Arquivo do mês: julho 2020

Mais de 40 entidades em Aracaju recebem 25 toneladas de alimentos do MST

25 toneladas de alimentos foram doados pelo MST Sergipe. Fotos: Márcio Garcez

Por Dijina Torres
Da Página do MST

Um dos princípios do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é o da solidariedade nacional e internacional. Diante da disseminação do novo coronavírus pelo mundo, o MST Sergipe imediatamente dialogou com os assentamentos e acampamentos dos municípios para instruir as famílias à prevenção do vírus. A produção e uso de máscaras, orientações em relação ao uso do álcool em 70%, e a não aglomeração foram algumas das discussões levadas a cada uma dessas famílias sergipanas.

Pensando em evitar o contágio e a disseminação do vírus, o dia 25 de julho, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, que sempre foi marcado por grandes mobilizações pelo Movimento, neste ano, foi realizado de uma maneira diferente. Para permanecer pautando a luta pela defesa da Reforma Agrária Popular, o MST, que segue na produção de alimentos saudáveis e no desenvolvimento para o campo, doou aproximadamente 25 toneladas de alimentos para famílias de trabalhadores desempregados que passam por dificuldades durante essa crise.

Para celebrar este dia de luta, foi realizada a montagem de kits de alimentação que foram posteriormente doados para mais de 40 entidades e Aracaju, com o objetivo de ajudar as diversas famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com José Roberto, da Coordenação Nacional do MST, o dia 25 de julho deste ano foi caracterizado como um dia de solidariedade pela vida e contra a COVID-19.

“Sabemos que nossos companheiros na capital são mais desprotegidos, por depender muitas vezes do transporte coletivo, por ter mais locais com aglomerações, ou seja, com possibilidade maior de contágio. E nós intensificamos a produção para que a gente pudesse demonstrar esse carinho e essa atitude solidária do povo do campo com o povo da cidade. Para nós, é sempre de uma gratidão tamanha poder realizar ações solidárias. Foi muito importante ressignificar esse ato, e poder realizar dessa forma, tanto para nós, como para nossos companheiros da cidade”, afirmou.

Mais de 40 entidades foram beneficiadas com os alimentos produzidos pelos agricultores do MST. Dentre elas, o projeto Periferia Viva recebeu 700 kg de alimentos para destinar às famílias assistidas. “Ao longo da pandemia, estamos realizando campanhas de arrecadação e doação de alimentos na periferia de Aracaju. Porém, não são apenas cestas básicas compradas, são alimentos produzidos pela Reforma Agrária, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento Camponês Popular (MCP). Assim, realizamos a doação de alimentos da agricultura camponesa, que vem encontrando dificuldades em escoar a produção. E o MST, somada à doação desse dia, já doou 5 toneladas para o nosso projeto durante esses meses”, disse Daniel Nakabayashi, representante do Projeto Periferia Viva, de Aracaju.

As famílias que vivem em ocupações ribeirinhas no município também receberam as doações dos alimentos. A Organização Não-Governamental Casa de Mar, recebeu 30 kits para distribuição às famílias que vivem na Comunidade do Duro, na Zona de Expansão de Aracaju.

“Devemos ressaltar a importância desse tipo de produção, não só do dia 25, mostrando que é possível, é viável e que é a saída. Ressaltar também a importância que o MST tem nessa pandemia, que desde o início vem realizando diversas ações de solidariedade, trazendo essa produção para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estão com muita dificuldade. Esse papel do MST nesse momento é de extrema importância, provando que nesse momento de crise, foi esse modo de produção que está, de fato, fazendo a diferença e um trabalho potente com a distribuição de alimentos, e tudo isso numa perspectiva de solidariedade de compartilhamento”, concluiu Martha Sales, Sócio-fundadora da Casa de Mar.

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Nota conjunta da ADUSC, AFUSC e Comissão Gestora do DCE sobre os ataques à Assembleia Geral

*Adusc – Na manhã desta quarta-feira (29), a Assembleia Geral Universitária da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) foi duramente atacada por criminosos. A reunião virtual tinha como objetivo discutir a possibilidade do retorno das aulas em ensino remoto, mas os sucessivos ataques acabaram inviabilizando a discussão.

