Arquivo do mês: junho 2020

A ciranda da devastação ambiental e da violência contra os indígenas

*ClimaInfo

O drama Amazônico é continuidade da história de conquista do território brasileiro: em busca do “desenvolvimento econômico”, o governo incentiva a conquista e a destruição da floresta para explorar riquezas naturais, passando por cima de todos – inclusive daqueles que vivem lá há séculos e que defendem a natureza com suas vidas.

Na Folha, Fabiano Maisonnave reconstituiu como a ditadura militar transformou a Amazônia, rasgando milhares de quilômetros de estrada, construindo hidrelétricas e fomentando projetos agropecuários colonizadores, ao custo de milhares de vidas indígenas e da devastação da floresta. A matéria cita um dos episódios mais violentos de repressão aos Povos Indígenas da época: o bombardeio clandestino de aldeias Waimiri-Atroari, durante a construção da BR-174, entre Manaus e Boa Vista. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, helicópteros do Exército lançaram bombas e veneno sobre os indígenas, causando a morte de 2,6 mil pessoas.

Boa parte das sementes da devastação florestal que vemos hoje na Amazônia foi plantada durante a ditadura: nove das 10 áreas da floresta que tiveram maior incidência de desmatamento no ano passado estão na zona de influência de rodovias construídas no período, como a Transamazônica, a PA-279, a BR-364 e a BR-163. Ao invés de progresso econômico, os projetos aprofundaram desigualdades e criaram as bases para a miséria de muitas regiões da Amazônia.

Na ponta mais frágil do drama, os indígenas continuam desamparados e, sob o governo Bolsonaro, enfrentando problemas sucessivos para manter direitos conquistados em lei, como o direito à terra. A pandemia acrescentou mais drama, já que o novo coronavírus vem causando uma tragédia humanitária em diversas etnias brasileiras. Como a Reuters destaca em uma matéria interativa bem interessante, garimpeiros seguem invadindo diversas Terras Indígenas, levando a COVID-19 para comunidades desprovidas de atendimento médico e atenção social do poder público. Na TI Yanomami, por exemplo, lideranças locais alertam sobre a existência casos de contágio autóctones, o que significa que o coronavírus está circulando e pode intensificar o contágio entre 28 mil indígenas.

Os indígenas vivem uma corrida contra o tempo por sobrevivência. O índice de mortalidade nas aldeias tem sido maior que a média dos brasileiros. A falta de apoio do poder público assusta, mas, como bem destaca Thiago Mendonça, no Valor, a história desses Povos é a prova de sua resiliência. “Pedro Casaldáliga, antigo bispo da Prelazia de São Félix do Xingu, dizia que a maior qualidade do povo brasileiro é a teimosia em resistir. A luta tem muitos sentidos, que nem sempre podem ser compreendidos pelos que vivem na cidade. A terra para eles [indígenas] não é só um território – ela estrutura um modo de estar no mundo”, escreve Mendonça.

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Governador Rui Costa deve promover esforços jurídicos e administrativos para regulamentação da Lei Aldir Blanc na Bahia, indica deputado Hilton Coelho (PSOL)

Em indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT) e apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) reivindica que o Governo do Estado promova todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para antecipar a regulamentação do determinado pelo Projeto de Lei Federal nº 1.075/2020, agora Lei 14017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, já aprovado no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Queremos que se estabeleça um regime de pactuação e auxílio para todos os 417 municípios baianos que serão beneficiados pela Lei Aldir Blanc”, afirma o parlamentar.

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018 o setor cultural alcançava mais de 5 milhões de pessoas no Brasil, representando 5,7% do total de ocupados no país, movimentando cerca de 2,7% do PIB brasileiro. Entre 2014 e 2018, o setor cultural sofreu redução na proporção de empregados com carteira assinada e aumento dos trabalhadores informais e por conta própria. “Em nível estadual, a pesquisa ‘Impactos da COVID-19 na Economia Criativa’, realizada pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia, núcleo de pesquisa vinculado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), oportunamente revela que mais de 70% dos participantes da pesquisa até o mês de maio deste ano declararam não possuir vínculo empregatício formal até o início da pandemia”, detalha o proponente.

