Arquivo do mês: janeiro 2018

Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017

Como a crise política e a nova linha do governo impactaram o exercício da liberdade de expressão e as políticas públicas de comunicação no Brasil

*Por Marina Pita – Intervozes

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017.

Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

Confira abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

1. Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.

Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados.

Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos.

No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

2. Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.

O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia.

O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

3. Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente.

A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro Gilberto Kassab  rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet.

Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

4. Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei [que] altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.

Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

5. Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política  e  garantem  sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

6. Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas.

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

7. Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento.

Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios.

Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

 Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

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Nota do Cimi em repúdio ao assassinato do professor Xokleng Marcondes Namblá

Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e pedir agilidade nas investigações para apurar as circunstâncias, as motivações e os responsáveis pelo assassinato, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2018, do professor Marcondes Namblá Xokleng (na foto ao lado).

O professor Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Marcondes foi espancado a pauladas na praia da Penha, no litoral norte de Santa Catarina. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme informações veiculadas pela imprensa, imagens de câmeras de monitoramento mostram o momento em que Namblá foi espancado por um homem que estava com um cachorro andando de um lado para o outro numa calçada, na  Avenida Eugênio Krause, no bairro Armação. Em uma das mãos o homem portava um pedaço de madeira.

Marcondes, ao que parece, foi abordado pelo homem, ocasião em que trocaram algumas palavras. No momento seguinte, quando o indígena já se encontrava de costas para o agressor, este desferiu-lhe uma paulada na cabeça. Marcondes caiu no chão e o agressor, antes de fugir, covardemente continuou a desferir-lhe pauladas. Namblá foi encontrado desacordado por volta das 5 horas, quando então foi levado para atendimento no Hospital Marieta Konder Bornhaunsen, em Itajaí, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme familiares, Marcondes, juntamente com outros indígenas, estava na praia para vender seus produtos.

O Cimi Sul vem alertando, ao longo dos últimos anos, sobre a onda de intolerância contra indígenas no litoral de Santa Catarina, especialmente manifestada por autoridades municipais que não aceitam o fato de os indígenas frequentarem as praias. E quando prefeitos, vereadores, secretários municipais e alguns meios de comunicação passam a veicular informação ou a proferir discursos contra os indígenas, uma boa parcela da população se sente legitimada a agir contra os indígenas, tentando repeli-los da região. No período do verão, os indígenas se dirigem ao litoral para a exposição e comercialização de seus produtos, especialmente o artesanato.

Cabe-nos, neste momento, lembrar do terrível acontecimento em Imbituba, litoral de Santa Catarina, no dia 30 de dezembro de 2016, quando o pequenino Vitor Kaingang, com dois anos de idade, acabou sendo degolado por um desconhecido, enquanto era alimentado pela mãe. Passados dois anos, a vítima, dessa vez, foi um professor indígena morto a pauladas.

Alguns dirão que não há relação entre os dois crimes. O Cimi Sul, que acompanha os povos indígenas, suas lutas e desafios, vem denunciando que a intolerância tem aumentado significativamente nos últimos anos. As manifestações ocorrem em rede, especialmente através da internet, de alguns jornais, de alguns programas de rádios e televisivos, ferramentas que lamentavelmente acabam sendo usadas para estimular o ódio contra indígenas, negros e estrangeiros oriundos de países mais pobres.

No entender do Cimi há sim uma conexão entre o crime de Imbituba e de Penha porque são consequências do contexto de intolerância étnica e anti-indígena. Cabe ao poder público dar o exemplo e tentar, através das redes de justiça e do direito, extirpar esta tendência racista, homofóbica e xenofóbica que avança pelo país, mas especialmente na Região Sul.

O Cimi chama a atenção do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a necessidade de ampliar o diálogo com as autoridades municipais – especialmente as situadas no litoral – para que acolham com respeito os indígenas e lhes resguardem os direitos de ir e vir, de frequentar as praias, de percorrerem avenidas, ruas e estradas. Que eles tenham o direito de comercializar seus produtos.

