunda-feira (23), ele recebeu aliados em um jantar no Palácio da Alvorada, com o intuito de acertar os últimos detalhes antes da votação. Além disso, Temer também operou, juntamente aos seus apoiadores, a liberação de emendas a parlamentares na lógica do toma-lá-da-cá, somando bilhões de reais na compra descarada de votos.

Para o PSOL, que na CCJ apresentou voto em separado para que a investigação prosseguisse até o STF, a organização criminosa atuava para obter, sobretudo, vantagens econômicas, mas também políticas. A denúncia apresentada pela PGR, na avaliação dos parlamentares, identificava em exaustivos detalhes a prática dos crimes de formação de quadrilha e obstrução de justiça.

A associação consistia em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com diversos indivíduos para cometerem delitos. Além disso, Temer, em pareceria com Joesley Batista (dono da J&E) e Ricardo Saud (diretor da JBS), tentou embaraçar investigações de infrações penais praticadas pelo esquema, ao conspirarem para “comprar o silêncio” de outros dois membros da organização criminosa que estavam presos: Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.

No encaminhamento do voto de bancada, o líder do PSOL, deputado Glauber Braga, denunciou o absurdo que estava se consolidando na votação. Assista:

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#ForaTemer recebe alta e deixa hospital após tratar obstrução urológica

*EBC

O presidente Michel Temer teve alta no início da noite de hoje (25) após sofrer uma obstrução urológica. Ele saiu do Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, às 20h e seguiu para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Ao deixar o hospital, o presidente acenou para jornalistas, fez sinal de positivo e afirmou: “Estou inteiro”. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer passa bem e repousará em casa.

O presidente foi levado ao Hospital do Exército no início da tarde após sentir-se mal. Após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada a obstrução urológica. No hospital, o presidente foi submetido a uma sondagem vesical, que consiste na introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina.

Alguns aliados do presidente foram ao hospital, mas não puderam visitá-lo no quarto.

Enquanto esteve no hospital, Temer não teve informações sobre o andamento da sessão na Câmara que vota hoje a segunda denúncia contra ele. Segundo a assessoria do presidente, ele não assistiu televisão nem teve acesso ao telefone celular e só vai se inteirar dos acontecimentos na Câmara ao chegar em casa.

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Festa d’Ajuda começa dia 5, em Cachoeira

Vista de Cachoeira – Fotografia de Elias Mascarenhas

*IPAC

Os preparativos para a Festa da Nossa Senhora d’Ajuda que acontece entre 5 e 21 de novembro, em Cachoeira, no Recôncavo, já estão sendo finalizados. A manifestação foi registrada em maio deste ano (2017) como Patrimônio Imaterial da Bahia graças às pesquisas e dossiê da equipe multidisciplinar do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura (SecultBa). A festa está inscrita no Livro do Registro Especial de Eventos e Celebrações do Estado. “A manifestação surgiu no século XIX como agradecimento dos senhores de engenho pelo sucesso e comercialização das colheitas da cana-de-açúcar”, relata o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo ele, a festa é uma das mais queridas dos cachoeiranos e acontece em calendário móvel. “Geralmente na primeira quinzena de novembro, no calendário litúrgico canônico e nunca em Dia de Finados”, diz.

Além da Festa d’Ajuda, o IPAC tem muitos serviços prestados à Cachoeira e São Félix, onde coordenou restauro de dezenas de imóveis, igrejas e monumentos, construiu o Centro de Artes da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e urbanizou as orlas fluviais das duas cidades. “O IPAC registrou também 10 terreiros, com livro (http://migre.me/pt99z) e video (https://goo.gl/82TtRQ) sobre o tema”, completa João Carlos. A Festa da Boa Morte se tornou Patrimônio Imaterial via IPAC que produziu igualmente com a SECOM, vídeo (https://goo.gl/BawMJJ) e livro (https://goo.gl/RAU7RZ). Neste ano (2017) o IPAC faz aporte financeiro na festa.

PROGRAMAÇÃO A programação d’Ajuda começa no dia 5 com saída da Praça Maciel. No dia 12, o Terno do Silêncio à 0 hora e, pela manhã, às 10h, a Lavagem das Baianas, no Largo da Igreja do Monte. Dia 14, o Terno dos Ciganos no Largo d’Ajuda, às 17h. No dia 15, o Terno das Crianças, às 10h, e às 20h o início do Tríduo em louvor à Nossa Senhora. O Terno das Cozinheiras sairá do Largo d’Ajuda, às 17h, e às 20h novamente o Tríduo. Já no dia 17, o Embalo, às 17h no largo d’Ajuda, e às 20h o encerramento do Tríduo. A programação continua no dia 18 com Missa festiva às 19h, a Procissão de Nossa Senhora às 20h e atração musical às 22h. No dia 19, o Terno da Alvorada às 5h com saída do Largo d’Ajuda. E, finalmente, no dia 21, o terno da Saudade, também com saída do largo, às 17h.

