Arquivo do mês: junho 2019

Mais um militante do MST é assassinado no campo

Na última quarta-feira (5), o trabalhador Sem Terra Aluciano Ferreira dos Santos (41), foi assassinado por pistoleiros em Brejo da Madre de Deus (PE), a caminho de uma rádio comunitária onde participaria de um programa. Aluciano contribuiu em diversas lutas do MST e na organização das famílias.

Em nota divulgada esta semana, o Movimento denuncia que sua morte “é retrato do atual momento que vivemos” e continua: “a violência no campo é incentivada em larga escala por discursos inflamados de ódio e intolerância contra o MST e os movimentos populares”.

Confira o documento na íntegra:

Nesta quarta-feira (6), a violência no campo fez mais uma vítima. Aluciano Ferreira dos Santos (41), foi assassinado na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Pernambucano.

Santos estava tentando refazer a sua vida depois de ter sido preso injustamente em 2009 durante um conflito de terra na fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte.

Depois de oito anos na prisão injusta, o militante foi a juri popular em março de 2018 e, após ser considerado inocente, foi imediatamente libertado para recomeçar sua vida.

Preocupado com sua segurança diante das ameaças por parte de jagunços e latifundiários da região, Santos mudou-se para o município de Brejo da Madre de Deus onde foi covardemente assassinado.

A morte de Santos é retrato do atual momento que vivemos em que a violência no campo é incentivada em larga escala por discursos inflamados de ódio e intolerância contra o MST e os movimentos populares.

Ao legitimar a violência, com discurso de ódio, flexibilização da posse de armas e  criminalizalição dos movimentos populares e da luta por Reforma Agrária Popular, Bolsonaro incentiva e contribui diretamente para o aumento das injustiças, da violência e das mortes no campo.

De nossa parte seguiremos fortalecendo o nosso compromisso em defesa da liberdade e do nosso direito de lutar por terra e por melhores condições de vida, essa é a melhor forma de manter vivo o legado de Aluciano.

Exigimos da Secretaria Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e de todos os órgãos de justiça responsáveis pelas investigações, a resolução e prisão dos responsáveis e a garantia da segurança de todas as famílias acampadas no estado.

06 de junho de 2019
Direção Estadual do MST-PE

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Normas que salvam vidas – em defesa das NR de saúde e segurança no trabalho

ITD – Instituto Trabalho Digno

O Governo Federal anuncia a intenção de reduzir em 90% as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas sob a sigla NR. No seu entender, haveria “custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.

Num país com indicadores alarmantes de acidentes do trabalho, e levada a público apenas quatro meses depois do maior acidente da história do país – o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que causou a morte de mais de 300 trabalhadores, tal iniciativa causa espécie, pela absoluta desconexão da realidade e pelo inaceitável retrocesso que representa.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), no período 2012-2018, ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, representando um acidente a cada 49 segundos, com mais de 16 mil mortes no período e 38.183 amputações. Ou seja, uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e 43 minutos.

Nesse período, 79 bilhões de reais foram gastos pela Previdência Social na cobertura de benefícios acidentários e foram perdidos 350 mil dias de trabalho decorrentes de acidentes. A intenção de reduzir as NR produzirá um efeito ainda mais danoso, inverso ao propalado pelo Governo, comprometendo ainda mais os sistemas de saúde e previdenciário.

A afirmação de que as Normas Regulamentadoras são “hostis às empresas” é completamente equivocada e demonstra o mais primário desconhecimento do seu processo de elaboração. As trinta e seis NR em vigor resultam de discussões tripartites, que envolvem não apenas o governo e os trabalhadores, mas os próprios representantes da classe empresarial. Disciplinam procedimentos de segurança e prevenção à saúde nos principais ramos da atividade econômica: operação de máquinas e equipamentos, construção civil, trabalhadores da saúde, atividades portuárias, trabalho rural, frigoríficos, plataformas de petróleo etc. E regem procedimentos administrativos fundamentais, como embargo de obras e interdição de máquinas ou de atividades que ofereçam risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores.

As NR concretizam, assim, o disposto em normas da Organização Internacional do Trabalho, notadamente a Convenção 155, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, e o comando constitucional de tutela da pessoa humana, no marco dos arts. 4º, II, e 5º, caput, e do meio ambiente equilibrado, na esteira dos arts. 225 e 200, VIII.

Tampouco há de se falar em “anacronismo”. A paradigmática Norma Regulamentadora nº 12, relativa à operação de máquinas e equipamentos, principal causa de acidentes no Brasil, tem sofrido, ao longo do tempo, mais de uma dezena de revisões, sempre precedidas de discussões tripartites, que atualizam periodicamente os procedimentos nacionais no tocante às normas do chamado sistema internacional de normatização (ISO).

Nenhuma economia sustentável pode ter um dos pilares do seu crescimento baseado na morte e adoecimento de parcela significativa de sua força de trabalho. Economias fortes e sustentáveis como União Europeia, Estados Unidos, Japão, Austrália e outros países possuem uma legislação relevante em SST e garantias ao seu corpo de fiscais para executar a fiscalização.

