Arquivo do mês: março 2020

Mais novo partido do Brasil, a Unidade Popular #UP, fará Congresso Estadual neste domingo (15)

Eslane Paixão, presidenta estadual da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), o mais novo partido político no Brasil, convida a sociedade a participar do Congresso Estadual da legenda que se realiza neste domingo, 15, às 9 horas, na sede da APLB-Sindicato, Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré, ao lado do Colégio Central da Bahia.

“A UP surgiu a partir da organização dos movimentos populares que defendem as bandeiras históricas da esquerda, na defesa de um Governo Popular. A legalização da UP foi possível graças ao recolhimento em menos de dois anos de um milhão e duzentas mil assinaturas com a força da militância dos movimentos sociais sem financiamento de empresas, bancos ou apoio de velhos caciques da política. Em nosso Congresso lançaremos pré-candidatura à Prefeitura em Salvador, Jacobina e Teixeira de Freitas, dentre outras do interior baiano. A UP se organiza nacionalmente e lançará candidaturas para disputar sua primeira eleição em 2020”, afirma a dirigente partidária.

A abertura do evento será marcada por um ato político “Contra o Extermínio e Humilhação do Povo Negro e Pobre”, contando com presenças marcantes como da reitora do IFBA, Luzia Motta; as gêmeas que foram vítimas de racismo, Valentina e Verena e a mãe delas; o menino espancado pela PM no Subúrbio; o coordenador do MLB que foi indiciado criminalmente por organizar a luta popular em defesa da moradia, Victor Aicau; o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), além da presidenta estadual da Unidade Popular, Eslane Paixão e outras lideranças. Na abertura será também lançado o Documentário “Ocupação Maria Felipa”.

Para mais informações – Eslane Paixão, Presidenta Estadual da UP – telefone nº. 75 98265 6006

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Deputado Hilton Coelho #PSOL parabeniza Defensoria Pública por ação que determina reestruturação do Programa VIVER

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) parabenizou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) que obteve na Justiça uma liminar determinando a reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (VIVER), mantido pelo Governo do Estado da Bahia. A unidade de atendimento no bairro Periperi deverá ser reaberta, além de restabelecido o horário integral de atendimento no Instituto Médico Legal (IML), com a contratação de pessoal especializado e tratamentos ambulatoriais pertinentes.

De acordo com a decisão, proferida no último dia 14, a forma de contratação de pessoal será feita a critério da administração estadual. No entanto, esta deverá comprovar o cumprimento da medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser repassada ao próprio programa, “além de responder por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa”.

O governador Rui Costa (PT) está destruindo um serviço que é referência em atendimento às crianças em situação de violência sexual, o serviço VIVER, o único especializado no acolhimento a pessoas em situação de violência sexual na Bahia. Criado há mais de 18 anos, contava com atendimentos médico psicossocial e jurídico para assistir de forma integrada predominantemente crianças e adolescentes do sexo feminino”, afirma o parlamentar.

Nos dados do Ministério da Saúde entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. Em ambos os casos, a maioria das ocorrências aconteceu no âmbito doméstico. O agressor era do sexo masculino (apenas 4% dos casos a agressora da criança era do sexo feminino), tendo vínculo familiar em 37% dos casos envolvendo crianças e em 38,4% contra adolescentes. O estupro foi o tipo de violência sexual mais notificado contra crianças (62,0%) e contra adolescentes (70,4%). A Bahia é o quarto Estado em número de denúncias de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Dados disponibilizados pelo Disque 100, em 2018 foram 950 denúncias, perdendo apenas para SP, MG e RJ.

Hilton Coelho critica com veemência o governo estadual “que apesar da importância do serviço VIVER, o desmantelou ao transferi-lo da Secretaria Estadual de Segurança Pública para a de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em 2016, quando a unidade de Periperi foi desativada. Desde então o serviço reduziu sua equipe técnica e extinguiu o suporte jurídico às famílias. Enquanto vereador da Câmara Municipal de Salvador, buscamos fortalecer as iniciativas do movimento de mulheres e feminista, que organizaram audiências públicas, atos públicos, debates, buscaram diálogo com o governo estadual, mas Rui Costa se mostrou insensível e sequer recebeu o movimento social”.