Diante do ocorrido, o Ministério Público e as autoridades policiais serão chamados a atuar sobre esse caso – que é, flagrantemente, uma situação de ataque cibernético em atentado à liberdade constitucional de reunião.

As ações criminosas demonstraram o quão frágil se configuram os ambientes virtuais, expondo servidores, professores e estudantes. Como submetê-los às atividades remotas, sob riscos semelhantes ou iguais a estes vivido ontem? Numa arena sem lei (internet) e com fraca regulamentação e atuação por parte dos órgãos estatais, fica extremamente vulnerável o mundo do trabalho nas redes. Isso sem contar que o que se faz, se consome e se busca fica como algoritmo rentável nas mãos das gigantes da Internet, especialmente sediadas nos Estados Unidos.

Essa situação já é uma realidade dos servidores técnicos da UESC, que estão em atividade remota desde o dia 16 de março, sem nenhuma regulamentação nem amparo legal. O trabalho administrativo nas redes necessita de controle e gerenciamento, que elimine ao máximo a sua vulnerabilidade.

A verdade é que a cada dia que se passa trabalhadoras e trabalhadores ficam com a intimidade devassada e a dignidade amealhada por parte de criminosos extremistas e demais interessados na apropriação indevida de dados pessoais, bancários, fiscais e sociais/profissionais.

Já não bastasse a alienação da força de trabalho, agora os que quiserem sobreviver na nova organização internacional do trabalho remoto devem custear os próprios insumos em prol, unicamente, dos grandes detentores dos meios de produção. Ao menos subsídio como alternativa para essas despesas deve ser ponderado.

De fato, é uma sofisticação nefasta na clássica luta de classes que, com a pandemia, só aprofundou o nível da guerra entre quem comanda, quem lucra e quem sobrevive.

Ilhéus-BA, 30 de julho de 2020.

Associação de Docentes da UESC (ADUSC)
Sindicato de Servidores Técnicos da UESC (AFUSC)
Comissão Gestora do Diretório Central de Estudantes da UESC (DCE)

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Parecer Antidemarcação volta à pauta do STF no dia 13 de agosto

*Fotografia: Guilherme Cavalli – Cimi

*Cimi

O julgamento da liminar que suspendeu o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de agosto. O plenário da Corte definirá se mantém ou não a suspensão, determinada pelo ministro Edson Fachin no dia 7 de maio.

Fachin, relator do processo de Repercussão Geral sobre demarcação de terras indígenas no STF, atendeu a um pedido do povo Xokleng e de diversas organizações indígenas e indigenistas. O ministro suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da AGU sobre todas as terras indígenas do Brasil até que o processo de Repercussão Geral seja julgado pelo STF – o que ainda não tem data para acontecer.

A Suprema Corte decide, agora, se confirma ou não a liminar deferida por Fachin. A inclusão do julgamento na pauta foi determinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (29).

O julgamento da liminar chegou a ter início no plenário virtual, ainda em maio, mas foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, retorna ao plenário presencial, onde deve ser julgado por videoconferência.

Reintegrações de posse

Com base no pedido do povo Xokleng e de diversas organizações indígenas e indigenistas que atuam como amici curiae no processo de Repercussão Geral, Fachin também determinou a suspensão de processos de reintegrações de posse contra indígenas e de anulação de demarcações.

Os processos estão suspensos até o julgamento do processo de Repercussão Geral ou até o fim da pandemia de covid-19, caso a decisão ocorra antes de seu término. Essa determinação, entretanto, não precisa ser confirmada pelo plenário do STF e não entra na pauta do dia 13.