 

A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a estudantes de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

 

“Uma regulamentação imediata e início rápido do pagamento são vitais, tanto para a preservação da vida cultural e artística na Bahia, bem como da subsistência de dezenas de milhares de famílias. Para tanto, analisados os principais pontos da Lei 14017/20 depreende-se a necessidade de antecipar a regulamentação nos âmbitos municipais e estadual, tanto pelos Poderes Executivos, quanto Legislativos. Desta maneira, visando a garantia do cumprimento integral das ações previstas no Projeto de Lei Aldir Blanc solicitamos a aprovação da indicação, no sentido que o governador Rui Costa promova a regulamentação necessária e a pactuação com todos os 417 municípios que serão beneficiados”, conclui Hilton Coelho.

 

A indicação de Hilton Coelho aponta como principais desafios a serem pactuados para o efetivo cumprimento dos objetivos da Lei Aldir Blanc:

 

a) uma ampla campanha de divulgação dos cadastros necessários para a ampliação da rede de beneficiários, tanto de trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade, quanto de espaços culturais, cooperativas, organizações comunitárias e micro e pequenas empresas do setor;

 

b) a construção de um regime de cooperação entre o Governo da Bahia e todos os municípios do Estado com a finalidade de dividir tarefas para se fazer cumprir integralmente todos os dispositivos da Lei, especialmente no que tange à determinação de qual ente ficará responsável por prover os recursos de auxílio assistencial aos trabalhadores e trabalhadoras, bem como aos espaços culturais, e em que proporção;

 

c) definir quais os órgãos e mecanismos financeiros a serem utilizados para o recebimento dos recursos e sua posterior descentralização entre os agentes da cadeia produtiva das artes e da cultura;

 

d) estabelecer parâmetros especiais para a aplicação dos recursos de fomento, levando-se em conta tanto o momento atual, sob a regência do estado de isolamento social, bem como de apontar caminhos para o retorno progressivo, no médio prazo, das atividades culturais em seus locais de acesso comum.

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Comunidade quilombola do Quingoma realiza manifestação nesta sexta-feira, 26, às 10h, contra desapropriação

Nesta sexta-feira, 26, às 10 horas, a comunidade do Quilombo Quingoma realiza uma manifestação em Lauro de Freitas, protestando contra a desapropriação de uma área reivindicada pela comunidade que servirá para a construção de uma estrada rodoviária. “Para nós, a construção da estrada é um atentado contra o meio ambiente e nossas tradições ancestrais. Atinge a nascente de um agueiro que serve a comunidade, dentre outros problemas contra a natureza”, afirma Ana Silva, liderança quilombola.

O Quilombo Quingoma recebeu no dia 14 de agosto de 2013 o título de reconhecimento como território quilombola, concedido pela Fundação Cultural Palmares. “Este título trouxe esperanças de melhorias sociais para a comunidade tendo em vista que por determinação federal os municípios com remanescentes de quilombos recebem mais verbas para a manutenção de políticas específicas nas áreas de saúde e educação. Em lugar disso, a cada dia recebemos um ataque novo. Sofremos situações de injustiças ambientais e ameaças de agressões e coisas piores”, afirma Ana Silva.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) informou executará obras de pavimentação de 1.174,00m da via existente e implantará uma alça de acesso à Via Metropolitana, com extensão de 318m no entorno do Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas. “A empresa CAVA Engenharia de Infraestrutura LTDA., contratada pela Seinfra para realizar os trabalhos preparatórios à desapropriação, agride os interesses da comunidade com invasões, ameaças e tudo o mais que possa aterrorizar a comunidade”, avalia a liderança comunitária.