Ele conclui parabenizando a DPE-BA por “ter entrado com a ação judicial que determina a reestruturação da unidade do Instituto Médico Legal e reabertura da unidade do Subúrbio. Atualmente a unidade IML funciona de forma precarizada com um assistente social, três psicólogas e duas médicas. Um serviço que já contou com mais de 50 profissionais. Em 2019, já desmantelado, o VIVER teve 385 novas usuárias que foram atendidas por uma única assistente social. Antes, quando contava com 4 assistentes sociais, a demanda já era desafiadora para as profissionais. Repudiamos a postura do governo estadual por atacar políticas públicas tão necessárias à população, especialmente segmentos tão vulneráveis como as crianças e adolescentes”.

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Camelôs ameaçados de expulsão das ruas do centro comercial de Feira de Santana

O Mandato da Resistência do deputado estadual Hilton Coelho #PSOL #PCB #UP, em conjunto com Jhonatas Monteiro,  manifestou repúdio à agressão do governo municipal de Feira de Santana contra pelo menos 8 mil feirantes, camelôs e ambulantes da cidade que estão para serem expulsos das ruas e obrigados a se instalarem em um tal “Shopping Popular”, que na realidade deveria se chamar “Shopping Particular”.

“Manifestamos todo o nosso apoio e solidariedade à luta travada pela categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio rua contra a instalação de um Shopping Center no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. É um ataque às tradições culturais mais básicas da cidade, que dão, inclusive, nome ao município. Considerado um dos maiores entrepostos comerciais do Norte-Nordeste do Brasil, com circulação diária de milhares de pessoas, responsável pelo escoamento da produção agrícola da região, tanto da economia popular e solidária, como também do agronegócio, o Centro de Abastecimento de Feira de Santana está sendo destruído para a construção de um shopping center da rede Mineira ‘UAI Shopping'”, afirmou Hilton Coelho..

Ele detalha que a agressão conduzida pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB) contra os feirantes, camelôs e ambulantes tem ligação direta com o processo de desmonte e destruição do entreposto se iniciou em 2014, na gestão do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM). À época, a justificativa foi que seria ali construído um “shopping popular” e que o projeto era de “interesse público”. Mas a gestão do ex-prefeito sequer se preocupou em promover o Estudo de Impacto de Vizinhança, o Estudo de Impacto Ambiental e estudos socioeconômicos, que deveriam ser prévios à obra, concedendo à citada empresa área pública para construção do empreendimento. Dentre outros absurdos, as obras atingiram uma veia do lençol freático da Bacia do Rio Jacuípe, dependendo a obra, portanto, de licenças ambientais que deveriam ser outorgadas pelo Instituto Estadual.

Para o legislador, “é um evidente processo de higienização social, uma vasta gama de trabalhadores estão sendo prejudicados, pois feirantes, carregadores, artesãos, açougueiros e pequenos comerciantes estão sendo expulsos do Centro de Abastecimento, para se dar continuidade a edificação do Shopping Center UAI, e cuja empresa já está negociando 1200 vagas para comerciantes locais, cobrando altos valores a título de aluguel, condomínio e outras taxas, que se tornam proibitivos para os/as trabalhadores/as tradicionais. Para piorar, os novos boxes são áreas muito menores do que aquelas que eram tradicionalmente ocupadas trabalhadoras/es.”

Ele ressalta que várias atividades culturais do Centro de Abastecimento de Feira de Santana estão perdendo seu espaço de protagonismo, como o artesanato sertanejo, o forró, o samba de roda que ecoava no teatro de arena e nas festas em homenagem a Santa Bárbara e a feira do chapéu, no período junino, dentre outras, atingindo a cultura da cidade e do Estado, tudo por conta da verdadeira privatização do espaço público.

