Arquivo do mês: fevereiro 2018

Marinha do Brasil deve parar de perseguir o Quilombo Rio dos Macacos e respeitar direitos conquistados, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

Presente em audiência pública convocada pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia nesta quarta-feira, 28, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “as agressões e desrespeito, que tiveram início com a invasão do território quilombola pela Marinha no final dos anos 50, precisam ter um fim. O Quilombo Rio dos Macacos exige que cessem as agressões, ameaças, práticas de tortura e destruição do potencial econômico da comunidade. Violação a direitos sociais e expulsão de diversas famílias que habitavam o território há gerações ocorrem, mesmo com o reconhecimento pelo Poder Público do direito da comunidade ao território”.

Para o legislador, “a conclusão do processo, com a definitiva titulação do território tradicional, é mais que uma reivindicação. É uma exigência da sociedade. Nosso mandato reafirma seu apoio e solidariedade incondicionais à comunidade do Quilombo Rio dos Macacos. Que se respeite seu direito ao território tradicional em conflito provocado pela Marinha do Brasil”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “o acesso às fontes de água e o uso compartilhado do Rio dos Macacos, barrado pela Marinha do Brasil, é um ataque inaceitável aos direitos humanos. Que o Estado assegure a conclusão do processo de titulação, além de resolução de questões que envolvem a garantia da infraestrutura e acesso a políticas públicas, o respeito à liberdade de ir e vir”.

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PSOL questiona, no STF, lei que altera julgamento de crimes praticados por militares

*Fotografia Mídia Ninja

*PSOL

O PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5901) questionando a ampliação da competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida (homicídios e outros), quando cometidos por militares das Forças Armadas contra civis.

Sancionada em outubro de 2017, a Lei 13.491/2017,  afasta a competência do Tribunal do Júri (composto por um juiz de direito e sete jurados), escolhidos ou sorteados entre 25 outros. Se o crime for praticado no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; e durante atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária.

A ADI 5.901, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, contesta especialmente o art. 9º (parágrafo 2º e seus incisos) da lei em questão, que “deixa de preservar a autoridade do júri (cláusula pétrea), rompe as regras de julgamento penal imparcial (ausência de justiça), fere o princípio da igualdade perante a lei (privilégio de uma categoria ou segmento social em detrimento da coletividade) e relativiza do devido processo”.

Um dos fatos recentes que motivou o partido a entrar com ação é a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer e aprovada semana passada no Congresso Nacional. O advogado André Maimoni explica a preocupação do partido: “Como há a intervenção no Rio de Janeiro – e a ameaça de outras -, a ideia é tentar preservar a competência do Tribunal de Juri (prevista no art. 5º da Constituição Federal, e portanto, cláusula pétrea – inalterável) e não deixar que a medida legal que transfere para a Justiça Militar, casuística e corporativa, a apreciação destes crimes – prevaleça”.

Na avaliação do advogado, a lei questionada cria um tribunal de exceção, na medida em que altera a “regra do jogo” no curso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Fere o devido processo e a isonomia”, destaca, explicando, ainda, que a ação do PSOL se baseia nas normas internacionais de direitos humanos, uma que a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a ONU condenaram a alteração da competência.

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Ossada de desaparecido político da ditadura é identificada quase 50 anos após morte

*Yahoo Notícias

As ossadas do paulista Dimas Antônio Casemiro, torturado e morto pela ditadura em 1971, foram identificadas neste mês, quase 50 anos depois.

Em setembro de 1990, foi descoberta a vala clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco, na zona Norte de São Paulo. Lá, Dimas havia sido enterrado como indigente. As ossadas foram enviadas para um laboratório na Bósnia em setembro do ano passado.

 Desde a descoberta da vala, apenas três pessoas haviam sido identificadas. Uma delas é o irmão de Dimas, Dênis Casemiro, que também foi torturado e morto em 1971.

Dimas era militante do grupo VAR-Palmares, e foi também dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), tendo sido morto aos 25 anos de idade depois de dias preso e apresentando sinais de tortura. Ele era casado com Maria Helena Zanini, com quem teve um filho, Fabiano César.

Seu irmão, Dênis Casemiro, também foi sequestrado e morto pela ditadura em 1971, aos 28 anos. Os irmãos Casemiro são naturais de Votuporanga, no interior de São Paulo. Segundo um documento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, do governo federal, antes da militância, Dimas foi corretor de seguros, vendedor de carros e tipógrafo.

Documentos dos órgãos de segurança acusam Dimas de ter participado de operações armadas, inclusive a que matou o industrial Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, em 1971, em São Paulo.

*Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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Médico ameaça território da Comunidade de Fundo de Pasto Ribeirão em Barra (BA)

*Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia/ Sub-regional Centro Oeste, núcleo Barra

O ano de 2018 já iniciou com muita tensão para a comunidade de Fundo de Pasto Ribeirão, situada no município de Barra (BA). No mês de janeiro, o médico Leo Miranda, de Itapetinga (Sul da Bahia) comprou uma propriedade que faz limite com as terras da comunidade e adentrou a área com a alegação de fazer parte também de seu domínio. Ele também afirmou que o Fundo de Pasto Ribeirão não possui documentos que comprovam o direito de uso daquela terra, e que obteve essa informação na Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA.