Ana Silva conclui afirmando que “a comunidade do Quilombo Quingoma convida as entidades representativas, partidos políticos e ativistas em geral a participarem das manifestações da forma que for possível. Se puder, que seja presencial, quem não puder, solicitamos notas de apoio, uso da rede social e outras. Vamos mostrar que não estamos sós. Aguardamos a participação nesta sexta-feira, dia 26, às 10 horas. A defesa do meio ambiente e dos povos originários deve ser uma luta que unifique todas e todos”.

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Indígenas de Roraima não aceitam transferência de doentes para o Amazonas

Nas terras indígenas de Roraima, assistidas pelo Dsei/Leste, lideranças indígenas dizem que não há testes para todos

“Não aceitamos que os indígenas de Roraima sejam mandados para tratamento da covid-19 no Amazonas. Somos totalmente contra”, enfatizou Enoque Taurepang, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR). A reação aconteceu diante da possibilidade anunciada pelo Governo Estadual de Roraima, no último dia 14, segundo o qual a medida ocorre devido ao colapso na saúde pública do estado. O Hospital Geral de Roraima (HGR)  está com a capacidade esgotada e com pacientes à espera de vagas.

“Estamos vivendo um governo desastroso. Não tem capacidade de gestão e de administração”, critica o coordenador do CIR. Ele denuncia ainda a lentidão na inauguração do Hospital de Campanha. “A inauguração não sai por causa dos acertos que tem que ser feitos para as coisas saírem”, diz Enoque.

Segundo ele, a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) deixa muito a desejar. Ele observa que o órgão foi criado para ser o braço forte dos indígenas nos momentos difíceis: “tanto quanto o  Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) Leste não apresenta um plano emergencial palpável nesse momento de perdas. Não fazem, de fato, as coisas acontecerem respeitando a nossa realidade”, enfatiza Enoque Taurepang.

Perdas

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Gestão da morte: até ABIN alertou sobre explosão de covid-19 na Petrobrás

*Sindipetro-BA via FUP

O jornal Estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 17, que teve acesso a relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que foram enviados ao governo federal alertando sobre o avanço da pandemia de covid-19 na Petrobrás. Os documentos somam 950 páginas e revelam que, em um intervalo de apenas nove dias, 872 trabalhadores foram infectados em unidades da empresa. A Abin também alertou o governo sobre a iminência de uma greve.

O que a Agência de Inteligência tratou como alerta já vinha sendo denunciado pela FUP e seus sindicatos desde o final de março. Assim como Bolsonaro, os indicados que ele colocou na gestão da Petrobrás negligenciam a pandemia, subnotificam o número de casos, omitem informações e descumprem medidas e recomendações feitas por autoridades sanitárias e órgãos fiscalizadores.

O coronavírus já consumiu 46.665 vidas no Brasil e 960.309 infectados, segundo o último levantamento das secretarias estaduais da saúde. Mesmo com a pandemia avançando, a gestão Castello Branco retomou as obras do GasLub, antigo Comperj, expondo centenas de trabalhadores ao risco. Pelo menos 200 casos de covid-19 foram confirmados entre os trabalhadores de seis empresas contratadas. Itaboraí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o GasLub está localizado, não tem infraestrutura de saúde para atender os contaminados, muito menos um grande acidente que possa ocorrer durante a pandemia.

Na Reduc, a situação é ainda mais grave. São esperados seis mil trabalhadores para as obras de parada de manutenção previstas para agosto, quando especialistas alertam que o Brasil poderá ultrapassar a marca de 120 mil mortes por covid-19. Antes mesmo de abrir as contratações, centenas de operários se aglomeram na entrada da refinaria em busca de uma vaga.

No Polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte, os casos confirmados de trabalhadores infectados se multiplicaram em junho. Segundo levantamento do Sindipetro-RN, só na primeira quinzena do mês 36 trabalhadores testaram positivo. Dos 17 operadores que atuavam no mesmo grupo de turno, 13 desembarcaram após testarem positivo, sem que medidas fossem tomadas pela Petrobrás para evitar o contágio dos demais trabalhadores que tiveram contato com eles. Enquanto a pandemia avança, a gestão da empresa quer ampliar o confinamento no polo e instalou quatro containers para que sejam adaptados como alojamentos.