A precarização do trabalho, iniciada com a chamada reforma trabalhista e a terceirização da atividade-fim, dá sinais preocupantes de seu aprofundamento. Em sua esteira, pretende-se a flexibilização das normas de meio ambiente do trabalho, o que constitui uma inadmissível banalização da vida humana, reduzida a um mero fator de administração dos meios produtivos.

Toda e qualquer revisão das normas regulamentadoras do meio ambiente do trabalho deve obrigatoriamente pautar-se nas premissas da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, do direito à vida, à saúde e à segurança, e resultar de um processo transparente, com a participação igualitária de todas as partes envolvidas.

Do contrário, em nome de uma falsa modernização, a tragédia ambiental trabalhista assumirá contornos ainda mais nefastos, ampliando o já imenso passivo socioeconômico do País.

Assinado por diversas entidades. Clique no link e veja quais.Veja aqui quais.

 

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Após mobilização, MEC garante 4 mil Bolsas Permanência a estudantes indígenas e quilombolas

Marcha em defesa de políticas de permanência para indígenas e quilombolas no ensino superior. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Cerca de 1200 estudantes não serão contemplados pelo Programa Bolsa Permanência devido aos cortes de recursos. MEC comprometeu-se a incluí-los em outro programa

* Por Tiago Miotto/Cimi

Durante semana de mobilização em Brasília, o Ministério da Educação (MEC) garantiu a abertura de quatro mil novas Bolsas Permanência para estudantes indígenas e quilombolas até o dia 29 de junho. O compromisso foi assumido em reunião realizada após uma marcha de estudantes e lideranças até o MEC, na quarta-feira (5).

Devido à falta de recursos alegada pelo MEC, entretanto, as bolsas não contemplarão a totalidade de indígenas e quilombolas que ingressaram no ensino superior entre 2018 e 2019 e encontram-se atualmente desassistidos, que é de 5200 estudantes – uma estimativa baseada em levantamentos dos próprios estudantes, já que o Ministério não dispõe de dados sobre o tema.

Por isso, o MEC comprometeu-se a “facilitar o diálogo” com reitores de Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) para que os aproximadamente 1200 estudantes que deverão ficar desassistidos sejam priorizados em outra plataforma, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Para Lucas do Nascimento Pataxó, coordenador do núcleo dos estudantes indígenas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a mobilização resultou numa vitória parcial.

“Avaliamos de uma forma positiva, mas ainda não é o ideal porque não foi solucionado completamente. A gente agora precisa dialogar com as universidades, reitores, pró-reitores, para ver como vamos atender os que ficarão fora”, avalia. “Nossa meta não é que se atenda só uma parte dos estudantes, e sim garantir que todos os que entraram na universidade tenham o acesso e o direito a permanecer nela”.

Os compromissos foram assumidos pelos titulares das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), e firmados em documento assinado também por lideranças indígenas e quilombolas. Segundo os secretários, o recurso de que o MEC dispõe para as Bolsas Permanência é de vinte milhões de reais.

A quilombola Gilvânia Silva do Rosário, estudante de serviço social da UFBA, pondera que a inclusão de indígenas e quilombolas no PNAES é uma solução paliativa, porque o valor das bolsas do programa é menor. Os estudantes aguardarão para ver se as promessas irão se concretizar nos próximos meses.

“Se o MEC não der nenhuma posição sobre essas 1200 pessoas, a gente tende a voltar aqui para cobrar que todos os quilombolas e indígenas sejam incluídos no Bolsa Permanência”, defende a quilombola.

Mobilização contínua

O Programa Bolsa Permanência é considerado indispensável para que indígenas e quilombolas que, especialmente a partir da instituição de cotas no ensino superior, passaram a ocupar cadeiras nas universidades e institutos federais do Brasil. A assistência de 900 reais, em muitos casos, é o que garante que eles possam sobreviver e estudar longe de suas aldeias e comunidades.

“Eu vim para cá não só para mim, mas para os meus primos, irmãos, que pretendem um dia cursar o ensino superior. Na minha universidade, tem indígenas que já estão desistindo. É um direito nosso, e viemos com a proposta também de fazer virar lei, porque atualmente é uma portaria”, afirma Kumreiti Cardoso Kiné, indígena do povo Gavião do Pará e estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul do Pará (Unifespa).

A proposta de transformar o Programa Bolsa Permanência em lei foi levantada por indígenas e quilombolas no ano passado, quando realizaram sua primeira grande mobilização nacional em defesa de Permanência Já. Na ocasião, ações afirmativas para o segmento foram incluídas no Projeto de Lei (PL) 1434/2011, sob relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Assim como ocorre agora, o primeiro semestre de 2018 vinha transcorrendo sem que o governo Temer abrisse novas inscrições para o programa. Após uma primeira incidência, no ano passado, o MEC prometeu 800 bolsas para um conjunto de mais de quatro mil estudantes, o que impediria muitos de prosseguirem com seus estudos.