Parecer Antidemarcação

O Parecer 001 da AGU foi emitido em julho de 2017 e traz graves consequências para os povos indígenas. Ele vem sendo usado para barrar e anular demarcações de terras tradicionais, motivo pelo qual é conhecido também como “Parecer Antidemarcação”. Segundo o MPF, pelo menos 27 terras indígenas que aguardavam a emissão de Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça foram devolvidas à Funai para que fossem revisadas de acordo com o Parecer.

A base do Parecer Antidemarcação são as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e a tese do chamado “marco temporal”. Segundo esta tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Esta interpretação, considerada inconstitucional, legitima todas as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988; uma triste história que inclui massacres, expulsões e o esbulho de seus territórios tradicionais.

Desde a publicação do Parecer 001, ocorrida ainda sob o governo Temer, os povos indígenas vêm lutando por sua anulação. Em meio à pandemia, diversos povos e lideranças indígenas utilizaram as redes sociais para manifestar sua posição contra o Parecer da AGU e o marco temporal, afirmando: “Nossa história não começa em 1988!”.

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Sem controle da covid-19, América Latina não vai recuperar economia

Relatório conjunto da Cepal e Opas foi apresentado hoje

*Agência Brasil

Relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) aponta que se a curva de transmissão de covid-19 não for controlada, as economias dos países da região das Américas não poderão se recuperar.

“Não se equivoquem, não há dilema entre economia e saúde. Primeiro é a saúde”, disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, durante a apresentação do documento em videoconferência.

O relatório conjunto Saúde e economia: uma convergência necessária para enfrentar a covid-19 e retomar o caminho para o desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe destaca que “vida, saúde e bem-estar são fundamentais e constituem pré-requisitos para reativar a economia”.

“Do ponto de vista dos direitos humanos, a proteção da saúde é um imperativo ético. No entanto, é também um imperativo prático, uma vez que, quando a vida é protegida, a capacidade produtiva é fortalecida”, diz o documento.

Para as entidades, a convergência e coordenação entre as políticas de saúde, econômicas, sociais e produtivas são essenciais para o controle da pandemia, a reativação da economia com proteção e a reconstrução das sociedades de maneira sustentável e inclusiva. Para isso, os Estados devem demonstrar liderança e gestão eficazes e dinâmicas por meio de planos nacionais que incorporem essas políticas.

Medidas sanitárias devem ser direcionadas para controlar a pandemia, como a testagem da população, quarentenas ou distanciamento social e o fortalecimento dos sistemas de saúde, com enfoque na atenção primária.

A Opas recomenda que os recursos sejam incrementados e que os gastos com saúde pública sejam de, pelo menos, 6% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos pelos países). Atualmente, esse valor chega, em média, a 3,7% do PIB na região.

Por outro lado, as famílias financiam mais de um terço dos gastos com atenção à saúde com pagamentos diretos do próprio bolso. Nesse sentido, cerca de 95 milhões de pessoas devem enfrentar gastos catastróficos em saúde e quase 12 milhões ficarão empobrecidas devido a esses gastos.

De acordo com o relatório, as medidas de saúde devem ser acompanhadas pelas políticas de renda básica emergencial, contra a fome e de proteção do setor produtivo.

“Juntamente com essas medidas imediatas, é delineado um conjunto de abordagens estratégicas para a reconstrução com o reconhecimento da saúde como direito humano e bem público garantido pelo Estado, o fortalecimento da saúde pública, a consolidação de sistemas de proteção social universais e integrais, a implementação de uma política fiscal progressiva e um gasto público suficiente, eficiente, efetivo e equitativo, aceleração na transformação digital, a redução da dependência regional de produtos médicos importados e mudanças na matriz produtiva, juntamente com um impulso no investimento verde”, destacaram as entidades.

Crise alimentar e humanitária

De acordo com Cepal e Opas, a pandemia desencadeou uma inédita crise econômica e social, e, se medidas urgentes não forem tomadas, poderá se transformar em uma crise alimentar e humanitária.

O relatório aborda os altos níveis de informalidade do trabalho, urbanização, pobreza e desigualdade e os fracos sistemas de saúde e proteção social dos países da região, além do fato de possuírem grandes grupos populacionais vivendo em condições vulneráveis e que requerem atenção especial. Essas condições, segundo as entidades, explicam os altos custos sociais que a pandemia está causando na América Latina e no Caribe.