“A Assembleia Legislativa da Bahia não pode se omitir e deve se posicionar contrária à expulsão dos/as trabalhadores/as, mantendo-se o direito ao trabalho de pelo menos 8 mil pessoas que enfrentam a crise econômica e o desemprego com seu trabalho como ambulantes, camelôs e feirantes. Manifestamos aqui nosso total e irrestrito apoio às pessoas que retiram seu sustento do trabalho nas ruas e no Centro de Abastecimento de Feira de Santana”, conclui Hilton Coelho.

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Comunicações em tempos de crise – economia e política

*Expressão Popular

Helena Martins analisa a uniformização de ideias e opiniões com base na concentração midiática, nos meios tradicionais e também na internet, através do poder de grupos que impõem suas visões de mundo. A autora demonstra, a partir da concepção de hegemonia e contra-hegemonia política de Antonio Gramsci, que há um forte controle midiático do debate de ideias e uma urgente necessidade de se avançar na democratização das comunicações no sentido de construir uma diversidade ideológica e conquistar uma sociedade mais justa.

Nesta obra, a autora desnaturaliza a concepção de neutralidade da tecnologia e aponta os setores sociais que estão no controle da comunicação nacional e internacional: as frações da burguesia, organizadas em grupos econômicos e políticos. Com isto, Helena Martins descreve o modo pelo qual as grandes corporações de comunicação e as tecnologias da informação integram e controlam a sociedade. E questiona a imagem positiva de modernidade e progresso veiculada pela ideologia dominante para a campanha de integração social nas redes de comunicação. A obra aponta que fatos recentes acionaram o sinal de alerta. Em diversos países foram eleitos políticos ultraconservadores, que se valeram da difusão de informações falsas por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e, muitas vezes, do apoio da mídia tradicional para chegar ao poder.

Uma obra atual para entender as alternativas para a democratização do sistema de radiodifusão, de telecomunicações, das novas plataformas de conexão de informações das diferentes mídias, contra o atual modelo de concentração econômica e política da informação. Voltada para todos aqueles e aquelas que desejam quebrar a dominação ideológica dos setores ultraconservadores, construir alternativas para uma comunicação democrática, e garantir o livre debate de ideias de interesse da sociedade brasileira.

Trecho do livro

“O intenso desenvolvimento tecnológico e a ampliação do acesso à informação poderiam ter gerado riqueza, saber e poder para as maiorias sociais. Por décadas, alimentou-se a expectativa de que novas tecnologias, como a internet, gerariam uma sociedade mais justa, horizontal e participativa. Ainda que esse viés democratizante não deva ser retirado do horizonte, é preciso ter em vista que não há desenvolvimento tecnológico totalmente dissociado do contexto histórico e das relações de poder já existentes. No momento atual, em que o capitalismo avança sobre toda a vida, as tecnologias têm sido utilizadas para facilitar essa ampliação. Alguns exemplos podem ser úteis para mostrar isso. Hoje, os momentos de sociabilidade se confundem com atos de consumo nas redes sociais. Nossa atenção é disputada por variadas empresas, ao passo que nossos comportamentos, inclusive os políticos, são modulados por algoritmos. Eles não definem o que queremos ou como agimos, mas acabam impactando nossas escolhas ao direcionar determinados conteúdos, baseados na leitura e no uso que fazem dos nossos dados pessoais.

As promessas de liberdade se frustram em um presente e horizonte distópicos, marcados pela vigilância e pelo controle, exercidos por Estados e corporações. Trata-se de um tipo de controle difuso, para o qual são utilizados aparelhos presentes em nossas cidades, casas e na palma das mãos. […]”.

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Bahia confirma primeiro caso importado do Novo Coronavírus (Covid-19)

*Sesab

A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) confirma o primeiro caso importado do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia, nesta sexta-feira (6). Trata-se de uma mulher de 34 anos, residente na cidade de Feira de Santana, que retornou da Itália em 25 de fevereiro, com passagens por Milão e Roma, onde aconteceu a contaminação.

