Arquivo do mês: novembro 2018

Vereador Hilton Coelho (PSOL) parabeniza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pelos seus 28 anos de atuação

*Ascom Hilton Coelho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA) foi criado pela Lei Municipal 4231/90 no dia 29 de novembro de 1990. Para o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), “o CMDCA, assim como os demais conselhos municipais, representa um avanço para a sociedade e deve atuar de forma rigorosa com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais. O CMDCA se destaca por atuar na defesa do presente e do futuro de nossa cidade. Defender os direitos da criança e do adolescente deve ser uma prioridade de qualquer governo que se reivindica democrático”.

 

Para o legislador, “o CMDCA não pode abrir mão de seu papel de interlocução permanente, formulador e fiscalizador do planejamento, orientação, e julgamento nas questões relativas à infância e adolescência. Uma tarefa central é exigir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todas as ações municipais”.

 

Ele conclui afirmando que o CMDCA, a Câmara Municipal e o Executivo devem “pautar com rigor a questão orçamentaria com elaboração do programa orçamento municipal da criança e do adolescente. O Orçamento Municipal deve assegurar recursos para a área, em especial ter um Conselho Tutelar com infraestrutura e condições dignas de trabalho. A prefeitura deve ser obrigada a cumprir com suas funções e prover de equipamentos e condições materiais as sedes dos conselhos para que em Salvador a defesa da criança e do adolescente. Parabenizamos o CMDCA pelos seus 28 anos de atuação e acreditamos que muito mais será feito na fiscalização para o cumprimento da legislação que assegura a proteção integral da criança e do adolescente de nossa cidade”.

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MST repudia despejo de mais de 200 famílias no Maranhão

Desde 2016, as famílias reivindicam a vistoria da área para demarcação, o que só foi agendado para hoje, dia do cumprimento da liminar de reintegração de posse

*Página do MST 

Nesta terça-feira (13), a Polícia Militar do Maranhão despejou cerca de 250 famílias do acampamento Novo Pindaré, no município Pindaré Mirim. A área em litígio é reivindicada por João Claudino Fernandes, proprietário da rede comercial Armazém Paraíba.

As famílias vivem na área há mais de três anos, onde cultivam uma diversidade de produtos. Recentemente foi feita a plantação de 10 linhas de milho, 40 linhas de feijão, 25 linhas de arroz, 400 linhas de mandioca e uma diversidade de hortaliças. Além da produção agrícola, as famílias também criam animais de pequeno porte. Toda essa produção é utilizada para o consumo das famílias acampadas, sendo comercializado o excedente, o que muito tem contribuído com o comércio local.  O reconhecimento da importância social, econômica e política do acampamento lhe possibilitou acesso a políticas públicas como o kit de irrigação através da Secretaria de Agricultura do Estado.

Desde 2016, as famílias reivindicam ao Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), a vistoria da área para demarcação, o que só foi agendado para hoje (13), coincidência ou ironia, dia do cumprimento da liminar de reintegração de posse, dada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Pindaré Mirim. Ação realizada após quatro dias da notificação do cumprimento da liminar de despejo, ou seja, o que muito limita as possibilidades de negociações e de providências a serem tomadas em casos desta natureza.

Várias tratativas e negociações foram realizadas no processo para suspender a liminar, visto a iminência da vistoria, que definiria sobre a área reivindicada pelas famílias acampadas. No entanto, a despeito de todas as negociações e argumentos dos trabalhadores, a PM, através do 7º BPM usou de força tática e policiamento desnecessário e desapropriado, realizando ação de despejo com características de violência e repressão, posto que utilizou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta. Foram 100 policiais, que destruíram e queima dos barracos. A operação resultou em um trabalhador detido e dois feridos: um atingido por bomba e outro espancado por policiais.

Este despejo representa ataque autoritário aos direitos. Por isso, denunciamos o Estado pela violência contra famílias de trabalhadores, pela ausência na proteção aos cidadãos. Denunciamos e repudiamos o desrespeito e ameaça à segurança das famílias por órgãos que deveriam exatamente cuidar das populações. Ao tempo em que exigimos que o Estado tome medidas urgentes para assentar as centenas de famílias sem terra no estado do Maranhão.

