Arquivo do mês: dezembro 2018

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é aprovada na Comissão Especial da Câmara

*Pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 

 

Em sessão que durou até às 21h30min da terça-feira, 04, comissão especial aprovou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Texto segue agora para o plenário da Câmara

Após semanas de tentativas, foi aprovado nesta noite o relatório do Deputado Nilton Tatto (PT/SP) contendo o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Vencendo todas as tentativas de obstrução, o texto foi votado nesta noite e aprovado por 18 votos. Votaram a favor do projeto os deputados:

  • Alessandro Molon (PSB/RJ)
  • Arnaldo Jordy (PPS/PA)
  • Augusto Carvalho (SD/DF)
  • Bohn Gass (PT/RS)
  • Carlos Gomes (PRB/RS)
  • Celso Pansera (PT/RJ)
  • Heitor Schuch (PSB/RS)
  • Ivan Valente (PSOL/SP)
  • João Daniel (PT/SE)
  • Marcon (PT/RS)
  • Prof. Marcivania (PCdoB/AP)
  • Ricardo Izar (PTB/SP)
  • Zenaide Maia (PR/RN)
  • Aliel Machado (PSB/PR)
  • Chico Alencar (PSOL/RJ)
  • Padre João (PT/MG)
  • Subtentente Gonzaga (PDT/MG)

O deputado ruralista Valdir Colatto (MDB/SC) estava presente, mas não registrou voto. O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon, ressaltou o fato de que da PNaRA foi fruto da participação popular.

“Hoje demos um passo grande na democracia brasileira, uma vez que este projeto foi construído pela sociedade civil, o que mostra que a democracia participativa ajuda o congresso a melhorar. E não é por acaso que a proposta veio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Trata-se de fato de um projeto de lei que tem por objetivo proteger a saúde e a vida das pessoas. Embora seja um projeto que tem importantíssimas implicações ambientais, e não são poucos os mananciais contaminados por agrotóxicos, ao fim e ao cabo esse veneno vai parar nos corpos das pessoas, que nós estamos perdendo por muitas doenças, em especial pelo câncer.”

O relator da proposta, deputado Nilton Tatto, lembrou que o projeto foi construído em parceria com os movimentos sociais. Ao final, Molon agradeceu ainda às organizações da sociedade da civil, inclusive à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Entenda

A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Esta comissão, constituída por órgãos de governo e sociedade civil, propôs o Pronara como instrumento de incentivo à agroecologia no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O programa, no entanto, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu.

Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e logo em seguida transformado no PL6670/2016. No entanto, a comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio de 2018. Desde então, foram realizadas inúmeras audiências públicas, e foram ouvidos especialistas de diversas áreas. Também neste período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o Pacote do Veneno.

A partir de agora, a PNaRA segue para votação no plenário da Câmara, onde enfrentará uma duríssima batalha contra a bancada ruralista.

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Relatório traz panorama das violações de direitos humanos no Brasil

“Eu não sei até quando [vamos continuar lutando], mas a gente não vai parar. Se for para calar como calaram a Dorothy e Marielle e tantos outros, eu consagrei a minha vida não para morrer desse jeito, mas em nome da luta estamos firmes e fortes. E desistir jamais.”

*Por Camila Boehm – Agência Brasil

O 19º Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançado hoje (5) em São Paulo. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações ocorridas em 2018 e traz dados e análises sobre diferentes áreas de atuação relacionadas aos direitos humanos. O relatório traz artigos que analisam questões como terra, trabalho, justiça, povos indígenas, quilombolas, populações encarceradas e LGBTI, entre outros.

“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.

Cerrado nordestino

Daniela é autora do artigo que está no relatório sobre especulação de terras no cerrado nordestino, em que denuncia impactos econômicos, sociais e ambientais do agronegócio na região, em especial no Piauí. “As plantações se soja geralmente ficam nas partes altas e as comunidades ficam nas partes baixas. Todo o veneno da parte alta, acaba escorrendo e indo para a terra das comunidades tradicionais. Essa é uma maneira de afetar [os moradores dessa região conhecida como Matopiba]”, disse.

