Após MEC revogar portaria, UFBA mantém políticas de inclusão para negros, indígenas, trans e pessoas com deficiência

*UFBA

A Universidade Federal da Bahia reafirma a manutenção da política de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas, pessoas trans e pessoas com deficiência nos processos seletivos de acesso à pós-graduação na Universidade. Em vigor em caráter universal desde 2017, nos termos da resolução 01/2017 do Conselho Acadêmico de Ensino, essa ação é parte importante da política mais ampla de ações afirmativas assumida por esta instituição, de maneira autônoma – independente, portanto, de quaisquer orientações governamentais.

A universalização da reserva de vagas para candidatos aprovados em processos seletivos de acesso à pós-graduação na UFBA foi decisão de nossa comunidade, resultado da realização de amplo e cuidadoso debate acerca dos mecanismos apropriados para sua implementação, bem como das implicações decorrentes de sua adoção. É importante salientar, portanto, que tal decisão, embora tenha se beneficiado da indução expressa pela Portaria Normativa Nº 13/2016 – revogada hoje pelo Ministério da Educação –, decorreu sobretudo da vontade da comunidade universitária, perceptível na inclusão de pessoas trans, não prevista pela referida portaria.

A UFBA lamenta, assim, o retrocesso expresso na revogação de uma portaria indutora de ações afirmativas por universidades federais e órgãos de fomento à pesquisa e à pós-graduação em todo o país. Além de interromper uma política pública de Estado ainda incompleta e de reconhecida constitucionalidade, trata-se de mais uma agressão à Universidade Pública brasileira.

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