Arquivo do mês: dezembro 2017

Entreguismo em ação: Petrobras vende 25% do Campo de Roncador à norueguesa Statoil

*Agência Brasil

A empresa petrolífera norueguesa Statoil pagou US$ 2,9 bilhões por 25% da participação da Petrobras no Campo de Roncador, localizado na área norte da Bacia de Campos, no norte Fluminense. Este foi um dos vários contratos assinados com a empresa norueguesa relacionados aos ativos da parceria estratégica firmados entre as duas companhias no final de setembro deste ano.

Também foram assinados outros contratos, segundo a Petrobras anunciou hoje (18), como o de cooperação técnica com foco em aumentar o volume recuperável de petróleo (fator de recuperação), incluindo a extensão da vida útil do mesmo campo; e o que dá à Statoil a opção de contratar uma determinada capacidade de processamento de gás natural no terminal de Cabiúnas (TECAB) para o desenvolvimento da área do BM-C-33 (Bacia Marítima de Campos 33), já operado pela empresa norueguesa em parceria com a brasileira.

Em nota, a Petrobras esclarece que “a operação ainda está sujeita ao cumprimento de todas as condições precedentes previstas no SPA [Sistema de Produção Antecipada], incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.

Dos US$ 2,9 bilhões pagos pela Statoil por 25% de Roncador, US$ 2,35 bilhões serão desembolsados no fechamento da operação e US$ 550 milhões em pagamentos contingentes relacionados aos investimentos dos projetos para aumentar o fator de recuperação do campo.

Dessa forma, os investimentos futuros neste campo serão realizados na proporção 2 por 1, com a Statoil assumindo 25% adicionais, limitados a US$ 550 milhões, além da sua participação adquirida. A Petrobras continuará como operadora do campo, com a participação de 75%.

 

Roncador

O campo de Roncador está a cerca de 125 km do Cabo de São Tomé, península localizada a 40 quilômetros de Campos dos Goytacazes. Localizado em lâmina d’água que varia de 1.500 a 1.900 metros, o campo foi descoberto em outubro de 1996, com a perfuração do poço 1-RJS-436A. Possui uma área de aproximadamente 400 quilômetros quadrados (km²) e tem quatro unidades de produção instaladas: P-52, P-54, P-55 e P-62.

A produção média deste campo, em novembro, foi de aproximadamente 240 mil barris de óleo por dia e 40 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia. O campo de Roncador tem aproximadamente 10 bilhões de barris petróleo e óleo equivalente em volume in place (no local) e uma expectativa de volume recuperável remanescente superior a 1 bilhão barris equivalentes.

Segundo a Petrobras, “a ambição é aumentar o fator de recuperação, por meio dessa parceria com a Statoil, em pelo menos 5%, o que pode trazer um volume adicional de aproximadamente 500 milhões barris equivalentes”.

Geração de valor

No fato relevante em que comunica o acordo ao mercado, a Petrobras esclarece que “a parceria estratégica com a Statoil está fundamentada num alinhamento de interesses estratégicos das duas companhias e no potencial de geração de valor para as partes, em função de seus conhecimentos e experiências nos segmentos de exploração e produção em águas profundas e de gás natural”.

A Statoil, segundo a Petrobras, tem reconhecida experiência na otimização de campos maduros offshore com foco na maximização dos fatores de recuperação e na extensão da vida útil desses campos. Tem, ainda, “destacada atuação no segmento de gás natural, sendo o segundo maior fornecedor de gás para o mercado europeu e larga experiência e conhecimento em logística, comercialização e regulação do setor”.

Atualmente, a Petrobras e a Statoil são parceiras em 13 áreas, em fase de exploração ou de produção, sendo que dez estão localizadas no Brasil e três no exterior. A transação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras para o biênio 2017-2018.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Audiências de custódia liberam mais brancos do que negros, indica pesquisa

*Agência Brasil

As audiências de custódia liberam proporcionalmente mais pessoas brancas do que negras, revela pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em parceria com grupos de pesquisa, o IDDD acompanhou todas as audiências realizadas em nove capitais por um período amostral de dois meses. Em quatro cidades em que foi feito o recorte racial, verificou-se que pretos e pardos saem com prisão preventiva decretada em uma frequência maior do que os brancos. O documento foi lançado ontem (14).

A maior discrepância foi encontrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o estudo, 77,94% das pessoas que foram levadas a um juiz após a prisão nesse tribunal eram negras, enquanto 22,6% eram brancas. Entre os brancos, 42,3% acabaram continuando sob custódia em prisão preventiva, enquanto, entre os pretos e pardos, o índice ficou em 56,77%.

No Rio de Janeiro, 31,25% dos presos eram brancos e os negros somaram 63,39%. Porém, entre os brancos, as prisões foram mantidas em 54,29% dos casos e, entre os negros, em 66,2%. Em São Paulo, 39,38% dos levados às audiências eram brancos, que ficaram presos em 55,26% dos casos, e 61,03% eram negros, que continuaram sob custódia após 61,03% das sessões.

Em Pernambuco, a grande maioria dos presos era preta ou parda (92,39%). Desses, 63,53% tiveram a prisão preventiva decretada. Entre os 7,61% de detidos brancos, 57,14% permaneceram sob custódia.

Os números vão ao encontro do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado na semana passada pelo Ministério da Justiça. De acordo com os dados, dos 726.712 encarcerados no Brasil, 64% são negros. No estado do Rio de Janeiro, os pretos e pardos representam 72% da população prisional e em Pernambuco, 83%.