Para os/as moradores/as tal afirmação não procede, pois a comunidade se auto reconhece como Fundo de Pasto e foi certificada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI, toda área foi medida e georreferenciada por técnicos contratados pela própria CDA. Prova disso é que o nome da comunidade Ribeirão está na relação das comunidades aptas a assinarem os contratos de Concessão de Direito real de Uso do território.

A comunidade Ribeirão, é formada por 12 famílias, com aproximadamente 45 moradores/as, vivendo em uma área de 600 hectares. “A luta pelo reconhecimento como Fundo de Pasto e titulação do nosso território teve início em 2003, não é justo que agora, depois de tanta luta, quando está tudo encaminhado para a assinatura do contrato com o Estado, a gente perca todo trabalho”, afirmou Alzira Santos Ferreira, presidenta da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Fundo de Pasto da Comunidade de Ribeirão.

Segundo João da Lapa Feitosa, morador da comunidade, a certidão de auto reconhecimento foi apresentada ao senhor Miranda, mas o mesmo alegou que o documento não tinha valor. “O Dr. Leo disse que tem dinheiro para comprar quantas certidões quiser, qualquer registro e até o próprio cartório”, afirmou.

Ameaças a comunidade

Os/as moradores/as afirmam que ainda foram ameaçados por Leo Miranda, dizendo que “se alguém tentar impedir o meu trabalho na área, vou passar por cima” e mais, “a partir de agora só venho aqui armado e com segurança”. Por causa disso, a presidenta da Associação foi registrar o Boletim de Ocorrência – BO na delegacia de Barra mas o escrivão não aceitou fazer o registro. Colocou vários empecilhos, alegando que os fatos narrados não caberiam o registro de ocorrência.

Miranda contratou também um agrimensor para fazer o georreferenciamento da propriedade e incluiu parte do território da comunidade, além de construir cerca. Esse médico diz ser dono de uma rede de Clínicas, e várias fazendas, principalmente no estado do Mato Grosso. Moradores/as da comunidade garantem que ouviram do próprio Miranda que o projeto para a área adquirida é a implantação de um pivô central para irrigar uma área de 100 hectares, e que a bomba a ser instalada será de 175 cavalos, com capacidade para retirar 500 mil litros de água do rio Grande.

Para o agricultor Januário Duarte (Duda), a preocupação da comunidade não é só com a terra, mas também com o rio Grande que vive uma situação crítica. “O rio está assoreado e não tem nenhuma condição de manter uma bomba de 175 cavalos, tirando água para funcionar um pivô central de tamanha proporção”, alegou.

Outra denúncia é sobre o desmatamento que está sendo feito na área. Pedro Filipe, filho de um dos agricultores, relatou que muitas árvores como aroeira, camaçari, angico e outras, já foram derrubadas. “A destruição é grande e o órgão ambiental do município não toma posição, e ainda corremos o risco de sermos responsabilizados por tamanha destruição”, disse.

A Associação da Comunidade está fazendo contato com a CDA, na tentativa de obter esclarecimentos sobre os fatos.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia/ Sub-regional Centro Oeste, núcleo Barra

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Temer antecipa ‘pacote do veneno’ e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos

Ministério da Agricultura assume controle das informações sobre venenos já registrados. Pasta dirigida por Blairo Maggi vai excluir Anvisa e Ibama e controlar sozinha registro de novos agroquímicos

Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, não presta mais informações a respeito de agrotóxicos, inclusive sobre aqueles registrados antes de 2016. A informação é da assessoria de imprensa da agência. Indagada na tarde da quarta-feira (1º) sobre as substâncias registradas ano passado – um recorde, segundo nota do Ministério da Agricultura (Mapa) –, limitou-se a informar que os questionamentos devem ser encaminhados diretamente à Agricultura.

No último dia 10, o Mapa divulgou que foram registrados 277 novos agroquímicos, um recorde histórico segundo o próprio ministério. Do total, 161 são produtos técnicos equivalentes (PTEs) – os chamados genéricos –, o que corresponde a alta de 374% em comparação a 2015, quando foram registrados 43 PTEs, além de 139 novos produtos. A média histórica anual é de 140 registros.

No anúncio do recorde, o coordenador geral de agroquímicos e afins do Mapa, Júlio Sergio de Britto, observou “grande evolução na qualidade e no número de produtos ofertados, graças ao esforço dos técnicos dos ministérios da Agricultura, da Saúde (Anvisa) e do Meio Ambiente (Ibama)”.

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Até a conclusão desta reportagem, a assessoria de imprensa do ministério que abrange ainda a Pecuária e o Abastecimento, cujo titular é o ruralista Blairo Maggi, o “rei da soja”, não havia respondido à solicitação de informações.