O Bando Anunciador que abre no dia 5, geralmente é composto por carros, caminhões e carroças ornamentadas, desfilando pelas principais ruas da cidade, com charanga que convida a população para participar. Minerva Cachoeirana, toques de sino de igreja, Lavagem da Capela com água de cheiro e flores nas quartinhas, fogos de artifício, dobrados, marchas-rancho e hino em louvor à Nossa Senhora D’Ajuda, são outros itens importantes da festa. Feijoada, embalos, ternos com foliões, crianças fantasiadas, samba de roda, chulas, mandus e cabeçorras, são outras atrações da programação.

PESSQUISAS e DOSSIÊ “As pesquisas incluem acompanhar as celebrações, com estudos etnográficos, de observação, coletas de imagens, depoimentos e escolha de iconografia para a elaboração do dossiê”, afirma o diretor de Preservação do Patrimônio do IPAC, Roberto Pellegrino. Ele diz que o dossiê descreve aspectos históricos, culturais, sociais, econômicos e políticos. “O sentimento de pertencimento e identidade comunitária, a grande afetividade que o povo nutre por este bem cultural tradicional, revela muito da forma de ser e de viver entre o sagrado e o profano”, finaliza Pellegrino.

O IPAC fez pesquisas, dossiês e livros da Festa de Santa Bárbara, Desfile de Afoxés, Carnaval de Maragojipe, Festa da Boa Morte, Ofício de Vaqueiros, dentre outras manifestações que se tornaram Bens Imaterial, com livros para download: https://goo.gl/RAU7RZ. Conheça outros vídeos Secom/IPAC: Educativo (https://goo.gl/rJggpk), Balé Folclórico (https://goo.gl/jZQjJN), Projeto Axé (https://goo.gl/34bd1a), Dinamização (https://goo.gl/S4EyRn), Museus (https://goo.gl/uQS9NG e https://goo.gl/vphG2s), Festa do Bembé (https://goo.gl/63H8Ve) e Capoeira (https://goo.gl/wFJdGN). Acesse: www.ipac.ba.gov.br, facebook Ipacba Patrimônio e twitter @ipac_ba.

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‘Tiroteio faz parte da história da comunidade’, diz ‘sinistro‘ Jungmann sobre Rocinha

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), aprovação de lei que transfere julgamento à Justiça Militar de militares não afetará atuação das tropas

*Por Arthur Stabile, na Ponte

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), declarou nesta terça-feira (17/10) que tiroteios “fazem parte” do cotidiano da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A comunidade tem recebido constantes ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) das Forças Armadas em meio à conflitos da polícia com traficantes.

“Na Rocinha, quando nós chegamos, tínhamos uma guerra promovida por um bandido a 5 mil quilômetros de distância, o que levou àquela situação agravada. Hoje, não existe mais isso. Existe tiroteio na Rocinha, infelizmente faz parte da história daquela comunidade”, argumentou Jungmann, em evento da Força Aérea Brasileira, realizado em São Paulo.

A primeira intervenção das Forças Armadas na Rocinha aconteceu em junho deste ano para auxiliar a polícia carioca no combate ao tráfico de drogas local. Um novo chamado do governador carioca, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aconteceu em setembro passado.

Segundo o ministro, a participação das tropas federais deve ser temporária. “Não temos a pretensão de ficarmos patrulhando, como as pessoas pedem. Quando você fica patrulhando muito tempo, o crime tira férias. Ele se retrai e, quando a gente sai, eles voltam, muitas vezes pior”, apontou.

Na segunda-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de Lei da Câmara de n° 44/2016, que trata justamente de ações GLO. O projeto transfere o julgamento de agentes do Estado que praticarem crimes contra civis da justiça comum para a justiça militar. Especialistas consideram esta lei uma espécie de “licença para matar”.

Raul Jungmann garante que a mudança na lei não afetará o modus operandi de suas tropas. “Esse atendimento não inclui combate direto ao crime organizado, até porque não é papel do Exército. Isso cabe, sobretudo, às policias, que sobem à comunidade”, garante, antes de avaliar a atuação das Forças Armadas nas duas intervenções no Rio de Janeiro.

“Está muito bem hoje. Nós tivemos algumas dificuldades e conflitos. Afinal, você tem dez organizações policiais e militares participando de operações que envolvem, às vezes, 10 a 11 mil homens. Fizemos ajustes de atitudes e hoje isso se encontra superado”, diz.

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