O primeiro atendimento e as amostras foram coletadas em um hospital particular da capital baiana, sendo enviadas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, que é a referência nacional do Ministério da Saúde. O resultado laboratorial confirmando o diagnóstico foi concluído hoje.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “trata-se de um caso importado. A paciente contaminou-se na Europa e veio manifestar os sintomas depois de ter chegado ao Brasil. Isso é diferente de haver uma contaminação interna no estado e, portanto, todas as medidas de contenção para garantir que não houve a contaminação de outras pessoas foram e estão sendo tomadas pela vigilância estadual, municipal e Núcleo Regional de Saúde Leste”, afirma o secretário.

A paciente encontra-se em casa, na cidade de Feira de Santana, assintomática, com orientação de permanecer em isolamento, adotando as medidas de precaução de contato e respiratório. O monitoramento é realizado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com a vigilância municipal de Feira de Santana.

Notificações

De janeiro até às 17 horas de ontem (05), a Bahia registrou 73 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus, sendo 21 excluídos por não se enquadrarem no protocolo do Ministério da Saúde, 29 foram descartados laboratorialmente e 23 aguardam análise laboratorial. Os municípios notificantes foram Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jacaraci, Jequié, Lauro de Freitas, Lençóis, Salvador, Sant Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Tucano e Vitória da Conquista. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Um novo boletim, com dados atualizados, será divulgado às 17 horas desta sexta-feira (6).

Atualmente 33 países são monitorados pelo Ministério da Saúde por apresentarem transmissão ativa do coronavírus. Com isso, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Argélia, Austrália, Canadá, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Japão, Líbano, Malásia, Noruega, Reino Unido, Romênia, San Marino, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia e Vietnã.

É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus

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Aberta a temporada de troca de partido nos municípios

*DIAP

Nesta quinta-feira (05) foi aberta a chamada “janela partidária” para quem exerce mandato nas 5.570 cidades do país que pretendem disputar as eleições municipais. Trata-se de um evento de fundamental importância no calendário eleitoral. A janela tem duração de 30 dias e permite que os pretensos concorrentes que ocupam cargo eletivo local possam trocar de partido a fim de disputar o pleito de outubro sem incorrer em infidelidade partidária e ficarem sujeitos à perda do mandato atual. Na prática, isso se aplica apenas aos vereadores, pois os prefeitos, por serem eleitos em sistema majoritário, podem migrar a qualquer tempo, desde que respeitem o prazo mínimo para filiação, que é de seis meses antes da eleição.

Apesar de se restringir ao cenário municipal, a janela tem reflexos em Brasília. Mesmo não havendo permissão para que os congressistas que eventualmente desejam sair candidatos a prefeito troquem de partido, boa parte deles se envolve nessas movimentações. Isso porque muitos deputados e senadores se elegem graças ao apoio de vereadores e prefeitos.

Dessa forma, muitos vão trabalhar para construir candidaturas competitivas e eleger o maior número de aliados possível para que em 2022 haja a retribuição de apoio.

A janela se encerra em 3 de abril, quando restarão 180 dias para o pleito, conforme determina o inciso III do parágrafo único do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, incluído pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/15). O fim desse prazo é o limite para que a Justiça Eleitoral aprove o registro de novas legendas que desejam participar das eleições.

Atualmente, o Brasil conta com 33 partidos políticos reconhecidos e aptos a disputar as eleições de outubro. Esse número não deve ser alterado até lá, visto que dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral concederá algum registro até abril, quando se esgota o prazo.

Nesse cenário, é praticamente certo que a Aliança pelo Brasil, partido idealizada pelo presidente Jair Bolsonaro, não esteja apta para concorrer nessas eleições. A estreia da nova legenda deverá ocorrer apenas nas eleições gerais, daqui a dois anos, quando haverá disputa para os cargos de presidente da República, governadores estaduais, deputados estaduais e federais e senadores. Em 2022, a janela será aberta no mesmo período e valerá apenas para os deputados, pois assim como os prefeitos, o presidente, os governadores e senadores são livres para trocar de partido.

