Ocupações em Santo Antônio de Jesus mostram realidade da falta de moradia popular

O Movimento Moradia Digna (MMD) e o Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) estão à frente de duas ocupações na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, a 187 km de Salvador. Famílias em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica ocuparam duas áreas na cidade. “São centenas de famílias que alimentam o sonho, a necessidade, de ter um local para morar sem enfrentar os impossíveis valores de um aluguel na cidade. Morar com dignidade é um direito de todos e é por isso que lutamos”, afirma Rita Ferreira, uma das lideranças do MSTB.

Uma das ocupações encontra-se na Fazenda Joeirana, palco da explosão da fábrica de fogos de artifícios que vitimou 64 pessoas, em dezembro de 1998. Segundo nota emitida pelas entidades que orientam as famílias, “caso a reivindicação do Movimento Moradia Digna e do Movimento Sem Teto da Bahia seja atendida, estaremos diante de um marco histórico de reparação jurídica, social e moral da tragédia da fábrica de fogos. A desapropriação além de permitir o cumprimento do dever do Estado de garantir o direito à moradia digna, dando uma reposta efetiva às centenas de famílias que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, poderá contribuir com o processo de indenização dos parentes dos vitimados na explosão de fogos”.

 

Terreno ocupado foi palco de tragédia. Lembre-se do caso:

No dia 11 de dezembro de 1998, explodiu uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, que causou a morte de 64 pessoas, outras cinco tiveram ferimentos graves, mas sobreviveram. Quase todas as vítimas eram mulheres, inclusive crianças e adolescentes, das quais várias com idades entre nove e catorze anos, e também idosas, de 76 e 91 anos de idade. Após a tragédia, os atingidos se organizaram em torno do Movimento 11 de Dezembro para lutar por justiça. O dono da fábrica, Osvaldo Bastos Prazeres, continuou a manter a produção clandestinamente. A situação de pobreza do município obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso. Além do risco, os trabalhadores recebiam salários ínfimos. Na época, por exemplo, contam que eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel). A explosão da fábrica de fogos resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, até agora, passados 20 anos, só os processos administrativo e trabalhista foram encerrados, sem, no entanto, garantirem uma reparação justa às vítimas da explosão.

Em relação à segunda ocupação que foi chamada pelas famílias de Nova Canaã, trata-se de terreno em pasto, sem nenhuma função socioambiental, às margens da BA046, ao lado da subestação da Chesf em área reclamada pela Coelba. Há cerca de 60 famílias no local com em torno de 40 construções de alvenaria. “Repetirmos que no local não havia nenhuma atividade econômica ou uso social. A ocupação foi constituída respeitando arruamento, sem becos, e de forma organizada. A alegação de que se trata de área de risco por passar uma rede de alta tensão na gleba não corresponde à verdade. A ocupação foi constituída respeitando a distância de 15 metros dos fios. Afirmamos que todas as moradias respeitam essa distância mínima”, afirma Rita Ferreira.

O movimento conta com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e Assessoria Jurídica Popular. Recentemente o movimento foi à Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus que se comprometeu em mediar um acordo junto à presidência da Coelba. Houve a reunião do movimento com representantes da Coelba que se negaram a qualquer acordo. Há uma luta judicial em curso.

“As pessoas do movimento social já construíram casas e para isso se endividaram. Estão desesperadas, pois não se trata de perder apenas a área ocupada, mas também os investimentos constituídos. Assim, a reintegração de posse aumentará ainda mais a vulnerabilidade dessas famílias. Santo Antônio de Jesus é uma cidade com alto déficit habitacional com habitações em áreas irregulares e um mercado imobiliário inflacionado. O custo do aluguel é alto e compromete a renda média dos trabalhadores. Aguardamos uma solução negociada para as ocupações porque as famílias não aceitam a possibilidade de expulsão das áreas. Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito”, conclui Rita Ferreira.

 

*Ascom – Movimento Moradia Digna (MMD) – Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)

 

*Para mais informações favor entrar em contato com:

Leonardo Fiúza – advogado – (71) 99191-1584

Rita Ferreira –  (71) 98883-5439

Walter Almeida – advogado – (75) 99215-8881

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