Gestão de falcatruas

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Luiz Gama e as cartas que contam histórias de resistência preta

*Da Página do MST*

Assim como a história de muitos personagens e episódios do processo escravocrata brasileiro, muitos não conhecem a história e o legado de Luiz Gama (1830 – 1882). Poeta, jornalista, advogado e maçom, Gama ocupou um lugar incomum numa época onde a desumanização dos corpos negros estava posta como uma condição. Porém, ele desempenhou um papel pioneiro em vários campos.

Na literatura, universo exclusivo de brancos, Gama introduziu em 1859 uma voz até então ausente ao publicar sua obra única, as “Primeiras Trovas Burlescas”, coletânea de poemas satíricos nos quais um autor que se assume negro denuncia as contradições políticas, éticas e raciais da sociedade imperial.

Dentre os raros intelectuais negros do século 19, foi o único a ter sofrido oito anos de escravidão, fato marcante na trajetória de um homem nascido livre, cuja vida devotou a libertar outros irmãos escravizados.

A história de Gama ocupou espaços para além da escrita de textos. Na política, exerceu incontestável liderança nas campanhas abolicionista e republicana, militando nos jornais, na tribuna e nos tribunais duas décadas antes do advento da Abolição e da República. No Direito, o advogado “provisionado” (com licença especial) inovou nas estratégias jurídicas, desenterrando leis como a de 7 de novembro de 1831, que declarava livres os africanos chegados ao Brasil a partir daquela data, combatendo a escravização ilegal.

As obras literárias de Gama e os artigos publicados nos principais veículos de comunicação de São Paulo e da Corte possuem elementos autobiográficos. Porém, na diminuta correspondência conhecida, pode-se apreender aspectos mais íntimos e reveladores, pois essas cartas entrelaçavam a realidade de um país escravocrata com a sua vida – vida que ele próprio se encarregou de contar.

Nesta carta, ele narra episódios dramáticos de sua infância numa Bahia agitada por revoltas negras e regenciais. Os detalhes denotam uma memória aparentemente intacta. No texto se apresenta como um típico brasileiro, fruto do “casamento”, ao menos simbólico, entre África e Portugal, e sugere ter herdado dos pais, em especialmente da sua mãe, Luiza Mahin, as características da luta pela liberdade e por direitos.

Escreve ele:

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Bahia registra 975 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

*Sesab

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 975 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,2%), 41 óbitos (+3,0%) e 897 curados (+4,1%). Dos 46.279 casos confirmados desde o início da pandemia, 22.588 já são considerados curados, 22.300 encontram-se ativos e 1.391 tiveram óbito confirmado.

As confirmações ocorreram em 359 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (51,74%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ipiaú (1.192,42), Uruçuca (1.062,43), itajuípe (1.044,36), Gandu (1.009,17) e São José da Vitória (1.007,60).

O boletim epidemiológico contabiliza 46.279 casos confirmados, 95.253 casos descartados e 102.016 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (21)

Na Bahia, 6.278 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 2.149 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.314 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 61% No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 887 leitos exclusivos para o coronavírus, 683 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 77%.

Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

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PSOL cobra explicações do Ministério da Saúde sobre empresário que fala em nome da pasta sem ter sido nomeado

*PSOL

A bancada do PSOL enviou um requerimento formal com uma série de questionamentos ao Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro para cobrar explicações sobre a participação do empresário Airton Soligo, conhecido como “Cascavel”, em atividades do Ministério da Saúde, mesmo sem um cargo formal no governo.

Ele tem sido indicado por Pazuello aos secretários municipais e estaduais de Saúde como o responsável por receber demandas. Um secretário ligou para o ministério e lhe passaram, inclusive, ramal que seria de Cascavel.