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Relatório com perfil e depoimentos de jovens que cumprem medida socioeducativa nas CASES de Salvador é lançado pela Defensoria

*DPEB

Com mais de 80 páginas, documento foi apresentado nesta quarta, 4, à imprensa e atraiu muitas pessoas que atuam na área da Infância e Juventude

“Eu me aproximei da criminalidade por receber muitos ‘nãos’. Em busca de trabalho, eu recebia não. Muitas portas se fechando na minha cara, eu acabei me revoltando e fui pelo caminho mais fácil”. Os motivos que levaram este e outros adolescentes a cometerem atos infracionais vão muito além da infração em si e envolvem questões como educação, família, acesso a serviços básicos, falta de oportunidades na vida e muito mais. Esta constatação foi revelada na manhã desta quarta-feira, 4, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, durante a divulgação do “Relatório sobre o perfil dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo – CASES de Salvador”.

O documento, com mais de 80 páginas, foi apresentado em entrevista coletiva à imprensa e que também contou com a presença de defensores públicos, servidores, pesquisadores, socioeducadores e representantes de diversas instituições e da sociedade civil.

“O fato de os adolescentes estarem sendo obrigados, pelas circunstâncias da vida ou por outras razões, a agirem com responsabilidades como se fossem adultos tem uma relação com o cometimento dos atos infracionais e com o cumprimento das medidas no sistema socioeducativo. Os dados revelam que existem problemas muito complexos e que são as verdadeiras causas. É o momento de toda a sociedade começar a enfrentar estes problemas a partir das causas”, explicou o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

O assessor de Pesquisas Estratégicas da Defensoria, Lucas Resurreição, a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, e o defensor público que atua na defesa dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, Bruno Moura, também participaram da coletiva.

Dividido em duas partes, quantitativa e qualitativa, o relatório foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisas Estratégicas da DPE/BA entre os meses de outubro e novembro de 2019, na CASE Masculina e na CASE Feminina de Salvador. “Além da parte quantitativa, a análise qualitativa traz elementos que humanizam muito estes dados objetivos apresentados. As realidades trazidas pelas entrevistas e depoimentos chegam a ser ainda mais impactantes”, revelou o assessor Lucas Resurreição.

Dados

Os dados quantitativos foram obtidos a partir da análise dos processos de execução relativos ao cumprimento da medida socioeducativa de internação de 159 adolescentes da CASE masculina e 28 da CASE feminina.

A pesquisa revela, entre outros dados, que, em relação ao núcleo familiar, 46% dos adolescentes da CASE masculina moravam com a mãe e os irmãos e 28,6% das adolescentes da CASE feminina já estavam morando com companheiro ou companheira. A ausência dos genitores foi confirmada em muitos casos, mais precisamente na vida de 54 meninos e 17 meninas.

Já em relação à cor, 96,6% dos meninos e 96,4% das meninas se autodeclararam negros e negras. Relacionado à cidade de origem, 51,6% dos 159 da CASE masculina e 75% das 28 da CASE feminina são do interior do Estado. “Este dado sobre a cidade de origem revela que eles estão distantes das famílias enquanto cumprem a medida de internação. É evidente que este é um fator que dificulta, bastante, o trabalho de socialização deles e de reestruturação familiar”, acrescentou o defensor-geral.

Já sobre a educação, o relatório aponta que 87,8% dos meninos e 70,4% das meninas não completaram o ensino fundamental ou são apenas alfabetizados ou em alfabetização. Além disso, 71,8% dos adolescentes não estavam matriculados na escola quando foram apreendidos, enquanto que o número de meninas na mesma situação foi de 65,4%.

Além da educação, o fato de estarem exercendo atividade profissional também chamou a atenção: 66,7% dos 159 da CASE Masculina e 15,4% das 28 da CASE Feminina exerciam atividade profissional na época da apreensão. “Este dado revela, por exemplo, que, ao contrário do que deveriam estar fazendo – estudar – estavam trabalhando naquele momento”, completou Rafson Ximenes. “É importante ressaltar que o adolescente só pode exercer atividade profissional a partir de 14 anos, como aprendiz. Nenhuma destas profissões que eles apontam no Relatório estão liberadas para o exercício da profissão”, alertou a coordenadora Gisele Aguiar.