Outro problema local é a grilagem de terras devolutas, que resulta em violência contra as comunidades de camponeses e pequenos produtores. Segundo Stefano, há um trabalho com as comunidades, o Ministério Público e os governos locais para que aquelas pessoas tenham o direito à posse da terra, o que traria mais segurança para sua permanência.

“Eles vivem na terra há séculos e eles nunca tiveram um papel para estar na terra, então uma das maneiras é garantir isso. A lei no Piauí, que é onde a gente mais trabalha, a lei de regularização fundiária foi modificada há um tempo de maneira a tornar muito mais fácil a regularização das terras pelos grandes e com poucas oportunidades para os pequenos regularizarem a terra. O que as próprias comunidades estão fazendo é identificar as possibilidades de mudarem essa lei”, disse Daniela.

Homenageados

Durante o lançamento do relatório foram homenageados a  vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e o padre  padre José Amaro Lopes de Souza. “No Brasil, direitos humanos é [um assunto] secundário, visto o que fizeram com a minha filha. O lançamento de um livro desse tem uma importância fundamental para que outras pessoas tenham conhecimento e continuem nessa luta, nessa busca por direitos humanos”, disse o pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, que recebeu a homenagem.

Silva Neto disse que, apesar da tragédia que acometeu sua família, é um alento saber que muitas pessoas estão dando continuidade à luta de sua filha. “Marielle virou ícone no Brasil e no exterior. Que outras pessoas surjam com essa vontade de lutar pelos direitos humanos, pelas minorias, pelas periferias, que é pelo que Marielle lutou e foi assassinada”.

Padre José Amaro Lopes de Souza defende os direitos dos povos da floresta e pequenas comunidades em Anapu, no estado do Pará, e trabalhou ao lado da irmã Dorothy Stang por 15 anos, até ela ser assassinada em 2005. Ele ficou preso de março a junho deste ano, após ter sido acusado de diversos crimes.

“Tentaram me matar várias vezes e essa última jogaram pesado, me mataram moralmente”, disse sobre sua prisão. “Eu não sei até quando [vamos continuar lutando], mas a gente não vai parar. Se for para calar como calaram a Dorothy e Marielle e tantos outros, eu consagrei a minha vida não para morrer desse jeito, mas em nome da luta estamos firmes e fortes. E desistir jamais.”

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Indígenas reivindicam que Funai continue no Ministério da Justiça

Cerca de 80 indígenas realizaram um ato no início da tarde no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.

*Agência Brasil

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregaram hoje (6) à equipe de transição de governo um pedido, a ser entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) permaneça no Ministério da Justiça. A Funai ficará, contudo, com o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que será comandado pela advogada Damares Alves, a partir de janeiro. O anúncio foi feito nesta tarde.

“Nenhum outro ministério é preparado para tratar de conflitos fundiários. Ali é a instância onde a Funai vai estar atuante e vai ter condições de resolver os conflitos e acabar com o genocídio dos povos indígenas”, disse o coordenador da Apib, Kretã Kayngang.

A possibilidade de transferência da Funai para o Ministério da Agricultura foi mencionada pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil no próximo governo. O assunto foi mencionado quando Lorenzoni apresentou a estrutura do futuro governo em uma entrevista coletiva na segunda-feira (3).

Nesta segunda-feira, ao deixar o CCBB, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada para a pasta da Agricultura, disse que ainda não há uma decisão sobre o futuro da Funai e que acredita que continuará subordinada ao Ministério da Justiça, como é atualmente.

Servidores da Funai enviaram uma carta ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, na tentativa de evitar o remanejamento. Na carta, os servidores destacam a importância de a Funai permanecer sob os cuidados do Ministério da Justiça. A preocupação concentra-se em torno da demarcação de terras indígenas e garantias de direitos dos índios.

No documento, os funcionários ressaltam que, desde 1988, as políticas indigenistas deixaram de ser atribuição exclusiva da Funai, o que acarretou, na diminuição do orçamento desta fundação, e por consequência na dificuldade de desempenhar suas funções de proteger os direitos indígenas.

Ainda de acordo com o grupo, o orçamento da fundação passou de R$ 190 milhões, em 2013, para R$ 117 milhões neste ano.

Segundo servidores da fundação e indigenistas, as péssimas condições de trabalho têm levado um crescente número de funcionários a desistir dos cargos.

Demarcação

Continuar lendo

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Alterações de ACM Neto no Código Tributário Municipal devem ser recusadas, opina o vereador Hilton Coelho (PSOL)

*Ascom HC

Em relação ao Projeto de Lei  273/2018 que acrescenta dispositivos e altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 7186/2006), em discussão na Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) protesta e afirma que “mais uma vez, assim como em 2017, ACM Neto envia mais um Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município no apagar das luzes do ano, sem a devida discussão com a sociedade soteropolitana sobre um tema tão importante de que impacta na arrecadação do município e por consequência nas políticas públicas”.

Ele enfatiza que “o PL 273/2018 não deve ser aprovado devido à ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro das isenções e incentivos que o projeto prevê e a concessão de isenção de IPTU até para a área de estacionamento de imóvel ocupado por concessionária de serviço público. De 2013 para cá, ACM Neto já apresentou dez projetos de lei que alterarão o Código Tributário do Município, sem promover uma ampla e democrática discussão com a sociedade sobre uma reforma tributária justa que corrija as distorções e injustiças fiscais do município”.

Para Hilton Coelho a alteração proposta no Artigo 1º é um desrespeito ao Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois ao estabelecer a concessão de benefício fiscal às Casas Lotéricas, “promove renúncia de receita que não está acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para 2018 e para os próximos dois anos (2019 e 2020), além de tal renúncia não estar prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 e de 2019, como determina a LRF. Tal descumprimento representa irresponsabilidade fiscal com o município, podendo deixar alguma política pública desassistida por uma renúncia fiscal que não veio acompanhada de medidas de compensação dessa perda de receita, como dispõe o Parágrafo II do Art. 14 da LRF”.

O legislador considera que o projeto de lei “atenta contra a Lei Orgânica do Município, ao acrescentar uma atribuição ao secretário da Fazenda não prevista. Delegar poderes para que ele extinga créditos tributários e conceda isenção de IPTU é como dar um cheque em branco para o gestor fazendário isentar IPTU e extinguir créditos tributários sem o devido rito, que deve ser rigoroso por se tratar de renúncia de receita que pode impactar em alguma política pública. Importante lembrar que o Tribunal de Contas do Município (TCM) demonstrou no seu Relatório das Contas de 2016 que houve cancelamentos de dívidas no montante de R$ 3,6 milhões sem os devidos processos administrativos, o que ocasionou uma recomendação do TCM para que o município verificasse o que ocorreu com essas extinções com o rigor necessário”, conclui Hilton Coelho.

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Suspenso o despejo do Acampamento Quilombo Campo Grande

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a reintegração de posse dada no dia 7 de novembro, pelo Juiz Walter Zwicker Esbaille Jr

*MST

Após 24 dias de resistência contra a liminar que ordenou o despejo das famílias do Acampamento Quilombo Campo Grande, o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão da Vara Agrária. Ele considerou que os acampados “ocupam a área rural por considerável período, aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavoura de café entre outros, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias”, como afirma o documento.

As famílias poderão passar o natal em segurança, porém o MST alerta que a solução definitiva é o assentamento das 450 famílias, que moram há 20 anos na usina falida Ariadnópolis, em Campo do Meio-MG. É preciso regularizar a situação para garantir que elas continuem trabalhando, produzindo e vivendo da terra. Em agradecimento à sociedade o movimento fará uma distribuição de alimentos na feira da cidade, neste domingo, 02, a partir de 8 horas.

Confira a nota do MST de Minas Gerais:

Vitória para o Quilombo Campo Grande

Desde o dia 7 de novembro vivemos dias de apreensão, luta e resistência. Sem saber o momento em que a polícia poderia vir nos tirar tudo que foi construído em duas décadas de muito trabalho, nos organizamos para permanecer no caminho daquilo que mais sonhamos: a terra.

Foram inúmeras as manifestações de solidariedade. Contamos com a presença de muitos amigos. Trabalhamos juntos, de maneira incessante para denunciar a injustiça que estava prestes a acontecer. O MST do Sul de MG, as famílias do Quilombo Campo Grande podem dormir tranquilas por hoje e fazer muita festa. Sabemos que a suspensão do despejo é uma vitória parcial, mas estamos comemorando muito, pois em tempos de ameaça do fascismo, cada vitória tem que ser comemorada com muita força.

Essa vitória foi fruto de muitas mãos. É uma vitória legítima da classe trabalhadora. Foram enviadas mais de mil cartas ao juiz da Vara Agrária e mais de 500 cartas ao desembargador do TJMG. Recebemos apoio de diversas igrejas, parceiros aqui da região e de todo Brasil. Artistas e comunicadores se mobilizaram. Mais de 40 países intercederam através de diversas organizações. Nossos deputados também foram fundamentais nessa conquista.

Agradecemos a todos e todas! Em especial ao povo de Campo do Meio, aos comerciantes e vereadores: sem vocês não seria possível nossa vitória! Vamos juntos resistir e mostrar como as sementes que plantamos em Campo do Meio, geraram frutos fortes que precisam de muitas mãos para colher.

Seguimos atentos, sabendo que essa foi mais uma etapa rumo à conquista. Sabendo da força que temos juntos seguimos mais confiantes. Essa decisão comprova a legitimidade do Projeto de Reforma Agrária Popular. Seguimos cantando e plantando resistência até a vitória definitiva.

#RESISTECAMPODOMEIO
#SALVEQUILOMBO

Quilombo Campo Grande não para de lutar, para construir Reforma Agrária Popular!
MST-MG, 30 anos semeando e alimentando a resistência!

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Assembleia Popular sobre a Fiol e Porto Sul acontece em Ilhéus (BA)

*CPT-Bahia

No dia 28 de novembro aconteceu a Assembleia Popular sobre a Fiol e o Porto Sul, no Assentamento Bom Gosto, na área do Itariri, em Ilhéus (BA). A Assembleia é um instrumento político que tem por objetivo fortalecer a democracia participativa em resposta a maneira como historicamente são tomadas as decisões sobre a cadeia produtiva na mineração, ou seja, sem nenhuma participação popular e visando apenas os interesses das grandes empresas.

O complexo Bamin – Fiol – Porto Sul tem o intuito de garantir o escoamento do minério de Ferro da Jazida Pedra de Ferro, em Caetité, que pertence a Bahia Mineração (Bamin). A ferrovia que se inicia em Figueirópolis (TO), atravessa o semiárido baiano e termina no litoral sul de Ilhéus, transportando minério de ferro por mais de 40 municípios até o complexo intermodal Porto Sul,

Essa logística impacta diretamente a produção de alimentos, criação de animais e fontes de água que estarão por seus caminhos. Os impactos para a saúde das populações é ainda mais preocupante, pois o pó do minério transportado em vagões abertos pode alcançar territórios em até 30km do seu traçado, causando doenças respiratórias graves.

Participaram do evento representantes das comunidades, igrejas, organizações civis e movimentos populares da região. A assembleia teve início com a análise de conjuntura realizada por Camila Mudrek, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que denunciou os impactos do projeto e o modus operandis desse modelo de produção mineral, apontando a necessidade de se construir um modelo mineral soberano, popular e que respeite a vida.

Na sequência, o professor Rui Rocha, integrante do Floresta Viva, fez uma análise do projeto, de como ele foi construído, levando em consideração apenas os interesses das empresas envolvidas, e ao contrário do que muitos dizem, sem considerar o desenvolvimento da região.

Já os participantes da assembleia apontaram a forma como foram coagidos pelos funcionários do governo e das empresas, e da estratégia utilizada por eles de dividir as comunidades para enfraquecê-las. Após as colocações, os assentados e assentadas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, decidiram que vão exigir os seus direitos e o acesso a informações verdadeiras sobre o projeto e seus impactos sociais e ambientais, com a consciência de que a luta continuará.

Texto: Magno Luiz Costa Oliveira/ CPT Bahia

Foto: Augusto Magno Pereira Oliveira

Edição: Comunicação CPT Bahia

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

TJ ignora decisão de júri popular e anula julgamento que condenou ex-presidente da UDR pela morte de sem-terra

Marcos Prochet havia sido condenado há mais de 15 anos de prisão em 2016; outro júri popular, realizado em 2013, foi anulado um ano depois. Sebastião Camargo foi morto durante um despejo ilegal feito por uma milícia armada, no local de um pré-assentamento.

*Terra de Direitos

Um caso que se arrasta há 20 anos, o assassinato do agricultor sem-terra Sebastião Camargo ainda é marcado pela injustiça e falta de responsabilização do real culpado pelo crime. Nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o júri popular que condenou, em 2016, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Menezes Prochet, a mais de 15 anos de prisão pelo assassinato de Camargo.

Por três votos, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal desconsideram a decisão soberana dos jurados populares, que a partir dos depoimentos e provas apresentadas, consideraram que o ruralista foi o autor do crime.

O caso aconteceu em 1998, durante um despejo ilegal em um pré-assentamento na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do Paraná. Na época, cerca de 30 pistoleiros e integrantes da UDR atacaram com tiros o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que ocupava a área que já havia sido declarada improdutiva e estava em processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a criação de um assentamento. Além do assassinato do agricultor, 17 pessoas ficaram feridas, inclusive crianças.

Sebastião Camargo deixou a esposa viúva e órfãos os cinco filhos, que querem a responsabilização dos culpados pela morte do pai. “É muito triste. O que ele fez teria que pagar na cadeia. Não tem justificativa, quanto tempo já faz isso.  E ele [Prochet]  sempre recorrendo, caindo fora”, lamenta Cezar Camargo, filho do agricultor assassinado.

Nas redes sociais, a família já havia manifestado indignação pela possibilidade da anulação do segundo julgamento que condenou o ex-presidente da UDR. “Se houvesse um jeito de anular o tiro que ele [Prochet] deu covardemente no senhor Sebastião Camargo, mas isso não tem volta. Ele já tirou o direito à vida de um pai de família e ainda vive em liberdade. Pelo menos carrega com ele o nome que de fato lhe cabe: assassino. Agora quer enterrar isso”, escreveu uma das noras do agricultor assassinado.

Essa foi a segunda vez que um júri que condendou Prochet foi anulado. Em 2014, o TJ também anulou um julgamento realizado em 2013.

Soberania ferida Continuar lendo

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação

Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, PRESENTE!

*EBC

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), anunciou hoje (3) que identificou os restos mortais do bancário e sindicalista Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, dado como desaparecido político desde 1971, quando tinha 49 anos. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

De acordo com a CEMDP, Aluizio Ferreira era um militante do grupo armado Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que teve o capitão Carlos Lamarca como uma das principais lideranças. Ferreira já havia sido incluído, em 2014, na lista dos mais de 400 desaparecidos políticos do regime militar feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), após investigações, quando foi considerado morto e desaparecido em decorrência de ações praticadas por agentes do Estado brasileiro.

Por meio da assessoria, a coordenadora-geral de Direito à Memória e à Verdade do MDH, Amarilis Tavares, disse que a possibilidade de identificação de Ferreira era considerada “muito remota”, mas tornou-se possível após a inclusão da investigação sobre Ferreira no processo de identificação das ossadas remanescentes de uma vala clandestina no cemitério clandestino Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo, para onde foram levadas vítimas da ditadura militar, de acordo com a Comissão da Verdade. A vala foi descoberta em 1990.

O dossiê da CEMDP com as conclusões sobre a identificação foi apresentado pela comissão à família do sindicalista. A irmã de Ferreira, Márcia Ferreira Guimaraes, disse que a identificação do irmão vai permitir que a família agora tenha direito ao luto, 47 anos após o desaparecimento.

Entenda o caso

Após investigação, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que Aluízio Ferreira foi sequestrado por agentes da repressão no dia 9 de maio de 1971, em São Paulo. Indícios apontam que Ferreira teria sido entregue às forças de segurança pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo.

Testemunhas informaram à CNV que o sindicalista foi levado à sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, à época comandado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, onde teria passado por sessões de tortura. De lá, Ferreira teria sido levado à sede do Centro de Informações da Marinha, no Rio, e ao centro clandestino conhecido como “Casa da Morte de Petrópolis”, antes de ser levado de volta à capital paulista, onde foi novamente torturado e, finalmente, assassinado.

Deixe um comentário

Arquivado em Atitude & Comunicação