Os/as trabalhadores/as foram humilhados/as nos seus direitos humanos e sociais, como homens, mulheres, crianças e idosos. Foram retiradas de seus lares, perderam suas moradias, suas plantações, suas criações, mas não perderam a capacidade de lutar e de sonhar.

Neste momento foram alojadas no ginásio de esporte Nonato Leite, conhecido como poeirão na sede do município de Pindaré Mirim. Ao tempo que mobilizamos a população local e do estado do Maranhão para se solidarizar com as famílias.

São Luis, MA – 13 de novembro de 2018.

Direção Nacional do MST

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Brasil lidera ranking de mortes de transgêneros com 125 casos no período

De janeiro a setembro, 271 transgêneros foram mortos em 72 países

*EBC

De 1º de janeiro a 30 de setembro, 271 pessoas transgênero foram assassinadas em 72 países. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) austríaca Transgender Europe, por ocasião do Dia Internacional da Memória Trans, celebrado, anualmente, em 20 de novembro, em homenagem às vítimas de transfobia.

De acordo com o documento, a maioria das mortes ocorreu em locais públicos ou com grande circulação de pessoas, como ruas (104); rodovias (12); litoral, rios ou sob pontes (13); hotéis, motéis ou drive-in (8); parques, praças públicas ou mercados (4); bares, restaurantes ou danceterias (6); salões de beleza ou barbearias (3) e ferrovias, estações de metrô ou de trem (2). Conforme o levantamento, 38 homicídios ocorreram no interior da residência da vítima.

Outros locais onde se registraram assassinatos foram matagais, bosques, pradarias, florestas ou áreas rurais (12) e automóveis, como carros e vans (5). Uma vítima chegou a ser morta dentro de uma cela prisional ou delegacia – o relatório não especifica precisamente qual o ambiente – e outras nove foram executadas em lugares que não se encaixam em nenhuma das classificações. Não foram informados os locais de 43 crimes.

Do total, 45% (122) das vítimas foram assassinadas a tiros, 17,3% (47) por esfaqueamento e 8,11% (22) por espancamento. São mencionados ainda casos de enforcamentos, atropelamentos e queimaduras.

Três vítimas morreram em decorrência de torturas e quatro foram decapitadas ou tiveram os corpos esquartejados. Não há detalhes quanto a 41 ocorrências.

Brasil

No relatório, o Brasil aparece como o país com o maior número de mortes. Até o final de setembro, 125 pessoas trans foram mortas em cidades brasileiras, número 9,61 vezes superior ao da Colômbia (13), segundo colocado no ranking da América do Sul.

Monitorado desde o início dos levantamentos, o cenário brasileiro não tem apresentado melhora. Desde 2011, terceiro ano de análise, o Brasil apresentou um congelamento nos registros de assassinatos, mas que permaneceram superiores a 100. Ao todo, o país já responde por 1.238 dos 2.982 casos contabilizados pela organização desde 2008, equivalente a 46,1% dos assassinatos analisados nos 72 países.

Há 11 anos, a ONG, por meio do projeto Transrespect versus Transphobia Worldwide (Respeito Trans versus Transfobia Mundo Afora, tradução livre), unifica levantamentos de entidades de todo o mundo que trabalham pela causa. Este ano, das 17 entidades que enviaram registros de homicídios motivados pela transfobia, há quatro brasileiras: a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Astra), o Grupo Gay da Bahia (GGB) e o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).

Apesar de alguns países apresentarem taxas ou mesmo nulas, a ONG pondera que coleta de dados pode não estar sendo feita de forma sistemática, o que pressupõe subnotificação de assassinatos motivados por transfobia por não serem associados à discriminação e ao preconceito com a identidade de gênero da vítima ou não estarem sendo relatados às autoridades de segurança e citados em levantamentos oficiais. Na avaliação da instituição, a falta de constância e de metodologia tornam “impossível” a estimativa do real número de casos.

Vidas em risco

No documento, a Transgender Europe destaca que as pessoas transgênero são vítimas de uma aterradora violência provocada por ódio, que inclui, além do assassinato em si, extorsões e agressões físicas e psicológicas. Segundo a ONG, as violações contra as pessoas trans “frequentemente se sobrepõem a outros eixos de opressão predominantes na sociedade”, como racismo, machismo, xenofobia, preconceito e discriminação contra profissionais do sexo.

