Arquivo do mês: fevereiro 2020

Justiça nega recurso de médico que teve licença cassada por falsificar laudos na ditadura

Iuri, Ana e Marcos, mortos aos 23, 25 e 19 anos, respectivamente

MPF defende que não houve prescrição no processo administrativo que culminou com a cassação do registro de Abeylard Orsini
O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso de Abeylard Orsini para reverter a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que cassou seu registro profissional. Orsini foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais – RJ como um dos médicos legistas que durante o regime militar falsificou laudos de necropsia de presos políticos.
Em junho de 1972, quando trabalhava no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, ele atestou que três militantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN) – Ana Maria Nacinovic Corrêa, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca – haviam sido mortos em confronto com a polícia. Entretanto, de acordo com a denúncia, a reconstituição dos fatos indicaram que os três foram mortos nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo.
A denúncia foi recebida formalmente pelo Cremesp em novembro de 1990. Orsini afirma que houve prescrição no decorrer do processo, no período entre maio de 1995 e abril de 1999. Isso porque o processo teria ficado paralisado por mais de três anos entre a intimação inicial e a realização da audiência. Além disso, teria passado mais de sete anos entre a data da defesa e o julgamento, ocorrido em 29 de abril de 2000.
Ao se manifestar pelo improvimento do recurso, o procurador regional da República Elton Venturi citou a orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que “a ação visando a invalidação de processo administrativo disciplinar, com a consequente reintegração do servidor faltoso, deve ser ajuizada no prazo de cinco anos contados da aplicação da pena”.
“Sequer restou comprovada nos autos a alegada prescrição intercorrente supostamente havida por força da paralisação efetiva do processo”, afirmou. De acordo com o procurador, houve um intervalo de 16 anos sem que o réu se manifestasse, evidenciando que ele perdeu o direito de buscar reverter a decisão do Cremesp.
Na decisão, o TRF3 também registra que o réu não juntou cópia integral do procedimento administrativo, “razão pela qual é impossível a análise da ocorrência, ou não, de prescrição intercorrente”.
Processo 50036652020184036100
Assessoria de Comunicação Social
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Presidente da ALBA diz que ameaçar o Congresso é ameaçar a democracia

“Quem já viveu sob a ditadura, sabe que todo mundo perde.”

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, criticou hoje (26.02) a tentativa de emparedamento do Congresso Nacional. “Estamos vivendo uma crise política, econômica e institucional há cinco anos. Quando se tem a chance de realizarmos uma distensão, vem o Presidente da República e apoia um ato convocado para emparedar, com ameaças de fechamento, o Congresso Nacional. Francamente, precisamos de bombeiros e não de gente com gasolina na mão. Pela nossa Constituição, é o chefe do Executivo que tem a missão de manter a harmonia entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz Leal.

O chefe do Legislativo estadual diz que ameaçar o Congresso Nacional com o seu fechamento é pretender instalar uma ditadura no país. “Os parlamentos federais, estaduais e municipais representam o povo brasileiro. Se não gosta, muda-se a cada quatro anos. É com o voto que podemos reprovar nossos representantes, não no grito e na força. E por que um ditador vai saber fazer melhor as escolhas que um parlamento? Quem já viveu sob a ditadura, sabe que todo mundo perde. Então, é hora de defendermos intransigentemente a democracia. Churchill já disse que ‘a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais’. Então, é hora de distender e não de açular”, adverte o presidente da ALBA.

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Liberdades democráticas: todo repúdio aos atos que defendem a Ditadura Militar!

Diante das convocatórias que estão sendo divulgadas nas redes sociais, inclusive por Bolsonaro, em defesa do fechamento do Congresso Nacional, temos a dizer o seguinte: na prática, elas defendem a volta ditadura militar e por isso nós as repudiamos veementemente.

*CSP-Conlutas

Contra um regime ditatorial e os que o defendem nos dispomos a lutar com todas as nossas forças e na mais ampla unidade de ação.

As convocatórias para “atos em defesa do fechamento do Congresso Nacional”, ousadamente chamado como “Dia do Foda-se”, se apoiam na declaração do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno. O militar acusou o Congresso Nacional de “chantagear” Jair Bolsonaro em relação à execução do Orçamento da União e estimulou o “povo” a protestar. Em resposta, aliados, e o próprio governo, estão chamando pelas redes sociais uma manifestação para 15 de março.