O empresário tem viajado com o ministro e feito reunião com governadores e secretários. Oficialmente, ele não exerce nenhum posto no Ministério da Saúde. O requerimento de informações, com 30 perguntas, foi protocolado na tarde desta quinta-feira (18).

Cascavel foi deputado federal por Roraima (1999-2002), estado no qual é um empresário conhecido, e tentou voltar ao posto em 2018, pelo Republicanos, mas não foi eleito.

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MST lamenta a morte de do líder indígena Paulinho Payakan

Indígena estava internado desde o dia 9 de junho em tratamento contra coronavírus

*Da Página do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público lamentar o falecimento do líder indígena Paulinho Payakan, aos 67 anos.

Ele estava internado desde o dia 9 de junho no Hospital Regional Público do Araguaia, em Redenção, no sudeste do Pará, em tratamento contra coronavírus.

O Brasil e o mundo perdem um grande representante dos povos tradicionais. Payakan travou durante toda sua vida a luta pela preservação da Amazônia, do meio ambiente dos territórios e da comunidade indígena brasileira.

Foi reconhecido na ONU (Organizações das Nações Unidas), participou ativamente das discussões da Assembleia Constituinte, que incluiu os artigos 23 e 232 da Constituição Federal, de 1988, que dizem respeito aos povos tradicionais no Brasil, e foi presença marcante na consolidação do acampamento Terra Livre.

Nos solidarizamos com a família e toda a comunidade Kayapó e exigimos dos poderes públicos, Funai (Fundação Nacional do Índio), governo estadual e Ministério da Saúde medidas efetivas e urgentes de combate aos casos de coronavírus que se espalham pelas aldeias do Brasil.

Segundo a Secretaria de Saúde do Pará, até o momento são 529 indígenas diagnosticados com a covid-19 no estado. Destes, 29 morreram.

Já em todo o Brasil o Comitê pela Vida e Memória indígena, formado por diversas associações contabiliza 5.484 infectados de 103 povos diferentes e 287 mortes.

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Política indigenista genocida de Bolsonaro deve ser estancada pelo Poder Judiciário

Na marcha, povos indígenas do sul da Bahia também marcaram posição contra tese ruralista do marco temporal. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Não há novidade ao referir que o presidente da República atua, de modo intenso e direto, no sentido de estabelecer uma política indigenista que tenha como eixos: a desconstitucionalização dos direitos; a desterritorialização dos povos; e a promoção de ações que conduzam a lógica da assimilação e integração dos indígenas a sociedade brasileira. Retomam-se, nessas perspectivas, as teses e práticas indigenistas do período ditatorial dos governos militares.

Persegue-se, no âmbito do Poder Executivo, a concretização de um projeto de exploração primitiva das terras indígenas, de todas elas – demarcadas ou não – impondo-se, de um lado, como alternativa econômica a devastação dos recursos ambientais, minerais e hídricos, e, de outro, amparando-se por ideologia restritiva de direitos e preconceituosa, a deslegitimação das conquistas históricas de reconhecimento, respeito e valorização das diferenças étnicas, culturais e territoriais. Pretende-se, em essência, o desmantelamento de todas as ferramentas jurídicas de promoção e implementação das políticas públicas para os povos indígenas e a interrupção dos avanços que vinham sendo construídos para o fortalecimento do protagonismo e da autonomia dos povos.

O governo age como legalizador ou autorizador das invasões das terras, na medida em que inviabiliza qualquer possibilidade de demarcá-las e abrindo mão da responsabilidade de preservar os bens do Estado, permitindo a expansão da agropecuária, do garimpo, da mineração, da exploração de madeira, pesca predatória, do loteamento e da grilagem. Neste contexto, a promoção de incêndios criminosos na Amazônia, do ponto de vista do governo, é essencial para consolidar a transferência do patrimônio público para a iniciativa privada.