Das 93 vítimas com informações sobre a profissão ou ocupação, 44 eram profissionais do sexo, 18 cabeleireiros, oito eram figuras centrais de movimentos sociais ou ativistas, cinco trabalhavam com vendas, quatro eram artistas, três exerciam a função de balconista e outras três foram identificadas como bartenders, garçons ou garçonetes. Uma das vítimas era empregado (a) doméstico(a) e outras sete tinham perfis profissionais não relacionados pela ONG. No caso de 178 vítimas, a profissão ou ocupação não foi informada.

Mais da metade das vítimas (57%) não havia completado 30 anos e apenas 1% delas tinha mais de 60 anos.

De acordo com mapa dos assassinatos de travestis e transexuais, da Antra, a idade das vítimas da transfobia no Brasil é de 27 anos.

Quem são as pessoas trans

Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas trans possuem uma identidade de gênero diferente do sexo que lhes foi designado no momento do nascimento. A ONU esclarece também que uma pessoa transgênero ou trans pode se identificar como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos, tais como terceiro gênero, dois-espíritos, travesti, gênero queer ou transpinoy.

O organismo internacional ressalta ainda que a identidade de gênero difere da orientação sexual e que, portanto, pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual, incluindo heterossexual, homossexual, bissexual e assexual.

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Desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros, divulga IBGE

*EBC

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta – grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.

Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.

Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%.

A Região Sul tem a menor taxa de desocupação do país, com 7,9%, e Santa Catarina é o estado com o menor percentual, de 6,2%. No trimestre anterior, a Região Sul tinha taxa de desocupação de 8,2% e o Nordeste, 14,8%.

Do contingente de 12,5 milhões de pessoas que procuraram emprego e não encontraram, 52,2% eram pardos, 34,7% eram brancos e 12% eram pretos. Tais percentuais diferem da participação de cada um desses grupos na força de trabalho total: pardos (47,9%), brancos (42,5%) e pretos (8,4%).

O IBGE informou ainda que, no terceiro trimestre de 2018, o número de desalentados somou 4,78 milhões de pessoas. O contingente ainda está próximo dos 4,83 milhões contabilizados no segundo trimestre, o maior percentual da série histórica. O IBGE considera desalentado quem está desempregado e desistiu de procurar emprego.

O percentual de pessoas desalentadas chegou a 4,3% e tem sua maior taxa no Maranhão e em Alagoas onde chega a 16,6% e 16%. O Maranhão também tem o menor percentual de trabalhadores com carteira assinada (51,1%).

No terceiro trimestre deste ano, 74,1% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada, percentual que ficou estável em relação ao trimestre anterior.

Além de ter a menor taxa de desemprego do país, de 6,2%, Santa Catarina também tem o menor percentual de desalentados, de 0,8%, e o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada, de 88,4%.

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil foi de 24,2%, o que representa 27,3 milhões. Esse número soma quem procurou emprego e não encontrou, quem não procurou, quem procurou e não estava mais disponível para trabalhar e quem trabalha menos de 40 horas por semana e que gostaria de trabalhar mais.

A população ocupada somou 92,6 milhões de pessoas. Esse total tem 67,5% de empregados, 4,8% de empregadores, 25,4% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares.

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“Salve a sede da Fenaj”

*Fenaj

Entidade máxima dos jornalistas brasileiros poder perder sua sede por falta de recursos, por isso, lança hoje campanha de arrecadação.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança, nesta quarta-feira, uma campanha de arrecadação de recursos para manter sua sede em Brasília. O imóvel foi penhorado pela justiça do Distrito Federal, em função de dívida tributária junto à Terracap.

O pagamento do débito é relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um terreno concedido à Federação, nos anos de 1980, que nunca foi utilizado pela FENAJ.

Após suspensão da ação judicial, por meio de acordo, o débito de R$ 400 mil foi negociado com o Governo do Distrito Federal no qual a FENAJ terá de honrar o compromisso em 48 parcelas.