De acordo com as projeções da Cepal, a pandemia implicará em uma queda 9,1% do PIB da região em 2020, acompanhada de um aumento do desemprego em cerca de 13,5% e um aumento da taxa de pobreza de 7 pontos percentuais, que deve alcançar 231 milhões de pessoas (37,3% da população da região), sendo que 98 milhões estarão na pobreza extrema.

Alguns países têm levado a região a se tornar o atual epicentro da pandemia e, de acordo com o documento, enquanto os países do Caribe conseguiram controlar a doença mais rapidamente, os países da América Latina não conseguiram reduzir os níveis de infecção.

Até ontem (29), América Latina e Caribe já haviam registrado mais de 4,5 milhões de casos de covid-19 e quase 190 mil mortes. O Brasil lidera o número de casos e mortes.

O relatório apresentado hoje está disponível nos sites da Cepal e da Opas, bem como na página do Observatório covid-19 da América Latina e do Caribe.

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Milhões de pessoas podem cair em extrema pobreza e fome até 2020 na América Latina e no Caribe devido ao impacto da pandemia

*FAO –

Como resultado da crise causada pela pandemia de COVID-19, a população em condições de extrema pobreza na América Latina e no Caribe poderá chegar a 83,4 milhões de pessoas em 2020, o que implicaria em um aumento significativo nos níveis de fome, devido à dificuldade que essas pessoas enfrentarão no acesso a alimentos. Isso é o que aponta a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Ambas as organizações apresentaram um relatório conjunto intitulado Como evitar que a crise de COVID-19 se transforme em uma catástrofe alimentar: ações urgentes contra a fome na América Latina e no Caribe, nas quais propõem ações que os países podem tomar para enfrentar o aumento da fome causado pela pandemia na região.

Segundo o relatório, após sete anos de crescimento lento, a América Latina e o Caribe poderão ver a maior queda no PIB regional em um século (-5,3%), o que trará em 2020 um aumento da pobreza extrema de 16 milhões pessoas em relação ao ano anterior, o que representariam 83,4 milhões no total. O impacto na fome também será muito significativo, considerando que em 2016-2018 já havia 53,7 milhões de pessoas em grave insegurança alimentar na América Latina.

Os efeitos da crise já são visíveis nos sistemas alimentares: a vulnerabilidade dos trabalhadores aumentou e os preços domésticos dos alimentos estão subindo mais do que o preço de outros produtos da cesta básica, de acordo com o IPC. Devido ao aumento do desemprego e à queda da renda, milhões de pessoas não conseguem comprar comida suficiente, e muitas outras estão tendo que optar por alimentos mais baratos e de menor qualidade.

Bônus contra a fome para populações vulneráveis ​​e crédito para produtores

“A grande tarefa que temos pela frente é impedir que a crise na saúde se transforme em crise alimentar. Para isso, propomos complementar a Renda Básica de Emergência (IBE, na sigla em espanhol) com a entrega de um bônus contra a fome (BCH, na sigla em espanhol) “, afirmou Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL.

“Na América Latina, podemos ter um revés histórico na luta contra a fome. Podemos perder o que alcançamos em quinze anos em apenas alguns meses. Milhões de pessoas podem passar fome. Essa é a seriedade do problema atual”, explicou o Representante regional da FAO, Julio Berdegué.

Segundo o relatório, o bônus contra a fome pode se materializar na forma de transferências monetárias, cestas ou cupons de alimentos para toda a população em extrema pobreza por um período de seis meses, equivalente a 70% da linha de extrema pobreza regional (US$ 47 em 2010). Seu custo seria equivalente a 0,06% do PIB regional, se for entregue apenas à população em extrema pobreza com mais de 65 anos de idade, ou 0,45% do PIB se for entregue para toda a população em extrema pobreza. A CEPAL e a FAO recomendam a segunda opção, que custaria 23,5 bilhões de dólares.

