Bolsonaro quer entregar dados pessoais sigilosos a empresas privadas, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa “total solidariedade e apoio à categoria de processamento de dados que luta contra a privatização e o fechamento de diversas regionais espalhadas pelo Brasil, em especial a regional Bahia, na qual o governo federal está demitindo centenas de trabalhadores (diretos e indiretos). O governo federal não demonstra interesse na solução do problema do represamento dos benefícios previdenciários aos cidadãos. Assistimos constantemente na mídia os casos de auxílio-maternidade, doenças ocupacionais, aposentadoria, dentre outros benefícios, parados nos sistemas da Dataprev por incompetência dos gestores da previdência social”, disse.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está em greve no Brasil todo, desde o dia 21 de janeiro, contra as intimidações e os ataques aos trabalhadores promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil e está para ser destruída por Bolsonaro. Encontra-se em greve permanente para impedir a destruição de um patrimônio nacional. A categoria encontra-se em estado de greve aguardando suspender as atividades a qualquer movimentação da empresa em agir de forma truculenta como fez na Dataprev”, afirmou o legislador.

Para Hilton Coelho, “a greve da Dataprev é de inteira responsabilidade do governo federal que vem tratando com descaso o segurado da previdência social, inclusive com a aprovação da reforma previdenciária que retirou direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. A Dataprev é responsável pelo processamento e segurança dos dados sigilosos de milhares de brasileiros segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como detentora de um dos maiores bancos de dados da América Latina, o que por si só já demonstra a grande importância desta instituição no Estado Brasileiro”.

O governo federal decidiu extinguir unidades da Dataprev em 20 estados, demitindo 493 empregados concursados, com conhecimento em legislação previdenciária, domínio em tecnologia da informação e comunicação, além de anos de experiência no atendimento aos sistemas usados pelo INSS para concessão e manutenção de benefícios ao cidadão. No Serpro há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do imposto de renda, a emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o país, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros.

O parlamentar destaca que “na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro-desemprego”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “o temor da categoria deve ser compartilhado por toda a sociedade. Quem assegura que essas informações não serão comercializadas sem a devida autorização das cidadãs e cidadãos que estão cadastrados nesses bancos de dados de forma sistemática? É comum ouvir entre os estudiosos do assunto que dados são, hoje, o novo petróleo. Por meio deles consegue-se direcionar uma venda ou definir quem pode ou não ter acesso a crédito junto a instituições financeiras, por exemplo. São informações sensíveis que não podem e não deveriam cair nas mãos de uma empresa privada, sob o risco de ferir até a soberania nacional”.

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