“Além da dívida com a Terracap/DF e de multas sentenciadas pela Justiça, é de conhecimento dos diretores e dos 31 sindicatos filiados que a Federação Nacional dos Jornalistas se encontra em uma situação financeira bastante delicada, resultado da contrarreforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2017, que acabou com a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto Sindical por parte dos trabalhadores, sendo essa a principal e maior receita da Federação. Soma-se ainda a falta de regularidade nos repasses das mensalidades dos sindicatos filiados, responsáveis pela manutenção de sua entidade máxima”, explica a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.

Fases da campanha

A campanha vai buscar apoio financeiro junto à categoria e à sociedade para não fechar as portas da sede da FENAJ em Brasília e não inviabilizar suas ações junto aos jornalistas brasileiros. A arrecadação de recursos dividida em duas etapas: lançamento da campanha “Salve a sede da FENAJ”, com peças publicitárias para sensibilização nas redes sociais da Federação, dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país e também dos dirigentes.

Na segunda fase, serão divulgadas as formas de arrecadação de recursos. As contribuições poderão ser realizadas através de depósito na conta da FENAJ , campanha Vaquinha Virtual e a “Lojinha Virtual” no site oficial da FENAJ.

“Contamos com o engajamento de todos os sindicatos filiados à Federação. É preciso que a campanha chegue a cada jornalista filiado e também à parcela da categoria não filiada, assim como às entidades sindicais parceiras, instituições, pessoas físicas e jurídicas. A FENAJ está precisando do compromisso de todos os jornalistas brasileiros, para continuar a defender o Jornalismo e os/as jornalistas. Por isso, você profissional, sindicalizado ou não, familiar ou amigo de jornalista, colabore com essa causa. A categoria, agora mais do que nunca, precisa de uma entidade forte e deve se sentir responsável por esse fortalecimento”, diz a presidenta Maria José Braga.

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Dja Luz, Samba de Verdade e Fábrica de Rimas animam Feira de Empreendimentos Negros na Semana da Consciência

*Coletivo de Entidades Negras

A banda Dja Luz e o grupo musical Samba de Verdade serão as principais atrações da quinta edição da Feira de Empreendimentos Negros Solidários, marcada para acontecer nos dias 17 e 18 de novembro (sábado e domingo), no Mês da Consciência Negra. Além de homenagear as lutas pela emancipação do povo preto brasileiro, o evento terá muita diversão para quem chegar à Praça Pastores da Noite, no final da Rua das Laranjeiras, no Pelourinho.

Nos dois dias de festa, entre 10h e 20h, os djs Raiz, Jarrão e Fábio Lima (Angola) se revezarão no comando das pickups. O grupo Vitrine Cultural, formado por jovens do Subúrbio Ferroviário de Salvador, também marcará presença no evento, além da ilustre atuação do coletivo cultural Fábrica de Rimas, que levará o rap para o Pelô. O grupo – conhecido por levar a cultura hip-hop, graffiti, breaking dance, poesia e música para as comunidades – será responsável por promover uma Batalha de Rimas durante a feira, com prêmios de R$ 200 e R$ 100 para os primeiros colocados.

Além dessa programação diversa, os empreendedores da Loja Colaborativa do CEN estarão expondo seus produtos para baianos e turistas. Vestuário, acessórios, música, dança, teatro, gastronomia, espaço para crianças e outras atrações compõem o conceito da feira.

A iniciativa, idealizada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e financiada pelo Edital Bahia Década Afrodescendente, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), tem o objetivo de apresentar para o público produtos de economia solidária idealizados por 30 empreendedores negros baianos.

Além de comercializar seus produtos em barracas estilizadas, os empreendedores também expõem as obras para turistas e baianos na Loja Colaborativa do CEN, localizada no casarão número 25 da Rua das Laranjeiras, no Pelourinho. O espaço de comercialização funciona diariamente, das 9h às 18h, no andar térreo do mesmo prédio, onde fica sede do CEN.

PROJETO – Financiado pela Sepromi, a Feira de Empreendimentos Negros Solidários tem apoio da Rede Bahia, das empresas Threeng Criativa e Hora Brito Arquitetura, da incubadora de projetos Salvador Meu Amor, da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), órgão da Secretaria da Cultura da Bahia (Secult-BA).

A iniciativa é destinada prioritariamente a jovens e mulheres, grupos representam 76% e 52% dos empreendimentos selecionados, respectivamente. Durante o período do projeto, eles passam workshops sobre temas relativos aos três eixos da Década Estadual de Afrodescendentes e sobre empreendedorismo e administração, com formação técnica para que cada microprodutor leve à frente seus negócios.