Para os produtores de sistemas alimentícios, propõe-se um aumento de pelo menos 20% na carteira média dos últimos três anos, que somariam cerca de 5,5 bilhões de dólares para créditos em condições favoráveis ​​financiadas por uma linha especial de bancos multilaterais e bancos de desenvolvimento. Além disso, para as unidades de agricultura familiar mais atrasadas, um kit de investimento básico (US$ 250) a um custo de US$ 1,7 bilhão na escala regional. É feito um apelo à cooperação internacional para apoiar os países em maior vulnerabilidade.

Um conjunto de medidas para evitar a crise alimentar

As agências propõem o auxílio como parte de um conjunto de medidas para que todas as famílias tenham acesso a alimentos suficientes e nutritivos, para que as empresas e os trabalhadores do sistema alimentício possam realizar suas tarefas e os países tenham comida suficiente para garantir o fornecimento a preços razoáveis.

As outras medidas são:

  • Fortalecer os programas de alimentação escolar para garantir a alimentação de crianças e adolescentes.
  • Apoiar as iniciativas de assistência alimentar de organizações da sociedade civil.
  • Apoio financeiro (crédito e subsídios produtivos) para empresas agrícolas, principalmente voltadas à agricultura familiar.
  • Ajustar protocolos de saúde e segurança na produção e transporte de alimentos nos mercados atacadista e varejista.
  • Expandir e garantir a operação de programas de apoio à produção de autoconsumo.
  • Garantir financiamento, assistência técnica e acesso a insumos e mão-de-obra para agricultores e pescadores artesanais.
  • Estabelecer mecanismos ágeis para consulta e coordenação público-privada entre todos os atores do sistema alimentar.
  • Impedir que os mercados atacadista e varejista e os agronegócios fechem ou reduzam suas operações.
  • Continuar com as políticas que mantiveram aberto o comércio mundial de alimentos, evitando medidas protecionistas que aumentem o preço dos alimentos.

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OMS apoia medicina tradicional comprovada cientificamente

OMS – BrazzavilleA Organização Mundial da Saúde (OMS) acolhe favoravelmente as inovações realizadas em todo o mundo, incluindo no que diz respeito à adaptação de medicamentos, ao uso de medicina tradicional e ao desenvolvimento de novas terapêuticas na busca de potenciais tratamentos contra a doença por coronavírus 2019 (COVID-19).

A OMS reconhece que as medicinas tradicional, complementar e alternativa oferecem vários benefícios. A África tem uma longa história em matéria de medicina tradicional e dos seus praticantes, os quais desempenham um papel importante na prestação de cuidados às populações. As plantas medicinais, como a Artemisia annua, estão a ser consideradas como possíveis tratamentos para a COVID-19 e devem, por isso, ser testadas para determinar a sua eficácia e os seus efeitos adversos. Os africanos merecem usar medicamentos testados segundo os mesmos padrões aplicados no resto do mundo. Mesmo quando as terapêuticas derivam de práticas tradicionais e naturais, é imprescindível determinar a sua eficácia e segurança através da realização de ensaios clínicos rigorosos.

Os governos africanos adoptaram, por intermédio dos seus Ministros da Saúde, uma resolução que exorta os Estados-Membros a produzir dados factuais sobre a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos tradicionais na quinquagésima sessão do Comité Regional da OMS para a África em 2000. Os países também concordaram em realizar investigações pertinentes e passar por agências nacionais responsáveis pela regulamentação de medicamentos para aprovar fármacos de acordo com os padrões internacionais, que incluem a necessidade de o produto ser submetido a um protocolo de investigação rigoroso e a testes e ensaios clínicos. Estes estudos, que costumam envolver centenas de pessoas, são supervisionados por autoridades reguladoras nacionais e, até nos processos acelerados, podem demorar vários meses.

