Arquivo do mês: julho 2019

Massacre no campo: Estudo da CPT

Além dos assassinatos, o estudo revela que outras formas de violência contra a pessoa no campo também cresceram, Clique no link abaixo e veja este estudo da Comissão Pastoral da Terra.

https://www.cptnacional.org.br/mnc/index.php

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A fome afeta 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe

*FAO – Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe

A fome está aumentando na América Latina e no Caribe: em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas, 6,5% da população regional, diz o novo relatório conjunto das Nações Unidas, O Estado da Segurança alimentar e Nutricional no Mundo em 2019, (SOFI, por sua sigla em inglês)

De acordo com o relatório, nos últimos cinco anos (2014-2018), a subnutrição vem aumentando no mundo todo, principalmente debido aos incrementos na África e – em menor medida – na América Latina.

Na América Latina e no Caribe, as taxas de subnutrição vêm aumentando nos últimos anos, principalmente como consequência da situação na América, onde a porcentagem de pessoas com fome aumentou de 4,65% em 2013, para 5,5%, em 2018.

A América do Sul concentra a maioria (55%) das pessoas que sofrem de subnutrição na região, e o aumento observado nos últimos anos se deve á deterioração da segurança alimentar na República Bolivariana da Venezuela, onde a prevalência da subnutrição aumentou quase 4 vezes, desde 6,4%, entre 2012-2014, até 21,2% no período de 2016-2018.

A elevação significativa da insegurança alimentar nos últimos anos coincide com o período de recessão do país, uma vez que a inflação alcançou quase os 10 milhões percentuais e o crescimento do PIB real piorou, indo dos 3,9% negativos, em 2014, para 25% negativos aproximadamente, em 2018.

Em contraste, a porcentagem de subnutridos na América Central  (6,1%) e no Caribe (18,4) têm diminuído desde 2013, apesar de ainda apresentarem números superiores aos da América do Sul (5,5%).

“Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.

“Temos que resgatar, em média, mais de 3,5 milhões de pessoas da fome, todos os anos, a partir de agora até 2030, se quisermos alcançar a meta de fome zero do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2”, acrescentou.

Desaceleração econômica, aumento da pobreza e desigualdade

O aumento da fome está intimamente associado à desaceleração econômica geral da região. As quedas nos preços das commodities desde 2011 levaram a uma deterioração das finanças públicas para muitos países dependentes das exportações de commodities na América Latina e no Caribe.

A taxa de desemprego urbano atingiu 8,9% em 2016, representando um aumento de 1,6 pontos percentuais em relação a 2015. O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população.

Uma nova medida para a insegurança alimentar:

O relatório SOFI deste ano inclui uma nova maneira de medir o avanço em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2.1: a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave com base na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES).

Embora a prevalência de desnutrição (fome) seja o indicador tradicional da FAO usado para monitorar a fome, a escala FIES se baseia em dados obtidos por meio de pesquisas diretas com pessoas sobre segurança alimentar e acesso a alimentos.

De acordo com o FIES, 9% da população latino-americana (apenas América do Sul e Central, já que não há dados disponíveis para o Caribe) encontravam-se em grave insegurança alimentar em 2018, enquanto 21,9% sofriam com insegurança alimentar moderada. A taxa de insegurança alimentar grave atingiu 10,6% para a América Central e 8,3% para a América do Sul. A insegurança alimentar moderada afetou 20,9% dos centro-americanos em 2018 e 22,3% dos sul-americanos.

Desnutrição crônica, aguda, sobrepeso e obesidad

Atualmente, segundo o relatório SOFI, 4 milhões de crianças menores de 5 años sofrem de sobrepeso (7,5% do total), 700 000 sofrem desnutrição aguda (1,3%) e 4,8 milhões sofrem atraso no crescimento ou desnutrição crônica (9%).

Para os adultos a situação é ainda mais grave em termos de obesidade e sobrepeso. “Hoje, para cada pessoa que passa fome, mais de seis pessoas sofrem de sobrepeso”, disse Berdegué, convocando os países a realizar um grande esforço regional contra todas as formas de má nutrição.

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#VazaJato – A doutrina Moro

*Texto original de Brasil Real Oficial – Assine clicando aqui.

O essencial: Sergio Moro agora tem debaixo do braço uma portaria digna de introduzi-lo ao clube “linha dura” mundial. Medida assinada pelo ministro da Justiça endurece bastante o tratamento dado a estrangeiros que sejam suspeitos de envolvimento em diferentes tipos de crime. Há previsão de deportação sumária, com prazo de apenas 48 horas para defesa, inclusive com prisão caso seja necessário. A portaria fala em “suspeitos”, o que significa que não precisa sequer haver uma acusação formal contra a pessoa e muito menos uma condenação. Basta que haja uma investigação em curso (fora do Brasil inclusive) ou que existam “informações de inteligência provenientes de autoridade brasileira ou estrangeira”. No rol de crimes considerados para efeitos da portaria estão envolvimento em práticas terroristas, em grupo criminoso organizado, associação criminosa armada, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas e pornografia ou exploração sexual infantil. Também estão na lista torcedores com histórico de violência em estádios, mas nesse caso as medidas valem apenas para ocasiões em que haja eventos esportivos. Ou seja, se um governo estrangeiro disser que um cidadão de seu país, que esteja no Brasil, é suspeito de tráfico de drogas, o governo brasileiro já deverá promover a repatriação ou deportação sumária. Mais: a motivação da ordem de deportação será sigilosa, o que tende a impedir um controle social adequado sobre expulsão de estrangeiros.

Brecha em potencial:

  • A portaria de Moro diz que “ninguém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”, assim como “pessoa perseguida no exterior por crime puramente político ou de opinião”. No entanto, ao definir que qualquer suspeito, sem condenação ou mesmo acusação formal, poderá ser deportado, abre-se uma brecha para que autoridades estrangeiras façam acusações falsas para camuflar uma real intenção de perseguição. A ver como o Ministério da Justiça irá controlar isso, para evitar abusos e casuísmos.

Outros pontos importantes que vale a pena você saber:

  • O estrangeiro suspeito da prática dos crimes listados acima será pessoalmente notificado para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até 48 horas, contado da notificação. Se o prazo de dois dias se esgotar, a não apresentação da defesa “não impedirá a efetivação da medida de deportação”. Ainda assim, a partir da notificação da ordem de deportação, ainda caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até 24 horas.
  • A Polícia Federal poderá pedir a prisão dos suspeitos em qualquer fase do processo de deportação, tendo de comunicar a prisão à embaixada de seu país em até 48 horas.
  • Vale registrar que, apesar de já estar havendo repercussão nas redes sociais sobre essa medida, vinculando ela a uma eventual justificativa para deportação de Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, não há nada na portaria que indique algo assim. Os crimes que valem para fins de deportação sumária estão listados, e nada do que está na portaria neste momento é minimamente associável ao trabalho desempenhado pelo jornalista no caso das mensagens divulgadas a partir da ação de hacker(s). Mesmo a violação de comunicações privadas, que não foi praticada por Greenwald, não está entre os crimes passíveis de serem enquadrados na “doutrina Moro” – o que não significa que não possam futuramente ser encaixados ali. Para isso, basta uma nova canetada do ministro.

Real Oficial: Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019

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#VazaJato – Nota Oficial: ABI diz não à intimidação

Acuado diante da publicação pelo site The Intercept de diálogos que o comprometem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou, nesta sexta-feira, 26/7, a Portaria nº 666, que dispõe sobre a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação.
A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa.

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