As Feiras de Empreendimentos Negros Solidários foram pensadas respeitando as tradições afro-brasileiras, sem perder de vista o olhar transgeracional e o recorte de gênero e raça que são exigidos para se debruçar sobre a sociedade brasileira.

A reunião de elementos culturais, estéticos, urbanísticos, ancestrais e tradicionais sinaliza o quão rica é a cultura negra do Brasil e o quanto de dedicação e investimentos são necessários para diminuir o abismo das desigualdades raciais do País.

Esta proposta ganha ainda mais relevância socioeconômica a partir do momento que alinha uma estratégia de combate à pobreza, pautada nos princípios da economia solidária, com as políticas de gênero, de juventude, de promoção da igualdade racial e de desenvolvimento sustentável, contemplando negros, jovens, comunidades tradicionais e mulheres negras.

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Fórum Baiano de Educação Infantil demonstra preocupações com o Projeto Pé na Escola do prefeito ACM Neto

O vereador Hilton Coelho reuniu-se nesta terça-feira (13) com integrantes do Fórum Baiano de Educação Infantil para discutir o problema da falta de oferta de vagas para creches e pré-escola em Salvador, bem como avaliar as propostas formuladas pela prefeitura para enfrentar o problema, especialmente o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, intitulado “Projeto Pé na Escola”, que prevê a compra de vagas em creche e pré-escolas da rede privada pelo Poder Público Municipal de Salvador.

“A preocupação das educadoras e educadores refere-se à qualidade da educação infantil ofertada na rede privada, os critérios para seleção das escolas particulares que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) acaso o projeto seja aprovado, se as escolas da rede privada que vierem a se inscrever no programa terão estrutura física condizente com as diretrizes estabelecidas para a educação infantil, assim como questionamentos acerca da formação dos docentes e gestão e acompanhamento dos recursos”, detalha Hilton Coelho.

Para o legislador, “o Projeto Pé na Escola uma forma de terceirização de atividade fundamental do estado, que é o fornecimento da educação pública, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, o projeto pode pôr fim aos concursos públicos para rede municipal de ensino, já que destina a demanda pela educação infantil para a rede privada, bem como foi forjado poucos meses após uma vitoriosa greve dos professores, sendo concebido como revanche do prefeito à organização dos profissionais da educação. A educação, especialmente a educação infantil, não pode ser tratada como mera mercadoria, como pretende o prefeito ACM Neto”.

Hilton Coelho lembra que “os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendiam crianças entre 0 e 1 ano, localizado no Iguatemi, deixará de atender este público, bem como diversas creches e pré-escolas que funcionavam em tempo integral, passarão a atender em tempo parcial. Assim, os pais, que deixavam seus filhos nas creches pela manhã e os pegavam no final da tarde, terão que buscar seus filhos às 12 horas, havendo outro turno a partir das 13 horas. Não haverá, portanto, alimentação escolar e continuidade no atendimento das crianças”.

Ele finaliza afirmando que há violação à meta 1.21 do Plano Municipal de Educação, que prevê o estimulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, vereador Sidninho (Podemos) agendará uma audiência pública com o tema ‘A garantia do Direito à Educação de Qualidade x a Negação da Oferta de Vagas na Rede Municipal de Educação de Salvador’ ou pretende-se ouvir a Smed, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e organizações da sociedade, bem como familiares das crianças assistidas pela rede municipal, a fim de se identificar os problemas e buscar soluções coletivas”.

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“Aos lutadores e lutadoras das causas do povo, o único caminho é resistir”

Em artigo, Kelli Mafort da direção nacional do MST analisa o cenário atual e o próximo governo eleito

Por Kelli Mafort*
Da Página do MST

 

Quando o golpista Michel Temer, numa campanha publicitária infeliz, declarou que o Brasil voltaria 20 anos em dois explicitando sem disfarces o retrocesso de seu governo, não poderíamos imaginar ou medir a intensidade agressiva do quadro atual.

Do ponto de vista programático, o governo Bolsonaro será uma continuidade de Temer, ou seja, parte integrante do golpe, agora legitimado nas urnas, o que dá maiores poderes as tiranias ditas com quase todas as letras durante a campanha eleitoral. Parte foi ocultado, principalmente em relação a questão econômica.