A OMS está a trabalhar com institutos de investigação para seleccionar medicamentos tradicionais cuja eficácia e segurança clínicas possam ser investigadas para o tratamento da COVID-19. Além disso, a Organização continuará a apoiar os países à medida que exploram o papel dos praticantes de medicina tradicional na prevenção, controlo e detecção precoce do vírus, bem como no encaminhamento de casos para as unidades de saúde.

Ao longo das últimas duas décadas, a OMS tem colaborado com os países para assegurar o desenvolvimento de medicamentos eficazes e seguros em África ao fornecer recursos financeiros e apoio técnico. A OMS apoiou a realização de ensaios clínicos, fazendo com que 14 países obtivessem uma autorização de introdução no mercado para 89 medicamentos tradicionais, que cumpriram os requisitos nacionais e internacionais em matéria de registo. Deste total, 43 já foram incluídos nas listas nacionais de medicamentos essenciais. Estes produtos fazem agora parte do arsenal para o tratamento de doentes portadores de várias doenças, incluindo o paludismo, infecções oportunistas associadas ao VIH, diabetes, drepanocitose e hipertensão. Quase todos os países na Região Africana da OMS dispõem de políticas nacionais que regulam o uso de medicamentos tradicionais, graças ao apoio da OMS.

À medida que se realizam esforços para encontrar um tratamento para a COVID-19, devem ser tomadas as devidas precauções para combater a difusão de falsas informações, sobretudo nas redes sociais, sobre a eficácia de certos remédios. Têm sido propostas diversas plantas e substâncias que não cumprem os requisitos mínimos e não apresentam evidências a nível de qualidade, segurança e eficácia. O uso de produtos que não foram devidamente investigados para tratar a COVID-19 podem colocar a saúde das pessoas em perigo, dando uma falsa sensação de segurança que as leva a não cumprir as medidas de prevenção da COVID-19 (como lavar as mãos ou respeitar o distanciamento social), e aumentar o número de pessoas que se automedicam.

A OMS aproveita todas as oportunidades para colaborar com os países e os investigadores no desenvolvimento de novas terapêuticas eficazes e seguras em África e no resto do mundo.

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Projeto de lei sobre saúde da população negra é derrubado após ser alvo de fake news na Alerj

Proposta de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL) foi derrotada pela bancada do PSL, que alegou que proposta permitira aborto; tema sequer faz parte da alçada da legislação estadual

*Texto: Alma Preta | Edição: Nataly Simões | Imagem: Rodney Costa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL) e coautoria de diversos parlamentares, que tratava de mecanismos de promoção de equidade no acesso à saúde da população negra em contexto de pandemia. Como forma de derrotar o projeto, na quarta-feira (29), deputados do PSL alegaram existir na proposta dispositivos para permitir o aborto, tema que não faz parte da alçada da legislação estadual.

“Hoje, tivemos mais uma mostra de como a disseminação de inverdades, fake news, método exaltado por bolsonaristas no fazer político tem um poder devastador. As notícias falsas são capazes de implodir qualquer processo democrático, qualquer debate saudável e instituir o autoritarismo como prática exitosa. Essa foi uma verdadeira aula sobre o que precisamos combater de frente e com urgência para seguirmos com nossa democracia de pé”, defende a deputada estadual Renata Souza.

O texto do projeto se fundava em dois eixos: em questões estruturais e determinantes sociais em saúde – racismo institucional, dificultando o acesso a serviços básicos de saúde, de moradia, de acesso à água, trabalho e renda, educação; e nas comorbidades que incidem de maneira prevalente na população negra – em grande parte, a causa de maior incidência dessas doenças na população negra também encontra sua raiz no racismo estrutural. Não há na proposta apresentada nenhuma referência ou abertura para assuntos relacionados ao aborto.

Renata Souza destaca que nada do que os autores do projeto de lei propuseram chegou a ser discutido na sessão, que foi marcada por mentiras e agressões. Segundo a deputada, as mulheres negras são cotidianamente afetadas pelo racismo na Câmara Estadual.