Por fim, há urgência no combate às violências físicas, mas é igualmente urgente coibir aqueles que propagam o ódio, a intolerância e o desrespeito ao modo de ser dos indígenas. Há que se combater o crime de racismo constantemente veiculado pelas redes sociais, inclusive nos sites de notícias. E para saber se estes crimes ocorrem, não há necessidade de muitas investigações ou pesquisas: basta ler alguns dos comentários que são postados abaixo das notícias que veicularam o assassinato do professor Marcondes Namblá.

Chapecó, SC, 03 de janeiro de 2018

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul

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Agroecologia: incomodando a sociedade dos alimentos enlatados

*Por Ruy Sposati, do 3º Encontro Tocatunense da Agroecologia, no Cimi

T.I. Apinajé – O Estado e o mercado ignoram – quando não combatem – as múltiplas formas de se alimentar, produzir, falar e viver de pescadores, camponeses, indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. É preciso reagir – afirmaram os participantes do 3º Encontro Tocantinense de Agroeologia.

Um pescador propôs que se lutasse pela inclusão da farinha de mandioca no cardápio das escolas públicas. Quer dizer, o item mais básico da alimentação de qualquer ser humano do Cerrado até hoje não está nos pratos dos estudantes. Todo mundo ali produz farinha – o Estado poderia comprá-la diretamente destas mesmas comunidades!

E não é só o cardápio que desagrada. Tudo vem de cima para baixo: “nós recebemos um pacote que é feito lá no Ministério da Educação, que vem pra secretaria estadual, depois pro município. Nesse caminho, não muda quase nada – e o professor simplesmente tem que reproduzir goela abaixo dos alunos”, expôs uma professora de uma Escola Família Agrícola (EFA).

Para ela, a educação tem sido historicamente negada aos povos do campo. “Os camponeses não tinham terra. Os quilombolas eram os escravos, e os índios os donos das terras. A educação, então, nunca foi para nenhum de nós”, continuou.

Mesmo com as experiências de educação do campo – cursos de alternância, EFAs, escolas em aldeias e comunidades, licenciaturas e até cursos de pós-graduação específicos -, é preciso ficar atento: “A educação do campo é um espaço que nós estamos sim ocupando, mas continua sendo um espaço de disputa”, explicou.

O problema, segundo uma agente pastoral, é que “a gente aprendeu que o jeito que a gente vive é atrasado”. Na lógica do colonizador, viver bem, em harmonia com a terra,  não funciona.

“Trocar de celular de três em três meses… Deixar a TV ligada o dia inteiro… Isso foi ensinado pelo mercado. Por causa disso, é preciso produzir muito mais energia, porque está aumentando cada vez mais o consumo. Agora, a pergunta é: eu preciso? Pro meu bem viver, eu preciso disso?“, perguntou.

As práticas agroecológicas tornam-se uma ferramenta para revalorar a vida feliz, das comunidades que produzem e têm tempo de descanso – grupos sociais que cooperam, e não competem. A agroecologia funciona, então, como uma teoria que sistematiza práticas tradicionais de produção de alimentos, e turbina o pensamento sobre mudar o mundo

É uma “alternativa para sair do caos: precisamos construir redes, construir territórios de agroecologia”, propôs. “Nós somos um povo que vive diferente. E essa outra sociedade, industrial, do alimento enlatado – nós ainda incomodamos eles!”

“É a primeira vez que ouvi essa palavra”, disse uma mulher Kraho, num português truncado, referindo-se a “agroecologia”. Isto é: ainda há um caminho pela frente, para se fazerem entender as articulações e conversas interétnicas em torno da agroecologia. Mas, porque ela “parece o nosso jeito de viver, que parece com o jeito da natureza de viver”, como falou um homem Apinajé, são caminhos possíveis de se caminhar juntos.

Carta Final

Enquanto o agronegócio seguir sua “busca de lucros sem limites”, as comunidades do campo seguirão “insurgindo contra a violência e a tirania do latifúndio”, afirmam os participantes do 3º  Encontro Tocantinense de Agroecologia.