Bolsonaro é um ultra neoliberal e sua tarefa funcional ao capital é intensificar os processos de precarização do trabalho e de saque indeterminado dos nossos bens naturais e estratégicos. Sua agenda é altamente privatizante, independente do desempenho individual de cada empresa estatal, mista ou dos serviços essenciais que prestam ao povo brasileiro.

Além disso, a função que Bolsonaro tem desempenhado no Brasil, relaciona-se diretamente com os interesses do capital mundializado, que atravessa há décadas uma crise estrutural, duradoura, rastejante e cada vez mais decadente e bárbara. O sistema é um fracasso civilizatório em toda parte e atinge de forma mais perversa os pobres do mundo, entre estes, os sujeitos sociais mais vulneráveis.

O capital não admite limites e o fato dele já ser uma realidade em todo globo, provoca uma intensificação da exploração sobre o trabalho e os bens naturais, de maneira desenfreada e num ritmo avassalador. Sua atuação libera forças destrutivas sobre enormes contingentes populacionais, provocando guerras locais, deslocamentos em massa, ampliando a desigualdade social, a fome, a miséria e, consequentemente, a violência e o encarceramento. Só no Brasil, já temos a terceira maior população carcerária do mundo, formada em sua maioria por jovens negros.

No inicio do pleito eleitoral, Bolsonaro de forma alguma parecia ser a opção preferencial do capital, pois ele sendo um produto resultante do barbarismo das disputas de rua que tomaram conta do país desde 2013, se aproximava mais de um perfil neo fascista barulhento, que pouco inspirava confiança ao chamado Deus mercado.

No entanto, a crise política que se abateu sobre a direita tradicional, e que ficou evidente com a derrota do primeiro turno, ajudou a projetar Bolsonaro como uma personificação do capital, aliando as características de ultra neoliberal, com um perfil neo fascista, adaptado aos condicionantes de uma periferia do mundo, como a nossa. Ou no jargão repetido mil vezes por esse time de políticos: são liberais na economia e conservadores nos costumes. Uma patética falácia!

Assistiremos nos próximos dias a composição de um um governo que expressa o Partido Golpista do Capital (PGC) e suas representações da mídia, de parte do judiciário, do agronegócio e da mineração, dos empresários e dos banqueiros. Enfim, podemos ficar horas debatendo o caráter e o que representa Bolsonaro, e é importante ir fazendo isso ao longo do processo, pois só derrotamos, quem de fato conhecemos profundamente. No entanto, estamos em meio à uma batalha que já fez várias vítimas, e o lado vitorioso não parece dar trégua, o que nos exige capacidade política de reação, mas sobretudo, de estratégia para se confrontar, do ponto de vista de
projeto de sociedade.

Temos muitos desafios e a resistência é uma tarefa fundamental de defesa dos movimentos populares, do direito à manifestação e à livre organização política. E nesse sentido o esforço pela construção de uma frente ampla em defesa da democracia, iniciada na campanha Haddad e Manuela é fundamental. Mas nossa principal tarefa é atuar sobre as contradições do projeto político do futuro governo, organizando a resistência de massa, dos que necessitam de moradia, terra, água, trabalho e comida. Projetando politicamente as lutas daquelas e daqueles que têm sofrido na própria carne, os efeitos práticos de um discurso racista, machista e lgtbtfobico, que fere, tortura e mata.

Por isso é importante ampliar processos de formação política e de trabalho de base, única forma de dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, nas suas necessidades imediatas, mas também nas dores e aflições de uma subjetividade tão atingida pelo barbarismo social.

Aos lutadores e lutadoras das causas do povo, o único caminho é resistir, enfrentar e travar a luta nas condições impostas no atual quadro histórico. Essa tarefa é nossa e se não a fizermos, com nossas forças e a partir do que acumulamos na labuta do dia a dia, ela dificilmente será feita por alguém.

Que a rebeldia de Marielle e a resistência de mestre Moa, nos inspire. Que a violência contra as famílias sem terras nos indigne. Que a força de cada barraco reerguido após o incêndio criminoso aos berros de viva Bolsonaro, nos convoque para seguir na luta. E que nossa cultura guerreira indígena, negra e latino americana nos coloque em permanente movimento. Crescemos somente na ousadia! Só a luta conquista!