Nossa Central é oposição ao governo de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e Guedes e luta para que, nas ruas, e com uma ampla unidade de ação, possamos derrotá-lo imediatamente. Na construção dessa ação comum, no entanto, registramos também que nunca depositamos qualquer confiança nesse Congresso formado por muitos corruptos e que, aliás, tem votado a favor das propostas de Bolsonaro que atacam e retiram os direitos de nossa classe.

Contudo, diante da declaração autoritária do general Augusto Heleno e dessa convocatória, reforçada pelo Presidente da República, se trata de termos um posicionamento firme em defesa de todas as liberdades democráticas conquistadas na luta de nosso povo e enfrentarmos os que as ameaçam e pretendem seu fim.

Mais uma vez, reafirmamos todo nosso repúdio e disposição de luta contra todos que defendem a volta da ditadura militar, a tortura e o fim das conquistas democráticas do povo.

Reiteramos nosso chamado à unidade e a mobilização para que, nas ruas, possamos derrotar Bolsonaro, Mourão e Guedes, já!

Cabe-nos, agora, reforçar ainda mais as manifestações convocadas para o dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres e para o dia 18 de março, quando o funcionalismo público e trabalhadores da Educação já marcaram um Dia Nacional de Greves e Paralisações. A CSP-Conlutas faz um chamado para que outras categorias e setores oprimidos se somem à mobilização para que a transformemos num Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves, rumo à nova Greve Geral.

A CSP-Conlutas não hesitará em envidar esforços para formar fileiras com todos os atores sociais e políticos que, na luta direta, se proponham a erguer-se contra os que bradam a defesa da volta da ditadura militar. A hora é agora! Todos às ruas em defesa das liberdades democráticas, do emprego e dos direitos de nossa classe.

Ditadura nunca mais! Não passarão!

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Centrais sindicais defendem democracia contra ataques de Bolsonaro ao Congresso e Supremo

*CUT

Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp  convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.

Não podemos deixar que os recorrentes  ataques  à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o  Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de  Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

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Quem quer um Brasil para todos tem que ir para rua dia 18 de março, diz presidente nacional da CUT

Ao convocar ato para 18 de março, presidente da CUT avisa que serviços públicos de saúde, educação e Previdência, podem acabar se não houver luta. Para ele, Bolsonaro e Guedes vão destruir “tudo”

*CUT Nacional

O presidente da CUT, Sergio Nobre, chama os trabalhadores e as trabalhadoras para participarem de atos, no dia 18 de março, em todo o país.

Será o “Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”. Convocado pela CUT e demais Centrais sindicais, o 18 de março será um dia de mobilizações nos locais de trabalho, paralisações e atos nas principais capitais e nas cidades do interior do país.

Sergio Nobre defende a manifestação legítima e democrática, lembrando que as medidas neoliberais do governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, têm retirado direitos dos trabalhadores, a economia patina, sem dar sinais de recuperação, e o patrimônio nacional é colocado à venda para estrangeiros a preço de banana.

Para Nobre, outras decisões do atual governo tem tornado difícil a vida de milhões de brasileiros, como a dificuldade em ter acesso à aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social, com o caos que impera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“As filas para receber o Bolsa Família só aumentam, mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras estão desempregados e mais de 50% da população na informalidade. Isso sem contar o crescimento do número de pessoas em situação de rua em todo país. E para piorar não existe nenhuma política no sentido de reverter este cenário, pelo contrário”, destaca.

Para Sérgio Nobre, o Estado brasileiro é o principal alvo do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes.

“Eles odeiam tudo que é público, tudo que é estatal e não escondem isso”, afirma.

Ainda segundo o presidente da CUT, o Brasil tem serviços públicos de saúde, educação e Previdência, mas se a população não protestar nas ruas, Bolsonaro e Guedes vão destruir tudo.

Para Sergio Nobre, os neoliberais não governam para todo mundo, eles governam para uma parte da população, justamente a que tem recurso para pagar.

Ele lembra que para ter saúde e educação privadas, as pessoas precisam ter condições de pagar, mas 90% da classe trabalhadora não ganham o suficiente para isso.

“E quando é público é para todo mundo, então quem quer um Brasil para todos e todas têm que ir para rua dia 18 de março”, diz

Para Sergio, o dia 18 é para dizer chega, e que o Brasil precisa mudar de rumo.