Ação coordenada

Para especialistas da área, a mudança no controle das informações faz parte de uma ação coordenada por representantes do agronegócio que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado pacote do veneno. São projetos que, entre outras coisas, vão facilitar a aprovação, o registro, a comercialização, a utilização, o armazenamento e o transporte de agrotóxicos, aumentando a presença dessas substâncias nas lavouras brasileiras.

“O controle de informações no Mapa ocorre paralelamente a outras medidas em curso, sugerindo que o ‘pacote do veneno’ está sendo implementado mesmo antes de ter sido aprovado no Congresso e sancionado por Temer”, diz o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida – Agrotóxico Mata, Alan Tygel.

O “pacote” inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos. Para ambientalistas, promotores federais, movimentos sociais e defesa do consumidor, a proposta é um retrocesso. Veta o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa.

Estão entre as prerrogativas dessa nova comissão apresentar “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins”. O colegiado também indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama – um ataque aos princípios da precaução, conforme os críticos.

Também no “pacote” está o PL 6.299/2002, do então senador Blairo Maggi, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

“São alterações que vão afrouxar ainda mais as normas, como proibir apenas os venenos que causem intoxicação aguda, aquelas que ocorrem imediatamente à exposição ao produto. No entanto, estudos mostram que há intoxicações crônicas, que surgem tempo depois, pela exposição continuada a essas substâncias no ambiente de trabalho ou pelo acúmulo de substâncias nocivas no organismo depois de anos consumindo alimentos com agrotóxicos”.

Segundo Tygel, estudos recentes associam a exposição a agrotóxicos com o surgimento do Mal de Parkinson, doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que ocorre pela queda da produção de dopamina, neurotransmissor envolvido no fluxo de informação entre os neurônios. Já está estabelecido em estudos neurocientíficos que esta diminuição está associada a causas ambientais, e não apenas genéticas.

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Secretaria Nacional da CPT presta última homenagem a Frei Henri des Roziers

*CPT Nacional

Na última segunda-feira, dia 5 de fevereiro, foi realizada na sede da Secretaria Nacional da CPT, em Goiânia (GO), uma celebração com as cinzas de Frei Henri des Roziers, militante histórico das causas do povo pobre do campo, principalmente na região Norte do país, falecido em novembro último em sua terra natal, França, mas que agora ficará assentado, eternamente, como assim queria, nas terras conquistadas pelo povo sem-terra no Pará, a quem ele dedicou parte de sua vida.

Frei Xavier Plassat, confrade dominicano de Henri, foi o responsável por transportar a urna com as cinzas do frei, da França ao Brasil. Antes do seu destino final, uma pequena parada em Goiânia reuniu amigos, amigas, companheiros e companheiras de luta de Henri que relembraram, com emoção e esperança, suas histórias de dedicação à causa dos trabalhadores do campo brasileiro, assim como sua sempre docilidade e seu bom humor cativantes.

As palavras de Dom Pedro Casaldáliga iluminaram bem o momento: “Ao final do caminho me dirão: – E tu, viveste? Amaste? E eu, sem dizer nada, abrirei o coração cheio de nomes”… Henri presente, presente, presente!

Saiba mais sobre Frei Henri

Nascido em 1930 em uma família aristocrática, Henri se formou em advocacia e, provocado pelas situações de desigualdade e injustiça, se tornou frade dominicano. Em 1968, se alinhou com a revolução dos estudantes, em Paris, na qualidade de capelão do centro Saint Yves, o único centro dos estudantes que não fechou e nem condenou os anseios que buscavam. Em 1970, foi viver e conviver na condição de padre-operário exercendo funções de operário, motorista e zelador. Depois aceitou o desafio de morar no Brasil, provocado pela morte de Frei Tito (1974), exilado na França.

Chegou ao Brasil no final de 1978 e o campo de atuação que logo lhe abriu foi o trabalho desenvolvido pela CPT junto aos posseiros e pequenos agricultores na defesa de seus direitos à terra. Inicia junto à CPT do Norte do estado de Goiás, hoje Tocantins, sobretudo no Bico do Papagaio. Para melhor atuar em sua defesa, conseguiu o reconhecimento de seus estudos jurídicos e a inscrição na OAB.

Em 1991, após o assassinato do presidente do Sindicato de Rio Maria, Expedito Ribeiro da Silva, foi para Rio Maria, no sul do Pará, onde os conflitos pela terra e a violência contra os trabalhadores alcançavam dimensões assustadoras. E naquela região, entre Conceição do Araguaia, Rio Maria e Xinguara, exerceu sua ação até quando, com a saúde fragilizada, em 2013, voltou para a França. Henri foi responsável pela condenação de diversos fazendeiros mandantes de assassinatos de lideranças sindicais na região.

Com a cabeça posta a prêmio, várias vezes, por sua ação firme e decidida, foi forçado a aceitar a escolta ostensiva das forças de segurança. Sua atuação se tornou referência para a toda a CPT quando se tratava de combate à violência contra os trabalhadores do campo e ao trabalho escravo. Ele serviu de inspiração para uma plêiade de jovens advogados que pautaram suas atividades nos princípios e na determinação do frade que incomodava quem explorava e oprimia.

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