“Precisamos falar abertamente sobre racismo vivenciado todos os dias por nós, mulheres negras, dentro da Alerj. São sempre os mesmos ataques a nós e aos nossos projetos antirracistas. Além do uso de palavras como ‘desequilibrada’ enfatizando a violência política contra as parlamentares negras. Sempre há um desvirtuamento de nossas propostas de reparação histórica, não foi a primeira vez. São o racismo e a desinformação caminhando lado a lado. A população negra saiu novamente desassistida de política pública de saúde”, lamenta a parlamentar, que também é pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro.

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Será lançada a publicação anual de Conflitos no Campo Brasil 2019 pela CPT-BA e parceiros

Conflitos e violência no campo crescem em 2019

*CPT-Bahia

No dia 30 de julho, quinta-feira, a Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT-BA) com os parceiros Geografar e Aduneb lançarão a publicação anual: Conflitos no Campo Brasil 2019, às 15h (horário de Brasília). Na ocasião será lançado, também, Observatório da Questão Agrária Bahia. Devido à pandemia da Covid-19, o lançamento que será transmitido por live nas redes sociais da CPT-BA.

Essa é a 34ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

A live será mediada por Gilmar Santos da CPT Bahia e Guiomar Germani pelo Geografar, terá como expositores de dados Coordenador da CPT Nacional Ruben Siqueira e a Coordenadora da CPT Bahia Roseilda Conceição e análise dos dados com Márcia Virginia Pinto Bomfim integrante da ADUNEB e Observatório da Questão Agrária na Bahia.

Conflitos e violência no campo crescem em 2019

A CPT registrou 1.833 conflitos no campo em 2019. Número 23% maior que em 2018 e o maior número registrado pela CPT nos últimos 5 anos. Esse número equivale a uma média de 5 conflitos a cada dia. Dos 1.254 conflitos por terra registrados, 1.206 ocorrências de conflitos por terra envolveram alguma forma de violência provocada por supostos proprietários e/ou grileiros. Esse foi o maior número de ocorrências de conflitos por terra já registrado pela CPT desde 1985.

Além disso, mais uma vez os conflitos pela água que em 2018 já haviam batido recorde com 276, aumentaram vertiginosamente. Foram registrados 77% a mais desse tipo de conflito em 2019.

Violência contra as mulheres campo

No ano de 2019 foram registrados 102 casos de violência contra mulheres. Desse total, 3 foram assassinadas, 47 foram ameaçadas de morte, 3 sofreram tentativa de assassinato, 5 foram presas, 15 sofreram intimidação.

Esses são alguns dados que serão expostos na apresentação da publicação anual: Conflitos no Campo Brasil 2019. Para acesso os dados consulte:

https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/summary/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web

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Mapeamento das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia é lançado pelo grupo de pesquisa GeografAR

Fundo e Fecho de Pasto na Bahia
Foto: Thomas Bauer

*CPT-Bahia

Nesta sexta-feira (24), o grupo de pesquisa GeografAR – Geografia dos Assentamentos na Área Rural, da Universidade Federal da Bahia / UFBA, lançou o relatório do Mapeamento Georreferenciado das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia, resultado de um trabalho de dois anos, apoiado pela Secretaria de Promoção da Igual Racial – SEPROMI, do Governo do Estado da Bahia. O evento, de maneira virtual por causa da pandemia, contou com a presença de autoridades da universidade e de órgãos do Estado.

Conduzido pela professora Guiomar Germani, coordenadora do grupo de pesquisa, o evento teve ampla participação de integrantes de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, de suas entidades de apoio, assessoria e representantes de outras universidades. Patrimônio da Bahia, são estas comunidades centenárias que fazem uso comum de áreas na Caatinga e no Cerrado, para pecuária extensiva de gado e caprinos, complementar à lavoura em áreas familiares individuais.