Preconceito e cultura punitivista

O IDDD condisera que, apesar de as audiências representarem um avanço do Sistema Judiciário, ainda é preocupante “a seletividade do sistema”. “O preconceito, a cultura punitivista e a crença no papel das prisões para controlar o crime estão presentes e não irão mudar da noite para o dia, mas a possibilidade de ver e ouvir a versão do custodiado vem contribuindo para aproximar o direito da realidade de pessoas de carne e osso”, ressalta o relatório.

As audiências de custódia, em que os presos em flagrante são levados à presença de um juiz até 24h após a detenção, passaram a ser implementadas no país no ano passado. A intenção é que os magistrados avaliem a legalidade e necessidade das prisões, evitando detenções abusivas ou desnecessárias por longos períodos.

A partir de levantamentos anteriores do próprio instituto e de outras organizações da sociedade civil, o documento diz que as audiências realmente provocaram uma ligeira redução no número de prisões preventivas. Para a entidade, no entanto, o cenário ainda está aquém das necessidades, levando em consideração “o momento caótico de superlotação em que se encontram as unidades prisionais brasileiras”.

Segundo o levantamento do Infopen, cerca de 40% da população carcerária do país é composta de presos provisórios.

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Um quarto da população vive com menos de R$387 por mês

*IBGE

No Brasil, 25,4% da população vivia em situação de pobreza em 2016, de acordo com o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento. Esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês, ao considerar a conversão pela paridade de poder de compra.

A situação é mais grave entre os 7,4 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos. Desses, 64,0% estavam abaixo dessa faixa de renda. As informações foram divulgadas hoje pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), que faz uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

Além do parâmetro definido pelo Banco Mundial, o estudo mostra outras formas de mensuração da pobreza, uma vez que o Brasil não adota uma linha oficial. De acordo com o pesquisador do IBGE, Leonardo Athias, há uma série de aspectos que motivam a criação de linhas de pobreza, como para a implementação e o acompanhamento de políticas públicas: “Não existe uma medida oficial no país. O que há são critérios adotados para objetivos diferentes, como programas de transferência de renda. O Brasil Sem Miséria, por exemplo, adota a linha de até R$ 85 mensais per capita (pobreza extrema) e R$ 170 mensais per capita (pobreza)”.

O conceito de pobreza pode ter ainda uma definição que supera aspectos monetários. A SIS 2017 apresentou uma análise de pobreza multidimensional, que mede o acesso da população a bens e a serviços que estão relacionados aos direitos sociais. Do total da população, 64,9% tinham restrição de acesso a pelo menos um dos direitos analisados – à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. Novamente, os moradores de domicílios compostos por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos são o grupo mais vulnerável (81,3%).

Leonardo ressalta a importância de abordar a temática da pobreza sob um viés mais amplo: “O crescimento econômico pode trazer mais renda para as famílias, porém ele pode não ser acompanhado de acesso a direitos. O Centro-Oeste é um exemplo de região onde esse fenômeno ocorre, uma vez que o impulso econômico do agronegócio nem sempre é acompanhado de uma boa infraestrutura de serviços públicos”.

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Desigualdade de renda atinge regiões, gêneros, cores e escolaridades

*IBGE

Em 2016, as pessoas situadas na parcela de 1% dos maiores rendimentos de trabalho recebiam, em média, R$ 27.085, enquanto a metade de menor renda recebia R$ 747, em um país cujo rendimento médio mensal de todos os trabalhos foi de R$ 2.149. Nesse mesmo ano, os 10% com maiores rendimentos concentravam 43,4% de todas as fontes de renda recebidas no Brasil.

Os números, que mostram a desigualdade e a concentração de renda no país, integram o módulo Rendimento de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016, divulgada hoje pelo IBGE.

Do total de rendimentos, o Sudeste, com R$ 132,7 bilhões, apresentou a maior parcela, superior inclusive à soma das demais regiões, sendo Nordeste (R$ 43,8 bilhões), Sul (R$ 43,5 bilhões), Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,5 bilhões). De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo, “essa disparidade é decorrência, basicamente, da concentração de pessoas nessa região, que equivale a 42% do total”.

De todos rendimentos, o Nordeste possui a população com a menor diferença (8,1 pontos percentuais) entre os rendimentos recebidos de todos os trabalhos (35,7%) e os de outras fontes (27,6%). Cimar ressalta que quanto menor for a diferença entre as fontes de rendimento, menos desenvolvida é a localidade: “Trata-se de uma região com mais informalidade no trabalho, o que contribui para taxas de desocupação mais elevadas. Essas características desfavoráveis fazem com que a população precise contar com programas de transferência de renda”.

Rendimento das mulheres é 22,9% menor que o dos homens

Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população em idade de trabalhar, os homens preencheram 57,5% dos postos de trabalho. As mulheres receberam, em média, R$ 1.836, o equivalente a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380). O Sudeste teve a maior média de rendimento para homens (R$ 2.897) e mulheres (R$ 2.078), porém teve a maior desigualdade, com as mulheres ganhando 28,3% menos do que os homens.

Na análise por cor ou raça, o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.810) foi aproximadamente 45% maior do que o das pessoas pretas (R$ 1.547) e pardas (R$ 1.524). Os brancos apresentaram rendimentos 30,8% superiores à média nacional (R$ 2.149), enquanto pretos e pardos receberam, respectivamente, 28,0% e 29,1% menos.

Ao considerar a escolaridade da população ocupada, os trabalhadores com ensino superior completo tinham rendimento médio mensal de R$ 5.189, cerca de três vezes mais do que aqueles com somente o ensino médio completo (R$ 1.716), e cerca de seis vezes acima daqueles sem instrução (R$ 884).

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação