Arquivo do mês: janeiro 2019

Assembleia Legislativa da Bahia deve deixar de ser uma subsecretaria do Poder Executivo, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou nesta quinta-feira (31) ser candidato à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “porque queremos mostrar à população que o Poder Legislativo precisa se impor como não submisso ao Poder Executivo, seja quem for e de que partido for o governante. O governador Rui Costa (PT) rejeita a contribuição da sociedade organizada como em relação às educadoras e educadores, fechamento de Inspetorias da Fazenda (Infaz), ataques aos direitos dos servidores estaduais e a Mesa Diretora da ALBA pouco ou nada fez, nem mesmo debater de forma democrática com a sociedade. Apresentamos nossa candidatura como um desafio à próxima legislatura se ela quer ser independente ou submissa”.

O legislador sustenta que “a partir deste 1º de fevereiro mostraremos que é possível se fazer uma oposição de esquerda dentro e fora do Poder Legislativo. Queremos o fim dos conchavos e acordos, verdadeiros consórcios entre os partidos pela divisão dos cargos da Mesa Diretora. Nossa candidatura quer tensionar e mostrar as mazelas da Casa, as contradições da Assembleia. Quem se diz representante dos setores populares será cobrado a cada momento e nós temos como princípio fiscalizar o Poder Executivo”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “há um fosso entre o sentimento popular e a representação parlamentar. Nossa candidatura visa iniciar um movimento de resistência a este processo de apequenamento da ALBA. Precisamos marcar um novo momento de independência de nossa Casa Legislativa frente ao Executivo e de qualificar os debates por ela promovidos. A Assembleia não pode ser vista como um castelo apático e distanciado dos problemas reais vividos pela população da Bahia, sobretudo nesta conjuntura nacional de avanço das forças conservadoras e mesmo fascistas. Basta de submissão, trocas e distanciamento dos interesses populares. Queremos uma Assembleia Legislativa propositiva, que construa um Orçamento Estadual com independência, que seja um espaço de debates democráticos e que, assim, ganhe relevância. São tempos para ousar. Ousar lutar. Ousar vencer”.

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Famílias Sem Terra sofrem ameaças de despejo no norte da Bahia

Texto: Rarielle Gomes (MST)
Foto: Márcia Mascarenhas

Cerca de 60 famílias que há nove meses estão acampadas na antiga fazenda São Francisco estão sofrendo com ameça de despejo.

A reintegração de posse que favorece a empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA, foi autorizada pelo Juiz Adriano Espíndola Sandes, da comarca de Casa Nova, Bahia.

A liminar, expedida em maio de 2018, ignora totalmente o processo de compra da fazenda encaminhado pelo Programa Nacional de Credito Fundiário, a tramitação certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o governo do estado e verdadeiro proprietário.

A empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA, que antes da ocupação havia abandonado a fazenda por cerca de dois anos, produzia manga em grande escala, mas desativou a lavoura após parar de pagar seus funcionários. Por conta dessa ação a empresa possui atualmente 70 processos trabalhista abertos no Ministério Público.

Em apenas nove meses já são cultivados no acampamento mais de 50 hectares de abóbora, melancia, feijão, milho, macaxeira, batata, mamão, pinha, acerola, além de galinhas, ovinos e caprinos.

“Entrar no Eldorado do Carajás mudou a minha vida, agora eu produzo meu próprio alimento para ajudar a minha família e comunidade”, relata Antonino Oliveira.

Para além da produção, há outros aspectos que preocupa as famílias ali acampadas, a moradia e escola para os seus filhos. Hoje dentro do acampamento funciona escola com alunos de educação infantil, fundamental 1 e Educação para Jovens e Adultos (EJA), que pode ser interrompida por conta do despejo.

“A forma como o processo está sendo conduzido é arbitraria, estamos lutando por uma terra que não é da empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA e até hoje não fomos ouvidos”, explica Lidiane Gomes, da direção estadual do MST.

E completa: “Os acampados voltaram a sonhar e a viver dignamente com condições reais de existência, proporcionando alimento saudável e ensino de qualidade para seus filhos, sabemos que essa ação está cheia de irregularidades, e, por isso, continuaremos a resistência, finaliza.

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Plantio agroecológico de forragens anima agricultores e agricultoras de Campo Formoso

*Agência Chocalho

A experiência de cultivar plantas forrageiras, especialmente a palma, de forma agroecológica e irrigadas por sistema de gotejamento com água de cisternas, mobilizou várias famílias das comunidades de Várzea dos Pauzinhos, Algodões, Lagoa do Porco e Boa Vista, no interior de Campo Formoso – BA.

Essas comunidades são formadas basicamente por criadores/as de caprinos e ovinos que já tem experiência com o cultivo de plantas forrageiras para alimentar a criação e que agora estão experimentando esse tipo de plantio chamado Ensaio Agroecológico, que além de irrigado, é também adubado com esterco de animais. Boa parte do plantio foi feito em curva de nível que protege o solo e ajuda a reter água. Esse método se diferencia do modo geralmente adotado pelas famílias.

A experiência, que mobilizou principalmente as mulheres dessas comunidades, ocorreu de forma prática nesta quarta-feira (16), com início do plantio de palma das espécies orelha de elefante e palma doce, que ocorreu em uma área coletiva da comunidade de Várzea dos Pauzinhos. Em breve, essa área com cerca de um hectare, dividida em oito glebas, será transformada em um banco de proteína para os animais, porque além da palma, serão plantadas também leucena, sorgo, moringa, gliricídia e outras forragens que serão distribuídas para as propriedades das famílias.

A engenheira agrônoma Ana Márcia Carvalho, mestre em Ciências Agrárias e que orientou as famílias no plantio, disse que as forrageiras, principalmente a palma, darão um importante suporte aos animais que às vezes chegam a morrer por falta de alimentos em períodos de seca. “Aqui será um banco de sementes e de proteínas essencial para o desenvolvimento produtivo dos animais”, disse a agrônoma que também destacou a importância do sistema de irrigação por gotejamento, uma vez que economiza muita água e é ideal para desenvolvimento de algumas espécies de forragens que serão plantadas na área.

 

A atividade, que serve de incentivo à caprinovinocultura praticada pelas famílias da região, é mais uma ação do Projeto Pró-Semiárido, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), cujos recursos são frutos de Acordo de Empréstimo contraído pelo Governo da Bahia junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

De acordo com João Paulo Rodrigues Pinto, agrônomo do Pró-Semiárido, o cultivo de diferentes espécies forrageiras como a palma e outras plantas ricas em proteínas, representa ganhos significativos no ponto de vista alimentar para a criação que não vai precisar de tanta ração comprada no comércio.

Para Dona Neide Guimarães Silva, criadora de ovelhas, plantar palma em fileiras, com menor espaçamento e adubadas com esterco, como ocorreu no Ensaio Agroecológico, lhe serviu muito como uma aprendizagem. “Aqui aprendi a plantar a palma de um jeito diferente (…) e agora vou aproveitar o esterco da minha roça que antes eu não aproveitava muito”, disse a agricultora.

“A implantação dessas forragens vai melhorar muito porque vamos ter comida para os animais, principalmente na época da seca,” destacou dona Maria Eunice Borges, também criadora de ovelhas e líder comunitária. A criadora enfatizou ainda a importância dos animais como a principal fonte de renda para as famílias da região e que precisam estar bem alimentados para produzir carne, leite e outros derivados importantes para quem cria e para a economia da região de forma geral.

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A conta da privatização da energia em Rondônia

*Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

O ano de 2018 em Rondônia foi marcado pela luta contra a privatização da CERON e CAERD, as distribuidoras de energia e água do estado, que desde o golpe de 2016 foram incluídas no pacote de privatizações do governo federal.

 As empresas além de prestarem serviços essenciais à população, tem grande responsabilidade no desenvolvimento econômico e social do estado, atendendo cerca de 641 mil rondonienses, além disso na Amazônia as distribuidoras de energia por vezes são a única infraestrutura do estado em áreas distantes e isoladas, por vezes em fronteiras, como unidades de conservação e terras indígenas.

 No dia 1º de novembro de 2016 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto nº 8.893, definindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobrás, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pelo processo de desestatização, entre essas estava a CERON. No dia 22 de Fevereiro o BNDES organizou a audiência de consulta pública para ouvir a população sobre o processo de privatização. O povo compareceu mesmo com um forte esquema policial e interrogatório para participação, e se posicionou contrario à proposta, mesmo assim a audiência continuou, o que levou a todos presentes irem embora, só restando na audiência o próprio BNDES e o Ministério de Minas e Energia. (Ver mais: https://bit.ly/2VWNSSz)

População esvaziou a audiência por não concordar com a privatização Foto: Luciana Oliveira Continuar lendo

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General que assume Funai era contratado de mineradora em conflito com indígenas no Pará

Por Lu Sodré, do Brasil de Fato

O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que atuou como presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre maio de 2017 e abril de 2018, retornará ao cargo no governo Bolsonaro (PSL). Escolhido por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ele volta a comandar a instituição e acende um sinal de alerta entre os movimentos indígenas e indigenistas.

Durante o segundo semestre do ano passado, poucos meses depois de pedir demissão da Funai, Freitas atuou como conselheiro consultivo para assuntos indígenas, comunitários e ambientais da mineradora canadense Belo Sun Mining. Após o jornal O Globo noticiar sua contratação em junho, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou que ele deveria cumprir uma quarentena, período de 6 meses em que os que ocuparam altos cargos públicos são impedidos por lei de iniciar determinadas atividades privadas. No entanto, a orientação não foi cumprida.

Belo Sun Mining encabeça um dos maiores projetos de mineração do país que pretende, ao longo de um período de 12 anos, extrair 60 toneladas de ouro da região da Volta Grande do Xingu, no Pará. O empreendimento afetaria diretamente as tribos indígenas Juruna e Arara, assim como outras comunidades tradicionais já impactadas negativamente pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. E depende do aval da Funai para ser colocado em prática.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal suspendeu as atividades da mineradora e designou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a regularização do licenciamento ambiental para início da exploração do minério. Agora, o retorno de Franklimberg à presidência da Funai com uma importante passagem pela Belo Sun pesando em seu currículo, suscita questionamentos em torno de conflitos de interesse e influência em prol de um licenciamento favorável a empresa.

O novo presidente da Funai informou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o projeto é factível, é viável e benéfico aos indígenas”. O posicionamento anterior da instituição, no entanto, era contrário ao projeto da Belo Sun, em fevereiro de 2017.

Franklimberg Ribeiro de Freitas é doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército. O presidente da Funai também foi general de brigada e assessor de relações institucionais do Comando Militar da Amazônia.

A ameaça da Belo Sun

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