Próximo passo

A partir da divulgação destes dados, o próximo passo agora é pensar nas soluções. “Vamos levantar várias discussões, inclusive com realização de audiência pública, para dar os encaminhamentos e pensar nas soluções, pois o relatório aponta diversos casos ligados à saúde e educação, por exemplo”, contou Gisele Aguiar.

Para conferir todos os dados, clique aqui e acesse o Relatório.

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Na luta contra as opressões atuais, mulheres camponesas se aprofundam na história do feminismo

Luiza Mahin, Teresa de Benguela, Sojourner Truth, Olympe de Gouges, Emily Davison. Esses nomes que são desconhecidos para muitos/as correspondem a mulheres que fizeram parte da história das lutas femininas, no Brasil e no mundo, mas, que muitas vezes são esquecidas. Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o movimento de mulheres por igualdade e direitos, a segunda etapa da Formação Continuada Gênero e Agroecologia da Rede Mulher do Sertão do São Francisco teve como tema a história do feminismo.

Fonte: Comunicação CPT Juazeiro – Imagem: Comunicação IRPAA

A Formação, que tem como público mulheres camponesas, aconteceu entre os dias 29 de fevereiro e 1º de março, no Centro de Formação Dom José Rodrigues, em Juazeiro (BA). No encontro, agricultoras, pescadoras e apicultoras conheceram a origem do feminismo através dos marcos históricos – a exemplo da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) e do movimento sufragista -, das heroínas negras e das chamadas “ondas feministas”, momentos históricos que abrangem um conjunto de reivindicações e conquistas do movimento organizado de mulheres.

A militante do movimento feminista negro de Juazeiro Luana Rodrigues foi uma das facilitadoras do primeiro dia da Formação. Luana destacou a importância da luta feminista como necessária para romper o silêncio e denunciar as opressões que as mulheres sofrem. “Uma das pautas que os movimentos feministas mais se ocupam é a da violência. A luta feminista busca igualdade, mas, também garantir o direito à vida das mulheres, principalmente, das mulheres negras”, comentou.

Partindo do entendimento de que há uma pluralidade de feminismos e do conceito de interseccionalidade, da americana Kimberlé Crenshaw, Luana Rodrigues ressaltou que para compreender e combater as opressões é preciso observar as mulheres a partir das suas especificidades. “O movimento feminista negro traz isso, a gente precisa observar o gênero, a raça e a classe pra gente saber qual lugar que essa mulher tá ocupando. Enquanto um grupo luta pelo direito a vestir e ocupar os espaços que quiserem, as mulheres negras ainda lutam para garantir a sua vida e a dos filhos”, afirmou a militante.

História da Rede Mulher 

Depois de discutirem sobre a história do movimento feminista, as participantes da Formação Continuada se dedicaram sobre a sua própria história enquanto movimento de mulheres organizado no território baiano do Sertão do São Francisco. A agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Marina Rocha (à direita, na foto abaixo) relatou sobre a origem da Rede Mulher Regional, criada nos anos 2000.

“O machismo sempre foi muito forte na nossa região. Nas décadas de 1970 e 1980, as mulheres rurais não tinham nenhuma autonomia e seu trabalho não era reconhecido”, disse Marina. De acordo com a agente pastoral, as organizações que trabalhavam com esse público começaram a ouvir os clamores dessas mulheres e, a partir daí, passaram a atuar em conjunto, resultando no surgimento da Rede Regional. “Os primeiros objetivos da Rede eram a participação efetiva das mulheres nas organizações de trabalhadores e a luta por direitos trabalhistas e previdenciários”, destacou.

Formação Continuada

A Formação Continuada Gênero e Agroecologia da Rede Mulher Regional teve início em novembro do ano passado, com a temática do patriarcado. Os encontros são realizados com o apoio do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP) e CPT.

Para Raimunda Ferreira, moradora de um assentamento do Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) do município de Sento Sé, a Formação tem sido um momento de aprendizado e fortalecimento. “Muitas vezes, as dificuldades que a gente passa no dia a dia a gente não consegue expressar. E são esses momentos [Formação] que nos fortalecem e revigoram”, comentou. A próxima etapa da Formação Continuada será no mês de maio.