 

* Kelli Mafort é integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Diretório nacional do PSOL se reúne no fim de semana e realiza ato político pela democracia

*PSOL Nacional

O Diretório Nacional do PSOL realiza neste fim de semana (09, 10 e 11) a sua primeira reunião após as eleições de outubro. Durante os três dias os 61 integrantes da direção farão um balanço sobre o processo eleitoral, analisarão a conjuntura e os desafios a partir do resultado das urnas e definirão as tarefas partidárias para o próximo período.

Na sexta-feira, o evento será aberto com um grande ato político pela democracia, que contará com as presenças do ex-candidato à Presidência, Guilherme Boulos; da bancada do partido na Câmara Federal, incluindo os atuais e os novos eleitos; de deputados estaduais; de vereadores e de diversas outras lideranças partidárias. Conduzido por Juliano Medeiros, presidente nacional do partido, o ato também será aberto à militância e reafirmará o compromisso do PSOL em defesa da democracia e dos direitos com a luta e contra as ideias fascistas do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O sábado será reservado ao debate sobre o resultado do processo eleitoral e o desempenho do PSOL em todo o país, cuja bancada na Câmara passou de 6 para dez deputados e o número de deputados estaduais saltou de 12 para 18. No domingo, os integrantes do Diretório Nacional votarão as resoluções que nortearão as ações do partido no próximo período.

O evento terá início na sexta-feira (09), às 19h, no auditório Raffaello do San Marco Hotel, em Brasília (SHS, quadra 05, Bloco C, Setor Hoteleiro Sul).

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URGENTE: Organizações sociais do Mato Grosso denunciam possibilidade de novo massacre na região de Colniza

*CPT Nacional

A violência agrária no estado de Mato Grosso parece não ter fim: prisões, assassinatos, pistolagem, trabalho escravo, despejos e expulsões são realidades cotidianas. Mesmo sob denúncias e avisos, estas violências teimam em permanecer. A morosidade e a permissividade do Estado legitimam e, por vezes, institucionalizam estas ações.

Por este motivo, o conflito armado que acontece nesse momento na Fazenda Agropecuária Bauru (conhecida como Fazenda Magali), no município de Colniza, região noroeste do Mato Grosso, nos preocupa. São quase 200 famílias que ocuparam parte da área, na última segunda-feira (29), e que agora, após um mandado de despejo emitido pela juíza da Vara Agrária de Cuiabá, estão na mira de pelo menos 30 pistoleiros (guaxebas).

De 1995 a 2017, 11.487 pessoas estiveram sob ação de pistoleiros no estado; 239 pessoas foram ameaçadas de morte; 2.352 famílias foram expulsas por pistoleiros e 22.117 famílias despejadas. Já de 1985 até 2017 ocorreram 136 assassinatos em conflitos no campo em Mato Grosso, sem nenhum mandante preso. São dados que assustam, mas mostram uma triste realidade: no campo mato-grossense compensa matar.

Colniza possui um grave histórico de assassinatos no campo. É uma Terra Sem Lei. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município. O recente massacre de nove posseiros, em 2017, na Gleba Taquaruçu do Norte, é um dos mais conhecidos. É uma região onde os conflitos agrários são construídos sob a situação obscura da regularização fundiária; sob a ganância do lucro; sob a morosidade do Judiciário; sob a permissividade do Estado; sob a intensa presença de pistoleiros; sob a exclusão do acesso à terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais.

É baseado nesse histórico que tememos o pior. Das quase 200 famílias que lá estão sob a mira dos pistoleiros na Fazenda Agropecuária Bauru, algumas são posseiras, outras compraram o direito de estar na terra, e já moram em seus lotes há algum tempo. Produzem e criam animais. São pessoas que apostaram no sonho de construir uma vida com o suor do trabalho. Não podemos deixar que mais um massacre aconteça, que mais uma violência aconteça a estas pessoas que já nasceram vulneráveis e que, por sua condição de pobreza, já nasceram em estado de exceção.

Se algo acontecer, é uma morte anunciada.

TODOS SABIAM.

Cuiabá (MT), 1º de novembro de 2018.

Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT)

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

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