A Funai acabou sendo reestruturada para desempenhar a função de controladora das demandas indígenas e atravancar os procedimentos de demarcação de terras. O órgão indigenista acabou sendo institucionalmente aparelhado por delegados da Polícia Federal, policiais aposentados, pastores, militares, servidores e assessores notadamente anti-indígenas que exercem uma gestão em oposição aos direitos constitucionais.

Ao presidente da Funai coube a função de dar palestras a fazendeiros para ajudá-los a impor ações políticas e jurídicas contra as lutas indígenas. Passou-se a editar medidas impeditivas das ações que visassem a defesa dos interesses indígenas e a se propagar ameaças de criminalização e controle de toda e qualquer comunidade que tomasse a iniciativa de lutar pela terra. A Funai, através de seus dirigentes, passou a atender expressamente os ruralistas, mineradores, garimpeiros e madeireiros, que visam a apropriação dos bens existentes dentro dos territórios, do que lideranças de povos e comunidades indígenas. Por conta disso, editou a Instrução Normativa de Número 09/2020, na qual estabelece regramentos para aqueles que se sentirem afetados por demarcações de terras requeiram título de posse ou propriedade de tais áreas.

E para dar forma de legalidade a todas as medidas anti-indígenas o governo se amparou no Parecer 001, da Advocacia Geral da União/AGU, que vigorou desde sua edição no ano de 2017 até o mês de junho de 2020. No parecer, se adotou uma lógica de desqualificação dos direitos constitucionais indígenas, a partir das 19 condicionantes do julgamento da ação contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, as quais se referiam tão somente aquele caso concreto, portanto, não se vinculariam a outros procedimentos demarcatórios, mas, de forma ardilosa e descontextualizada da verdade, passou a ser utilizado como instrumento jurídico, político e administrativo de regramento da política indigenista oficial.

Além das condicionantes, a AGU impôs a tese do Marco Temporal nos procedimentos de demarcação de terras futuras, o que também contraria o julgamento referido e as decisões do STF sobre o tema. No entanto, este parecer foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, do STF, depois que a comunidade Xokleng ingressou com uma ação cautelar incidental pedindo que o parecer fosse suspenso até o julgamento do RE 1.017.365, caracterizado como de Repercussão Geral. Num mesmo sentido, o Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação pedindo a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa de Número 09/2020. A Justiça Federal atendeu ao pleito do MPF no que se refere as terras indígenas de Mato Grosso, aguarda-se, a partir de agora, que essa decisão seja extensiva para as demais regiões do Brasil.

Diante das decisões, mesmo que parcialmente concedidas pelo Judiciário, o presidente da Funai, amparado pela bancada ruralista anunciou que o Governo Federal adotará outras medidas no sentido de “apaziguar” a questão indígena. No entender dele, os indígenas e seus direitos são um perigo, devem ser contidos. A paz, que ele propaga, tem como endereço certo, os especuladores e invasores que se beneficiam com a invasão e depredação do patrimônio da União, no caso as terras indígenas. A decisão que pretendem tomar será a de revogar o Decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação atualmente em vigor no país e, no seu lugar, pretendem impor os mesmos regramentos contidos no Parecer 001/AGU. Visam regular as demarcações antes do STF julgar o processo de repercussão geral (RE 1.017.365), que trata de parcela da demarcação da terra Ibirama-La Klãnõ, reconhecida como de posse permanente do povo Xokleng.

O governo Bolsonaro não se conforma com o fato de haver, na Constituição Federal de 1988, direitos que são caracterizados como fundamentais, que é reconhecido como originário, indisponível, inalienável e imprescritível. Ao que parece – num contexto de graves ataques a estes direitos fundamentais e de violências sistêmicas contra os indígenas, de invasões das terras, da tragédia ambiental pelos desmatamentos, incêndios, loteamentos de áreas públicas – somente o Poder Judiciário poderá impor limites ao governo e as suas teses genocidas que embasam a política indigenista.

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