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8 de Março: Pela vida das mulheres, é urgente derrotar o fascismo

*Fenaj

No país em que uma mulher é morta a cada duas horas e um estupro acontece a cada 11 minutos, o 8 de Março é mais do que uma data simbólica. Marca a necessidade de se construir um pacto social, cada vez mais urgente, pela equidade de gênero, capaz de levar ao fim do racismo, do machismo, do sexismo, da misoginia, da LGBTIfobia, da violência e do feminicídio.

É certo que a luta das mulheres precisa ser todas as horas. Mas estar nas ruas no Dia Internacional da Mulher nunca foi tão importante para as brasileiras, inclusive para as jornalistas, que aliam todo tipo de discriminação à luta pela liberdade de imprensa e pelo direito de exercerem sua profissão em meio a uma democracia fraturada.

É neste cenário adverso, no qual as forças conservadoras e fundamentalistas se unem aos neoliberais para arrancar direitos sociais e impor a pauta dos costumes, que a mulheres saem às ruas e reforçam a disposição de lutar por direitos, condições de trabalho e pela própria vida.

As mulheres são 64% da categoria, mas ainda recebem salários menores que os colegas – e não ascendem aos postos de comando. Esse dado fica ainda mais alarmante quando nos referimos às companheiras negras, historicamente o setor da classe trabalhadora mais penalizado, numa realidade em que o racismo estrutura as relações de trabalho, assim como o classismo e o sexismo.

O estereótipo de que o Jornalismo não é uma carreira “adequada” para as pessoas do gênero feminino ainda persiste. Essas normas sociais discriminatórias limitam as oportunidades de desenvolvimento profissional das mulheres.

Ao menos 78,5% das jornalistas já enfrentaram algum tipo de atitude machista durante entrevistas. E mais de 70% delas disseram que já deixaram de ser designadas para uma pauta pelo fato de ser mulher.

E não para por aí: 70% das mulheres jornalistas das redações se sentiram desconfortáveis por causa de comentários sobre sua aparência; 46,3% receberam cantadas de colegas homens, 36,9%, de fontes masculinas e, 27,9%, de superior hierárquico.

Mais expostas a ataques on-line do que seus colegas homens, as mulheres jornalistas vivenciaram, nos últimos anos, o aumento de insultos e assédios. Entre as formas mais frequentes de violência virtual estão o monitoramento e a perseguição, a publicação de dados pessoais, descrédito, difamação e desqualificação pessoal e profissional.

Pouco antes do 8 de Março deste ano, o país assistiu, entre incrédulo e revoltado, o representante máximo da Nação desferir, além da injúria, todo seu machismo, sexismo e misoginia contra jornalistas que simplesmente fizeram o seu trabalho. Quebrando o decoro que o cargo lhe impõe, Jair Bolsonaro atingiu todas as mulheres trabalhadoras e, sobretudo, as jornalistas.

Assim, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) exige do Estado brasileiro o reconhecimento público de que a violência e a discriminação de gênero enfrentadas por jornalistas são um ataque às liberdades de expressão e de imprensa.

É preciso garantir que exista uma estrutura legal adequada para coibir a violência de gênero contra mulheres, inclusive as jornalistas, e que não haja barreiras ao acesso à justiça. Além disso, faz-se necessário que os empregadores garantam a existência de políticas de prevenção e resposta aos assédios moral e sexual no trabalho.

Como protesto e denúncia, a FENAJ, por meio da sua Comissão de Mulheres, conclama as jornalistas brasileiras a estarem nas ruas no 8 de Março e a lutar em defesa do livre exercício profissional, da democracia, e, acima de tudo, contra o fascismo que assombra o Brasil.

As profissionais do Jornalismo também estão sendo convocadas pelos Sindicatos da categoria a aderirem ao Dia de Luta das Mulheres Jornalistas, em 9 de março, data em que irão se vestir da cor do feminismo, o lilás, como forma de protesto nos ambientes de trabalho, ecoando o grito “Lute como uma jornalista!”

Brasília, 6 de março de 2020

Comissão de Mulheres da FENAJ

Federação Nacional dos Jornalistas

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