Lugar de criança e adolescente é também no Orçamento Municipal, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Na manhã desta segunda-feira, 16, realizou-se na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), a Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) realizou a primeira atividade temática a respeito do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.


O tema foi Saúde Pública no OCA e contou com a presença de representantes da sociedade civil. Também estiveram presentes as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Rogéria Santos (PRB), participantes do colegiado.

 

Foram feitas críticas ao caráter genérico do PPA, indefinições de metas e ausência de diagnósticos. Apontou-se também a falta de um debate coletivo sobre o Plano Plurianual (PPA) e a ausência de participação popular.

 

As ações apontadas na reunião serão debatidas na elaboração do texto final que se dará em uma atividade geral no dia 24, terça-feira, às 9 horas na Faculdade de Economia da UFBA, na Praça da Piedade.


Estão agendadas novas reuniões temáticas promovidas pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente. Dia 19, quinta-feira, a discussão será sobre Educação Pública e no dia 20, sexta-feira, o tema será Assistência Social. O horário de ambas será às 9 horas na sede da SPD.

 

O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é o conjunto de atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinam às crianças e adolescentes. “Lugar de criança e adolescente deve ser também no Orçamento Municipal. Queremos identificar com clareza e objetividade o montante de recursos reservados à garantia dos direitos preconizados na legislação brasileira e a Câmara de Salvador deve se empenhar em assegurar o que determina a lei”, opina Hilton Coelho.

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