A mobilização nacional, realizada em junho de 2018, garantiu vitória aos indígenas e quilombolas com a abertura de Bolsas para os cerca de quatro mil estudantes que estavam desassistidos. Os que ingressaram no segundo semestre, entretanto, já encontraram o edital de inscrição encerrado – e desde então, nenhum novo foi aberto.

A estimativa de 5200 estudantes desassistidos, portanto, engloba os que ingressaram no segundo semestre de 2018 e no primeiro de 2019, já sob o governo Bolsonaro.

Contra os cortes

Indígenas e quilombolas também participaram das mobilizações contra os cortes do governo Bolsonaro na educação pública realizadas depois que o MEC anunciou, em abril, cortes de R$ 7,4 bilhões na Educação – reduzidos depois para R$ 5,8 bilhões.

Mesmo após o recuo de Bolsonaro, as universidades sofrem com cortes que chegam a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba disponível para gastos cotidianos nas instituições de ensino. Em Brasília, a defesa da educação pública e o fim dos contingenciamentos também foi uma das pautas apresentadas por estudantes e lideranças.

“Estamos também mobilizados contra o que o governo está chamando de contingenciamento de verbas, e que nós chamamos de corte. As universidades não têm como manter os estudantes enquanto a bolsa não abre, com um auxílio emergencial, com esse corte de verba”, afirma Lindinês Gonçalves, quilombola da comunidade do Rio Preto, na Bahia, e estudante de Ciências Exatas e Tecnológicas na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

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Deputado Hilton Coelho #PSOL afirma que #Bolsonaro quer destruir a Universidade Pública

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Hilton Coelho #PSOL quer detectores de metais em revistas nas prisões

O deputado Hilton Coelho (Psol) sugeriu que o Governo passe a utilizar equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-X ou similares às tecnologias usadas nos aeroportos para o processo de revista nas prisões administradas pelo Estado da Bahia.
Na indicação onde sugere a adoção desse novo procedimento, o deputado descreve a rotina de familiares dos presos nas visitas, que é marcada “por momento traumático e extremamente vexatório” no processo da revista pessoal. Os parentes dos presos, na maioria das vezes mulheres, são submetidos às revistas íntimas, “sendo obrigados a tirar todas as roupas na frente de funcionários das prisões e agachar várias vezes, de frente e de costas, a fim de comprovar que não estão escondendo objetos”. Há ainda situações “invasivas e constrangedoras” envolvendo as mulheres em visita íntima “quando são forçadas a abrirem suas bolsas”.
Este tipo de revista, adverte Coelho, contraria inclusive a Constituição Federal brasileira, que determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como, a Convenção Americana de Direitos Humanos, determinam que “toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral” e que “a pena não pode passar da pessoa do delinquente”.
Hilton Coelho diz que sua indicação garante a dignidade dos revistandos, e que as mesmas medidas sugeridas também estão previstas no Projeto de Lei 7.764/2014 na Câmara dos Deputados. Para assegurar a “dignidade humana”, basta que as unidades prisionais passem a ser dotadas de infraestrutura tecnológica necessária, a exemplo da que se usa cotidianamente nos aeroportos brasileiros, argumentou. “É plenamente compatível se conjugar a garantia da segurança com o respeito à dignidade humana, quando se investe em tecnologia”, conclui.

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Greve das Ueba: Docentes e estudantes acampam em frente à SEC por tempo indeterminado

Professores que desejavam protocolar nova contraproposta ao governo foram recebidos com portas fechadas e Tropa de Choque na Secretaria da Educação

Professores e estudantes da Uneb e das demais universidades estaduais da Bahia estão acampados na área externa à Secretaria Estadual de Educação, em Salvador. A decisão foi tomada no início da noite desta terça-feira (04), após representantes do grupo terem sido impedidos de entrar no prédio por grades e forte aparato policial. 

No período da tarde mais de 300 manifestantes realizaram uma plenária unificada em frente à SEC. O objetivo era debater os problemas das universidades estaduais e, posteriormente, protocolar junto àquela secretaria a nova contraproposta com as reivindicações da categoria docente. A partir desse novo documento, a expectativa era a reabertura das negociações. Porém, invés de diálogo o grupo encontrou portas fechadas, grades de contenção e, no interior do prédio, a Tropa de Choque da PM.

Diante da intransigência do governador, que troca diálogo com educadores por aparato de repressão, os manifestantes decidiram pelo acampamento. Segundo lideranças do movimento, a intenção é só sair do local após o avanço nas negociações da greve, que já dura 58 dias. 

A coordenação da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) informa que, apesar das posturas lamentáveis do governador, entre elas o corte indiscriminado dos salários de mais de 4.500 professores, inclusive os que estão em licença médica, de gestação e de férias, o movimento grevista continuará em busca do diálogo e da negociação.

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