Na carta final do encontro, quilombolas, pescadores, agricultores, camponeses, quebradeiras de coco e indígenas Apinajé, Krahô, Xerente, Canela e Avá Canoeiro, reafirmaram sua luta em defesa do território e do Bem Viver.

Sob o título de “Território e agroecologia em rede: a base para o Bem Viver”, a reunião promoveu uma rica troca de experiências agroecológicas, e também de formas de lutar e resistir contra o avanço da fronteira agrícola nos territórios do campo do Tocantins.

Foram dias de se conhecer – de aceitar o corpo do outro. Indígenas Apinajé fizeram dúzias de pinturas de jenipapo nos visitantes; quilombolas ensinavam o trançado da palha, e jovens quebradeiras de coco ensinavam como cortar o babaçu para as bijouterias, ornando-os com sementinhas coloridas. Todos trocaram sementes de plantio, e venderam entre si produções trazidas de seus territórios – azeite, mel, colares, arcos, queijos, cestos, bolsas, farinha, remédios.

Agricultora preparando almoço durante encontro de agroecologia. Foto: Edson Prudencio /APA-TO

Segundo o documento final da conferência, as comunidades irão seguir criando seus territórios de agroecologia, regidos pela “prática da produção sustentável de alimentos”, fortalecendo a segurança alimentar das comunidades. Defenderão “a recuperação de áreas degradadas e proteção dos mananciais de águas”, e lutando contra “os projetos de hidrelétricas planejados nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, que afetam e ameaçam povos indígenas, ribeirinhos e camponeses”.

O encontro, “sustentado e alimentado pelas experiências de nossos anciãos, a força de nossa juventude e a esperança de nossas crianças”, foi realizado pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), e contou com a participação de quase 400 pessoas.

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Pior massacre do sistema prisional do Amazonas completa um ano

Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense, onde 56 detentos foram mortos em uma rebelião Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

*Agência Brasil

Há um ano, na tarde do dia 1° de janeiro de 2016, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130.

A rebelião começou por volta de 16h, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da facção criminosa Família do Norte (FDN), renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de “seguro”. Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião, dessa vez com quatro detentos mortos.

Passados alguns dias da chacina, o que se viu foi a peregrinação de familiares de presos em busca de informações, principalmente mães e esposas de detentos.

Em maio, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa foi desativada. Os 162 internos que estavam no local foram levados para um novo presídio, o Centro de Detenção Provisória (CDP II). A medida fez parte de um acordo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e órgãos de segurança, do Judiciário e o Ministério Público do Amazonas para encerrar definitivamente as atividades da cadeia, após 110 anos de funcionamento.

Prisões

Dez meses após a primeira rebelião, o Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que tiveram participação ou envolvimento no massacre, a maior parte deles, 159, já presos no sistema prisional amazonense. O tribunal também pediu a transferência de nove acusados para presídios federais de segurança máxima. Trinta e sete detentos estão foragidos.

Após meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas pediu o indiciamento de 210 pessoas. Além da rivalidade entre as duas facções, os policiais apuraram que algumas mortes foram motivadas por provocações entre os detentos por assuntos familiares.

CNJ

Após o massacre nas prisões amazonenses e outras rebeliões em presídios da Região Norte, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que o órgão apurasse as causas da crise na região. Relatório preliminar apresentado em março mostrou que as autoridades do Amazonas não sabiam ao certo o total de presos encarcerados no estado.

O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local, constatou que, além da guerra entre as facções, o massacre foi motivado pelas péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional.

O CNJ também identificou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais, recebia, em média, R$ 4,9 mil por mês por detento, enquanto a média em outros estados, como São Paulo, é de menos de R$ 2 mil mensais.

Apesar da discrepância, no dia 18 de dezembro de 2017, o governo do Amazonas prorrogou, sem licitação, o contrato com a Umanizzare por mais um ano. Com o aditivo, o governo local desembolsará R$ 3,4 milhões por mês com a empresa, que tem o maior contrato do executivo local.

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