“A gente espera que milhares e milhares de trabalhadores venham para rua dizer que o país está no rumo errado e que precisa recuperar o caminho correto de fortalecer as políticas públicas, geração de emprego, do crescimento com soberania e não permitir as arbitrariedades que estão sendo feitas no Brasil”, ressaltou.

Sem reação, o que está ruim pode piorar

O atual cenário é mesmo de perversidade contra a classe trabalhadora. Os serviços públicos estão sendo desmontados pelo governo, que não investe em estrutura e muito menos em pessoal. Pelo contrário, no fim do ano passado, só o INSS anunciou o corte de 50% da estrutura administrativa e existe uma previsão de fechar mais de 500 agências até julho deste ano.

Além disso, um decreto do governo extinguiu temporariamente os concursos públicos, sendo que o número de servidores já diminuiu, a idade média da categoria, hoje, é de 60 anos e 60% dela está apta a se aposentar.

“Daqui alguns uns dias vão enviar para o Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa, que na verdade, é para acabar com concurso público, permitir a demissão de servidores e isso vai agravar o que já está grave”, destaca Sergio.

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PCdoB defende ampla e imediata resposta ao golpismo de Bolsonaro

*PCdoB

A presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, considerou gravíssima a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, de chancelar seu apoio a um ato contra o Congresso Nacional, marcado para o dia 15 de março.

O ato contra a democracia já estava sendo veiculado por seus apoiadores. O presidente apoiou a convocação nas redes sociais e divulgou um vídeo se apresentando como salvador da pátria.

Na semana passada, em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou o Congresso de “chantagista” e pediu para o “povo” ir às ruas contra o parlamento, atitude que incentivou a convocação do ato de 15 de março.

Batalha das ruas

Para Luciana Santos, a ameaça de Bolsonaro e sua pregação continuada contra a democracia mostra que suas atitudes não são mera retórica. Esse episódio é uma prova inconteste de que Bolsonaro vai testando os limites no rumo de impor uma mudança de regime no país, avalia.

Diante dessa ameaça real, afirma a presidenta do PCdoB, são imperativas a tomada de posição e a união de todas as lideranças dos partidos que prezam a democracia, independente de matizes ideológicas e eventuais divergências políticas.

Luciana Santos orientou a liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados e toda a bancada a empreender intensa mobilização para agregar e pôr em ação um amplo leque de parlamentares em defesa da democracia.

A presidenta do PCdoB fez contato com o fórum dos partidos de esquerda para propor uma reunião, o mais breve possível, com convite extensivo a todos partidos que se opõem ao ataque ao Poder Legislativo.

Luciana Santos também avalia que os governadores vêm desempenhando papel importante na defesa da institucionalidades e são fundamentais nesse momento. Ela tem mantido contato constante com Flávio Dino, governador do Maranhão, um dos líderes dessa tomada de posição dos governadores.

A presidenta do PCdoB considera também que a batalha das ruas, a mobilização povo, é outra questão chave. Para ela, as entidades dos movimentos sociais e sindical devem organizar uma ampla mobilização popular em defesa da democracia. Ela está em conversações com lideranças desses movimentos para contribuir com a busca de uma ação unitária.

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Nota do presidente do Cofecon em prol da democracia e dos princípios constitucionais

*Cofecon

Diante da convocação expressa pelo Presidente da República, por meio de redes sociais, pelo cerceamento da liberdade de expressão do Poder Legislativo, o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) vem se manifestar em defesa da democracia e do cumprimento da Constituição Federal.

O Estado Democrático de Direito, o equilíbrio entre os Poderes da República e a liberdade de expressão são pressupostos da Carta Magna brasileira. Não é admissível que se tente vilipendiar a conquista da sociedade na prática dos seus direitos fundamentais. Menos ainda quando a ação visa a interesses outros que não aqueles do coletivo.

Em defesa da Constituição, da democracia e das instituições!

Econ. Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Cofecon

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Nota do PSOL: É hora de mobilização contra o golpismo e Bolsonaro

*PSOL Nacional

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) repudia veemente a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na convocação de manifestações de caráter golpista que pedem o fechamento do Congresso Nacional. Essa atitude se soma a outras que marcam o caráter antidemocrático do projeto bolsonarista – disseminação de preconceito e intolerância, ameaças à oposição, louvação de regimes autoritários – mas representa um passo a mais na escalada autoritária da extrema-direita: o envolvimento direto de Bolsonaro na convocação dessas manifestações marca um sentido de ruptura democrática, o que é inaceitável.

Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente. Medidas podem e devem ser tomadas no âmbito do STF.

O PSOL convoca toda a sua militância e simpatizantes para as mobilizações do mês de março (8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres; 14 de março, dois anos do assassinato de Marielle; 18 de março, Greve Nacional da Educação) e se somará às mobilizações convocadas pelos movimentos sociais através da Frente Povo Sem Medo para deter imediatamente a escalada autoritária de Bolsonaro. A conivência das instituições permitiu que se chegasse a tal situação. Portanto, é nas ruas que se pode derrotar a extrema-direita. A hora é de mobilização contra o golpismo e Bolsonaro!

Executiva Nacional do PSOL
26 de fevereiro de 2020

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Brasil continua com quatro casos suspeitos de coronavírus

Ocorrência é descartada no Rio, mas surge suspeita em SP

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O total de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus no Brasil continua em quatro, segundo a atualização mais recente do Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas, um caso foi descartado no estado de São Paulo, mas uma nova suspeita surgiu no estado do Rio de Janeiro.

Desde o início do monitoramento, 55 suspeitas de Covid-19, doença provocada pelo novo vírus, foram descartadas em todo o país. Os estados que lideram os descartes são Paulo, com 26 pacientes analisados; Rio Grande do Sul, com dez pacientes, e Rio de Janeiro, com oito.

Critérios

Nesta segunda-feira (24) o Ministério da Saúde ampliou os critérios para definição de caso suspeito para o novo coronavírus. Agora, também estão enquadradas dentro desta definição as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar, e chegando dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália e Malásia. A lista já incluia, além da China, Cingapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Camboja, Japão, Tailândia e Vietnã.

A doença continua se espalhando pela Europa. Na Itália, o número de mortes pelo virus saltou para 11 e o total de casos confirmados subiu para 300. Na Espanha, um hotel nas Ilhas Canárias com 1 mil hóspedes e funcionários foi posto sob quarentena, depois da confirmação de um caso no local, de um turista italiano. Outro caso foi confirmado na região Catalunha. Suíça, Áustria e Croácia confirmaram os primeiros registros da doença.

 

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Envergonhando o Brasil, delegação deixa sessão da ONU em protesto contra Maduro

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em protesto contra o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, deixou o salão onde acontece a 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) no momento em que o chanceler venezuelano Jorge Arreaza discursava.

Ao se levantar e deixar o recinto, Damares foi acompanhada pelos demais membros da delegação brasileira que participam do principal encontro de líderes internacionais sobre direitos humanos. A sessão, que começou ontem (24), em Genebra, na Suíça, e termina no próximo dia 27, conta com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área dos países-membros da ONU.

Em outubro de 2019, Brasil e Venezuela foram eleitos para ocupar duas das vagas destinadas a países da América Latina e do Caribe no Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período 2020-2022. A Venezuela foi eleita com o voto de 105 países-membros, tendo ficado a frente da Costa Rica. Já o Brasil foi reeleito para mais um mandato com 153 votos.

Mais cedo, ao discursar logo após a abertura da sessão, Damares já tinha classificado o atual regime venezuelano como “ilegítimo e autoritário”. Além disso, em um evento paralelo no qual foi discutida a situação na Venezuela, a ministra já tinha declarado que o governo brasileiro “condena com a máxima veemência as graves violações dos direitos econômicos, sociais e culturais” ocorridas no país vizinho.

Damares voltou a manifestar o apoio irrestrito do Estado brasileiro ao que classificou como “as forças democráticas venezuelanas”, e também destacou o empenho brasileiro para recepcionar e oferecer abrigo a milhares de venezuelanos que cruzam as fronteiras fugindo à crise polícia, econômica e humanitária em seu país.

Durante sua fala, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, conclamou a comunidade internacional a enfrentar medidas coercitivas unilaterais contra qualquer país. “Devemos salvar este valioso projeto coletivo, este Conselho, da obstinada e distorcida pretensão de alguns países de usar de forma seletiva aos procedimentos do Conselho para atacar politicamente a alguns dos países-membros.”

O chanceler venezuelano também aproveitou para agradecer a reincorporação de seu país ao Conselho.

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