Desde o início do evento, ficou evidente a importância do estudo. No dizer da professora Guiomar, “foi um desafio enorme, tendo em vista a diversidade e riqueza das situações e modos de vida dessas comunidades, que encontram-se geograficamente espalhadas, algumas até isoladas, o que exigiu muito dos pesquisadores e pesquisadoras. E só foi possível com o apoio e parceria das próprias comunidades e da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto”. Para a secretária da SEPROMI, Fabya Reis, “este é um momento irradiante, e com esta alegria nos sentimos revigorados, pois esta era uma demanda que assumi ainda como coordenadora executiva da SEPROMI”. Já Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto, disse que este estudo “é uma importante arma, na defesa das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto”.

O mapeamento responde a pressupostos legais: a Lei 12.910/2013, que trata da “regularização de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por comunidades de fundo e fecho de pasto”, e a Portaria da SEPROMI nº 007/2014, que diz no artigo 8º “a SEPROMI publicará mapeamento das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto”. Em vista disso, foi firmado o Contrato 014/2017 entre a SEPROMI e o GeografAR / UFBA.

Foram alcançadas sete regiões do Estado – Curaçá, Uauá e Canudos (CUC), Senhor do Bonfim, Juazeiro, Bacia do Corrente, Oliveira dos Brejinhos, Bacia do Grande e Sudoeste – e 56 municípios baianos. O critério de escolha das comunidades foi o das Associações de Comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, o que inclui 585 associações/comunidades, e aquelas com registro nas listas da CDA-Coordenação de Desenvolvimento Agrário, o governo do Estado – 625 registros.

Os resultados do mapeamento foram apresentados pelos coordenadores das equipes de pesquisa, com os aspectos metodológicos e os dados alcançados, como também os desafios e as perspectivas para o uso deles. Intercalado entre as apresentações e depois delas, ocorreu no “chat” da plataforma virtual um debate bastante ativo, em que foram sendo feitos aportes relevantes sobre as implicações do estudo para o governo, as comunidades e suas lutas. Eram notórias a satisfação das pessoas envolvidas na pesquisa, a mística das comunidades e a crença de que o mapeamento é ferramenta importante para dar evidência às comunidades invisibilizadas por um racismo estrutural, institucional e fundiário.

O estudo do GeografAR se soma a um grande número de outras pesquisas, estudos e elaborações acadêmicas e técnicas sobre a importância das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto no contexto rural baiano. Como estes e até mais, deve ser visto como uma ferramenta para empoderamento dessas comunidades, que passam a ter mais visibilidade num cenário de intensificação dos conflitos socioambientais, muitas vezes induzidos pelo próprio Estado. E deve ser utilizado, para além da publicidade governamental, no direcionamento e construção de políticas públicas, efetivações reais de direitos, que atendam às inúmeras demandas sociais, econômicas e estruturais dessas comunidades, que além de produzir alimentos saudáveis, preservam os bens naturais da Caatinga e do Cerrado cada vez mais ameaçados.

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Twitter lança ferramenta de combate à violência doméstica

Recurso pode ser usado por vítimas e por testemunhas

*EBC – Agência Brasil

O Twitter lançou nesta terça-feira (28), no Brasil, o recurso #ExisteAjuda com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher. As informações para implementação da ferramenta foram produzidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ferramenta consiste em uma notificação na área de busca da plataforma com links úteis para pesquisas relacionadas ao tema. Os usuários serão direcionados para páginas com informações sobre o Ligue 180, violência doméstica e familiar e sobre a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social e econômica.

Ao escrever palavras e termos relacionados a alguma forma a violência relacionada à mulher no campo de busca do Twitter, o primeiro resultado a ser visualizado é uma notificação para que a pessoas saiba que pode procurar ajuda. Além de mulheres em situação de violência, o recurso pode ser utilizado por testemunhas e outras pessoas que tomem conhecimento ou presenciem casos de violência contra a mulher.

Implementada com a colaboração do MMFDH, no Brasil, a ferramenta é um projeto da área de Políticas Públicas do Twitter em parceria com Twitter Women, grupo de funcionárias da empresa.

Pandemia

A disseminação de informações para o combate à violência contra a mulher se tornou ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus e o consequente isolamento social para evitar a disseminação do vírus. Dados Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao ano passado.

O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.

Ligue 180

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

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